DESPACHO Nº 2.291, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 12/08/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024081200046 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.291, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Processos nº: 48500.005548/2023-36 e 48500.005549/2023-81. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão: prover parcialmente o Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 4.920, de 14 de dezembro de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.304, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 O GERENTE SUBSITITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000683/2022-12, decide: Suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 4 da EOL Oeste Seridó II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.044975-0.01, com potência instalada de 4.500,00 kW, no Município de Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte, outorgada à CNPJ: 39.372.597/0001-30 Central Geradora Eólica Seridó II S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DECISÃO Nº 13.937.076/GAB-DG/2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e considerando o constante no processo nº 48051.004086/2021-11, resolve: Prorrogar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Consulta Pública nº 5/2024 que visa receber contribuições à proposta de revisão da regulamentação do regime de licenciamento a fim de propiciar a efetiva participação dos interessados e garantir o melhor resultado do processo regulatório. MAURO HERINQUE MOREIRA SOUSA D ES P AC H O Relação nº 67/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.934961/2014-17 Titular: APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S/A. MAURO HERINQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 263/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de defesa administrativa; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº 48073.964001/2020-17 Titular: ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. CNPJ/CPF: 05.919.578/0001-60 NFLDP Nº: 109 Valor: R$ 4.674.480,81 (quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos) RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 220/2024 861.680/2009 - NUP de Cobrança 48406.960461/2011-68 - Bekim Alimi Arquivamento de auto de infração - TAH (637): arquiva o Auto de Infração nº 1.190/2010, publicado no DOU de 25/08/2010 | Número 163 | Seção: 1 | Página 72. Arquivamento de auto de infração - INICIO DE PESQ (1872): arquiva o Auto de Infração nº 1.444/2010, publicado no DOU de 02/09/2010 | Número 169 | Seção: 1 | Página 97. Torna sem efeito multa aplicada - TAH (643): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 1.190/2010 publicada no DOU de 15/10/2010 | Número 198 | Seção: 1 | Página 72. Torna sem efeito multa aplicada - INICIO DE PESQ (1035): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 1.444/2010 publicada no DOU de 15/10/2010 | Número 198 | Seção: 1 | Página 73. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 221/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48073.964004/2022-12 - Processo Minerário - 864.136/2012 - Waldson Alves Pereira Junior - NA 435/2017 - R$ 49.305,95 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 222/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48073.964255/2021-16 - Processo Minerário - 864.057/2014 - Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - NA 435/2017 - R$ 16.882,60 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 246/2024 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637) Titular ANM NUP Delio Nunes de Jesus 860.548/2020 48061.960169/2022-46 GEOMAP ENGENHARIA LTDA 832.623/2021 48054.933332/2022-97 MUDA ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE EIRELI 831.071/2019 48054.933346/2022-19 PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI 830.850/2021 48054.933324/2022-41 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 247/2024 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP AILTON DA SILVA 871.700/2016 48062.972544/2021-18 BMM MINERAÇÃO BELA MINAS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS 870.278/2019 48062.970482/2024-44 Bruna da Conceição Gonçalves 870.075/2018 48062.971066/2021-11 CIDEF DO BRASIL LTDA 832.845/2014 48054.931692/2023-35 Eric Rodrigo Lopes Ribeiro 871.616/2018 48062.970875/2022-96 Falcon Metais Ltda 850.181/2018 48059.950218/2024-43 GRANTO LTDA ME 806.065/2018 48078.906019/2023-99 LASTRA MINERAÇÃO LTDA 871.890/2018 48062.972122/2022-15 Lazaro Antonio da Costa 860.471/2020 48061.961285/2023-63 MANOEL DE ALMEIDA SILVA 871.908/2018 48062.970919/2022-88 Marcio Ribeiro De Almeida 840.150/2020 48058.940090/2023-39 Marmoreal Industria Comercio Importação e Exportação de Marmores e Granitos Ltda 870.333/2018 48062.970860/2022-28 MINERACAO ECO BRASIL GRANITOS LTDA 870.763/2018 48062.971406/2022-94 MINERAÇÃO MANGANÊS ZERO AZUL EIRELE ME 871.916/2017 48062.972578/2021-02 Mineração Millenium Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda 870.976/2013 48062.973102/2021-81 Minerall Comercio e Exportacao Ltda 870.003/2020 48062.973172/2021-39 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 840.168/2020 48058.940071/2023-11 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848.165/2020 48070.948096/2023-96 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848.173/2020 48070.948100/2023-16 Onezimo Lessa de Caldas 890.117/2020 48064.990181/2023-36 ORESTES CAMPOS DELL´ORTO 870.312/2001 48062.970839/2022-22 Rogério Ferraz Batista 870.598/2020 48062.973191/2021-65 SÉRGIO LAMOUNIER 870.855/1991 48062.972537/2021-16 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 248/2024 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643) Titular ANM NUP Ademilson Goldner 871.397/2002 48062.970318/2020-11 Delio Nunes de Jesus 860.548/2020 48061.960169/2022-46 Fábio André Ribeiro 861.448/2021 48061.960525/2022-21 Fábio André Ribeiro 861.450/2021 48061.960526/2022-76 Fábio André Ribeiro 861.451/2021 48061.960527/2022-11 Fábio André Ribeiro 861.452/2021 48061.960528/2022-65 Salione Mineração Ltda 826.823/2016 48069.926114/2020-75 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 249/2024 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Ademilson Goldner 871.397/2002 48062.970318/2020-11 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 250/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AREAL CENTRAL LTDA 830576/2021 48054.933438/2021-18 5363/2021 MG DANELLO & SILVA LTDA 803024/2020 48077.903198/2021-51 7374/2021 PI DANIEL SEABRA DE SOUZA EIRELI 830010/2021 48054.933327/2021-01 4635/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830344/2021 48054.933392/2021-29 5339/2021 MG EXTRATIVA 3. I. EIRELI 830686/2021 48054.933441/2021-23 5369/2021 MG Flavia Maria de Oliveira Andrade 830465/2021 48054.933318/2022-93 5130/2022 MG G5 AGROPECUARIA LTDA. 830836/2021 48054.933444/2021-67 5374/2021 MG JOAO EDSON DE SOUZA 830828/2021 48054.933442/2021-78 5370/2021 MG Mario Luís Evaristo pimenta 830462/2021 48054.933400/2021-37 5355/2021 MG Matheus Paula Fialho De Carvalho 830605/2021 48054.933032/2021-27 4312/2021 MG SILVA & JUNQUEIRA LTDA 803080/2020 48077.903142/2022-87 1431/2024 PI UMBERTO MELO FAGUNDES 832737/2021 48054.932103/2022-55 4158/2022 MG MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador