DESPACHO Nº 4.260, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — página do DOU de 08/11/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110800053 Seção 1 GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 4.260, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuições que lhe foram subdelegadas por meio dos incisos II e VIII do art. 3º da Portaria nº 6.844, de 1º de agosto de 2023, com fundamento na Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 e na atualização ocorrida em outubro/2023 da Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 3, de 11 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº. 48500.000507/2015-43, decide alterar a data limite para atualização cadastral dos Grupos 2 e 3 da Tabela 1 - Cronograma do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para o ano de 2023, aprovado pelo Despacho nº 3.634, de 25 de setembro de 2023, conforme tabela abaixo: Tabela 1 - Cronograma . Processo Grupos Início da Mensagem na fatura Data limite para atualização cadastral Cancelamento da TSEE a partir de . Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e Revisão Cadastral ... .... ... ... . --- 10/11/2023 ciclo subsequente . novembro/2023 13/01/2024 ciclo subsequente . Cadastral Renda ... .... .... .... PEDRO MELLO LOMBARDI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 210/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.047/2020-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:MINERAÇÃO NOVA ESPERANÇA- CPF ou CNPJ 45.615.224/0001-46- Alvará n°785/2021 871.046/2020-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:MINERAÇÃO NOVA ESPERANÇA- CPF ou CNPJ 45.615.224/0001-46- Alvará n°726/2021 871.048/2020-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:YVERAO TAMBORIL LTDA- CPF ou CNPJ 50.830.254/0001-05- Alvará n°786/2021 870.667/2018-J B MINERACAO DA BAHIA- Cessionário:SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 30.260.869/0001-36- Alvará n°7743/2018 871.050/2020-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:YVERAO TAMBORIL LTDA- CPF ou CNPJ 50.830.254/0001-05- Alvará n°787/2021 870.692/2023-ITINGA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.- CPF ou CNPJ 42.509.257/0001-13- Alvará n°4854/2023 870.719/2021-GILSON SOUZA DE MATOS- Cessionário:ABM TECHOLOGY SUPORTE EM INFORMÁTICA LTDA- CPF ou CNPJ 33.659.576/0001-14- Alvará n°6580/2021 872.099/2022-NELSON LUIS DE ALMEIDA DAMASCENO- Cessionário:BRAZIL BUSINESS CORPORATION LTDA- CPF ou CNPJ 19.829.656/0001-40- Alvará n°581/2023 872.100/2022-NELSON LUIS DE ALMEIDA DAMASCENO- Cessionário:BRAZIL BUSINESS CORPORATION LTDA- CPF ou CNPJ 19.829.656/0001-40- Alvará n°456/2023 870.223/2009-ANTONIO AUGUSTO LOBO DOS SANTOS- Cessionário:TRINOVA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 47.187.501/0001- 92- Alvará n°6256/2009 872.048/2021-TEMPEST STONES LTDA- Cessionário:GRANCUNHANORTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.785.844/0001-23- Alvará n°3040/2022 871.715/2022-REAL STONE MINERACAO LTDA- Cessionário:Vale do Paramirim Participações S.A- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°2762/2023 871.275/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:GC CIA DE PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 44.151.972/0001-52- Alvará n°7388/2021 871.276/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:GC CIA DE PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 44.151.972/0001-52- Alvará n°7389/2021 872.009/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:GC CIA DE PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 44.151.972/0001-52- Alvará n°3057/2022 872.033/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:GC CIA DE PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 44.151.972/0001-52- Alvará n°180/2023 872.585/2015-MINERADORA UBAX LTDA- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará n°5831/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.354/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38280/2023 870.175/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38279/2023 870.033/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38278/2023 870.032/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38277/2023 870.031/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38276/2023 870.035/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38274/2023 870.036/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38273/2023 870.097/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38195/2023 870.002/2021-JOSE MAGNO DE CARVALHO FILHO-OF. N°34766/2023 870.745/2022-VAGNER ROCHA MOTA-OF. N°37142/2023 871.328/2020-3D MINERACAO LTDA-OF. N°38123/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 871.793/2021-LIVRAMENTO MINERACAO LTDA- Alvará n°1154/2022 - Cessionario:48062.871326/2022-30-M.w Obras e Servicos Ltda- CPF ou CNPJ 03.246.870/0001-33 871.161/2019-BRUNO UMLAUF VENTURIN- Alvará n°7403/2019 - Cessionario:48062.871128/2022-76-CAIO RÉ DURAZZO- CPF ou CNPJ 384.784.538-14 871.923/2012-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°9177/2015 - Cessionario:48062.870342/2023-96-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.266.993/0001-12 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 870.622/2019-PAULO MARCOS MARINHO DE BRITO Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 813.024/1973-BAHIA MINERACAO S/A- Portaria de Lavra nº 1043/1981- Cessionário:PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.291.033/0001-40 810.959/1974-BAHIA MINERACAO S/A- Portaria de Lavra nº 155/1999- Cessionário:PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.291.033/0001-40 871.368/2012-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº 419/2023- Cessionário:GC CIA DE PARTICIPACOES LTDA.- CNPJ 44.151.972/0001-52 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 871.846/1996-PATAMAR MINERACAO LTDA- Cessionário:RC8 CALCARIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 51.033.789/0001-18- Alvará n°6198/1999 871.099/2015-ALTERFLEX MINERACAO SALINAS LTDA- Cessionário:AC STONE EIRELI- CPF ou CNPJ 28.322.906/0001-41- Alvará n°13.650/2015 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 872.161/2015-ROGERIO MARIANO DE ANDRADE ME- Cessionário:S A ALMEIDA- CNPJ 08.586.421/0001-58- PLG n°4/2016 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 871.655/2014-CONSÓRCIO FIOL LOTE- Cessionário:MINERAÇÃO CENTRO SUL LTDA- CNPJ 50.272.748/0001-?11- Registro de Licença N° 76- Vencimento da Licença: 2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 871.345/2017-BLOCO FORTE OESTE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N° 71 - Vencimento em 25.01.2026 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 871.099/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI- Registro de Extração N°02/2019- DOU de 19.06.2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.003/2013-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME-OF. N°38424/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 872.068/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES 872.060/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES 872.082/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 871.410/2023-LUIS FERNANDO GUEDES PEREIRA 871.403/2023-MINERALE SOLUCOES MINERAIS LTDA 871.383/2023-LUIS ANTONIO DA HORA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 871.415/2023-GEO MINERIOS ENGENHARIA LTDA-OF. N°38216/2023 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 64/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.089/2014-M FRANCISCO DOS SANTOS EIRELI-OF. N°39199/2023/SEOUFI- AL/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.032/2023-CONSORCIO ARAPIRACA-DELMIRO GOUVEIA LOTE 2 844.055/2023-RODRIGO ALEXANDRE AZEVEDO FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 238/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.301/2020-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - Alvará N°5683/2023 866.837/2020-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - Alvará N°5684/2023 866.892/2020-BARRAPAR INVESTIMENTOS S.A. -Alvará N°1716/2021 866.893/2020-BARRAPAR INVESTIMENTOS S.A. -Alvará N°1717/2021 866.963/2020-RODOPEM AGROPECUARIA S.A. -Alvará N°2349/2021 866.964/2020-RODOPEM AGROPECUARIA S.A. -Alvará N°1360/2021 866.980/2020-HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA -Alvará N°1362/2021 866.981/2020-HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA -Alvará N°1720/2021 866.043/2021-BH MINERACAO LTDA -Alvará N°2564/2021 866.245/2021-SERGIO LEANDRO SCHEVINSKI -Alvará N°4126/2021 866.336/2021-HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA -Alvará N°4734/2021 866.510/2021-CELSO SILVERIO SILVA -Alvará N°6091/2021 866.595/2021-MARCOS ANTONIO NUNES MACHADO -Alvará N°7554/2021 866.729/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°5051/2022 866.730/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°5052/2022 866.731/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°4857/2022 866.739/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°2156/2022 866.742/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°2159/2022 866.763/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI -Alvará N°5055/2022 866.786/2021-DEMETRIUS ANDRE TOMKIW -Alvará N°541/2022 867.079/2021-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME -Alvará N°1860/2022 867.210/2021-RICARDO BRANGIONI VIEIRA -Alvará N°2047/2022 867.276/2021-MÁRCIO JOSÉ DIAS LOPES -Alvará N°659/2021 867.385/2021-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. -Alvará N°6884/2023 867.562/2021-MINAS RIO MINERADORA LTDA -Alvará N°5059/2022 866.063/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8922/2022 866.065/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8923/2022 866.066/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8924/2022 866.067/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8925/2022 866.069/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8926/2022 866.070/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8927/2022 866.071/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8928/2022 866.073/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8929/2022 866.074/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8930/2022 866.076/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8931/2022 866.077/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8932/2022