DESPACHO Nº 2.218, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 13/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019081300042 Seção 1 DESPACHO Nº 2.218, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.005212/2017-25. Interessada: Arcoverde Transmissão de Energia S.A. Decisão: O Despacho n° 1.286, de 8 de maio de 2019, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: "(ii) determinar que a Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA; (v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 35/2017-ANEEL A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.223, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.003417/2019-38. Interessada: Foz do Santana Geração de Energia Ltda. Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, que passará a ser detido pela Eloy Biesuz Energia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 2.225, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Processo Nº 48500.003152/2019-78. Interessados: Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS e Carlos Rocha Leal Neto. Decisão: negar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto do mesmo ano, Seção 1, às páginas de 44 a 45, onde se lê: "Art. 8° ............ ........................ i. Até 15 de setembro de 2022, para barragens com volume £ 12 milhões de metros cúbicos, conforme Cadastro Nacional de Barragens de Mineração do SIGBM. iii. Até 15 de setembro de 2027, para barragens com volume ³ 30 milhões de metros cúbicos, conforme Cadastro Nacional de Barragens de Mineração do SIGBM. " leia-se: "Art. 8° ............ ........................ i. Até 15 de setembro de 2022, para barragens com volume £ 12 milhões de metros cúbicos, conforme Cadastro Nacional de Barragens de Mineração do SIGBM. iii. Até 15 de setembro de 2027, para barragens com volume ³ 30 milhões de metros cúbicos, conforme Cadastro Nacional de Barragens de Mineração do SIGBM. " GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 80/2019 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 819.872/1971-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 890.595/1990-GRANITOS CONCEIÇÃO LIMITADA-Ofício nº 1086/2019- GERÊNCIA 890.570/1998-GAIVOTA MINERADORA LMITADA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 890.367/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIANGULO DE XERÉM LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 890.379/2008-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 823.795/1971-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral das fontes Santo Antônio e Santo Antônio IV marca Nestlé Pureza vital, para embalagens 510 ml, e 1,5 L (sem gás) apresentados pela empresa ASB - Bebidas e Alimentos Ltda.- PETRÓPOLIS/RJ 816.730/1973-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Aprova os modelos de rótulos de água mineral da fonte Santo Antônio II, marca Nestlé Pureza Vital, para embalagens 510 mL, e 1,5 L (sem gás) apresentados pela empresa ASB - Bebidas e Alimentos Ltda.- PETRÓPOLIS/RJ Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.223/1991-EMPRESA PETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS- AI N° 130/2019 890.613/1998-CIMENTO TUPI S.A.- AI N° 115/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.192/1984-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°Ofício nº 872/2019/RJ/SEFAM- Fiscalização/Gerência Regional da ANM/RJ 890.223/1991-EMPRESA PETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS-OF. N°Ofício nº 1045/2019- GERÊNCIA REGIONAL/RJ 890.613/1998-CIMENTO TUPI S.A.-OF. N°Ofício nº 793/2019- GERÊNCIA REGIONAL/RJ 890.242/2000-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°Ofício nº 872/2019/RJ/SEFAM- Fiscalização/Gerência Regional da ANM/RJ 890.337/2001-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°Ofício nº 872/2019/RJ/SEFAM- Fiscalização/Gerência Regional da ANM/RJ 990.493/2007-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°ofício nº Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.561/2009-CEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME-OF. N°ofício nº 1083/2019/SEFAM/ANM/RJ 890.363/2010-MINERAÇÃO GALÁCIA LTDA-OF. N°Ofício nº 890.393/2014-CERÂMICA CAMPISTA LTDA-OF. N°Ofício nº 890.557/2015-CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA.-OF. N°Ofício nº Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.356/2017-E.S PELOZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EMPREITEIRA ME-OF. N°Ofício nº 1060/2019/SEFAM/ANM/RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 890.111/2018-COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAÇÃO BARRETO & BISCHOF LTDA ME-OF. N°Ofício nº 1081/2019- GERÊNCIA REGIONAL/RJ MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 81/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 890.413/2008-ILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 891.035/2014-COMAT MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 3.047/2019 - Vencimento em 05/04/2020 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 890.867/2014-AXOR COMÉRCIO DE MATERIAIS EXTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 890.257/2015-CERÂMICA SERFIL LTDA. ME 890.057/2016-TICO PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME 890.348/2017-EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO CAMACHO EPP 890.178/2018-DU LOPES 2000 MATERIAL DE CONSTRUÇÃAO LTDA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.204/1997-AC DE OLIVEIRA AMANTE AREAL ME- Registro de Licença N° 1.216/1997 - Vencimento em 08/05/2022 890.085/1999-EXTRAÇÃO PEROBRITA ITALVENSE LTDA- Registro de Licença N° 1.647/2000 - Vencimento em 07/08/2020 890.066/2000-M. LILIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1.820/2003 - Vencimento em 09/05/2022 890.129/2000-MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA.- Registro de Licença N° 1.628/2000 - Vencimento em 03/07/2022 890.195/2010-ARJ MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 2.584/2010 - Vencimento em 03/06/2023 890.818/2011-ESTRELA DALVA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 2.765/2013 - Vencimento em 28/02/2020 890.835/2012-AREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA EPP- Registro de Licença N° 2.780/2013 - Vencimento em 31/12/2020 890.046/2013-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO ME- Registro de Licença N° 2.762/2013 - Vencimento em 16/05/2021 890.049/2013-AREAL VISTA ALEGRE LTDA- Registro de Licença N° 2.968/2017 - Vencimento em 20/05/2022 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.479/2006-AREAL DO TEMPO LTDA ME 890.210/2009-AREAL MARTINS LAGE LTDA. 890.891/2012-AREAL D´LÚCIA LTDA EPP 890.139/2015-DU LOPES 2000 MATERIAL DE CONSTRUÇÃAO LTDA ME 890.200/2015-MINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.715/1998-AREAL TROPICALHENTE 890.053/2005-AREAL LUCIANDERSON LTDA 890.221/2005-AREIAS BRANCAS DE ITAGUAI LTDA 890.294/2006-GILPATRIC INDUSTRIAL DE TERRINHA E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 890.304/2011-AREAL MISSOURI LTDA ME 890.796/2012-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 890.545/2012-HOGV LTDA. ME Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.445/2002-CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES- Alvará n° 3.082/2003 - Cessionário: CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA.- CNPJ 28.272.094/0001-77 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 101/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.906/2006-FENIX COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°1336/2019 861.555/2014-MARIA MOREIRA DOS SANTOS-OF. N°1367/2019 861.452/2015-MEIRE GOMES MENDONÇA NASCIMENTO EIRELI-OF. N°1335/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 861.031/2001-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1332/2019 862.429/2011-ELOISA CAMARGO ME-OF. N°1334/2019 860.426/2016-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-OF. N°1333/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.463/1991-ÁGUA MINERAL BONJOUR LTDA ME- Fonte: Notre Dame; Marca: Bonjour; Embalagem: 20 L.- BRASÍLIA/DF 860.698/1997-GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte: Boa Vista; Marca: Bretas; Embalagem: 5 L, 1,5 L, 500 mL (com gás) e 500 mL (sem gás).- BOM JESUS DE GOIÁS/GO 860.517/1998-RAIO DO SOL MINERAÇÃO LTDA ME- Fonte: Estrela da Manhã; Marca: Pura; Embalagens: 20 L, 10 L, 5 L, 1,5 L (sem gás), 500 mL (sem gás), 500 mL (com gás), 300 mL (com gás), 300 mL, 200 mL, 300 mL (baby feminina) e 300 mL (baby masculina). Fonte: Estrela da Manhã; Marca: Água Cristalina; Embalagens: 20 L, 10 L, 5 L, 1,5 L (sem gás), 300 mL e 200 mL. Fonte: Raio do Sol; Marca: Gold Liquid; Embalagens: 20 L e 500 mL (sem gás)..- BELA VISTA DE GOIÁS/GO