Portaria — página do DOU de 09/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025070900078 Seção 1 GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 160/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.513/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA-OF. N°26337/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 815.777/2006-ANDRÉ REIS EPP- 177/2017- Cessionário:SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- CNPJ 82.791.864/0001-33 815.237/1998-ANDRÉ REIS EPP- 201/2025- Cessionário:Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp.- CNPJ 85.381.911/0001-69 812.675/1969-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA.- Portaria de Lavra nº 85000469/1988- Cessionário:INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA- CNPJ 76.610.062/0001-87 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.526/2005-MARIO VIEIRA & CIA TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°26528/2025/DIOUT-SC/ANM 815.695/2016-BASTOS & BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°26494/2025/DIOUT-SC/ANM 815.589/2001-EXTRACAO DE AREIA SCHRAMM LTDA-OF. N°26084/2025/DIOUT-SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.750/2002-BRIFORT COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de Licença N° 1182/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 06/05/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.020/2023-LELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°26404/2025/DIOUT-SC/ANM 815.416/2016-DINAMISA MINERACAO S.A.-OF. N°24286/2025/DIOUT-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.431/2019-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará n° 7574/2019 - Cessionário: QUARTZOSC MINERACAO LTDA- CNPJ 32.585.916/0001-47 RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 196/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 850.580/2022-PETRA MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA- ALVARÁ N°985/2023 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 851.321/2017-SALOBO METAIS S/A-ALVARÁ N°2226/2019 850.180/2018-METAL X MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4330/2019 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 197/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 850.735/2019-MBR MINERACAO BRASIL LTDA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 201/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 851.691/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 13/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2848) 870.681/2018 - OURO MINAS GRANITOS LTDA. JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 114/2025 Fase de Genérico Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 890.761/2010-VIEIRA INDUSTRIA E MINERACAO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 319/2011,por determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial: 2233219- 35.2011.8.19.0021. 890.397/1996-VIEIRA INDUSTRIA E MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 197/2001,por determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial: 2233219- 35.2011.8.19.0021. Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Dimas Martins Filho - CPF ou CNPJ - Processo nº 860.096/1986 - RIO DO OURO MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 73/2003,por determinação judicial prolatado nos autos do processo no 5692505-22.2022.8.09.0051. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 4847, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48068.866439/2025-14-EXTRACAO DE AREIA RIO DO SANGUE LTDA (Documento SEI: 17107413) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 886, DE 8 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PE0250181 .AUTO POSTO MAMUTE DO NORTE LTDA .59.925.717/0001-97 .48610.217744/2025-76 . .PR/RJ0250190 .AUTO POSTO PORTINHO LTDA .51.082.350/0001-85 .48610.203205/2025-50 . .PR/RS0250188 .AUTO POSTO 3JM LTDA .60.533.711/0001-53 .48610.217381/2025-79 . .PR/CE0250179 .BV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .47.967.499/0001-74 .48610.217859/2025-61 . .PR/SC0250187 .CENTRO AUTOMOTIVO XANXERE LTDA .61.250.616/0001-05 .48610.217838/2025-45 . .PR/PA0250178 .CURUA UNA PETROLEO LTDA .60.355.647/0001-68 .48610.217817/2025-20 . .PR/MA0250182 .E. A. T. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .54.284.025/0001-93 .48610.207503/2025-19 . .PR/DF0250180 .FEDERAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .60.857.460/0001-62 .48610.217763/2025-01 . .PR/PE0250189 .J A SOBRAL & CIA LTDA .13.799.101/0017-83 .48610.214285/2025-79 . .PR/SC0250192 .M BAGGIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .61.011.526/0001-61 .48610.216984/2025-53 . .PR/GO0250186 .POSTO PRIX LTDA .59.244.439/0001-02 .48610.217638/2025-92 . .PR/GO0250183 .POSTO SAO ROQUE DA VENDINHA LTDA .58.114.626/0001-09 .48610.214931/2025-06 . .PR/AM0250191 .R C NASCIMENTO FARIAS .47.787.475/0001-33 .48610.214646/2025-87 . .PR/PR0250184 .RIEDI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .60.622.283/0001-35 .48610.217462/2025-79 . .PR/AL0250185 .RL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .29.853.107/0001-64 .48610.214621/2025-83 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 887, DE 8 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMG0455157 .ANDREZINHO GAS, AGUA E DISTRIBUIDORA LTDA .60.624.404/0001-88 .48610.216732/2025-24 . .GLPSE0455106 .BR GAS DORES COMERCIO LTDA .58.290.729/0001-20 .48610.217888/2025-22 . .GLPPR0455151 .CHAGAS GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA .60.077.224/0001-23 .48610.217931/2025-50 . .GLPRS0455135 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROTTA DEL SOLE LTDA. .09.169.895/0001-67 .48610.213619/2025-97 . .GLPAL0455155 .GENIVALDO C DE BARROS .50.191.370/0001-21 .48610.217813/2025-41 . .GLPPB0455141 .J H GAS LTDA .60.229.629/0001-30 .48610.217556/2025-48 . .GLPAM0455133 .L DA COSTA VASCONCELOS LTDA .26.747.283/0002-04 .48610.217721/2025-61 . .GLPAM0455145 .L DA COSTA VASCONCELOS LTDA .26.747.283/0004-76 .48610.217927/2025-91 . .GLPPR0455137 .L F OLIVEIRA REVENDA DE GAS LTDA .50.625.165/0001-27 .48610.213123/2025-13 . .GLPMG0455121 .LEONILDO MANOEL DA SILVA .17.827.684/0001-00 .48610.217644/2025-40 . .GLPSP0455153 .M & M GAS - COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .47.035.708/0001-41 .48610.225935/2024-21 . .GLPRJ0455125 .P & P COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA .13.068.467/0001-15 .48610.217900/2025-07 . .GLPRJ0455104 .SALOMAO REVENDA DE GLP LTDA .61.103.122/0001-06 .48610.217872/2025-10 . .GLPRR0455143 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0227-20 .48610.217922/2025-69 . .GLPTO0455102 .SUPERMERCADO GAROTAO LTDA .52.038.317/0001-10 .48610.217861/2025-30 . .GLPRR0455139 .W S BRAZ - COMERCIO & SERVICOS LTDA .16.482.743/0001-85 .48610.216845/2025-20 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 888, DE 8 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, ao COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS H7 LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 52.409.456/0001-03, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 0802327-64.2025.4.05.8201. BRUNO VALLE DE MOURA