Página do DOU de 03/04/2019 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019040300045 Seção 1 1475/2019 - Gerência Regional / SC-815.132/2012-MINERAÇÃO NILSON LTDA- 1476/2019 - Gerência Regional / SC-815.133/2012-MINERAÇÃO NILSON LTDA- 1477/2019 - Gerência Regional / SC-815.142/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- 1478/2019 - Gerência Regional / SC-815.008/2016-RICARDO BECHER- 1479/2019 - Gerência Regional / SC-815.011/2016-SABINO MANOEL BINHOTTI- 1480/2019 - Gerência Regional / SC-815.017/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA LT DA - 1481/2019 - Gerência Regional / SC-815.018/2016-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- 1482/2019 - Gerência Regional / SC-815.060/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA- 1483/2019 - Gerência Regional / SC-815.094/2016-RUDNICK MINÉRIOS LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 14/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.417/2008-HEBRUFI MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°Ofício Nº 255/2019/ANM/RJ-S FA M 890.766/2010-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°Ofício nº 200/2019/SFAM/ANM/RJ 890.645/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°Ofício Nº 231/2019/ANM/RJ - S FA M 890.646/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°Ofício Nº 196/2019/ANM/RJ - S FA M 890.647/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°Ofício Nº 198/2019/ANM/RJ - S FA M 890.648/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°Ofício nº 232/2019/SFAM/ANM/RJ 890.649/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°Ofício nº 197/2019/SFAM/ANM/RJ 890.650/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°Ofício Nº 192/2019/ANM-RJ / S FA M 890.651/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°OFÍCIO Nº 199/2019/ANM/SFA M - R J 890.652/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°Ofício Nº 195/2019/ANM/RJ - S FA M 890.653/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°Ofício Nº 194/2019/ANPM/R J - S FA M 891.034/2013-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°Ofício nº Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 891.039/1993-CERÂMICA ARCO ROMANO LTDA.-OF. N°Ofício Nº 216/2019/SFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.234/2007-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício Nº 204/2019/ANM/RJ-SFAM-60 dias dias 890.097/2011-PEDREIRA SERRA DA ONÇA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°Ofício Nº 220/2019/ANM/RJ-SFAM-60 dias dias 890.981/2011-BLACK MUD FOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°Ofício Nº 212/2019/ANM/RJ-SFAM-60 dias dias 890.121/2017-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO EIRELI-OF. N°OFÍCIO Nº 211/2019/ANM/SFAM-RJ-60 dias dias 890.293/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA,TRANSPORTE E COMÉRCIO PROGRESSO LTDA ME-OF. N°Ofício nº 201/2019/SFAM/ANM-RJ-180 dias dias Reitera exigência(366) 819.872/1971-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°Ofício Nº 208/2019/ANM/RJ- SFAM-180 dias dias 890.450/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº 207/2019/ANM/SFAM-RJ-180 dias dias 890.019/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°Ofício Nº 202/2019/ANM-RJ/SFAM-180 dias dias 890.517/2013-REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA-OF. N°Ofício Nº 101/2019/ANM-RJ/SFAM-180 dias dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.295/2010-CONCRETA DE MACAÉ ENGENHARIA LTDA-OF. N°Ofício nº Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 003.058/1953-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Aprova os modelos de rótulos de água mineral da Fonte Levíssima IV, da marca Petrópolis para embalagens de 510 mL e 1,5 L, sem gás, apresentados por ASB Bebidas e Alimentos Ltda.- PETRÓPOLIS/RJ 823.795/1971-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Aprov a os modelos de rótulos de água mineral para embalagens de 300 mL, sem gás, da Fonte Santo Antônio, da marca Nestlé Pureza Vital e de 50 mL e 1,5 L, sem gás, da Fonte Santo Antônio IV, da marca Petrópolis apresentados por ASB bebidas e Alimentos Ltda.- PETRÓPOLIS/RJ 891.556/1994-EMPRESA HIDROMINERAL FLUMINENSE LTDA-ME- Aprova os modelos d erótulos d eágua mineral da Fonte Santo Antônio , da marca Raposo, para embalagens de 20 L, 10 L, 1,5 L, 510 mL, 330 mL sem gás e, 510 mL e 330 mL com gás, apresentados pela Empresa Hidromineral Fluminense Ltda.- ITAPERUNA/RJ 890.359/2000-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Aprova os modelos de rótulos de água mineral das Fontes Santo Antônio III e Levíssima III, da marca Petrópolis, para embalagens de 510 mL e 1,5 L, sem gás, apresentados por ASB bebidas e Aloimentos Ltda- PETRÓPOLIS/RJ 890.057/2001-ARBOR DISTRIBUIDORA DE ÁGUA EIRELI- Aprova os modelos de rótulos de água mineral da fonte das Palmeiras das marcas Nature e Netuno para embalagens de 20 L, sem gás, apresentados por Ardor Distribuidora de Água Eireli.- RIO DAS OSTRAS/RJ 890.023/2009-ITABIRA ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral, Fonte Topázio - marcas Itabira e Cascatazul - sem gás, 200 mL, 330 mL, 510 ml, 1,5 Ml E 20 l - gaseificada artificialmente, 510 ml. Fonte Turmalina - marcas Itabira e Cascatazul - sem gás, 200 ml, 330 ml, 510 ml, 1,5 ml e 20 L - gaseficada artificialmente, 330 mL, 510 mL e 1,5 L.- RIO BONITO/RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.117/1993-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°Ofício Nº Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.341/1999-AREAL POTENCIA LTDA ME-OF. N°Ofício Nº 320/2019/ANM-RJ/SEFA M 890.187/2008-MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA EPP-OF. N°Ofício Nº 890.187/2008-MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA EPP-OF. N°Ofício Nº 890.141/2010-AREAL NOVA REPUBLICA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 324/2019/ANM/R J - S E FA M 890.687/2011-AREAL IRMÃS KAREN LTDA-OF. N°Ofício nº 332/2019/SFAM/ANM/RJ 890.439/2012-PEDREIRA OUTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°Ofício Nº 223/2019/ANM-RJ/SFAM 890.600/2012-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°Ofício Nº 264/2019/ANM-RJ/SFAM 890.604/2012-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°Ofício Nº 239/2019/ANM-RJ/SFAM 890.890/2012-AREAL D´LÚCIA LTDA EPP-OF. N°Ofício Nº 316/2019/ANM/RJ-SFAM 890.956/2013-MAGÉ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício Nº 266/2019/ANM/RJ-SFAM 890.403/2014-SAIBREIRA IRMÃOS OLIVEIRA E TADEU EIRELI EPP-OF. N°Ofício Nº RAL não aceito(1688) 890.130/1981-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA- RAL ANO BASE-2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.387/2015-EXTRATORA DE AREIAS COEXA LTDA-OF. N°Ofício Nº Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 890.429/2011-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°Ofício Nº 188/2019/ANM-RJ / S FA M 890.154/2015-MINERAÇOES ARSA LTDA-OF. N°OFício nº 187/2019/SFAM/ANM/RJ 890.563/2015-SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL BIOSFERA LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 890.386/2016-MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA-OF. N°Ofício Nº 214/2019/ANM-RJ/SFAM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 891.035/2014-COMAT MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO LTDA-OF. N°Ofício Nº 890.213/2017-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA-OF. N°Ofício Nº 315/2019/ANM-RJ/SFAM315 890.302/2017-WALDELEI PEREIRA DE ANDRADE ME-OF. N°Ofício Nº 890.341/2017-INDÚSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 6/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 848.226/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.008/2019-CONSTRUMAQUINAS TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS P ES A DA S Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 848.271/2013-JOÃO BOSCO PEREIRA DANTAS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.512/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°078/2019-SEREM/ANM/RN 848.561/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°079/2019-SEREM/ANM/RN 848.349/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°084/2019-SEREM/ANM/RN 848.351/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°082/2019-SEREM/ANM/RN 848.352/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°082/2019-SEREM/ANM/RN 848.377/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°049/2019 848.378/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°050/2019 848.379/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°049/2019 848.380/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°049/2019 848.388/2013-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°053/2019 848.389/2013-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°053/2019 848.390/2013-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°054/2019 848.400/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°051/2019 848.402/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°092/2019-SEREM/ANM/RN 848.404/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°092/2019-SEREM/ANM/RN 848.406/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°092/2019-SEREM/ANM/RN 848.407/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°090/2019-SEREM/ANM/RN 848.408/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°092/2019-SEREM/ANM/RN 848.409/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°092/2019-SEREM/ANM/RN 848.411/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°092/2019-SEREM/ANM/RN 848.414/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°092/2019-SEREM/ANM/RN 848.415/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°092/2019-SEREM/ANM/RN 848.417/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°090/2019-SEREM/ANM/RN 848.426/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°083/2019-SEREM/ANM/RN 848.427/2013-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°087/2019-SEREM/ANM/RN 848.428/2013-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°087/2019-SEREM/ANM/RN 848.259/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO-OF. N°029/2019-SEREM/ANM/RN Determina arquivamento definitivo do processo(155) 848.311/2016-GREEN MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 848.077/2010-ARÃO SILVA DE PAIVA- Cessionário:848.311/2016-GREEN MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Não conhece requerimento protocolizado(270) 848.120/2015-HELIO MORAIS MARINHO FILHO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.019/2014-CARVALHO & PAIVA LTDA EPP-Água Mineral Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.041/2014-AQUONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO HIDROGEOLÓGICO LTDA.-OF. N°63/2019 848.183/2014-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°088/2019-GERÊNCIA/ANM/RN Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.123/2007-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-OF. N°096/2019- GERÊNCIA/ANM/RN-180 dias 848.192/2008-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°081/2019- GERÊNCIA/ANM/RN-180 dias 848.456/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-OF. N°091/2019- GERÊNCIA/ANM/RN-180 dias 848.473/2011-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- OF. N°097/2019-GERÊNCIA/ANM/RN-60 dias 848.892/2011-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-OF. N°093/2019- GERÊNCIA/ANM/RN-60 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 840.216/1983-RASF INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS EIRELE- FONTE: CHARLOTE, MARCA: FONTE CLARA, TIPO DE EMBALAGEM: GARRAFÕES 20L.- PARNAMIRIM/RN 848.023/2000-AGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA- FONTE: SÃO FRANCISCO, MARCA: GOTAS DE CRISTAL, TIPO DE EMBALAGEM: GARRAFÕES DE 20L.- PARNAMIRIM/RN Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 848.006/2018-LINO BRITA LTDA ME-OF. N°076/2019-GERÊNCIA/ANM/RN Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.369/2014-ESTRUTURAL INDUSTRIA CERAMICA LTDA-OF. N°086/2019- GERÊNCIA/ANM/RN 848.214/2016-V B CAVALCANTE EPP-OF. N°080/2019-GERÊNCIA/ANM/RN 848.170/2017-PAULO XAVIER DE MEDEIROS-OF. N°085/2019- GERÊNCIA/DNPM/RN Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 848.130/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°077/2019-GERÊNCIA/ANM/RN Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.099/2017-CERAMICA PANELA DO AMARO ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente