Página do DOU de 27/02/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 831.415/2012-MINERAÇÃO SCAVAZZA LTDA-OF. N°564/14-DGTM RELAÇÃO N o- 148/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.569/2003-ITA MED MINERAÇÃO LTDA-MEDI- NA/MG - Guia n° 218/2013-1.200 m3/ano-Granito- Validade:10/04/2017 ou PL 833.584/2011-ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 28/2014-7.950 t/ano-Granito- Validade:14/10/2017 832.195/2013-CERÂMICA DAIZIANE LTDA ME-SÃO GONÇALO DO PARÁ/MG, IGARATINGA/MG - Guia n° 21/2014-48.000 toneladas/ano-Areia- Validade:29/08/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.450/2002-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA- ÁGUAS VERMELHAS/MG - Guia n° 27/2014-3.200 toneladas/ano-Granito- Validade:23/07/2014 ou PL CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984) Relação n° 135/2013-Publicada no DOU de 26/11/2013- Processo nº 846.086/2012 - Evento nº 175 RELAÇÃO N o- 26/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.255/2009-MINERAÇÃO GRAMAME LTDA-JOÃO PESSOA/PB, SANTA RITA/PB - Guia n° 042/2013-50.000T-Areia- RELAÇÃO N o- 27/2014 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 846.318/2006-CERÂMICA SANTA CÂNDIDA LTDA-GU- RINHÉM/PB, CALDAS BRANDÃO/PB - Guia n° 006/2014- 12000Toneladas-Argila- Validade:30/12/2014 RELAÇÃO N o- 28/2014 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 846.280/2005-CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE MELO- PEDRAS DE FOGO/PB, SÃO MIGUEL DE TAIPU/PB - Guia n° 002/2014-50.000Toneladas-Areia- Validade:26/08/2014 RELAÇÃO N o- 30/2014 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 846.306/2005-GRANISTONE S A-PARANÁ/RN, VIEIRÓ- POLIS/PB - Guia n° 005/2014-16.000Toneladas-Granito- Validade:09/12/2014 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 12/2014 FASE DE LICENCIAMENTO Torna sem efeito homologação de desistência do requerimento de licenciamento, publicada na relação n° 44/12, D.O.U. de 21/05/2012 (785) 840.038/2012 - Fábio Cavalcanti de Lima PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 32/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.205/2013-ARGENTO PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°200/2014 848.238/2013-JOSE FRANCISCO BARBOSA MELO TEI- XEIRA-OF. N°206/2014 848.272/2013-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°221/2014 848.280/2013-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP-OF. N°231/2014 848.289/2013-CAULIM CAIÇARA LTDA-OF. N°222/2014 848.349/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°193/2014 848.003/2014-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°225/2014 848.004/2014-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°225/2014 848.005/2014-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°225/2014 848.006/2014-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°225/2014 848.007/2014-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°225/2014 848.009/2014-TÂNIA MARIA BEZERRA DE MEDEI- ROS-OF. N°240/2014 848.010/2014-EDUARDO ULISSES ISMAEL FLÔR-OF. N°229/2014 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.460/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 848.371/2008-ZURENILDO ROSENO DA SILVA 848.372/2008-ZURENILDO ROSENO DA SILVA Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 848.437/2010-CAULISE CAULIM DO SERIDO LTDA- AI N°007/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.017/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°192/2014 848.324/2011-CAGLIARI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°219/2014 848.567/2011-MILTON CARLOS BONATO-OF. N°254/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.057/2001-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.- Área de 990,00 ha para 552,20 ha-Minério de Ferro Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.244/2010-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS 848.260/2010-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS 848.642/2010-METACOM MINERAÇÃO LTDA.-Tantalita Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.042/2009-BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°109/2014 848.120/2009-VON ROLL DO BRASIL LTDA-AI 848.071/2010-MAURICIO KELNER BURGOS-AI 848.072/2010-MAURICIO KELNER BURGOS-AI 848.095/2010-JOSÉ MARIA CUNHA MELO-AI 848.199/2010-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA-AI 848.211/2010-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE-AI Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.104/2003-EMPROGEO LTDA - AI N°223/2014 848.106/2003-MINERACÃO PARAIBANA ONE COMÉR- CIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°013/2012 848.107/2003-MINERACÃO PARAIBANA ONE COMÉR- CIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°014/2012 848.121/2009-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA - AI N°442/2013 848.093/2010-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE - AI N°453/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.168/2002-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF. N°267/2014-SGTM/DNPM/RN 848.065/2005-MONT GRANITOS S/A-OF. N°227/2014- SGTM/DNPM/RN Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.056/2004-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°184/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.149/2004-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°235/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.068/2005-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°236/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.193/2005-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°237/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.278/2005-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°239/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.054/2006-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°238/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.198/2008-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S A- OF. N°270/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.389/2008-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°182/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.365/2010-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°060/2014- 180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.168/2002-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF. N°268/2014-SGTM/DNPM/RN 848.126/2005-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°230/2014-SGTM/DNPM/RN 848.101/2008-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°244/2014- SGTM/DNPM/RN 848.457/2008-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°245/2014- SGTM/DNPM/RN Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.099/2001-TASSO DANTAS ME-OF. N°221.44.005/2014/RN/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RN Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.276/2013-MANUEL DUARTE PACHECO-Registro de Licença N°04/2014 de 25/02/2014-Vencimento em 30/09/2023 848.340/2013-JOSÉ CARLOS CÂNDIDO BRITO-Registro de Licença N°03/2014 de 25/02/2014-Vencimento em 31/10/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.290/2013-SERGIO DUARTE DE ALMEIDA-OF. N°278/2014-SGTM/DNPM/RN Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 848.185/2004-WALTER FERREIRA SOTERO- Cessionário:AREAL POTENGI LTDA ME- CNPJ 18.035.354/0001-37- Registro de Licença n°012/2005- Vencimento da Licença: 29/09/2014 JORGE LUIZ DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2014 - DPA Tornar sem efeito a decisão, referente a publicação de 24/01/14, relação nº 007/14, do processo abaixo identificado: Processo de Cobrança nº 990.849/2013 Notificado: Seropareal Extração de Areia Ltda Epp CNPJ/CPF: 01.518.170/0001-25 NFLDP nº 347/2013 Valor: R$ 58.248,82 RELAÇÃO N o- 44/2014 - DPA Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.849/2013 Notificado: Seropareal Extração de Areia Ltda Epp CNPJ/CPF: 01.518.170/0001-25 NFLDP nº 347/2013 Valor: R$ 54.406,11 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 66, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 (*) O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso III, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 8o-A da Portaria MME nº 514, de 2 de setembro de 2011, e o que consta do Processo no 48500.006188/2013-18, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa Porto Salgado Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 14.567.882/0001-86, a alterar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, as seguintes características técnicas da Central Geradora Eólica denominada EOL Porto Salgado, outorgada por meio da Portaria MME no 203, de 5 de abril de 2012: I - a capacidade instalada para 20.000 kW, constituída por dez Unidades Geradoras de 2.000 kW, localizada no Município de Parnaíba, Estado do Piauí, cujas Coordenadas Planimétricas encontram-se indicadas no Anexo à presente Portaria; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito a ser constituído por Circuitos em 34,5 kV, de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora de 34,5/138 kV, denominada Subestação Delta do Parnaíba, compartilhada com a EOL Delta do Parnaíba e EOL Porto das Barcas, e uma Linha de Transmissão em 138 kV, de uso compartilhado, com cerca de trinta e quatro quilômetros de extensão, interligando a Subestação Elevadora ao Barramento de 138 kV da Subestação Tabuleiro II, de propriedade da Eletrobrás Distribuição Piauí, em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis.