Concessão de Lavra — página do DOU de 06/08/2018

sustentabilidade para aquisições e contratações de serviços, com o objetivo de implementar quatro processos administrativos completos no sistema SEI; Implantação de 40 ilhas de digitalização/impressão em nível nacional, para substituição das impressoras individualizadas, visando à racionalização da utilização de documentos impressos no âmbito da empresa de forma sustentável. O Diretor da DGM informou que sua Diretoria priorizou a finalização de projetos pendentes, e ressaltou a importância do lançamento local e presencial dos produtos, mesmo com a sua disponibilização no site da CPRM. O Conselheiro Elmer destacou que as Metas apresentadas estão em sua maioria voltadas para quantidade e seria importante trabalhar com metas de qualidade. O Conselheiro Paulo sugeriu a inclusão de formulários no site para que os usuários externos possam registrar suas opiniões. O Conselheiro Cassiano sugeriu que a área de Comunicação da CPRM apresente o seu Plano de Comunicação. O Diretor-Presidente informa já ter solicitado a elaboração de tal Plano para 2018 e que o mesmo será apresentado ao Conselho. Quanto à meta relativa à implantação de 40 ilhas de impressão, o Conselheiro Cassiano comenta que a meta deveria ser de eliminação de impressoras, e sugeriu que a CPRM convidasse a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que fosse apresentado o seu Projeto de Digitização. Por fim, o Conselho de Administração referendou as Metas da GDAG para 2018, conforme apresentadas pelo Diretor da DAF. IV) Passagem do CEDES da Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento para a Presidência. O Conselheiro Vice-Presidente lembrou a apresentação realizada na reunião anterior sobre a parceria entre a ANP, CPRM e Petrobras, e destacou que o Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CEDES) será um dos principais pilares da CPRM naquela parceria. Diante da importância e transversalidade das atividades em desenvolvimento naquele Centro, encaminhou ao Conselho a proposta de transferir o CEDES da Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento (DRI) para a área da Presidência e explicou que a mudança proposta não implicaria em qualquer aumento de custo. O Conselho de Administração aprovou a proposta de transferir o CEDES da DRI para a Presidência. V) Criação de um Núcleo de Apoio da CPRM em São Luís (MA). O Conselheiro Vice-Presidente relatou a importância da criação de um Núcleo de Apoio em São Luís (MA), e explicou que a CPRM tem uma forte atuação no Estado, principalmente na área de Hidrologia, e que o deslocamento frequente de equipes do Piauí, Belém ou Amazonas apresentava um custo elevado em função das distâncias. Mencionou ainda que a estrutura local seria mínima e que se buscaria um espaço em algum imóvel do Governo Federal ou Estadual para alojar o Núcleo, buscando reduzir ao máximo os custos de implantação e manutenção. O Conselheiro Cassiano solicitou a apresentação de um balanço de custos, mostrando o tempo de recuperação dos recursos investidos (pay-back) e mais informações quanto à natureza dos serviços realizados no Estado, se periódico ou eventual. O Conselheiro Vice-Presidente informou que os dados solicitados serão trazidos na próxima reunião. VI) Nomeação de Diretor Interino para responder pela Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento (DRI). O Conselheiro Vice-Presidente explicou que há mais de sete meses vinha acumulando duas Diretorias na CPRM, inicialmente quando já era DRI e passou a responder também, interinamente, pela Presidência, e posteriormente, tendo sido eleito Diretor-Presidente efetivo, passando a responder interinamente pela DRI, e por isso estava trazendo ao Conselho de Administração o nome do Pesquisador em Geociências Fernando Pereira de Carvalho, profissional com vasta experiência de CPRM, inclusive como DRI durante muitos anos, para substituí-lo interinamente naquela Diretoria. O Presidente do Conselho de Administração, com base no Estatuto Social da CPRM, submeteu aos membros do Conselho o nome de Fernando Pereira de Carvalho para responder interinamente pela Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento. O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou a indicação do Pesquisador em Geociências Fernando Pereira de Carvalho para responder interinamente pela Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento, até que nova indicação seja efetuada: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, natural de Jacobina, Bahia, brasileiro, casado, geólogo e economista, portador da Carteira de Identidade nº 637.830-70, expedida pela SSP/DF, em 03/09/2008, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 007.903.702-04, domiciliado em Brasília, Distrito Federal, na SHTQ, Quadra 03, conjunto 05, casa 12, Lago Norte, Cep: 71.551-320. Na oportunidade o Conselho de Administração ratificou os atos praticados pelo Diretor Esteves Pedro Colnago, durante a sua interinidade como Diretor de Relações Institucionais e Desenvolvimento (DRI). Informes: VII) Informe sobre a Assembleia Geral Ordinária realizada em 10.03.2018. O Secretário Geral, João Dias, fez um relato aos Conselheiros sobre a Assembleia Geral Ordinária, realizada em 10.03.2018, onde o representante da União votou pela aprovação das Demonstrações Financeiras referente ao exercício de 2017, acompanhadas dos Relatórios da Administração e dos Auditores Externos, e do Parecer do Conselho Fiscal. VIII) Situação da Proposta de Regimento Interno para Ocupação de Cargos na CPRM. O Diretor da DRI, Fernando Carvalho, discorreu sobre o andamento da elaboração do regimento interno para a ocupação de funções de confiança e apresentou, para conhecimento do Conselho de Administração, uma proposta preliminar para a Instrução RHU 01.05-05 - Funções de Confiança, elaborada a partir da Instrução já existente, que se encontra em revisão. A proposta apresentada procura normatizar e restringir o acesso às funções de confiança por pessoal não pertencente ao quadro de funcionários da CPRM, face a grande demanda constituída por pessoas sem a devida qualificação técnica científica para a ocupação de cargos de alta responsabilidade. O Conselheiro Vice-Presidente propôs concentrar inicialmente o foco no caso dos Superintendentes Regionais, Chefes de Residência e Coordenadores Executivos das Residências, e que se busque avançar na forma de seleção dos Diretores. IX) Apresentação da Carta de Governança. O Conselheiro Cássio apresentou a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, onde explicou se tratar de um resumo do que a empresa faz e como ela atende às políticas públicas, devendo ser publicada no Site da Empresa. Informou também que a Carta é uma obrigação anual instituída pela Lei 13.303/16 (Lei das Estatais), devendo a mesma ser subscrita pelos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, assim, decidiu-se que a mesma será pautada para a próxima reunião da Diretoria Executiva e, em caso de aprovação, será submetida ao Conselho de Administração. X) A Mineração Brasileira e a CPRM no Mundo Atual. O Conselheiro-Presidente, Otto Bittencourt, explicou que a inclusão desta proposta atende às sugestões de alguns conselheiros que entendem que as reuniões também devem tratar de temas ligados à missão institucional da empresa e não somente de questões administrativas ou legais. Ressaltou que o objetivo da proposta é provocar a discussão de tópicos inerentes às atividades técnicas da empresa, buscando definir diretrizes estratégicas para os tempos atuais, e relacionou os seguintes assuntos que sugeriu serem alvos de apresentações e discussões nas próximas reuniões: interação com outras entidades federais e estaduais; divulgação da empresa e seus serviços; intercâmbio com os organismos internacionais congêneres (EUA, Canadá, França, etc.); conhecer e otimizar o uso das tecnologias de informação em todas as áreas da empresa; projetar demandas futuras de bens minerais; ação permanente junto aos congressistas; apresentação de trabalhos em revistas técnicas; ações específicas sobre os bens minerais importantes para o País (para novas tecnologias, para insumos agrícolas, energéticos, etc.). O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e solicitou para a próxima reunião uma apresentação da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais sobre as ações da CPRM relacionadas aos bens minerais importantes e estratégicos para o País, tais como aqueles utilizados como insumos para agricultura, materiais de construção, dentre outros. Não havendo mais assuntos, a reunião foi encerrada, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata. Assinado: Otto Bittencourt Netto, Presidente; Esteves Pedro Colnago, Vice-Presidente; Cássio Roberto da Silva, Conselheiro; Cassiano de Souza Alves, Conselheiro; Elmer Prata Salomão, Conselheiro; Paulo Cesar Abrão, Conselheiro; João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, Secretário-Geral. Arquivamento da Ata na Junta Comercial do Distrito Federal em 13.07.2018 sob o nº 1083360 - Saulo Izidorio Vieira - Secretário-Geral. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 174/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 870.854/2014-BRITAKI BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 810.180/2001-MINERAÇÃO ANDREAS LTDA 810.930/2008-POLIDORA DE BASALTO JÚNIOR LTDA. Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 890.285/1999-RIOVALE MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2049) 806.967/1974-SOCIEDADE AGRICOLA MAMBU LTDA- OF. N°111/2018-ANM Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050) 806.967/1974-SOCIEDADE AGRICOLA MAMBU LTDA- OF. N°111/2018-ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 866.895/2016-PAULO ROBERTO SOARES CAMPOS-Nos termos do PARECER Nº 00127/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO os requerimentos protocolizados em 09/02/2018 (fls. 68/95), e MANTENHO os despachos de indeferimento, com fundamento no art. 3º da Lei 6.567/1978, combinado com o art. 166 da Portaria 155/2016. 866.896/2016-PAULO ROBERTO SOARES CAMPOS-Nos termos do PARECER Nº 00127/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO os requerimentos protocolizados em 09/02/2018 (fls. 67/94), e MANTENHO os despachos de indeferimento, com fundamento no art. 3º da Lei 6.567/1978, combinado com o art. 166 da Portaria 155/2016. 866.897/2016-PAULO ROBERTO SOARES CAMPOS-Nos termos do PARECER Nº 00127/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO os requerimentos protocolizados em 09/02/2018 (fls. 68/95), e MANTENHO os despachos de indeferimento, com fundamento no art. 3º da Lei 6.567/1978, combinado com o art. 166 da Portaria 155/2016. Nega provimento ao recurso interposto(1170) 832.994/2015-CONSTRUTORA SANTA HELENA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA 811.063/2016-COMERCIAL DE AREIA CAMILLO LTDA. 811.064/2016-COMERCIAL DE AREIA CAMILLO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Não conhece o recurso interposto(1837) 815.016/1993-Interposto porNIVALDO SANTOS VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA RELAÇÃO Nº 20/2018/RR Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 884.029/2006-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°012/2016 884.062/2006-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°013/2016 884.063/2006-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°014/2016 884.052/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°024/2016 884.060/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°025/2016 884.062/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°026/2016 884.064/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°027/2016 884.066/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°028/2016 884.067/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°030/2016 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 884.029/2006-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°012/2016 884.062/2006-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°013/2016 884.063/2006-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°014/2016 884.052/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°024/2016 884.060/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°025/2016 884.062/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°026/2016 884.064/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°027/2016 884.066/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°028/2016 884.067/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A- AI N°030/2016 EUGÊNIO PACELLI TAVARES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA RELAÇÃO Nº 110/2018/SC FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adilson José Otto - 815800/17 - A.I. 136/18, 815801/17 - A.I. 137/18 Alesio Warmeling - 815047/18 - A.I. 145/18 Alexandro Oliveira Soares - 815098/16 - A.I. 128/18, 815732/17 - A.I. 133/18 Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA. - 815037/18 - A.I. 141/18 Angela Maria Nunes Cristiano - 815033/18 - A.I. 140/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 132/18 Argamassa 2 Irmãos Ltda Epp - 815711/17 - A.I. 130/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 127/18 Cornelio Wiggers - 815803/17 - A.I. 138/18 Grasiela Medeiros - 815794/17 - A.I. 135/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 134/18 Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos LTDA. - 815535/17 - A.I. 129/18 j c m Empreendimentos Imobiliários Ltda - 815023/18 - A.I. 139/18 Marlene Martins de Souza - 815049/18 - A.I. 146/18 Sol Mineração Ltda me - 815044/18 - A.I. 143/18, 815045/18 - A.I. 144/18 Tarcisio Espindula - 815719/17 - A.I. 131/18 Tjf Extração e Comércio de Areia LTDA. - 815039/18 - A.I. 142/18 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Superintendente RELAÇÃO Nº 114/2018/SC FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christian Herrmann - 815620/17 - A.I. 149/18 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Superintendente RELAÇÃO Nº 122/2018/SC FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 Mineração Império Extração e Beneficiamento Ltda me - 815581/16 Val Transportes e Comércio Eireli me - 815379/17 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Superintendente