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Diário Oficial da União - Seção 1

Página do DOU de 02/10/2019 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
790

Processos citados

  • 860.219/2017

    Relação Nº 138/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 860.219/2017-EUDES SILVA VIEIRA- DOU de 07/06/2019

  • 860.167/2007

    Relação Nº 140/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.167/2007-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA-OF. N°2026/2019

  • 860.444/2010

    860.444/2010-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME- OF. N°2033/2019

  • 861.342/2012

    861.342/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°2022/2019

  • 860.213/2013

    860.213/2013-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°2029/2019

  • 860.398/2014

    860.398/2014-J LANUSSE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°2012/2019

  • 860.420/2014

    860.420/2014-AGUA MINA PURA LTDA-OF. N°2011/2019

  • 860.074/2015

    860.074/2015-MARCONDES LOPES DE SOUZA-OF. N°2032/2019

  • 860.831/2015

    860.831/2015-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°2031/2019

  • 861.290/2015

    861.290/2015-WERLON ALVES CORDEIRO ME-OF. N°2030/2019

  • 860.709/2016

    860.709/2016-AREIAL JL LTDA ME-OF. N°2028/2019

  • 861.412/2016

    861.412/2016-SEBA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME-OF. N°2027/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

  • 860.587/2009

    860.587/2009-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°209/2019-60 dias

  • 860.005/2010

    860.005/2010-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°214/2019-60 dias

  • 861.597/2010

    861.597/2010-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°212/2019-60 dias

  • 861.594/2011

    861.594/2011-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°211/2019-60 dias

  • 860.470/2013

    860.470/2013-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°210/2019-60 dias

  • 860.062/2014

    860.062/2014-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°207/2019-60 dias

  • 860.063/2014

    860.063/2014-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°208/2019-60 dias

  • 860.296/2014

    860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°211/2019-60 dias

  • 860.943/2016

    860.943/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°210/2019-60 dias

  • 860.944/2016

    860.944/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°210/2019-60 dias

  • 860.947/2016

    860.947/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias

  • 860.948/2016

    860.948/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias

  • 860.949/2016

    860.949/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias

  • 860.950/2016

    860.950/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias

  • 860.951/2016

    860.951/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias

  • 860.952/2016

    860.952/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias

  • 860.213/2017

    860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°45/2019-60 dias

  • 860.214/2017

    860.214/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°47/2019-60 dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 860.246/2001

    860.246/2001-ARQUIMEDES & FIGUEIREDO LTDA-OF. N°2019/2019

  • 860.630/2003

    860.630/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA-OF. N°2020/2019

  • 860.631/2003

    860.631/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA-OF. N°2023/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

  • 860.114/2004

    860.114/2004-DLEON MINERADORA LTDA EPP- Registro de Licença N° 1425/2004 - Vencimento em 18/06/2028

  • 861.370/2009

    861.370/2009-ALICE TELES GOMES- Registro de Licença N° 148/2011 - Vencimento em 02/09/2021 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa

  • 860.096/2019

    860.096/2019-MUNICÍPIO DE SILVÂNIA- Registro de Extração N°9/2019 de 26/09/2019

  • 860.097/2019

    860.097/2019-MUNICÍPIO DE SILVÂNIA- Registro de Extração N°8/2019 de 26/09/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 860.663/2019

    860.663/2019-JOSÉ LIMA DUTRA-OF. N°2021/2019

  • 860.683/2019

    860.683/2019-MARIA TEREZA DA SILVA-OF. N°2024/2019

  • 830.065/2017

    Relação Nº 296/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 830.065/2017-CARLOS

  • 830.687/2017

    ME-Registro de Licença N° 5.209/2019 - Vencimento em Indeterminado 830.687/2017-AREAL DESCOBERTO LTDA.-Registro de Licença N° 5.210/2019 - Vencimento em 18/04/2021

  • 830.800/2017

    830.800/2017-CERÂMICA RIO PARAUNA LTDA ME-Registro de Licença N° 5206/2019 - Vencimento em Indeterminado

  • 831.715/2018

    831.715/2018-XOPOTO COMERCIO DE CASCALHO LTDA-Registro de Licença N° 5.211/2019 - Vencimento em 12/09/2028

  • 831.869/2018

    831.869/2018-EDMAR JOSÉ ALVES FARIA-Registro de Licença N° 5.208/2019 - Vencimento em 31/12/2020

  • 830.694/2019

    830.694/2019-AREAL EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO

  • 833.749/2004

    Relação Nº 311/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.749/2004-ARDOSIA VEREDA LTDA- Área de 213,33 hectares para 174,71 hectares-Ardósia (uso ornamental)-Pompéu e Curvelo/MG

  • 834.939/2007

    834.939/2007-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME- Área de 500,0 ha para 390,82 ha-Quartzito (rocha para revestimento)-São Gonçalo do Abaeté/MG

  • 834.173/2008

    834.173/2008-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.- Área de 51,74 ha para 50,00 ha-Areia (construção civil) e Cascalho (construção civil)-Frutal/MG

  • 830.982/2009

    830.982/2009-COMERCIAL DE

  • 831.269/2010

    Área de 677,55 hectares para 43,59 hectares-Areia-Goianá e Rio Novo/MG 831.269/2010-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME- Área de 263,14 ha para 141,14 ha-Arenito (rocha para revestimento)-Três Marias/MG

  • 833.695/2010

    833.695/2010-VALDECI JOSÉ DE BARROS- Área de 39,68 hectares para 11,87 hectares-Areia (construção civil)-Monte Alegre de Minas/Uberlândia/MG

  • 832.562/2013

    832.562/2013-GRANITO BORCHARDT LTDA.- Área de 268,33 ha para 241,93 ha-Granito ( uso revestimento)-Santa Rita do Itueto/MG

  • 832.652/2013

    832.652/2013-SAGODI MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 84,14 ha para 61,34 ha-Quartzito-Mariana/Ouro Preto/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317)

  • 830.941/2009

    830.941/2009-GRAMABRIL GRANITOS E MÁRMORES

  • 831.271/2010

    Granito-Santa Rita do Itueto/MG 831.271/2010-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME-Arenito (rocha para revestimento)-Brasilândia de Minas/MG

  • 830.424/2013

    830.424/2013-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-Areia, Cascalho (Construção civil)-Frutal e Guaraci/MG/SP

  • 830.425/2013

    830.425/2013-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-Areia, Cascalho (Construção civil)-Frutal e Guaraci/MG/SP

  • 830.427/2013

    830.427/2013-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-Areia, Cascalho (Construção civil)-Frutal e Guaraci/MG/SP

  • 833.924/2013

    833.924/2013-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA-Minério de Manganês- Itumirim/MG

  • 832.160/2015

    832.160/2015-VARGINHA

  • 832.018/2018

    LTDA-Areia-Boa Esperança/MG 832.018/2018-REFRIGERANTES DO

  • 831.378/2017

    Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira -

  • 830.175/2017

    Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019

  • 830.238/2018

    Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$

  • 830.079/2018

    Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 -

  • 830.080/2018

    Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa -

  • 830.955/2017

    Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me

  • 831.203/2018

    Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 -

  • 832.840/2014

    Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09

  • 830.707/2018

    Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09

  • 830.635/2018

    Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo

  • 830.636/2018

    Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$

  • 830.658/2011

    Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza

  • 831.285/2015

    Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio

  • 830.727/2018

    830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09

  • 830.133/2018

    830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 -

  • 830.819/2017

    Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 -

  • 831.773/2017

    Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani

  • 830.166/2015

    Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18

  • 830.105/2017

    Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$

  • 830.104/2017

    Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e

  • 831.474/2016

    Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 -

  • 830.633/2018

    e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 -

  • 834.565/2011

    Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$

  • 832.093/2017

    Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 -

  • 830.156/2018

    Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 -

  • 831.161/2018

    Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 -

  • 830.081/2018

    Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019

  • 831.214/2016

    Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 -

  • 830.359/2012

    Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09

  • 830.366/2012

    Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$

  • 830.554/2018

    Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8

  • 830.555/2018

    Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva -

  • 830.042/2017

    8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 -

  • 830.281/2017

    Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos -

  • 832.319/2014

    j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais,

  • 830.071/2016

    Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 -

  • 831.593/2008

    jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 -

  • 830.092/2017

    José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me

  • 830.680/2016

    L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V.

  • 832.954/2015

    Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4

  • 831.228/2018

    Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$

  • 830.765/2018

    Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442

  • 830.766/2018

    Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes

  • 830.626/2018

    Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens

  • 830.708/2014

    M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado -

  • 831.767/2016

    830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 -

  • 832.592/2016

    Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09,

  • 830.726/2018

    mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias -

  • 830.518/2018

    4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 -

  • 830.519/2018

    Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 -

  • 830.520/2018

    Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 -

  • 830.210/2018

    830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019

  • 830.071/2018

    Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito

  • 830.072/2018

    Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8

  • 830.073/2018

    Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro

  • 830.062/2017

    4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831402/14 - Not.444/2019 - R$ 8.305,46 Transter Service Eirele

  • 830.089/2017

    8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831402/14 - Not.444/2019 - R$ 8.305,46 Transter Service Eirele me - 831418/17 - Not.428/2019 - R$ 4.002,09 Trindade Comércio de Areia

  • 831.402/2014

    Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831402/14 - Not.444/2019 - R$ 8.305,46 Transter Service Eirele me - 831418/17 - Not.428/2019 - R$ 4.002,09 Trindade Comércio de Areia Ltda me - 830157/18 - Not.518/2019 - R$ 4.002,09, 830158/18 - Not.520/2019

  • 831.418/2017

    Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831402/14 - Not.444/2019 - R$ 8.305,46 Transter Service Eirele me - 831418/17 - Not.428/2019 - R$ 4.002,09 Trindade Comércio de Areia Ltda me - 830157/18 - Not.518/2019 - R$ 4.002,09, 830158/18 - Not.520/2019 - R$ 4.002,09 Vanderlan Cezar Leite - 830614/18 - Not.484/2019 - R$

  • 830.157/2018

    830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831402/14 - Not.444/2019 - R$ 8.305,46 Transter Service Eirele me - 831418/17 - Not.428/2019 - R$ 4.002,09 Trindade Comércio de Areia Ltda me - 830157/18 - Not.518/2019 - R$ 4.002,09, 830158/18 - Not.520/2019 - R$ 4.002,09 Vanderlan Cezar Leite - 830614/18 - Not.484/2019 - R$ 4.002,09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 832523/15 - Not.466/2019 -

  • 830.158/2018

    Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831402/14 - Not.444/2019 - R$ 8.305,46 Transter Service Eirele me - 831418/17 - Not.428/2019 - R$ 4.002,09 Trindade Comércio de Areia Ltda me - 830157/18 - Not.518/2019 - R$ 4.002,09, 830158/18 - Not.520/2019 - R$ 4.002,09 Vanderlan Cezar Leite - 830614/18 - Not.484/2019 - R$ 4.002,09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 832523/15 - Not.466/2019 - R$ 4.002,09

  • 830.614/2018

    Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831402/14 - Not.444/2019 - R$ 8.305,46 Transter Service Eirele me - 831418/17 - Not.428/2019 - R$ 4.002,09 Trindade Comércio de Areia Ltda me - 830157/18 - Not.518/2019 - R$ 4.002,09, 830158/18 - Not.520/2019 - R$ 4.002,09 Vanderlan Cezar Leite - 830614/18 - Not.484/2019 - R$ 4.002,09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 832523/15 - Not.466/2019 - R$ 4.002,09

  • 832.523/2015

    Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831402/14 - Not.444/2019 - R$ 8.305,46 Transter Service Eirele me - 831418/17 - Not.428/2019 - R$ 4.002,09 Trindade Comércio de Areia Ltda me - 830157/18 - Not.518/2019 - R$ 4.002,09, 830158/18 - Not.520/2019 - R$ 4.002,09 Vanderlan Cezar Leite - 830614/18 - Not.484/2019 - R$ 4.002,09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 832523/15 - Not.466/2019 - R$ 4.002,09

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019100200790 Seção 1 D ES P AC H O Relação Nº 138/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 860.219/2017-EUDES SILVA VIEIRA- DOU de 07/06/2019 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 140/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.167/2007-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA-OF. N°2026/2019 860.444/2010-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME- OF. N°2033/2019 861.342/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°2022/2019 860.213/2013-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°2029/2019 860.398/2014-J LANUSSE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°2012/2019 860.420/2014-AGUA MINA PURA LTDA-OF. N°2011/2019 860.074/2015-MARCONDES LOPES DE SOUZA-OF. N°2032/2019 860.831/2015-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°2031/2019 861.290/2015-WERLON ALVES CORDEIRO ME-OF. N°2030/2019 860.709/2016-AREIAL JL LTDA ME-OF. N°2028/2019 861.412/2016-SEBA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME-OF. N°2027/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.587/2009-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°209/2019-60 dias 860.005/2010-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°214/2019-60 dias 861.597/2010-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°212/2019-60 dias 861.594/2011-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°211/2019-60 dias 860.470/2013-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°210/2019-60 dias 860.062/2014-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°207/2019-60 dias 860.063/2014-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°208/2019-60 dias 860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°211/2019-60 dias 860.943/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°210/2019-60 dias 860.944/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°210/2019-60 dias 860.947/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias 860.948/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias 860.949/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias 860.950/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias 860.951/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias 860.952/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias 860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°45/2019-60 dias 860.214/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°47/2019-60 dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.246/2001-ARQUIMEDES & FIGUEIREDO LTDA-OF. N°2019/2019 860.630/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA-OF. N°2020/2019 860.631/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA-OF. N°2023/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.114/2004-DLEON MINERADORA LTDA EPP- Registro de Licença N° 1425/2004 - Vencimento em 18/06/2028 861.370/2009-ALICE TELES GOMES- Registro de Licença N° 148/2011 - Vencimento em 02/09/2021 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 860.096/2019-MUNICÍPIO DE SILVÂNIA- Registro de Extração N°9/2019 de 26/09/2019 860.097/2019-MUNICÍPIO DE SILVÂNIA- Registro de Extração N°8/2019 de 26/09/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.663/2019-JOSÉ LIMA DUTRA-OF. N°2021/2019 860.683/2019-MARIA TEREZA DA SILVA-OF. N°2024/2019 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação Nº 296/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 830.065/2017-CARLOS ALBERTO TEODORO ME-Registro de Licença N° 5.209/2019 - Vencimento em Indeterminado 830.687/2017-AREAL DESCOBERTO LTDA.-Registro de Licença N° 5.210/2019 - Vencimento em 18/04/2021 830.800/2017-CERÂMICA RIO PARAUNA LTDA ME-Registro de Licença N° 5206/2019 - Vencimento em Indeterminado 831.715/2018-XOPOTO COMERCIO DE CASCALHO LTDA-Registro de Licença N° 5.211/2019 - Vencimento em 12/09/2028 831.869/2018-EDMAR JOSÉ ALVES FARIA-Registro de Licença N° 5.208/2019 - Vencimento em 31/12/2020 830.694/2019-AREAL EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA- Registro de Licença N° 5.207/2019 - Vencimento em 08/05/2021 JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação Nº 311/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.749/2004-ARDOSIA VEREDA LTDA- Área de 213,33 hectares para 174,71 hectares-Ardósia (uso ornamental)-Pompéu e Curvelo/MG 834.939/2007-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME- Área de 500,0 ha para 390,82 ha-Quartzito (rocha para revestimento)-São Gonçalo do Abaeté/MG 834.173/2008-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.- Área de 51,74 ha para 50,00 ha-Areia (construção civil) e Cascalho (construção civil)-Frutal/MG 830.982/2009-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LTDA- Área de 677,55 hectares para 43,59 hectares-Areia-Goianá e Rio Novo/MG 831.269/2010-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME- Área de 263,14 ha para 141,14 ha-Arenito (rocha para revestimento)-Três Marias/MG 833.695/2010-VALDECI JOSÉ DE BARROS- Área de 39,68 hectares para 11,87 hectares-Areia (construção civil)-Monte Alegre de Minas/Uberlândia/MG 832.562/2013-GRANITO BORCHARDT LTDA.- Área de 268,33 ha para 241,93 ha-Granito ( uso revestimento)-Santa Rita do Itueto/MG 832.652/2013-SAGODI MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 84,14 ha para 61,34 ha-Quartzito-Mariana/Ouro Preto/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.941/2009-GRAMABRIL GRANITOS E MÁRMORES BEIRA RIO LTDA.- Granito-Santa Rita do Itueto/MG 831.271/2010-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME-Arenito (rocha para revestimento)-Brasilândia de Minas/MG 830.424/2013-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-Areia, Cascalho (Construção civil)-Frutal e Guaraci/MG/SP 830.425/2013-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-Areia, Cascalho (Construção civil)-Frutal e Guaraci/MG/SP 830.427/2013-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-Areia, Cascalho (Construção civil)-Frutal e Guaraci/MG/SP 833.924/2013-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA-Minério de Manganês- Itumirim/MG 832.160/2015-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-Areia-Boa Esperança/MG 832.018/2018-REFRIGERANTES DO TRIÂNGULO LTDA-Água Mineral- Uberlândia/MG JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831402/14 - Not.444/2019 - R$ 8.305,46 Transter Service Eirele me - 831418/17 - Not.428/2019 - R$ 4.002,09 Trindade Comércio de Areia Ltda me - 830157/18 - Not.518/2019 - R$ 4.002,09, 830158/18 - Not.520/2019 - R$ 4.002,09 Vanderlan Cezar Leite - 830614/18 - Not.484/2019 - R$ 4.002,09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 832523/15 - Not.466/2019 - R$ 4.002,09 JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação Nº 314/19 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.425/2019 - R$ 136,22 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.415/2019 - R$ 197,85 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.523/2019 - R$ 43,68 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.507/2019 - R$ 199,05, 830080/18 - Not.509/2019 - R$ 6.456,76 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.447/2019 - R$ 7.518,69 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.487/2019 - R$ 7.669,78, 830636/18 - Not.489/2019 - R$ 8.071,92 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.435/2019 - R$ 4.512,94 e m Cid - 831285/15 - Not.450/2019 - R$ 155,24

Como citar: Diário Oficial da União - Seção 1 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/10/2019, p. 790

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