Diário Oficial da União · Seção 1 · página 37

Página 37 do DOU de 26/05/2015 — Seção 1

Seção: 1
Data: 26/05/2015
Página: 37

Seu processo

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638 Relação nº 57/2015

866.119/2005
CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.-AI

89 processos citados nesta página

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Decisão publicada na página anterior

846.381/1994
PARAÍBA TOURMALINE MINERAÇÃO LTDA-Considerando a manifestação da Procuradoria Geral, por intermédio do DESPACHO Nº 605/2015/AMGS/PROGE/DNPM; Considerando a Análise Técnica de fls. 688/690, da Coordenação de Gestão e Estudos de Áreas/DGTM, que orientou pela manifestação jurídica no caso de entender pela correção de área;Considerando a Nota Técnica nº 01/2015 - RERP/CORDEM/DIFIS, às fls. 821/824, que destaca: "a documentação gerada pela fiscalização deixa claro que os locais fiscalizados apresentam ambiências topográfica e litológica muito semelhantes, completamente diferentes do que seria observado se considerada a posição da poligonal referente ao DNPM
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância

Código ANM 1106

815.136/1970
EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA-SAIBRO

Fase de Disponibilidade

Nega provimento ao recurso apresentado

Código ANM 1806

815.308/2000 Recurso interposto por COOPEMI
COO-PERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Relação nº 29/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

806.504/2011
VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES S A.
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

806.506/2011
VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES S A.
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

806.517/2011
VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES S A.

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

806.210/2012 GRANORTE GRANDE NORTE DE MINE-RAÇÃO SA
OF. N°369/2015

Fase de Licenciamento

Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 658

806.316/2008 MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.
NOT Nº395/2015
Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 658

806.007/2009
ROCHA DO PORTO MINERAÇÃO LTDA-NOT Nº390/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

806.096/2008 LAUDIMIRO GOMES DE SOUZA
OF. N°408/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

806.096/2008 LAUDIMIRO GOMES DE SOUZA
OF. N°Ofício n° 409/2015 que Reitera ofício n° 1.233/2014.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

806.316/2008 MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.
OF. N°194 a 196/2015 e 394/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

806.073/2009 MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.
OF. N°194 a 196/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

806.079/2009 MARCELO ARAÚJO FONTENELE
OF. N°Ofício n° 419/2015 que Reitera ofício n° 1.253/2014.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

806.108/2009 MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.
OF. N°194 a 196/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

806.104/2011 CERAMICA DO PORTO LTDA
OF. N°389/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

806.143/2011 BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI-CA LTDA
OF. N°155, 156 e 386/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

806.242/2011 PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA
OF. N°421/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

806.036/2012 M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA-MENTO DE PEDRAS
OF. N°415/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

806.052/2012 CERAMICA RIO NEGRO LTDA
OF.
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 761

806.242/2011 PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA
AI N°71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77/2015
Determina arquivamento do Auto de Infração

Código ANM 762

806.242/2011 PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA
AI N°Foi acatada a defesa contra a aplicação dos Autos de Infração n° 166, 171 e 172/2012
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 773

806.007/2009 ROCHA DO PORTO MINERAÇÃO LTDA
AI N°Referente ao Auto de Infração n° 194/2013
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 773

806.242/2011 PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA
AI N°164, 165, 167, 168, 169, 170, 173, 174 e 175

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

806.104/2013
J. P. CAMPOS OLARIA ME-Registro de Licença N°12/2015 de 08/05/2015-Vencimento em 07/01/2033
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

806.213/2013
CERAMICA CINCO ESTRELAS LTDA-Registro de Licença N°10/2015 de 07/05/2015-Vencimento em 17/06/2018
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

806.069/2014
BENTA DE JESUS GALVÃO-Registro de Licença N°11/2015 de 08/05/2015-Vencimento em 25/03/2018
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

806.120/2014
GREGÓRIO BISPO NEVES-Registro de Licença N°13/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 02/07/2016
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

806.164/2014
L. C. G. MARQUES ME-Registro de Licença N°14/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 07/10/2034
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

806.006/2015
JEFFERSON DOUGLAS CABRAL DE LI-MA-Registro de Licença N°15/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 21/01/2025
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

806.045/2015
ASSIS ALDER QUEIROZ-Registro de Licença N°16/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 04/04/2023
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1147

806.209/2014
SANTA FÉ PRODUTOS CERÂMICOS LT-DA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

806.229/2013 OZANILDO GUTERRES DE ABREU
OF. N°402/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

806.250/2013 BERNARDO ANTONIO REIS COUTO
OF. N°385/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

806.260/2013 SILVA COSTA & CIA LTDA.
OF. N°398/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

806.014/2014 CERAMICA CACIQUE LTDA
OF. N°363/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

806.023/2014 A. G. PEREIRA DO NASCIMENTO ME
OF. N°368/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

806.024/2014 BARBOSA E ALVES LTDA ME
OF. N°400/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

806.037/2014 R. DE J. M. DIAS CERÂMICA OURO BRANCO
OF. N°384/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

806.040/2014 CERÂMICA QUEIROZ S A
OF. N°404/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

806.042/2014 CERAMICA MENDEZ CRUZ LTDA
OF. N°403/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

806.043/2014 RAPOSO MINERAÇÃO E SERVIÇOS LT-DA
OF. N°401/2015
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

Código ANM 1281

806.052/2014
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR-GO CORRÊA S.A
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

Código ANM 1281

806.054/2014
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR-GO CORRÊA S.A
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

Código ANM 1281

806.056/2014
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR-GO CORRÊA S.A
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

806.275/2013 JESSE LOPES PINHO ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

806.026/2014 CERÂMICA RIO ITAPECURU LTDA

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

806.038/2009 FLUXUS ENGENHARIA LTDA.
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

806.153/2009 CARLOS TADEU PUGLIELI ARAUJO
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

806.237/2009 SILVIA MARIA CASTRO FURTADO
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

806.240/2009 HELIO ANTÔNIO FERNANDES RODRIGUES
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

806.759/2010 MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

806.312/2011
BRASIL DESENVOLVIMENTOS MINE-RAIS LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

806.484/2011
VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES S A.
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

806.488/2011
VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES S A.
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

806.492/2011
VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES S A.
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

806.211/2013 JUSTINO SANTOS RELAÇÃO N o
38/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH

Código ANM 643

806.244/2013 MARIA DE FÁTIMA AMORIM PEREIRA
AI N°177/2014

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito o arquivamento do processo

Código ANM 1671

806.062/2008
CERAMICA FORTES LTDA-DOU de 19/12/2013
Torna sem efeito Auto de Infração

Código ANM 1873

806.006/1999 INDUSCAL INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA.
AI N°107 e 108/2008

CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ

Relação nº 57/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

866.138/2015
MANGANÊS BRASIL EMPREENDIMEN-TOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

866.145/2015 ROCHAFÉRTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINÉRIOS LTDA ME
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

866.151/2015 MARCOS ROGERIO RODRIGUES
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

866.162/2015 CMG MINERAÇÃO LTDA.

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

866.217/2005 CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

866.560/2006 ALVARO PIZZATO QUADROS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

866.824/2006 IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

866.359/2007
BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-RAL S A
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

866.733/2007 MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

866.241/2010 RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

867.069/2010 GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

866.513/2011 MARCELO GARCIA GALÉ
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

866.629/2011 BARBARA GONDRO
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

866.599/2003
IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

866.119/2005
CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

866.855/2006 TECGEO GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.
AI N°118/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

867.027/2007 CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.
AI N°89/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

866.527/2009 MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP
AI N°94/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

866.101/2010 ALBERTO SOARES DE CARVALHO
AI N°104/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

866.156/2010 IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA
AI N°109/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

866.339/2010 ALBERTO SOARES DE CARVALHO
AI N°103/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

866.418/2010 GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLE-NAGEM
AI N°90/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

866.528/2010 GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLE-NAGEM
AI N°91/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

867.201/2010 RIO JAUQUARA EXTRAÇÃO E COMÉR-CIO DE AREIA LTDA ME
AI N°92/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

867.328/2010 CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AI N°100/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

867.384/2010 RIO JAUQUARA EXTRAÇÃO E COMÉR-CIO DE AREIA LTDA ME
AI N°93/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

867.498/2010
COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE-RAL P CERAMICAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL MT-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

867.508/2010 FRANZNER PARTICIPAÇÕES LTDA
AI N°87/2015
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

867.509/2010 FRANZNER PARTICIPAÇÕES LTDA
AI N°86/2015

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Processos citados (89)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n 846.381/1994-PARAÍBA TOURMALINE MINERAÇÃO LTDA-Considerando a manifestação da Procuradoria Geral, por intermédio do DESPACHO Nº 605/2015/AMGS/PROGE/DNPM; Considerando a Análise Técnica de fls. 688/690, da Coordenação de Gestão e Estudos de Áreas/DGTM, que orientou pela manifestação jurídica no caso de entender pela correção de área;Considerando a Nota Técnica nº 01/2015 - RERP/CORDEM/DIFIS, às fls. 821/824, que destaca: "a documentação gerada pela fiscalização deixa claro que os locais fiscalizados apresentam ambiências topográfica e litológica muito semelhantes, completamente diferentes do que seria observado se considerada a posição da poligonal referente ao DNPM 846.026/1998..." e, ainda, considerando a Planta de "Situação da Área Remanescente" foi produzida pela Paraíba Tourmaline Mineração Ltda. e firmada pelo seu titular e por seu responsável técnico, E, diferentemente de um memorial descritivo, que é apenas a descrição numérica de uma poligonal, algo totalmente abstrato, a planta é visual, autoexplicativa. Nela estão representados locais que eram muito bem conhecidos pela cedente e seu RT, o que torna mínima a possibilidade de um equívoco, ..."Considerando, ainda, o mapa de fls. 829, destacado no item 2, da Nota Técnica nº 01/2015-RERP/COR- DEM/DIFIS, fls. 822;DOU PROVIMENTO, ao recurso de fls. 762/771, juntado nos autos do Processo DNPM Nº 846.026/1998, e, DETERMINO, à DGTM:a)-Corrigir no Cadastro Mineiro e no Controle de Áreas, o posicionamento do Processo DNPM nº 846.026/1998;b)-Elaborar minuta de retificação da Portaria de Lavra do Processo nº 846.381/1994, para posterior encaminhamento ao MME. Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 815.136/1970-EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA-SAIBRO Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 815.308/2000- Recurso interposto por COOPEMI - COO- PERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 815.308/2000-CARVALHO & RODRIGUES EMPREITEI- RA DE MÃO DE OBRA LTDA- DOU de 09/10/2013 RELAÇÃO Nº 68/2015 AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GRUPAMENTO MI- NEIRO (4.82) DNPM n.º 972.385/2003 Titular: IBAR NORDESTE S.A. - Substâncias: Magnesita - Município: Brumado - BA Grupamento Mineiro nº 256/2015 Concessões Agrupadas: DNPM. N° 4.604/1967 - Decreto de Lavra n.° 76.367, publicado no DOU. 03/10/1975. DNPM N.º 2.966/1967 - Decreto de Lavra n.º 71.668, publicada no DOU. 09/01/1973, retificado pela Portaria de Lavra nº 928, publicado no DOU. 22/07/1980. DNPM N° 806.339/1977 - Portaria de Lavra n.º 465, publicado no DOU.de 16/10/2000. DNPM Nº 815.499/1972 - Portaria de Lavra nº 86, publicado no DOU. 22/02/2002. DNPM N° 811.664/1968 - Decreto de Lavra nº 81.951, publicado no DOU. 12/07/1978. DNPM Nº 804.905/1974 - Portaria de Lavra nº 270, publicado no DOU. 16/07/2001. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 29/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.504/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.506/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.517/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.210/2012-GRANORTE GRANDE NORTE DE MINE- RAÇÃO SA-OF. N°369/2015 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 806.316/2008-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.- NOT Nº395/2015 806.007/2009-ROCHA DO PORTO MINERAÇÃO LTDA- NOT Nº390/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.096/2008-LAUDIMIRO GOMES DE SOUZA-OF. N°408/2015 806.096/2008-LAUDIMIRO GOMES DE SOUZA-OF. N°Ofício n° 409/2015 que Reitera ofício n° 1.233/2014. 806.316/2008-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.-OF. N°194 a 196/2015 e 394/2015 806.073/2009-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.-OF. N°194 a 196/2015 806.079/2009-MARCELO ARAÚJO FONTENELE-OF. N°Ofício n° 419/2015 que Reitera ofício n° 1.253/2014. 806.108/2009-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.-OF. N°194 a 196/2015 806.104/2011-CERAMICA DO PORTO LTDA-OF. N°389/2015 806.143/2011-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI- CA LTDA-OF. N°155, 156 e 386/2015 806.242/2011-PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°421/2015 806.036/2012-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA- MENTO DE PEDRAS-OF. N°415/2015 806.052/2012-CERAMICA RIO NEGRO LTDA-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 806.242/2011-PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA- AI N°71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77/2015 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 806.242/2011-PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA- AI N°Foi acatada a defesa contra a aplicação dos Autos de Infração n° 166, 171 e 172/2012 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 806.007/2009-ROCHA DO PORTO MINERAÇÃO LTDA - AI N°Referente ao Auto de Infração n° 194/2013 806.242/2011-PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA -AI N°164, 165, 167, 168, 169, 170, 173, 174 e 175 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 806.096/2008-LAUDIMIRO GOMES DE SOUZA- AI N° Auto de Advertência n° 24 a 26/2015 806.079/2009-MARCELO ARAÚJO FONTENELE- AI N° Auto de Advertência n° 33 e 34/2015 806.104/2011-CERAMICA DO PORTO LTDA- AI N° Auto de Advertência n° 19 a 23/2015 806.036/2012-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA- MENTO DE PEDRAS- AI N° Auto de Advertência n° 28 a 32/2015 806.052/2012-CERAMICA RIO NEGRO LTDA- AI N° Auto de Advertência n° 27/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.104/2013-J. P. CAMPOS OLARIA ME-Registro de Licença N°12/2015 de 08/05/2015-Vencimento em 07/01/2033 806.213/2013-CERAMICA CINCO ESTRELAS LTDA-Registro de Licença N°10/2015 de 07/05/2015-Vencimento em 17/06/2018 806.069/2014-BENTA DE JESUS GALVÃO-Registro de Licença N°11/2015 de 08/05/2015-Vencimento em 25/03/2018 806.120/2014-GREGÓRIO BISPO NEVES-Registro de Licença N°13/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 02/07/2016 806.164/2014-L. C. G. MARQUES ME-Registro de Licença N°14/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 07/10/2034 806.006/2015-JEFFERSON DOUGLAS CABRAL DE LI- MA-Registro de Licença N°15/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 21/01/2025 806.045/2015-ASSIS ALDER QUEIROZ-Registro de Licença N°16/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 04/04/2023 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.209/2014-SANTA FÉ PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.229/2013-OZANILDO GUTERRES DE ABREU-OF. N°402/2015 806.250/2013-BERNARDO ANTONIO REIS COUTO-OF. N°385/2015 806.260/2013-SILVA COSTA & CIA LTDA.-OF. N°398/2015 806.014/2014-CERAMICA CACIQUE LTDA-OF. N°363/2015 806.023/2014-A. G. PEREIRA DO NASCIMENTO ME-OF. N°368/2015 806.024/2014-BARBOSA E ALVES LTDA ME-OF. N°400/2015 806.037/2014-R. DE J. M. DIAS CERÂMICA OURO BRANCO-OF. N°384/2015 806.040/2014-CERÂMICA QUEIROZ S A-OF. N°404/2015 806.042/2014-CERAMICA MENDEZ CRUZ LTDA-OF. N°403/2015 806.043/2014-RAPOSO MINERAÇÃO E SERVIÇOS LT- DA-OF. N°401/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 806.052/2014-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR- GO CORRÊA S.A 806.054/2014-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR- GO CORRÊA S.A 806.056/2014-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR- GO CORRÊA S.A Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 806.275/2013-JESSE LOPES PINHO ME 806.026/2014-CERÂMICA RIO ITAPECURU LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.038/2009-FLUXUS ENGENHARIA LTDA. 806.153/2009-CARLOS TADEU PUGLIELI ARAUJO 806.237/2009-SILVIA MARIA CASTRO FURTADO 806.240/2009-HELIO ANTÔNIO FERNANDES RODRIGUES 806.759/2010-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 806.312/2011-BRASIL DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 806.484/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.488/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.492/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.211/2013-JUSTINO SANTOS RELAÇÃO N o- 38/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 806.244/2013-MARIA DE FÁTIMA AMORIM PEREIRA- AI N°177/2014 Fase de Licenciamento Torna sem efeito o arquivamento do processo(1671) 806.062/2008-CERAMICA FORTES LTDA- DOU de 19/12/2013 Torna sem efeito Auto de Infração(1873) 806.006/1999-INDUSCAL INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA.- AI N°107 e 108/2008 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.138/2015-MANGANÊS BRASIL EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES S.A. 866.145/2015-ROCHAFÉRTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINÉRIOS LTDA ME 866.151/2015-MARCOS ROGERIO RODRIGUES 866.162/2015-CMG MINERAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.217/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. 866.560/2006-ALVARO PIZZATO QUADROS 866.824/2006-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 866.359/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 866.733/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.241/2010-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA. 867.069/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA 866.513/2011-MARCELO GARCIA GALÉ 866.629/2011-BARBARA GONDRO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 866.599/2003-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-AI 866.119/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.-AI 866.855/2006-TECGEO GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.-AI N°118/2015 867.027/2007-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.-AI N°89/2015 866.527/2009-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP-AI N°94/2015 866.101/2010-ALBERTO SOARES DE CARVALHO-AI N°104/2015 866.156/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-AI N°109/2015 866.339/2010-ALBERTO SOARES DE CARVALHO-AI N°103/2015 866.418/2010-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLE- NAGEM-AI N°90/2015 866.528/2010-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLE- NAGEM-AI N°91/2015 867.201/2010-RIO JAUQUARA EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA ME-AI N°92/2015 867.328/2010-CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°100/2015 867.384/2010-RIO JAUQUARA EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA ME-AI N°93/2015 867.498/2010-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL P CERAMICAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL MT-AI 867.508/2010-FRANZNER PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°87/2015 867.509/2010-FRANZNER PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°86/2015

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 26/05/2015, p. 37

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Página 37 do DOU de 26/05/2015 — Seção 1

Continuação da relação da página anterior

Fase de Disponibilidade

Relação nº 29/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Licenciamento

Fase de Requerimento de Licenciamento

Fase de Disponibilidade

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Licenciamento

Relação nº 57/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Fase de Autorização de Pesquisa

Acompanhar 866.119/2005