concessão de lavra — página do DOU de 17/02/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO 16/2016 -SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 001.573/1962-MINERALIS COMERCIO DE MINÉRIOS LTDA- Arrendatário:CLASSIC MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT- DA.- CNPJ 04.432.677/0001-50 - Termino do arrendamento: 31/8/2018 814.256/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA- Arrendatário:M.F.F. Ruett Epp- CNPJ 13.107.939/0001-00 - Termino do arrendamento: 15(quinze) anos a partir da averbação no DNPM 820.310/1980-PEDREIRA WS LTDA- Arrendatário:MINE- RAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- CNPJ 02.894.169/0001-68 - Termino do arrendamento: 3(três) anos a partir da averbação no DNPM 820.383/1989-PEDREIRA WS LTDA- Arrendatário:MINE- RAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- CNPJ 02.894.169/0001-68 - Termino do arrendamento: 3(três) anos a partir da averbação no DNPM 921.449/2008-PEDREIRA WS LTDA- Arrendatário:MINE- RAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- CNPJ 02.894.169/0001-68 - Termino do arrendamento: 3(três) anos a partir da averbação no DNPM 821.259/2012-MINERADORA TAMOIOS LTDA.- Arrendatário:EMBU S.A. ENGENHARIA E COMÉRCIO- CNPJ 61.322.558/0001-88 - Termino do arrendamento: 15(quinze) anos a partir da averbação no DNPM. 820.884/2013-MINERADORA TAMOIOS LTDA.- Arrendatário:EMBU S.A. ENGENHARIA E COMÉRCIO- CNPJ 61.322.558/0001-88 - Termino do arrendamento: 15(quinze) anos a partir da averbação no DNPM. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 004.829/1943-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- Portaria de Lavra nº 22.339/1946- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- CNPJ 00.592.603/0001-20 007.316/1959-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME- Portaria de Lavra nº 1205/1982- Cessionário:ADHER MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 10.176.677/0001-39. 804.936/1974-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 1665/1981- Cessionário:Rozen Mineradora, Consultoria e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. ME- CNPJ 10.857.721/0001-76. 832.621/1986-ALEXANDRITA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 332/1993- Cessionário:NIKI MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.- CNPJ 08.667.139/0001-03. 820.166/1997-MINERADORA PAINEIRAS LTDA- Portaria de Lavra nº 315/2002- Cessionário:BFB PARTICIPAÇÕES S.A.- CNPJ 14.545.301/0001-05 896.715/2003-MINERAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA.- Portaria de Lavra nº 028/2011- Cessionário:BRASIL GRANITI EX- PORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA.- CNPJ 07.714.354/0001-47 840.308/2009-MINERAÇÕES UNIDAS DO BRASIL LT- DA- Portaria de Lavra nº 162/2011- Cessionário:SINIAT S.A. MI- NERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO- CNPJ 24.443.608/0001- Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 890.115/1982-GUARAPARI GRANITOS LTDA- Cessionário:896.293/2004-MINERAÇÃO MINASVIT LTDA. 890.446/1986-DELTA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:896.013/2011 - ROCHA NEGRA MINERAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO LTDA e 896.476/2011 - RICAMAR MINERAÇÃO LTDA- Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 890.253/1987-CALEGARI GRANITOS LTDA ME.-Portaria de Lavra nº 101/2004- Cessionário:896.341/2005-GRANITOS GRA- NICOL LTDA. EPP- CNPJ 00.634.221/0001-11 Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 821.318/1996-TERCÍLIO ANTONIO DALL'AGNOL EPP - Portaria de Lavra nº 71/2003- Arrendatário: 820.084/2013 - MINE- RAÇÃO MEIA LUA LTDA.- CNPJ 50.481.175/0001-36- Termino do arrendamento:20(vinte) anos a partir da averbação no DNPM Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP- Arrendatário:MINERADORA SALOMÃO COMERCIAL LTDA.-Termino do arrendamento:31/1/2017. Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor:BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.- DNPM 815.794/1987-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA- Portaria de Lavra N° 029/1992 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 896.293/2004-MINERAÇÃO MINASVIT LTDA 896.013/2011-ROCHA NEGRA MINERAÇÃO E EXPOR- TAÇÃO LTDA 896.476/2011-RICAMAR MINERAÇÃO LTDA. RELAÇÃO N o- 17/2016-SEDE -DF Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 896.780/2007-ELIS JOSÉ DE SOUSA - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 110, Seção 1, pág. 47- onde se lê: "...8850/2015-896.780/2007...", leia-se: "...9693/2015- 896.780/2007...". 896.234/2010-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 111, Seção 1, pág. 47- onde se lê: "...8850/2015-896.234/2010...", leia-se: "...9725/2015- 896.234/2010...". 846.577/2011-NMB COMERCIAL LTDA - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 31, Seção 1, pág. 44- Onde se lê: "...8850/2015-846.577/2011...", leia-se: "...9452/2015- 890.968/2011-ANTONIO PINTO DE SOUZA - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 140, Seção 1, pág. 48- onde se lê: "...8850/2015-890.968/2011...", leia-se: "...9381/2015- 896.429/2011-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 114, Seção 1, pág. 47- onde se lê: "...8850/2015-896.429/2011...", leia-se: 846.073/2012-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 32, Seção 1, pág. 45- onde se lê: "...8850/2015-846.073/2012...", leia-se: "...9511/2015- 846.073/2012...". 846.441/2012-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 30, Seção 1, pág. 44- onde se lê: "...8850/2015-846.441/2012...", leia-se: "...9451/2015- 846.441/2012...". 846.490/2012-MERCURCIO CAMPOS DO NASCIMENTO - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 33, Seção 1, pág. 46- onde se lê: "...8850/2015-846.490/2012...", leia-se: "...9560/2015- 846.490/2012...". 871.366/2012-SRA MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 35, Seção 1, pág. 46- onde se lê: "...8850/2015-871.366/2012...", leia-se: "...9265/2015- 871.366/2012...". 815.411/2015-NILSON PEREIRA JUNIOR - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 183, Seção 1, pág. 48- onde se lê: "...8850/2015-815.411/2015...", leia-se: "...9412/2015- 846.115/2015-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUI- PAMENTOS LTDA - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 34, Seção 1, pág. 46- onde se lê: "...8850/2015-846.115/2015...", leia-se: 864.010/2015-FABIANA ARANTES BEZERRA BARBO- SA - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 131, Seção 1, pág. 48- onde se lê: "...8850/2015-864.010/2015...", leia-se: "...9687/2015- 864.010/2015...". 868.163/2015-AREIEIRO SAARA LTDA ME - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 152, Seção 1, pág. 48- onde se lê: "...8850/2015-868.163/2015...", leia-se: "...9729/2015- 868.163/2015...". 878.098/2015-SOUZA E OLIVEIRA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Publicado DOU de 15/09/2015, Relação n° 71, Seção 1, pág. 47- onde se lê: "...8850/2015- 878.098/2015...", leia-se: "...9690/2015-878.098/2015...". TELTON ELBER CORRÊA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.003960/2015-10, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de implantação da Terceira Unidade Geradora da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Curitiba Energia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.RU.PR.035069-9.04, de titularidade da empresa SPE Curitiba Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 17.692.840/0001-65, detalhado no Anexo à presente Portaria. § 1o O projeto de que trata o caput, objeto da Licença de Instalação no 21.527, de 9 de julho de 2015, do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. § 2o A UTE Curitiba Energia é composta por: I - três Unidades Geradoras de 1.426 kW, totalizando 4.278 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 0,48/13,8 kV, junto à Usina, e uma Linha de Distribuição em 13,8 kV, com três quilômetros e oitocentos metros de extensão, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Fazenda Rio Grande, de propriedade da Copel Distribuição S.A. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da SPE Curitiba Energia Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE e, correspondem à implantação da Terceira Unidade Geradora. Art. 3o A SPE Curitiba Energia Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial da Terceira Unidade Geradora do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ SPE Curitiba Energia Ltda. 17.692.840/0001-65 Logradouro Número Avenida Nossa Senhora Aparecida Complemento Bairro CEP Santa Terezinha 83829-308 Município UF Fazenda Rio Grande PR (11) 3709-2392