Pular para o conteúdo
Busca DOU Diário Oficial da União
← Voltar aos resultados

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Página do DOU de 23/01/2017 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
51

Processos citados

  • 860.435/2012

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.435/2012-EMERSON MARCIO TEODORO ME- Alvará n° 4.602/2012 - Cessionário: Areal Moreira Ltda ME-

  • 860.006/2013

    860.006/2013-NILTON CÉSAR DA SILVA- Alvará n° 3.572/2013 - Cessionário: Criterium Ind. e Com. de Roupas Ltda ME- CNPJ

  • 860.988/2013

    860.988/2013-BRUNO

  • 860.304/2014

    860.304/2014-GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA- Alvará n° 3.235/2011 - Cessionário: Seta Mineração Ltda- CNPJ

  • 860.370/2014

    860.370/2014-NILTON CÉSAR DA SILVA- Alvará n° 4.395/2014 - Cessionário: Criterium Ind. e Com. de Roupas Ltda ME- CNPJ

  • 860.434/2014

    860.434/2014-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- Alvará n° 6.992/2001 - Cessionário: Mg Mineração Green Gold Ltda ME- CNPJ

  • 860.435/2014

    860.435/2014-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- Alvará n° 6.992/2001 - Cessionário: Mg Mineração Green Gold Ltda ME- CNPJ

  • 860.492/2014

    860.492/2014-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- Alvará n° 6.992/2001 - Cessionário: Mg Mineração Green Gold Ltda ME- CNPJ

  • 861.527/2014

    861.527/2014-VITOR CARMO COSTA- Alvará n° 472/2015 - Cessionário: Vítor Carmo Costa ME- CNPJ

  • 861.196/2011

    o- 11 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.196/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:Companhia Brasileira de Alumínio- CPF ou

  • 862.683/2011

    862.683/2011-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ

  • 860.065/2012

    860.065/2012-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ

  • 860.186/2012

    860.186/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:Companhia Brasileira de Alumínio- CPF ou

  • 860.821/2012

    860.821/2012-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ

  • 860.822/2012

    860.822/2012-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ

  • 860.823/2012

    860.823/2012-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ

  • 860.235/2015

    860.235/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:Companhia Brasileira de Alumínio- CPF ou

  • 860.423/2016

    860.423/2016-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli ME- CPF ou CNPJ

  • 860.485/2016

    860.485/2016-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ

  • 860.528/2011

    860.528/2011-AGUIA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA- Cessionário:Odélio Gomes Sobrinho- CNPJ 117.082.551-68- Registro de Licença n°139/2011- Vencimento da Licença: 28/01/2017

  • 860.017/2015

    860.017/2015-JOSE NUNES VALADÃO NETO- Cessionário:João Calixto Machado- CNPJ 228.189.871-72- Registro de Licença n°074/2016- Vencimento da Licença: 15/12/2016

  • 846.116/2007

    o- 1/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.116/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°34/2017

  • 846.117/2007

    846.117/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°32/2017

  • 846.310/2013

    846.310/2013-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°33/2017 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

  • 846.105/2001

    846.105/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-OF. N°348/2016- 180 dias

  • 846.106/2001

    846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-OF. N°349/2016- 180 dias

  • 846.089/2003

    846.089/2003-ALMISA AVILA LINS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°689/2015-180 dias

  • 846.212/2003

    846.212/2003-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°724/2015- 180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

  • 846.003/2004

    846.003/2004-AMARAL

  • 846.168/2013

    N°44/2017 846.168/2013-CALMIL MINÉRIOS LTDA-OF. N°42/2017

  • 846.170/2013

    846.170/2013-CALMIL MINÉRIOS LTDA-OF. N°43/2017

  • 846.199/2016

    o- 1/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 846.199/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- DOU de 25/10/2016

  • 846.347/2011

    o- 2/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 846.347/2011-SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE ENER-

  • 846.127/2016

    Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(126) 846.127/2016-SERGIO RICARDO SILVA MARTINS Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

  • 846.073/2012

    846.073/2012-RIO

  • 846.074/2012

    N°136/2016 846.074/2012-RIO

  • 846.441/2012

    N°137/2016 846.441/2012-RIO

  • 840.362/1986

    N°139/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 840.362/1986-MARIA GRASIELA DE ALMEIDA DANTAS

  • 846.029/2010

    846.029/2010-CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGE-

  • 846.386/2010

    846.386/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

  • 846.321/2005

    o- 3/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.321/2005-VPX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.-AI N°348/2016

  • 846.040/2008

    846.040/2008-DBM-DECANTAMENTO BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-AI N°345/2016

  • 846.251/2008

    846.251/2008-MITRA MINERAÇÃO E

  • 846.395/2008

    EQUIPAMENTOS LTDA.-AI N°347/2016 846.395/2008-SIDERITA MINÉRIOS METALÚRGICOS DO NORDESTE LTDA ME-AI N°349/2016

  • 846.398/2008

    846.398/2008-DIOGO CAVALCANTI

  • 846.427/2008

    N°352/2016 846.427/2008-VPX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.-AI N°351/2016

  • 846.533/2008

    846.533/2008-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DO BRASIL LTDA-AI N°353/2016

  • 846.560/2008

    846.560/2008-SOLEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-AI N°344/2016

  • 846.562/2008

    846.562/2008-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA-AI N°350/2016

  • 846.571/2008

    846.571/2008-AMARAL

  • 846.012/2009

    N°346/2016 846.012/2009-TANTALITA EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-AI N°343/2016

  • 864.013/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13

  • 864.231/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13,

  • 864.238/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13,

  • 864.239/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13,

  • 864.240/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13,

  • 864.241/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13,

  • 864.242/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13,

  • 864.243/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13,

  • 864.244/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13,

  • 864.245/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13,

  • 864.246/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13,

  • 864.247/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13,

  • 864.248/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13,

  • 864.249/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13,

  • 864.250/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13,

  • 864.251/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13,

  • 864.252/2013

    recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13,

  • 864.253/2013

    recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13,

  • 864.255/2013

    Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13,

  • 864.256/2013

    Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13,

  • 864.257/2013

    864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13,

  • 864.258/2013

    864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13,

  • 864.259/2013

    864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13,

  • 864.260/2013

    864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13,

  • 864.261/2013

    864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13,

  • 864.262/2013

    864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13,

  • 864.263/2013

    864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13,

  • 864.264/2013

    864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13,

  • 864.266/2013

    864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13,

  • 864.268/2013

    864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13,

  • 864.269/2013

    864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13,

  • 864.270/2013

    864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13, 864275/13, 864275/13, 864276/13,

  • 864.271/2013

    864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13, 864275/13, 864275/13, 864276/13, 864276/13, 864276/13, 864277/13,

  • 864.272/2013

    864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13, 864275/13, 864275/13, 864276/13, 864276/13, 864276/13, 864277/13, 864277/13, 864277/13, 864278/13,

  • 864.273/2013

    864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13, 864275/13, 864275/13, 864276/13, 864276/13, 864276/13, 864277/13, 864277/13, 864277/13, 864278/13, 864278/13, 864278/13, 864279/13,

  • 864.274/2013

    864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13, 864275/13, 864275/13, 864276/13, 864276/13, 864276/13, 864277/13, 864277/13, 864277/13, 864278/13, 864278/13, 864278/13, 864279/13, 864279/13, 864279/13

  • 864.275/2013

    864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13, 864275/13, 864275/13, 864276/13, 864276/13, 864276/13, 864277/13, 864277/13, 864277/13, 864278/13, 864278/13, 864278/13, 864279/13, 864279/13, 864279/13

  • 864.276/2013

    864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13, 864275/13, 864275/13, 864276/13, 864276/13, 864276/13, 864277/13, 864277/13, 864277/13, 864278/13, 864278/13, 864278/13, 864279/13, 864279/13, 864279/13

  • 864.277/2013

    864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13, 864275/13, 864275/13, 864276/13, 864276/13, 864276/13, 864277/13, 864277/13, 864277/13, 864278/13, 864278/13, 864278/13, 864279/13, 864279/13, 864279/13

  • 864.278/2013

    864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13, 864275/13, 864275/13, 864276/13, 864276/13, 864276/13, 864277/13, 864277/13, 864277/13, 864278/13, 864278/13, 864278/13, 864279/13, 864279/13, 864279/13

  • 864.279/2013

    864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13, 864275/13, 864275/13, 864276/13, 864276/13, 864276/13, 864277/13, 864277/13, 864277/13, 864278/13, 864278/13, 864278/13, 864279/13, 864279/13, 864279/13

  • 826.453/1999

    ENERGIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.453/1999, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria de Lavra nº 489, de 20 de dezembro de 2016, publicada no Diário oficial da União, nº 248, Seção 1, pág. 300, de 27 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta

  • 840.298/1984

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.298/1984, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº

  • 866.170/2002

    E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.170/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à PM1 MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar Minério de Ouro, no Município de JURUENA/MT, numa área de 6.082,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.435/2012-EMERSON MARCIO TEODORO ME- Alvará n° 4.602/2012 - Cessionário: Areal Moreira Ltda ME- CNPJ 860.006/2013-NILTON CÉSAR DA SILVA- Alvará n° 3.572/2013 - Cessionário: Criterium Ind. e Com. de Roupas Ltda ME- CNPJ 04.791.723/0001-07 860.988/2013-BRUNO CARMO COSTA- Alvará n° 5.577/2014 - Cessionário: Vítor Carmo Costa ME- CNPJ 18.816.726/0001-62 860.304/2014-GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA- Alvará n° 3.235/2011 - Cessionário: Seta Mineração Ltda- CNPJ 33.624.438/0001- 860.370/2014-NILTON CÉSAR DA SILVA- Alvará n° 4.395/2014 - Cessionário: Criterium Ind. e Com. de Roupas Ltda ME- CNPJ 04.791.723/0001-07 860.434/2014-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- Alvará n° 6.992/2001 - Cessionário: Mg Mineração Green Gold Ltda ME- CNPJ 05.163.702/0001-00 860.435/2014-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- Alvará n° 6.992/2001 - Cessionário: Mg Mineração Green Gold Ltda ME- CNPJ 05.163.702/0001-00 860.492/2014-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- Alvará n° 6.992/2001 - Cessionário: Mg Mineração Green Gold Ltda ME- CNPJ 05.163.702/0001-00 861.527/2014-VITOR CARMO COSTA- Alvará n° 472/2015 - Cessionário: Vítor Carmo Costa ME- CNPJ 18.816.726/0001-62 RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.196/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:Companhia Brasileira de Alumínio- CPF ou CNPJ 61.409.892/0001-73- Alvará n°15.007/2011 862.683/2011-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ 86.902.053/0001-13- Alvará n°9.978/2015 860.065/2012-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ 86.902.053/0001-13- Alvará n°8.306/2015 860.186/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:Companhia Brasileira de Alumínio- CPF ou CNPJ 61.409.892/0001-73- Alvará n°10.026/2015 860.821/2012-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ 86.902.053/0001-13- Alvará n°1.560/2016 860.822/2012-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ 86.902.053/0001-13- Alvará n°1.561/2016 860.823/2012-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ 86.902.053/0001-13- Alvará n°1.562/2016 860.235/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:Companhia Brasileira de Alumínio- CPF ou CNPJ 61.409.892/0001-73- Alvará n°6.682/2015 860.423/2016-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli ME- CPF ou CNPJ 05.872.794/0001-05- Alvará n°12.290/2016 860.485/2016-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- Cessionário:Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A.- CPF ou CNPJ 86.902.053/0001-13- Alvará n°11.361/2016 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.528/2011-AGUIA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA- Cessionário:Odélio Gomes Sobrinho- CNPJ 117.082.551-68- Registro de Licença n°139/2011- Vencimento da Licença: 28/01/2017 860.017/2015-JOSE NUNES VALADÃO NETO- Cessionário:João Calixto Machado- CNPJ 228.189.871-72- Registro de Licença n°074/2016- Vencimento da Licença: 15/12/2016 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.116/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°34/2017 846.117/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°32/2017 846.310/2013-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°33/2017 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 846.105/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-OF. N°348/2016- 180 dias 846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-OF. N°349/2016- 180 dias 846.089/2003-ALMISA AVILA LINS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°689/2015-180 dias 846.212/2003-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°724/2015- 180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 846.003/2004-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°44/2017 846.168/2013-CALMIL MINÉRIOS LTDA-OF. N°42/2017 846.170/2013-CALMIL MINÉRIOS LTDA-OF. N°43/2017 RELAÇÃO N o- 1/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 846.199/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- DOU de 25/10/2016 RELAÇÃO N o- 2/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 846.347/2011-SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE ENER- GIA LTDA. Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(126) 846.127/2016-SERGIO RICARDO SILVA MARTINS Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 846.073/2012-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-AI N°136/2016 846.074/2012-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-AI N°137/2016 846.441/2012-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-AI N°139/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 840.362/1986-MARIA GRASIELA DE ALMEIDA DANTAS 846.029/2010-CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGE- NHARIA S A 846.386/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. RELAÇÃO N o- 3/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.321/2005-VPX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.-AI N°348/2016 846.040/2008-DBM-DECANTAMENTO BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-AI N°345/2016 846.251/2008-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-AI N°347/2016 846.395/2008-SIDERITA MINÉRIOS METALÚRGICOS DO NORDESTE LTDA ME-AI N°349/2016 846.398/2008-DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-AI N°352/2016 846.427/2008-VPX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.-AI N°351/2016 846.533/2008-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DO BRASIL LTDA-AI N°353/2016 846.560/2008-SOLEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-AI N°344/2016 846.562/2008-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA-AI N°350/2016 846.571/2008-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°346/2016 846.012/2009-TANTALITA EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-AI N°343/2016 EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13, 864231/13, 864231/13, 864238/13, 864239/13, 864239/13, 864239/13, 864240/13, 864240/13, 864240/13, 864241/13, 864241/13, 864241/13, 864242/13, 864242/13, 864242/13, 864243/13, 864243/13, 864243/13, 864244/13, 864244/13, 864244/13, 864245/13, 864245/13, 864245/13, 864246/13, 864246/13, 864246/13, 864247/13, 864247/13, 864247/13, 864248/13, 864248/13, 864248/13, 864249/13, 864249/13, 864249/13, 864250/13, 864250/13, 864250/13, 864251/13, 864251/13, 864251/13, 864252/13, 864252/13, 864252/13, 864253/13, 864253/13, 864253/13, 864255/13, 864255/13, 864255/13, 864256/13, 864256/13, 864256/13, 864257/13, 864257/13, 864257/13, 864258/13, 864258/13, 864258/13, 864259/13, 864259/13, 864259/13, 864260/13, 864260/13, 864260/13, 864261/13, 864261/13, 864261/13, 864262/13, 864262/13, 864262/13, 864263/13, 864263/13, 864263/13, 864264/13, 864264/13, 864264/13, 864266/13, 864266/13, 864266/13, 864268/13, 864268/13, 864268/13, 864269/13, 864269/13, 864269/13, 864270/13, 864270/13, 864270/13, 864271/13, 864271/13, 864271/13, 864272/13, 864272/13, 864272/13, 864273/13, 864273/13, 864273/13, 864274/13, 864274/13, 864274/13, 864275/13, 864275/13, 864275/13, 864276/13, 864276/13, 864276/13, 864277/13, 864277/13, 864277/13, 864278/13, 864278/13, 864278/13, 864279/13, 864279/13, 864279/13 FABIANO PIÑEIRO MIRANDA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.453/1999, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria de Lavra nº 489, de 20 de dezembro de 2016, publicada no Diário oficial da União, nº 248, Seção 1, pág. 300, de 27 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.298/1984, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 840.298/1984, de que é titular UNIÃO BRA- SILEIRA DE AGREGADOS LTDA., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à UNIÃO BRASILEIRA DE AGRE- GADOS LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de FLEXEIRAS/AL, MACEIÓ/AL, numa área de 1.000,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°23'52,259''S / 35°42'04,049''W; 09°23'52,253''S / 35°44'15,155''W; 09°22'30,881''S / 35°44'15,146''W; 09°22'30,888''S / 35°42'04,049''W; 09°23'52,259''S / 35°42'04,049''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 13705,1m, no rumo verdadeiro de 00°24'00''194 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°31'18,327''S e Long. 35°42'07,185''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4000,0m-W; 2500,0m-N; 4000,0m-E; 2500,0m-S". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.170/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à PM1 MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar Minério de Ouro, no Município de JURUENA/MT, numa área de 6.082,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°23'03,408''S / 58°23'45,936''W; 10°24'06,284''S / 58°23'45,936''W; 10°24'06,285''S / 58°21'49,071''W; 10°26'00,774''S / 58°21'49,071''W; 10°26'00,774''S / 58°23'45,936''W; 10°27'07,460''S / 58°23'45,936''W; 10°27'07,460''S / 58°27'17,815''W; 10°23'03,408''S / 58°27'17,814''W; 10°23'03,408''S / 58°23'45,936''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°23'03,408''S e Long. 58°23'45,936''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1931,9m-S; 3554,4m-E; 3517,7m-S; 3554,7m-W; 2049,0m-S; 6444,3m-W; 7498,6m-N; 6444,6m- E. Parágrafo único. A outorga objeto desta portaria fica condicionada à anuência de seu titular a termo de compromisso, na forma do Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ ANEXO TERMO DE COMPROMISSO A empresa PM1 MINERAÇÃO LTDA, interessada na outorga da concessão para lavrar Minério de Ouro, no Município de JURUENA/MT, numa área de 6.082,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°23'03,408''S / 58°23'45,936''W; 10°24'06,284''S / 58°23'45,936''W; 10°24'06,285''S / 58°21'49,071''W; 10°26'00,774''S /

Como citar: Alvará — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 23/01/2017, p. 51

Ver ato oficial no DOU (abre em nova aba)

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis