Diário Oficial da União - Seção 1
Página do DOU de 02/10/2019 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 790
Processos citados
- 860.219/2017
Relação Nº 138/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 860.219/2017-EUDES SILVA VIEIRA- DOU de 07/06/2019
- 860.167/2007
Relação Nº 140/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.167/2007-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA-OF. N°2026/2019
- 860.444/2010
860.444/2010-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME- OF. N°2033/2019
- 861.342/2012
861.342/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°2022/2019
- 860.213/2013
860.213/2013-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°2029/2019
- 860.398/2014
860.398/2014-J LANUSSE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°2012/2019
- 860.420/2014
860.420/2014-AGUA MINA PURA LTDA-OF. N°2011/2019
- 860.074/2015
860.074/2015-MARCONDES LOPES DE SOUZA-OF. N°2032/2019
- 860.831/2015
860.831/2015-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°2031/2019
- 861.290/2015
861.290/2015-WERLON ALVES CORDEIRO ME-OF. N°2030/2019
- 860.709/2016
860.709/2016-AREIAL JL LTDA ME-OF. N°2028/2019
- 861.412/2016
861.412/2016-SEBA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME-OF. N°2027/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
- 860.587/2009
860.587/2009-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°209/2019-60 dias
- 860.005/2010
860.005/2010-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°214/2019-60 dias
- 861.597/2010
861.597/2010-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°212/2019-60 dias
- 861.594/2011
861.594/2011-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°211/2019-60 dias
- 860.470/2013
860.470/2013-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°210/2019-60 dias
- 860.062/2014
860.062/2014-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°207/2019-60 dias
- 860.063/2014
860.063/2014-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°208/2019-60 dias
- 860.296/2014
860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°211/2019-60 dias
- 860.943/2016
860.943/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°210/2019-60 dias
- 860.944/2016
860.944/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°210/2019-60 dias
- 860.947/2016
860.947/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias
- 860.948/2016
860.948/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias
- 860.949/2016
860.949/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias
- 860.950/2016
860.950/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias
- 860.951/2016
860.951/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias
- 860.952/2016
860.952/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°100/2019-60 dias
- 860.213/2017
860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°45/2019-60 dias
- 860.214/2017
860.214/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°47/2019-60 dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
- 860.246/2001
860.246/2001-ARQUIMEDES & FIGUEIREDO LTDA-OF. N°2019/2019
- 860.630/2003
860.630/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA-OF. N°2020/2019
- 860.631/2003
860.631/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA-OF. N°2023/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
- 860.114/2004
860.114/2004-DLEON MINERADORA LTDA EPP- Registro de Licença N° 1425/2004 - Vencimento em 18/06/2028
- 861.370/2009
861.370/2009-ALICE TELES GOMES- Registro de Licença N° 148/2011 - Vencimento em 02/09/2021 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa
- 860.096/2019
860.096/2019-MUNICÍPIO DE SILVÂNIA- Registro de Extração N°9/2019 de 26/09/2019
- 860.097/2019
860.097/2019-MUNICÍPIO DE SILVÂNIA- Registro de Extração N°8/2019 de 26/09/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 860.663/2019
860.663/2019-JOSÉ LIMA DUTRA-OF. N°2021/2019
- 860.683/2019
860.683/2019-MARIA TEREZA DA SILVA-OF. N°2024/2019
- 830.065/2017
Relação Nº 296/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 830.065/2017-CARLOS
- 830.687/2017
ME-Registro de Licença N° 5.209/2019 - Vencimento em Indeterminado 830.687/2017-AREAL DESCOBERTO LTDA.-Registro de Licença N° 5.210/2019 - Vencimento em 18/04/2021
- 830.800/2017
830.800/2017-CERÂMICA RIO PARAUNA LTDA ME-Registro de Licença N° 5206/2019 - Vencimento em Indeterminado
- 831.715/2018
831.715/2018-XOPOTO COMERCIO DE CASCALHO LTDA-Registro de Licença N° 5.211/2019 - Vencimento em 12/09/2028
- 831.869/2018
831.869/2018-EDMAR JOSÉ ALVES FARIA-Registro de Licença N° 5.208/2019 - Vencimento em 31/12/2020
- 830.694/2019
830.694/2019-AREAL EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO
- 833.749/2004
Relação Nº 311/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.749/2004-ARDOSIA VEREDA LTDA- Área de 213,33 hectares para 174,71 hectares-Ardósia (uso ornamental)-Pompéu e Curvelo/MG
- 834.939/2007
834.939/2007-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME- Área de 500,0 ha para 390,82 ha-Quartzito (rocha para revestimento)-São Gonçalo do Abaeté/MG
- 834.173/2008
834.173/2008-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.- Área de 51,74 ha para 50,00 ha-Areia (construção civil) e Cascalho (construção civil)-Frutal/MG
- 830.982/2009
830.982/2009-COMERCIAL DE
- 831.269/2010
Área de 677,55 hectares para 43,59 hectares-Areia-Goianá e Rio Novo/MG 831.269/2010-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME- Área de 263,14 ha para 141,14 ha-Arenito (rocha para revestimento)-Três Marias/MG
- 833.695/2010
833.695/2010-VALDECI JOSÉ DE BARROS- Área de 39,68 hectares para 11,87 hectares-Areia (construção civil)-Monte Alegre de Minas/Uberlândia/MG
- 832.562/2013
832.562/2013-GRANITO BORCHARDT LTDA.- Área de 268,33 ha para 241,93 ha-Granito ( uso revestimento)-Santa Rita do Itueto/MG
- 832.652/2013
832.652/2013-SAGODI MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 84,14 ha para 61,34 ha-Quartzito-Mariana/Ouro Preto/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317)
- 830.941/2009
830.941/2009-GRAMABRIL GRANITOS E MÁRMORES
- 831.271/2010
Granito-Santa Rita do Itueto/MG 831.271/2010-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME-Arenito (rocha para revestimento)-Brasilândia de Minas/MG
- 830.424/2013
830.424/2013-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-Areia, Cascalho (Construção civil)-Frutal e Guaraci/MG/SP
- 830.425/2013
830.425/2013-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-Areia, Cascalho (Construção civil)-Frutal e Guaraci/MG/SP
- 830.427/2013
830.427/2013-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-Areia, Cascalho (Construção civil)-Frutal e Guaraci/MG/SP
- 833.924/2013
833.924/2013-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA-Minério de Manganês- Itumirim/MG
- 832.160/2015
832.160/2015-VARGINHA
- 832.018/2018
LTDA-Areia-Boa Esperança/MG 832.018/2018-REFRIGERANTES DO
- 831.378/2017
Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira -
- 830.175/2017
Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019
- 830.238/2018
Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$
- 830.079/2018
Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 -
- 830.080/2018
Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa -
- 830.955/2017
Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me
- 831.203/2018
Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 -
- 832.840/2014
Relação Nº 313/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09
- 830.707/2018
Adair José Ferreira - 831378/17 - Not.426/2019 - R$ 4.002,09 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09
- 830.635/2018
Aloncio José Guedes me - 830175/17 - Not.416/2019 - R$ 4.002,09 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo
- 830.636/2018
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- 830.658/2011
Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - Not.524/2019 - R$ 4.002,09 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza
- 831.285/2015
Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830079/18 - Not.508/2019 - R$ 4.002,09, 830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio
- 830.727/2018
830080/18 - Not.510/2019 - R$ 4.002,09 Bridge Participações - 830955/17 - Not.472/2019 - R$ 4.054,13 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - Not.476/2019 - R$ 4.002,09 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - Not.448/2019 - R$ 8.004,18 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - Not.475/2019 - R$ 4.002,09 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - Not.488/2019 - R$ 4.002,09, 830636/18 - Not.490/2019 - R$ 4.002,09 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - Not.436/2019 - R$ 4.002,09 e m Cid - 831285/15 - Not.451/2019 - R$ 4.002,09 Everaldo Chaves Rêgo - 830727/18 - Not.494/2019 - R$ 4.002,09, 830133/18 - Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09
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- 831.773/2017
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- 830.156/2018
Not.514/2019 - R$ 4.002,09 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - Not.424/2019 - R$ 8.004,18 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 -
- 831.161/2018
Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - Not.473/2019 - R$ 4.002,09 Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 -
- 830.081/2018
Francisco Lima Soares - 830166/15 - Not.449/2019 - R$ 3.707,29 Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019
- 831.214/2016
Germano Batista me - 830105/17 - Not.420/2019 - R$ 3.696,42, 830104/17 - Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 -
- 830.359/2012
Not.432/2019 - R$ 3.696,42 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - Not.459/2019 - R$ 8.004,18 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09
- 830.366/2012
Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - Not.474/2019 - R$ 4.002,09 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - Not.464/2019 - R$ 8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$
- 830.554/2018
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- 830.555/2018
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- 830.042/2017
8.004,18, 832093/17 - Not.430/2019 - R$ 4.054,13 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 -
- 830.281/2017
Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - Not.516/2019 - R$ 4.002,09 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos -
- 832.319/2014
j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - Not.500/2019 - R$ 4.002,09 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais,
- 830.071/2016
Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - Not.512/2019 - R$ 4.002,09 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 -
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jh Engenharia Ltda - 831214/16 - Not.457/2019 - R$ 4.002,09 João Barcellos Sobral - 830359/12 - Not.440/2019 - R$ 4.002,09 José Raimundo Campos - 830366/12 - Not.438/2019 - R$ 4.002,09 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 -
- 830.092/2017
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- 830.680/2016
L.L. Phorty Mineração S.A. - 830554/18 - Not.480/2019 - R$ 4.002,09, 830555/18 - Not.482/2019 - R$ 4.002,09 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V.
- 832.954/2015
Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - Not.468/2019 - R$ 8.004,18 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4
- 831.228/2018
Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - Not.471/2019 - R$ 8.004,18 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - Not.446/2019 - R$ 4.002,09 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$
- 830.765/2018
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Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - Not.455/2019 - R$ 4.002,09 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes
- 830.626/2018
Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - Not.434/2019 - R$ 4.002,09 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens
- 830.708/2014
M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - Not.414/2019 - R$ 4.002,09 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado -
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Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - Not.467/2019 - R$ 4.002,09 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09,
- 830.726/2018
mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 832954/15 - Not.453/2019 - R$ 4.054,13 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - Not.478/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - Not.496/2019 - R$ 4.002,09, 830766/18 - Not.498/2019 - R$ 4.002,09 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - Not.486/2019 - R$ 4.002,09 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias -
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- 830.072/2018
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- 830.073/2018
Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - Not.442/2019 - R$ 4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro
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4.002,09 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - Not.461/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831402/14 - Not.444/2019 - R$ 8.305,46 Transter Service Eirele
- 830.089/2017
8.004,18 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - Not.462/2019 - R$ 8.004,18 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - Not.492/2019 - R$ 4.002,09 Saulo Gilian do Nascimento - 830518/18 - Not.526/2019 - R$ 4.002,09, 830519/18 - Not.528/2019 - R$ 4.002,09, 830520/18 - Not.530/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Dolabela Dias - 830210/18 - Not.522/2019 - R$ 4.002,09, 830071/18 - Not.502/2019 - R$ 4.002,09, 830072/18 - Not.504/2019 - R$ 4.002,09, 830073/18 - Not.506/2019 - R$ 4.002,09 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - Not.469/2019 - R$ 4.002,09 Sociedade Comercial Peito de Aço - 830089/17 - Not.470/2019 - R$ 8.004,18 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831402/14 - Not.444/2019 - R$ 8.305,46 Transter Service Eirele me - 831418/17 - Not.428/2019 - R$ 4.002,09 Trindade Comércio de Areia
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Como citar: Diário Oficial da União - Seção 1 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/10/2019, p. 790