RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 7.976, DE 2 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 09/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019070900045 Seção 1 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 7.976, DE 2 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002525/2019-93. Interessada: Borborema Transmissão de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Campina Grande III - João Pessoa II C1, localizada no estado da Paraíba. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.819, DE 2 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018,no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002055/2018-87, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig-GT em face ao Auto de Infração nº 1.004/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, no sentido de manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 1.184.007,89 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, sete reais e oitenta e nove centavos), o qual deve ser atualizado nos termos da legislação aplicável. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resoluções Homologatórias n. 2.379 de 3 de abril de 2018, e n. 2.527 de 2 de abril de 2019, cujos resumos foram publicados nos D.O. n. 66, de 06/04/2018, Seção 1, pg. 157, v. 155, e D.O. n. 66, de 05/04/2019, Seção 1, pg. 120, v. 157, respectivamente constantes dos Processos n. 48500.005356/2017-81 e 48500.006221/2018- 14, incluir nas respectivas Tabela 1 a tarifa para a CELPA, no subgrupo A3a, nos anexos disponibilizados no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.512, de 29 de janeiro de 2019, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 23, de 1º de fevereiro de 2019, Seção 1, página 45, Volume 157, constante do Processo n. 48500.006203/2018-32, publicar os parâmetros do subgrupo A3 na Tabela 5 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.523, de 26 de março de 2019, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 61, de 29 de março de 2019, Seção 1, página 88, Volume 157, Número 61, constante do Processo n. 48500.001337/2019-48, publicar a tarifa modalidade azul do subgrupo A3 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO da RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.564, de 25 de junho de 2019, publicado no D.O.U. de 5.7.2019, seção 1, p. 68, n. 128, cuja a integra encontra-se nos autos do Processo: 48500.001065/2019-86 e disponível no www.aneel.gov.br/biblioteca, onde se lê: "... RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 2.564, DE 25 DE JUNHO DE 2019", leia-se: "... RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.564 DE 25 DE JUNHO DE 2019.". SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.849, DE 1º DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.000587/2018-80. Interessados: Votorantim Cimentos S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis à Votorantim Cimentos S.A., na modalidade consumo, no ponto de conexão da SE Curitiba Norte 230 kV e Jardim 230 kV, com vigência entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA D ES P AC H O Relação nº 44/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 874.227/2011-J.F.MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 872.064/2014-BERNARDO SIQUEIRA DOS SANTOS 872.065/2014-BERNARDO SIQUEIRA DOS SANTOS 870.827/2016-TERRA & PEDRA MINERAÇÃO LTDA. ME Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 873.974/2011-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI- Cessionário:870.862/2018- LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ME 872.320/2015-UILMO PEREIRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME- Cessionário:870.034/2019-UILMO PEREIRA DE OLIVEIRA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.750/2010-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA- Cessionário:VULCANO EXPORT MINERAÇÃO PINDOBAÇU- CPF ou CNPJ 32.123.559/0001-03- Alvará n°7419/2018 872.641/2015-CMGM MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:CMG MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 06.148.502/0001-40- Alvará n°4556/2016 870.818/2016-GRANITOS VILA LTDA- Cessionário:SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 30.260.869/0001-36- Alvará n°9002/2016 872.341/2016-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA. ME- Cessionário:BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 25.054.060/0001-18- Alvará n°2566/2017 870.845/2017-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- Cessionário:OTAVIANI & BADKE LTDA ME- CPF ou CNPJ 24.535.347/0001-05- Alvará n°6209/2017 870.856/2017-EXÓTICA STONE GRANITOS E MARMORES LTDA ME- Cessionário:MONTE ROSA IMPORTADORA E EXPORTAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 01.615.775/0001-34- Alvará n°6210/2017 871.015/2017-ROGERIO CLAUDIO DA SILVA- Cessionário:HERCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA- CPF ou CNPJ 10.852.428/0001-16- Alvará n°8253/2017 871.516/2017-MAFRA E FIGUEIREDO LTDA ME- Cessionário:CASCATA ÁGUA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 23.785.924/0001-46- Alvará n°3941/2018 871.124/2018-ZILO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA- Cessionário:TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA- CPF ou CNPJ 31.748.134/0001-19- Alvará n°230/2019 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 870.150/2018-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- Cessionário:IMPECTRA INDUSTRIA DE PRÉ MOLDADOS ESTRUTURAS CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA- CNPJ 22.425.372/0001-12- Registro de Licença N° 47/2018- Vencimento da Licença: 01/09/2023 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 870.147/2002-MINERAÇÃO DE PRÁ LTDA- alvará n° 3077/2002 - Cessionário: ABRATEL MINERAÇÃO EIRELI EPP- CNPJ 10.014.433/0001-50 870.321/2004-ROCHA E RIBEIRO LTDA- alvará n° 6155/2004 - Cessionário: BRITA EXPRESS LTDA EPP- CNPJ 17.098.528/0001-48 873.225/2005-MINERAL GRANITOS DO BRASIL EIRELI- alvará n° 694/2006 - Cessionário: GRAN SIENNA DO BRASIL LTDA ME- CNPJ 10.469.939/0001-53 873.281/2006-COOGAN COOPERATIVO DOS GARIMPEIROS DE ANDARAÍ- alvará n° 523/2007 - Cessionário: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA BAHIA - COOPERGABA- CNPJ 29.459.652/0001-70 871.103/2014-MINERAÇÃO FOCUS LTDA- EDITAL DE DISPONIBILIDADE n° 49/2011 - Cessionário: MINERAÇÃO SIENITO SANTA ANNA LTDA- CNPJ 14.638871/0001-00 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(1819) 871.277/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI 871.284/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI 871.287/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI 871.404/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente D ES P AC H O Relação nº 54/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 871.159/2013-GILDASIO CASTRO SAMPAIO MINERAÇÃO ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.854/2014-BRITAKI BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EUNÁPOLIS/BA - Guia n° 18/2019-50.000t-Areia- Validade:04/10/2019 871.285/2016-J B MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA. ME-SENTO SÉ/BA - Guia n° 32/2019-16.000t-Quartzito- Validade:28/07/2020 870.325/2018-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-MAIQUINIQUE/BA, JORDÂNIA/MG - Guia n° 30/2019-16.000t-Quartzito- Validade:28/09/2020 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.239/2010-MINERAÇÃO DE CAULIM MONTE PASCOAL S.A.- Área de 966,06ha para 66,01ha-Caulim-Prado/Bahia 873.031/2011-A & L ROCHAS E MINERAIS LTDA ME- Área de 992,80ha para 196,23ha-Gabro-Riacho de Santana/Bahia 871.699/2014-CARLOS CÉSAR BARBOSA- Área de 1.816,55ha para 1.433,31ha- Minério de Manganês-Jacobina/Bahia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 873.601/2008-MINERAÇÃO JACUÍPE SA-Minério de Ferro-Coração de Maria/BA 873.602/2008-MINERAÇÃO JACUÍPE SA-Minério de Ferro-Coração de Maria/BA 873.689/2008-MINERAÇÃO JACUÍPE SA-Minério de Ferro-Coração de Maria/BA 871.208/2015-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-126,59ha-116,07ha/Bahia Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 872.645/2016-CORCOVADO GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°2273/2017 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 872.094/2016-TERRA & PEDRA MINERAÇÃO LTDA. ME-ALVARÁ N°13.469/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 872.132/2012-DÉBORA PRESOTTO-ALVARÁ N°784/2013 872.282/2013-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°15.122/2016 870.707/2014-PETEG-PESQUISAS TÉCNICAS EM GEOLOGIA LTDA-ALVARÁ N°14.473/2015 870.940/2014-CIA MINERADORA CAETITE UNO S. A.-ALVARÁ N°2.023/2016 870.975/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°2.038/2016 870.977/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°2.040/2016 870.978/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°2.041/2013 870.979/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°2.042/2013 870.980/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°2.043/2016 870.981/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°2.044/2016 870.983/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°2.046/2016 870.985/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°2.048/2016 871.457/2014-CIA MINERADORA CAETITE UNO S. A.-ALVARÁ N°15.185/2015 871.458/2014-CIA MINERADORA CAETITE UNO S. A.-ALVARÁ N°15.186/2015 871.459/2014-CIA MINERADORA CAETITE UNO S. A.-ALVARÁ N°15.187/2015 871.546/2014-PAULO CESAR DE LIMA-ALVARÁ N°16.202/2015 872.094/2014-PAULO CESAR DE LIMA-ALVARÁ N°15.286/2015 872.095/2014-PAULO CESAR DE LIMA-ALVARÁ N°15.287/2015 872.084/2015-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°16.560/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 870.099/1999-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-PETROLINA/PE, JUAZEIRO/BA - Guia n° 27/2019-36.000t-Areia- Validade:17/09/2019 870.100/1999-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-PETROLINA/PE, JUAZEIRO/BA - Guia n° 28/2019-36.000t-Areia- Validade:17/09/2019 873.154/2007-TOMACOM MARMORE E GRANITO DA BAHIA LTDA-DIAS D'ÁVILA/BA, CAMAÇARI/BA - Guia n° 31/2019-12.000t-Argila- Validade:11/01/2021 875.336/2008-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-NAZARÉ/BA - Guia n° 20/2019-50.000t-Charnoquito- Validade:27/03/2020 871.123/2011-SCHEIDEGGER MINERAÇÃO, TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ME- BELMONTE/BA, CANAVIEIRAS/BA - Guia n° 26/2019-10.000t-Mármore- Validade:22/01/2020 872.681/2012-CONSTRUTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.- ADUSTINA/BA - Guia n° 29/2019-50.000t-Calcário- Validade:03/02/2020 871.096/2014-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-ÉRICO CARDOSO/BA, PARAMIRIM/BA - Guia n° 33/2019-12.000t-Quartzito- Validade:07/01/2020 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 167/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 834.774/2007-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- AI N°367/2019 - Gerência Regional/MG 831.296/2010-MAVE MINERAÇÃO S A- AI N°300/2019 - Gerência Regional/MG 830.738/2011-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- AI N°364/2019 - Gerência Regional/MG 831.811/2012-AGROVERDE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME- AI N°383/2019 - Gerência Regional/MG