SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS

ALVARÁ Nº 7.885, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 10/10/2022

Seção: Seção 1
Data: 10/10/2022
Edição: 1
Página: 85

Processos citados

810.301/2012
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101000085 Seção 1 810.301/2012-SOCIEDADE
811.357/2011
811.357/2011-AVANTTE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
811.036/2010
811.036/2010-MINERAÇÃO RS LTDA.
811.035/2010
811.035/2010-MINERAÇÃO RS LTDA.
810.695/2010
810.695/2010-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
810.342/2005
810.342/2005-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A
810.905/1996
810.905/1996-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO
810.436/1996
810.436/1996-BEBIDAS FRUKI S.A.
811.493/1995
811.493/1995-RONY YARES RODRIGUES
811.332/1995
811.332/1995-ESPÓLIO DE MILTON MIRANDA
811.331/1995
811.331/1995-ESPÓLIO DE MILTON MIRANDA
811.201/1995
811.201/1995-CLAUDIO JOSÉ LUCCA
811.142/1995
811.142/1995-CONTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA
810.432/1994
810.432/1994-SANDRO ALEX DE ALMEIDA
810.436/1993
810.436/1993-ELDORADO GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA
810.235/1993
810.235/1993-INACIO JOSÉ POSTINGHER
810.032/1992
810.032/1992-CLAUDIO JOSÉ LUCCA
810.178/1988
810.178/1988-MARIO JOSÉ BAPTISTA
820.028/2000
Relação nº 563/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Irmãos Matieli Ltda 820028/00 Not.18/2020 R$ 808,45 Mineracao e Comercio de Agua Mineral Sanches Ltda 821409/01 Not.83/2022 R$ 895,49 Mineradora Serra Azul Genuina LTDA. 821097/97 Not.82/2022 R$ 930,51
821.409/2001
Relação nº 563/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Irmãos Matieli Ltda 820028/00 Not.18/2020 R$ 808,45 Mineracao e Comercio de Agua Mineral Sanches Ltda 821409/01 Not.83/2022 R$ 895,49 Mineradora Serra Azul Genuina LTDA. 821097/97 Not.82/2022 R$ 930,51
821.097/1997
Relação nº 563/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Irmãos Matieli Ltda 820028/00 Not.18/2020 R$ 808,45 Mineracao e Comercio de Agua Mineral Sanches Ltda 821409/01 Not.83/2022 R$ 895,49 Mineradora Serra Azul Genuina LTDA. 821097/97 Not.82/2022 R$ 930,51
830.609/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira
831.628/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha
831.638/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21
831.802/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21 Mineraliza do Brasil Eireli 831800/21 Municipio
831.811/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21 Mineraliza do Brasil Eireli 831800/21 Municipio de
831.652/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21 Mineraliza do Brasil Eireli 831800/21 Municipio de Almenara 831851/21, 831852/21 Saulo
831.683/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21 Mineraliza do Brasil Eireli 831800/21 Municipio de Almenara 831851/21, 831852/21 Saulo Fonseca de Araujo 831648/21
830.732/2020
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21 Mineraliza do Brasil Eireli 831800/21 Municipio de Almenara 831851/21, 831852/21 Saulo Fonseca de Araujo 831648/21
831.710/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21 Mineraliza do Brasil Eireli 831800/21 Municipio de Almenara 831851/21, 831852/21 Saulo Fonseca de Araujo 831648/21
831.800/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21 Mineraliza do Brasil Eireli 831800/21 Municipio de Almenara 831851/21, 831852/21 Saulo Fonseca de Araujo 831648/21
831.851/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21 Mineraliza do Brasil Eireli 831800/21 Municipio de Almenara 831851/21, 831852/21 Saulo Fonseca de Araujo 831648/21
831.852/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21 Mineraliza do Brasil Eireli 831800/21 Municipio de Almenara 831851/21, 831852/21 Saulo Fonseca de Araujo 831648/21
831.648/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21 Mineraliza do Brasil Eireli 831800/21 Municipio de Almenara 831851/21, 831852/21 Saulo Fonseca de Araujo 831648/21
833.980/2013
Relação nº 561/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.368/2022 R$ 142,24 Danilzia Silva Oliveira Fonseca 832102/16 Not.371/2022 R$ 526,07 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.374/2022 R$ 88,36 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.354/2022 R$
832.102/2016
Relação nº 561/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.368/2022 R$ 142,24 Danilzia Silva Oliveira Fonseca 832102/16 Not.371/2022 R$ 526,07 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.374/2022 R$ 88,36 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.354/2022 R$ 4.541,15 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos
831.120/2018
Relação nº 561/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.368/2022 R$ 142,24 Danilzia Silva Oliveira Fonseca 832102/16 Not.371/2022 R$ 526,07 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.374/2022 R$ 88,36 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.354/2022 R$ 4.541,15 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831497/15 Not.360/2022 R$ 1.035,99
831.553/2012
Relação nº 561/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.368/2022 R$ 142,24 Danilzia Silva Oliveira Fonseca 832102/16 Not.371/2022 R$ 526,07 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.374/2022 R$ 88,36 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.354/2022 R$ 4.541,15 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831497/15 Not.360/2022 R$ 1.035,99
831.497/2015
Relação nº 561/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.368/2022 R$ 142,24 Danilzia Silva Oliveira Fonseca 832102/16 Not.371/2022 R$ 526,07 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.374/2022 R$ 88,36 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.354/2022 R$ 4.541,15 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831497/15 Not.360/2022 R$ 1.035,99
831.725/2020
Relação nº 562/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Rafael da Costa 831725/20 Not.359/2022 R$ 4.671,51 Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.369/2022 R$ 4.489,11 Danilzia Silva Oliveira Fonseca - 832102/16 - Not.372/2022 R$ 4.649,35 José Ornelas de Melo 831120/18
830.619/2016
Relação nº 562/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Rafael da Costa 831725/20 Not.359/2022 R$ 4.671,51 Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.369/2022 R$ 4.489,11 Danilzia Silva Oliveira Fonseca - 832102/16 - Not.372/2022 R$ 4.649,35 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.375/2022 R$ 9.329,27 Karla de Andrade Costa 830619/16 Not.370/2022 R$ 9.129,59 Marcelo Lacerda de Mesquita 832153/18 Not.358/2022R$ 4.656,45 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.355/2022R$ 8.732,79 Msf Mineracao S/a - 830054/17 Not.356/2022 R$
832.153/2018
Relação nº 562/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Rafael da Costa 831725/20 Not.359/2022 R$ 4.671,51 Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.369/2022 R$ 4.489,11 Danilzia Silva Oliveira Fonseca - 832102/16 - Not.372/2022 R$ 4.649,35 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.375/2022 R$ 9.329,27 Karla de Andrade Costa 830619/16 Not.370/2022 R$ 9.129,59 Marcelo Lacerda de Mesquita 832153/18 Not.358/2022R$ 4.656,45 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.355/2022R$ 8.732,79 Msf Mineracao S/a - 830054/17 Not.356/2022 R$ 9.312,92 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda 830987/18 Not.373
830.054/2017
Relação nº 562/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Rafael da Costa 831725/20 Not.359/2022 R$ 4.671,51 Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.369/2022 R$ 4.489,11 Danilzia Silva Oliveira Fonseca - 832102/16 - Not.372/2022 R$ 4.649,35 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.375/2022 R$ 9.329,27 Karla de Andrade Costa 830619/16 Not.370/2022 R$ 9.129,59 Marcelo Lacerda de Mesquita 832153/18 Not.358/2022R$ 4.656,45 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.355/2022R$ 8.732,79 Msf Mineracao S/a - 830054/17 Not.356/2022 R$ 9.312,92 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda 830987/18 Not.373/2022 R$ 4.664,63 Pageomin Projetos de Geologia e Mineracao Eireli 831753/01 - Not.362/2022 R$ 8.116,17 rf Comercio,
830.987/2018
Antonio Rafael da Costa 831725/20 Not.359/2022 R$ 4.671,51 Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.369/2022 R$ 4.489,11 Danilzia Silva Oliveira Fonseca - 832102/16 - Not.372/2022 R$ 4.649,35 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.375/2022 R$ 9.329,27 Karla de Andrade Costa 830619/16 Not.370/2022 R$ 9.129,59 Marcelo Lacerda de Mesquita 832153/18 Not.358/2022R$ 4.656,45 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.355/2022R$ 8.732,79 Msf Mineracao S/a - 830054/17 Not.356/2022 R$ 9.312,92 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda 830987/18 Not.373/2022 R$ 4.664,63 Pageomin Projetos de Geologia e Mineracao Eireli 831753/01 - Not.362/2022 R$ 8.116,17 rf Comercio, Importacao, Exportacao Eireli 830367/19 Not.357/2022 R$ 4.440,32 Vale do
831.753/2001
Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.369/2022 R$ 4.489,11 Danilzia Silva Oliveira Fonseca - 832102/16 - Not.372/2022 R$ 4.649,35 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.375/2022 R$ 9.329,27 Karla de Andrade Costa 830619/16 Not.370/2022 R$ 9.129,59 Marcelo Lacerda de Mesquita 832153/18 Not.358/2022R$ 4.656,45 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.355/2022R$ 8.732,79 Msf Mineracao S/a - 830054/17 Not.356/2022 R$ 9.312,92 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda 830987/18 Not.373/2022 R$ 4.664,63 Pageomin Projetos de Geologia e Mineracao Eireli 831753/01 - Not.362/2022 R$ 8.116,17 rf Comercio, Importacao, Exportacao Eireli 830367/19 Not.357/2022 R$ 4.440,32 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831497/15
830.367/2019
Danilzia Silva Oliveira Fonseca - 832102/16 - Not.372/2022 R$ 4.649,35 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.375/2022 R$ 9.329,27 Karla de Andrade Costa 830619/16 Not.370/2022 R$ 9.129,59 Marcelo Lacerda de Mesquita 832153/18 Not.358/2022R$ 4.656,45 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.355/2022R$ 8.732,79 Msf Mineracao S/a - 830054/17 Not.356/2022 R$ 9.312,92 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda 830987/18 Not.373/2022 R$ 4.664,63 Pageomin Projetos de Geologia e Mineracao Eireli 831753/01 - Not.362/2022 R$ 8.116,17 rf Comercio, Importacao, Exportacao Eireli 830367/19 Not.357/2022 R$ 4.440,32 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831497/15 Not.361/2022 R$ 4.761,17
000.550/1942
Relação nº 2/2022 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 000.550/1942-ÁGUAS
810.640/2022
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810640/2022-65-INR
800.704/2021
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800704/2021-90-MINERACAO ACAUA LTDA (Documento SEI: 5177024)
811.009/2021
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48052.811009/2021-01-F C C MAGNUS & CIA LTDA (Documento SEI: 5177147)
001.791/1961
Relação nº 12/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM Sul Inferior-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°45700/2022/SEFBM-C/ANM BARRAGEM SAMAMBAIA 0-MINERACAO USIMINAS
035.101/1946
035.101/1946-OF. N°46522/2022/SEFBM-C/ANM

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101000085 Seção 1 810.301/2012-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA . 811.357/2011-AVANTTE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 811.036/2010-MINERAÇÃO RS LTDA. 811.035/2010-MINERAÇÃO RS LTDA. 810.695/2010-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 810.342/2005-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A 810.905/1996-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO 810.436/1996-BEBIDAS FRUKI S.A. 811.493/1995-RONY YARES RODRIGUES 811.332/1995-ESPÓLIO DE MILTON MIRANDA 811.331/1995-ESPÓLIO DE MILTON MIRANDA 811.201/1995-CLAUDIO JOSÉ LUCCA 811.142/1995-CONTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA 810.432/1994-SANDRO ALEX DE ALMEIDA 810.436/1993-ELDORADO GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA 810.235/1993-INACIO JOSÉ POSTINGHER 810.032/1992-CLAUDIO JOSÉ LUCCA 810.178/1988-MARIO JOSÉ BAPTISTA JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 563/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Irmãos Matieli Ltda 820028/00 Not.18/2020 R$ 808,45 Mineracao e Comercio de Agua Mineral Sanches Ltda 821409/01 Not.83/2022 R$ 895,49 Mineradora Serra Azul Genuina LTDA. 821097/97 Not.82/2022 R$ 930,51 DANIEL POLLACK Superintendente SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O Relação nº 560/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda 830609/21 Carlito Silverio Prates 831628/21 Cicero Jairo Silva 831638/21 Diogo Vitorino Barra Amaral 831802/21, 831811/21 Edson de Oliveira Aquino 831652/21 Expressovia Ltda 831683/21 Hitor Rafael Pereira Porto 830732/20 Jlx Jequitinhonha Mineracao S/a 831710/21 Mineraliza do Brasil Eireli 831800/21 Municipio de Almenara 831851/21, 831852/21 Saulo Fonseca de Araujo 831648/21 HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA Chefe de Serviço D ES P AC H O Relação nº 561/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.368/2022 R$ 142,24 Danilzia Silva Oliveira Fonseca 832102/16 Not.371/2022 R$ 526,07 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.374/2022 R$ 88,36 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.354/2022 R$ 4.541,15 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831497/15 Not.360/2022 R$ 1.035,99 HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA Chefe de Serviço D ES P AC H O Relação nº 562/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Rafael da Costa 831725/20 Not.359/2022 R$ 4.671,51 Comercial Gonzaga e França Ltda me 833980/13 Not.369/2022 R$ 4.489,11 Danilzia Silva Oliveira Fonseca - 832102/16 - Not.372/2022 R$ 4.649,35 José Ornelas de Melo 831120/18 Not.375/2022 R$ 9.329,27 Karla de Andrade Costa 830619/16 Not.370/2022 R$ 9.129,59 Marcelo Lacerda de Mesquita 832153/18 Not.358/2022R$ 4.656,45 Maurílio de Carvalho Barbosa 831553/12 Not.355/2022R$ 8.732,79 Msf Mineracao S/a - 830054/17 Not.356/2022 R$ 9.312,92 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda 830987/18 Not.373/2022 R$ 4.664,63 Pageomin Projetos de Geologia e Mineracao Eireli 831753/01 - Not.362/2022 R$ 8.116,17 rf Comercio, Importacao, Exportacao Eireli 830367/19 Not.357/2022 R$ 4.440,32 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831497/15 Not.361/2022 R$ 4.761,17 HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA Chefe de Serviço SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 2/2022 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 000.550/1942-ÁGUAS MINERAIS DORIZON LTDA ME- Publicado DOU de 06/10/2022 RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 7.885, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810640/2022-65-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS EIRELI (Documento SEI: 5174138) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 7.886, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800704/2021-90-MINERACAO ACAUA LTDA (Documento SEI: 5177024) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 7.888, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48052.811009/2021-01-F C C MAGNUS & CIA LTDA (Documento SEI: 5177147) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 12/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM Sul Inferior-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°45700/2022/SEFBM-C/ANM BARRAGEM SAMAMBAIA 0-MINERACAO USIMINAS S.A.-933.980/2010-OF. N°45995/2022/SEFBM-C/ANM BARRAGENS: A, A0, B1B4, B6, E e F.-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF. N°46522/2022/SEFBM-C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E RESOLUÇÃO ANP Nº 889, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta as atividades de aquisição e processamento e reprocessamento de dados, elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.201373/2021-87 e as deliberações tomadas na 1.103ª Reunião de Diretoria, realizada em 6 de outubro de 2022, resolve CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Resolução regulamenta as atividades de aquisição, processamento, reprocessamento e estudo de dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras, bem como o acesso a esses dados. Art. 2º Para os fins desta Resolução, ficam estabelecidas as seguintes definições: I - amostra: porção de rocha, sedimento ou fluido, extraída de subsuperfície ou superfície terrestre ou oceânica; II - análise de amostra: qualquer registro qualitativo ou quantitativo obtido por meio de observação ou medição das propriedades de amostras; III - área contratada: área objeto do contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural; IV - áreas de interesse exploratório da União: áreas de interesse da União, delimitada pela ANP, que possuem quantidade ou qualidade insuficiente de dados geológicos e geofísicos; V - contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural ou contrato de E&P: contrato de concessão, contrato de partilha de produção ou contrato de cessão onerosa, bem como outras formas de outorga de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural previstas na legislação; VI - dados técnicos: quaisquer registros qualitativos ou quantitativos obtidos por meio de observação ou de medição das propriedades de amostras, de poços, de áreas ou de seções em superfície ou subsuperfície, bem como as amostras e subprodutos das bacias sedimentares brasileiras ou do seu embasamento; VII - dados brutos: dados obtidos por meio de medições realizadas através de equipamentos ou observação direta, com pouco ou nenhum tratamento, que não foram processados ou com baixo grau de processamento;

Como citar: ALVARÁ Nº 7.885 — DE 7 DE OUTUBRO DE 2022, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 10/10/2022, p. 85

Ver ato oficial no DOU

ALVARÁ Nº 7.885, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 10/10/2022

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