DIRETORIA II — página do DOU de 08/09/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 444, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.003359/2008-42, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0010-40, autorizada a pré-operar, para fins de testes, parte do sistema de refrigeração de GLP (compressores, sistema de secagem e regeneração) do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), localizado na Baía de Guanabara, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º A empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá realizar os testes até o dia 27/07/2018. Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá apresentar 3 (três) relatórios das atividades desenvolvidas no período, conforme descrito na tabela abaixo: Período Previsto no Cronograma Prazo para Apresentação dos Relatórios das Atividades Desenvolvidas Atividades desenvolvidas até o final do primeiro semestre de 2017 Até 31 de agosto de 2017 Atividades desenvolvidas no segundo semestre de 2017 Até 28 de fevereiro de 2018 Atividades desenvolvidas entre 01/01/2018 até 27/07/2018 Até 30/09/2018 ou data da solicitação da Autorização de Operação definitiva, a que ocorrer primeiro Art. 4º A empresa deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização ou do Terminal da Ilha Comprida, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso não sejam mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga, caso seja descumprido o prazo para envio dos Relatórios descritos no Art. 3° desta Autorização ou caso não seja cumprido o disposto no Art. 4º desta Autorização. Art. 6º Esta Autorização revoga a Autorização nº 1042, de 06/11/2015, publicada em 09/11/2015, no Diário Oficial da União - DOU N° 213, Seção1, página 60. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 26/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 844.086/2013-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.207/2012-SIMONE DA SILVA COSTA & CIA LTDA ME-OF. N°196/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.207/2012-SIMONE DA SILVA COSTA & CIA LTDA ME- Cessionário:D & D Terraplanagem Ltda ME- CPF ou CNPJ 11.860.818/0001-09- Alvará n°7871/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 844.052/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.- Área de 868,58 para 150,50-Minério de Ferro 844.071/2011-CARLOS ANDRÉ DE MENDONÇA UCHÔA- Área de 394,23 para 44,40-Calcário 844.080/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Área de 669,89 para 49,00-Argila industrial Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 844.041/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.049/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.050/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.064/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.116/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.149/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.102/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.103/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.105/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.106/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.107/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.108/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.109/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.110/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.111/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.132/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.133/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.134/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.135/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.136/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.137/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.138/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.139/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.142/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.143/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.145/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.146/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.147/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.148/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.149/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.150/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.151/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.163/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA. 844.164/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA. 844.166/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA. 844.167/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA. 844.168/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA. 844.169/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA. 844.074/2011-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.091/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. 844.125/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. 844.126/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. 844.127/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. 844.128/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. 844.129/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. 844.130/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. 844.117/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 844.120/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 844.121/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 844.127/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 844.227/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 844.228/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 844.229/2012-JORGE ALVES CORDEIRO 844.018/2013-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA RELAÇÃO Nº 27/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Tatuassu Ltda - 844070/14 - A.I. 60/16, 844075/14 - A.I. 61/16, 844092/15 - A.I. 62/16 RELAÇÃO Nº 28/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 Verônica Campos Lima - 844044/12 RELAÇÃO Nº 29/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Arnon Marinho Sarmento de Araújo - 844029/14 - Not.11/2016 - R$ 162,55 Romildo Carlos Cavalcante - 844142/13 - Not.9/2016 - R$ 3.634,75 RELAÇÃO Nº 30/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arnon Marinho Sarmento de Araújo - 844029/14 - Not.12/2016 - R$ 6.426,19 Romildo Carlos Cavalcante - 844142/13 - Not.10/2016 - R$ 3.213,10 RELAÇÃO Nº 31/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Margramar Mineração LTDA. - 844124/13 - Not.8/2016 - R$ 714,42 Mineração Portobello Ltda - 844080/12 - Not.7/2016 - R$ 714,42 Via Granito Distribuidora de Pedras LTDA. me - 844076/12 - Not.6/2016 - R$ 714,42 RELAÇÃO Nº 32/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Alagoas Agua Ltda Cpf/cnpj :01.023.556/0001-66 - Processo minerário: 844135/96 - Processo de cobrança: 944099/16 Valor: R$.510.220,93 RELAÇÃO Nº 33/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 844.127/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.064/2010-AUDIZETE CARNEIRO MONTEIRO COR- RÊA DE OLIVEIRA 844.047/2011-RENAGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA. ME. 844.049/2011-FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 844.050/2011-FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 844.003/2012-JOSE CORREIA PINHO 844.029/2012-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP 844.126/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 844.150/2012-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. 844.205/2012-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA 844.054/2013-EDVAN SOUZA SILVA 844.055/2013-EDVAN SOUZA SILVA 844.057/2013-MARIA CICERA JORGE MELO 844.058/2013-MARIA CICERA JORGE MELO 844.059/2013-MARIA CICERA JORGE MELO 844.037/2014-JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR ANDRE LUIZ RODRIGUES RAMALHO SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 172/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 871.928/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERA- ÇÃO LTDA- Alvará n°14395/2011 - Cessionario:871.235/2016-MI- NERAÇÃO NOVENTA MIL EIRELI- CPF ou CNPJ 24.840.047/0001-21 871.603/2014-HELMO BAGDÁ GAMA- Alvará n°16205/2015 - Cessionario:870.877/2016-ALFA E ÔMEGA MI- NERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 19.282.931/0001-58 870.064/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- Alvará n°1504/2015 - Cessionario:871149/2015-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 15.186.499/0001-40 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 872.269/2013-ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA 872.416/2013-ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA 872.417/2013-ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 872.417/2013-ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA- Cessionário:873.057/2015-MINERAÇÃO INTE- GRADA LTDA ME 871.688/2014-CERÂMICA CONFIANÇA LTDA- Cessionário:871.181/2016 e 871.182/2016-PÉTALA PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA EPP 870.657/2015-ADEMIR MILANEZI- Cessionário:870.118/2016-MILANEZI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.475/2010-PEDREIRA BRICOM LTDA- Cessionário:KL PEDREIRA LTDA- CPF ou CNPJ 15.127.125/0001-54- Alvará n°4003/2014 870.751/2011-WENDER BRAMBILA PETERLI- Cessionário:DANILO F. MARTINS EPP- CPF ou CNPJ 05.022.002/0001- 03- Alvará n°6873/2011 874.381/2011-IVANILDO ALMEIDA FREITAS- Cessionário:CERÂMICA ESCADINHA LTDA EPP- CPF ou CNPJ 14.822.333/0001-00- Alvará n°3509/2012 872.135/2012-PAULO LUIS LEMGRUBER PORTO- Cessionário:PORTO NAVEGAÇÃO E MINERAÇÃO- CPF ou CNPJ 06.374.972.0001-22- Alvará n°787/2013 872.118/2013-SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:JONILTON GOMES PEREIRA ME- CPF ou CNPJ 03.481.185/0001-91- Alvará n°12806/2013 871.336/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- Cessionário:MINERAÇÃO MONTEIRO COUTINHO LTDA- CPF ou CNPJ 19.299.702/0001- 46- Alvará n°12043/2014 871.696/2014-FABIO PEREIRA DA FRANCA- Cessionário:FABIO PEREIRA DA FRANCA ME- CPF ou CNPJ 18.255.699/0001-04- Alvará n°11994/2014