Página 140 do DOU de 07/07/2017 — Seção 1

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  850.218/1982 MINERAÇÃO CAPOEIRANA LTDA

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

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  850.219/1982 MINERAÇÃO CAPOEIRANA LTDA

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

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  850.225/1982 MINERAÇÃO GUARIBA LTDA.

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

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  850.226/1982 MINERAÇÃO GUARIBA LTDA.

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

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  850.227/1982 MINERAÇÃO GUARIBA LTDA.

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

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  850.228/1982 MINERAÇÃO GUARIBA LTDA.

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

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  850.229/1982 MINERAÇÃO GUARIBA LTDA.

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

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  850.230/1982 MINERAÇÃO IRIRI LTDA.

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

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  850.231/1982 MINERAÇÃO IRIRI LTDA.

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

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  850.232/1982 MINERAÇÃO IRIRI LTDA.

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

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  850.233/1982 MINERAÇÃO IRIRI LTDA.

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

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  850.234/1982 MINERAÇÃO IRIRI LTDA.

  Cessionário: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA. - CNPJ: 33.931.460/0001-92

• Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

  Código ANM 363

  833.621/1994 MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA

  OF. N°1463/2004-SERGEO/3ºDS/DNPM-MG

• Prorroga prazo para cumprimento de exigência

  Código ANM 364

  830.486/2001 MINERAÇÃO BONSUCESSO LTDA

  OF. N°1262/2012/DGTM-MG-180 dias

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1054

  832.127/1983 LAVRAR MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°1213/2017-DGTM/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1054

  830.329/1995 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL RIBEI-RO LTDA.

  OF. N°1183/2017/DGTM-MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1054

  832.377/2003 MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA. ME

  OF. N°104/2017-ERPC/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1054

  831.088/2004 EMITAQ MINERAÇAO E CONSTRUÇOES LTDA

  OF. N°1184/2017/DGTM-MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1054

  832.632/2004 COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA

  OF. N°1220/2017-DGTM/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1054

  833.540/2004 AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1054

  834.886/2007 ETGRAN MINERAÇÃO LTDA

  OF. N°1036/2017/DGTM-MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1054

  834.922/2007 MINERAÇÃO SAARA LTDA ME

  OF. N°105/2017-ERPC/MG

Fase de Concessão de Lavra

• Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 459

  011.507/1942 AMG MINERAÇÃO S.A.

  AI N° 219/2017/FISC-MG

• Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 460

  000.466/1943 AMG MINERAÇÃO S.A.

  AI Nº 1455 1456 1457 e 1458/2016/FISC-MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  833.155/1993 ETGRAN MINERAÇÃO LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  831.628/2013 OSCAR FERNANDES

  OF. N°1207/2017-DGTM/MG

Fase de Licenciamento

• Determina arquivamento do Auto de Infração

  Código ANM 762

  831.625/2003 CERÂMICA HS LTDA

  AI N°716/2016-FISC/MG

• Aceita a defesa apresentada

  Código ANM 1192

  831.625/2003 CERÂMICA HS LTDA

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  832.790/2013 OSVALDO ANTONIO PEREIRA 85116963853

  OF. N°221.44.071/2017/ERPM-MG RELAÇÃO N o- 307/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  832.626/2006 GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

  Área de 737,94ha para 279,09ha-Granito

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  830.065/2007 MINE INVEST BRAZIL LTDA

  Área de 873,64ha para 551,99ha-Pegmatito (uso ornamental) e Turmalina (gema)

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  830.810/2007 MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA ME

  Área de 1000,00ha para 514,09ha-Granito (ornamental) e Gnaisse (ornamental)

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  830.760/2008 VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.

  Área de 959,87ha para 407,73ha-Calcário

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  831.836/2008 MINERAÇÃO BACUPARI S.A.

  Área de 342,01ha para 251,20ha-Calcário

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  831.119/2009

  COPAÍBA EMPREENDIMENTOS E MINE-RAÇÃO LTDA ME- Área de 998,03ha para 765,00ha-Quartzito

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  832.994/2009

  MINERE MINAS MINERADORA LTDA-Área de 640,61ha para 481,90ha-Granito (ornamental)

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  831.528/2010 RUI MARTINS ARAUJO ME

  Área de 1589,55ha para 50,00ha-Areia e Argila

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  830.214/2011 ÉLCIO DE ASSIS BRANDÃO ME

  Área de 488,31ha para 49,66ha-Areia

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  830.218/2011 MINERAÇÃO FERNANDO RODRIGUES & MARLENE LTDA.

  Área de 853,67ha para 49,85ha-Areia

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  834.220/2011 JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO

  Área de 503,26ha para 131,63ha-Serpentinito

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  831.799/2001

  MONTBELO MINERADORA LTDA-Granito (brita)

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  831.551/2008

  COELHO COMÉRCIO DE MINERAIS E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA-Areia

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  832.244/2009

  MARCOS RAYMUNDO PEREIRA-Água Potável de Mesa

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  832.116/2011 JADER DE CASTRO

  FI-Areia

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  833.658/2011

  CPN CENTRAL PAULISTA DE NEGÓCIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-Granito

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  833.313/2012

  TRANSCAMPOLINA LTDA-Areia e Argila

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  832.516/2013

  RAFAEL HENRIQUE CORREA CASTRO-Areia

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  832.122/2015

  THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA-Quartzito

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  832.203/2015

  THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA-Quartzito RELAÇÃO N o- 308/2017

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  830.810/2007 MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA ME

  OF. N°96/2017/ESCGV-MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  830.654/2008 TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA

  OF. N°1197/2017/FISC-MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  831.180/2009 JURACI LOPES DE OLIVEIRA FILHO

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  830.214/2011 ÉLCIO DE ASSIS BRANDÃO ME

  OF. N°1085 e 1086/2017/FISC-MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  830.236/2011 TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA

  OF. N°1071/2017/FISC-MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  830.245/2011 J.K. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME

  OF. N°101/2017-ERPC/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  832.116/2011 JADER DE CASTRO - FI

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  833.205/2011 IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  833.825/2011 ANTONIO JOSÉ FERREIRA ME

  OF. N°94/2017-ERPC/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  833.313/2012 TRANSCAMPOLINA LTDA

  OF. N°956/2017/FISC-MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  832.586/2013 LENICE LOPES FREIRE VILELA E CIA LTDA

  OF. N°99/2017-ERPC/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  833.339/2014 APACHE MINERAÇÃO LTDA ME

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  832.122/2015 THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA

  OF. N°1202/2017/FISC-MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  832.203/2015 THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA

  OF. N°1201/2017/FISC-MG

• Despacho publicado

  Código ANM 256

  831.434/2015

  PAULO AUGUSTO DA SILVA ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of. n° 106/2017/ERPC/MG

Fase de Requerimento de Lavra

• Despacho publicado

  Código ANM 356

  832.483/1986

  SUPERCAL PAINS LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of. n° 1173/2017/FISC-DNPM/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  832.483/1986 SUPERCAL PAINS LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  831.303/2007 PEDREIRA SHEKINAH LTDA

  OF. N°174/2017-ERPM/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  832.702/2007 J.K. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME

  OF. N°102/2017-ERPC/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  830.401/2008 LEONE MACHADO HOMEM ME

  OF. N°98/2017-ERPC/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  832.219/2012 PECUARIA MORRINHOS LTDA

  OF. N°1061/2017/DGTM-MG RELAÇÃO N o- 309/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  830.280/2005 MAURO MORAIS JÚNIOR

  OF. N°107/2017-ERPC/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  833.280/2006 REAL EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA

  OF. N°882/2017-FISC/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  833.282/2006 REAL EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA

  OF. N°947/2017-FISC/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  832.877/2011 LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA

  OF. N°1203/2017-FISC/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  833.251/2011 ROCHA VIVA MINERAÇÃO LTDA ME

  OF. N°97/2017-ESCGV/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  834.652/2011 IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA

  OF. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Fase de Autorização de Pesquisa

• Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

  Prazo 30 dias Código ANM 224

  834.652/2011 IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA

  AI N°536/2017-FISC/MG

• Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

  Código ANM 253

  833.434/2004 BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME

  OF. N°2080/2010 prorrogado pelo Of. 333/2012-ESCV/MG

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.167/1989 GRANABRA MINERAÇÃO DE BARRA ALEGRE LTDA ME

  OF. N°1212/2017-DGTM/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  830.329/1995 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL RIBEI-RO LTDA.

  OF. N°1182/2017/DGTM-MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  830.583/1997 MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  830.241/1999 INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO PEDRO LTDA EPP

  OF. N°1100/2017/DGTM-MG