SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 13/05/2015

Processos citados

• 838.393/1994

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 838.393/1994-PEDREIRA MONTE SIÃO LTDA-OF. N°823/2015-DGTM

• 831.921/1996

  831.921/1996-AREIAL JUSCELINO LTDA ME-OF. N°77/2015-ERPC

• 831.963/1996

  831.963/1996-ROSANGELA APARECIDA TEIXEIRA & CIA LTDA-OF. N°91/2015-ERPC

• 830.130/1999

  830.130/1999-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- OF. N°69/2015-ERPC

• 830.131/1999

  830.131/1999-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- OF. N°69/2015-ERPC

• 832.830/2002

  832.830/2002-PAULO ALMEIDA DA SILVA-OF. N°146/2015-ERPM

• 833.365/2006

  833.365/2006-DRAGAGEM ZÉ ZARIAS LTDA ME-OF.

• 832.312/2007

  832.312/2007-MINERAÇÃO DO PORTO LTDA-OF.

• 833.311/2007

  833.311/2007-MINERAÇÃO DO PORTO LTDA-OF.

• 832.120/2008

  832.120/2008-MINERADORA DO VALE LTDA ME-OF. N°38/2015-ESCGV

• 830.968/2009

  830.968/2009-AREIA E ARGILA SILVA LTDA ME-OF. N°852/2015-DGTM

• 831.598/2009

  831.598/2009-CERAMICA CAIMAN LTDA ME-OF. N°147/2015-ERPM

• 833.429/2010

  833.429/2010-OLARIA ARMANDO NAVAS LTDA-OF.

• 830.660/2011

  830.660/2011-JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE-OF.

• 830.131/2012

  830.131/2012-CRISTIANO CLAUDINO DE SOUZA ME- OF. N°106/2015-ERPC

• 830.370/2012

  830.370/2012-FLÁVIO DEL VALE SILVA ME-OF. Não conhece requerimento protocolizado(1202)

• 830.501/2010

  830.501/2010-MINERADORA CALDENSE LIMITADA Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

• 832.435/1983

  832.435/1983-MINERAÇÃO JATOBÁ LTDA-OF. N°75/2015-ERPC

• 830.717/1987

  830.717/1987-MINERAÇÃO BEIRA RIO DOIS IRMÃOS LTDA-OF. N°107/2015-ERPC

• 833.277/1989

  833.277/1989-MINERAÇÃO BEIRA RIO DOIS IRMÃOS LTDA-OF. N°107/2015-ERPC

• 833.597/2006

  833.597/2006-COSTA SOUZA & CIA LTDA-OF. N°39/2015-FISC

• 833.655/2007

  833.655/2007-CERÂMICA ITAMBACURI LTDA-OF. N°33/2015-ESCGV

• 831.435/2008

  831.435/2008-JOÃO BOSCO GOMES DE SOUZA ME- OF. N°29/2015-ESCGV

• 833.669/2008

  833.669/2008-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COELHO E CUNHA LTDA.-OF. N°31/2015-ESCGV

• 830.653/2012

  830.653/2012-MAURO SIQUEIRA JARDIM-OF. N°32/2015-ESCGV Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 831.676/2014

  831.676/2014-NILCE DE A. PEREIRA EXTRAÇÃO DE

• 002.700/1936

  o- 281/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.700/1936-FERRO + MINERAÇÃO S A- AI N° 161- 162-163-164/2015-FISC

• 004.574/1961

  004.574/1961-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA- AI N° 215 e 216/2015- MG

• 830.707/1982

  830.707/1982-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA- AI N° 120 e 121/2015- MG

• 830.663/2003

  830.663/2003-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA- AI N° 229/2015-FISC Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 008.455/1942

  008.455/1942-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.-

• 750.202/1942

  o- 908/2012 - MG 750.202/1942-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.-

• 833.888/2011

  o- 282/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 833.888/2011-SINIVALDO APARECIDO DA SILVA

• 830.824/2012

  830.824/2012-CERAMICA CAJURUENSE LTDA ME

• 830.920/2013

  830.920/2013-ELISANE RODRIGUES DA SILVA COSTA ME

• 831.382/2013

  831.382/2013-BERNARDO DE FREITAS CORREIA

• 831.299/2011

  o- 283/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.299/2011-MUNYKE PAULO RODRIGUES ROMA- NO-ALVARÁ N°6819/2011

• 833.634/2007

  o- 284/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.634/2007-CARLOS PAULO MACHADO ME-OF. N°141/2015-ERPM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 830.182/2002

  830.182/2002-AMÉRICO JOSÉ ISMAEL- Área de 1.103,17 ha para 20,08 ha-Areia

• 830.399/2004

  830.399/2004-VALE S A- Área de 104,57 ha para 45,70 ha-Minério de Ferro

• 831.523/2004

  831.523/2004-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- Área de 731,96 ha para 264,94 ha-Granito

• 834.293/2007

  834.293/2007-VALE S A- Área de 12,38 ha para 11,83 ha- Minério de Ferro

• 830.333/2008

  830.333/2008-DRAGA FRANÇA & VIDAL LTDA- Área de 1.281,58 ha para 49,48 ha-Areia

• 831.871/2013

  o- 285/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.871/2013-LUIZ CARLOS PEREIRA-OF. N°120/2015-

• 833.519/1996

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.519/1996-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°134/2015-ERPM

• 831.574/1998

  831.574/1998-LUCIO FLAUSINO DA SILVA-OF. N°384/2015-FISC Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 830.599/2008

  o- 206/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.599/2008-SÉRGIO SILVEIRA DE CARVALHO

• 834.918/2008

  834.918/2008-RIO JURUENA MINERACAO DO BRASIL

• 834.919/2008

  834.919/2008-RIO JURUENA MINERACAO DO BRASIL

• 834.920/2008

  834.920/2008-RIO JURUENA MINERACAO DO BRASIL

• 834.921/2008

  834.921/2008-RIO JURUENA MINERACAO DO BRASIL

• 833.101/2010

  833.101/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 833.181/2010

  833.181/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 833.265/2010

  833.265/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 832.476/2011

  832.476/2011-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A.

• 832.477/2011

  832.477/2011-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A.

• 832.478/2011

  832.478/2011-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A.

• 832.479/2011

  832.479/2011-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A.

• 832.075/2012

  832.075/2012-GRAN VALE LTDA ME

• 831.240/2002

  o- 304/2015 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 831.240/2002-MARCÍLIA DE FATIMA ALMEIDA DO-

• 834.421/2011

  Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 834.421/2011-MINERAÇÃO SCAVAZZA LTDA

• 832.626/2012

  832.626/2012-BRUCE STEPHENSON TULIO DEFILIP- PIS

• 833.281/2012

  833.281/2012-ERASMO FONSECA DUARTE

• 831.249/2013

  831.249/2013-MINERAÇÃO AREIA DE MINAS LTDA ME

• 850.882/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá

• 851.467/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me -

• 851.383/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda -

• 850.090/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10,

• 851.935/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13, 850964/13,

• 851.721/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13, 850964/13, 851023/13 Rodrigo Milani - 850139/14

• 850.046/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13, 850964/13, 851023/13 Rodrigo Milani - 850139/14

• 850.285/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13, 850964/13, 851023/13 Rodrigo Milani - 850139/14

• 850.284/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13, 850964/13, 851023/13 Rodrigo Milani - 850139/14

• 850.347/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13, 850964/13, 851023/13 Rodrigo Milani - 850139/14

• 850.961/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13, 850964/13, 851023/13 Rodrigo Milani - 850139/14

• 850.975/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13, 850964/13, 851023/13 Rodrigo Milani - 850139/14

• 850.964/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13, 850964/13, 851023/13 Rodrigo Milani - 850139/14

• 851.023/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13, 850964/13, 851023/13 Rodrigo Milani - 850139/14

• 850.139/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel - 850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda - 850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13, 850964/13, 851023/13 Rodrigo Milani - 850139/14

• 850.229/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fullpar Participações Ltda - 850229/13 -

• 850.230/2013

  86/15, 850230/13 - A.I. 87/15, 850231/13 - A.I. 88/15, 850233/13 - A.I. 89/15, 850234/13 - A.I. 90/15, 850235/13 - A.I. 91/15, 850401/13 - A.I. 92/15 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 - A.I. 93/15

• 850.231/2013

  86/15, 850230/13 - A.I. 87/15, 850231/13 - A.I. 88/15, 850233/13 - A.I. 89/15, 850234/13 - A.I. 90/15, 850235/13 - A.I. 91/15, 850401/13 - A.I. 92/15 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 - A.I. 93/15

• 850.233/2013

  86/15, 850230/13 - A.I. 87/15, 850231/13 - A.I. 88/15, 850233/13 - A.I. 89/15, 850234/13 - A.I. 90/15, 850235/13 - A.I. 91/15, 850401/13 - A.I. 92/15 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 - A.I. 93/15

• 850.234/2013

  86/15, 850230/13 - A.I. 87/15, 850231/13 - A.I. 88/15, 850233/13 - A.I. 89/15, 850234/13 - A.I. 90/15, 850235/13 - A.I. 91/15, 850401/13 - A.I. 92/15 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 - A.I. 93/15

• 850.235/2013

  86/15, 850230/13 - A.I. 87/15, 850231/13 - A.I. 88/15, 850233/13 - A.I. 89/15, 850234/13 - A.I. 90/15, 850235/13 - A.I. 91/15, 850401/13 - A.I. 92/15 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 - A.I. 93/15

• 850.401/2013

  86/15, 850230/13 - A.I. 87/15, 850231/13 - A.I. 88/15, 850233/13 - A.I. 89/15, 850234/13 - A.I. 90/15, 850235/13 - A.I. 91/15, 850401/13 - A.I. 92/15 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 - A.I. 93/15

• 850.736/2011

  86/15, 850230/13 - A.I. 87/15, 850231/13 - A.I. 88/15, 850233/13 - A.I. 89/15, 850234/13 - A.I. 90/15, 850235/13 - A.I. 91/15, 850401/13 - A.I. 92/15 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 - A.I. 93/15

• 850.041/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de

• 850.321/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e

• 851.628/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de

• 850.119/2006

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13

• 850.684/2006

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora

• 850.210/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda -

• 850.596/2005

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana -

• 851.097/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia

• 850.035/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Saint Gobain do Brasil

• 851.328/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para

• 851.739/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção

• 851.749/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 851214

• 851.382/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 851214/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

• 851.818/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 851214/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

• 850.091/2012

  Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 851214/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

• 851.214/2012

  Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 851214/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

• 850.639/2012

  Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 851214/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

• 850.805/2010

  o- 11 5 / 2 0 1 5 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - Not.55/2015 - R$ 6.596,33 Tracomal Norte Granitos Ltda - 850434/11 - Not.57/2015 - R$ 3.255,75

• 850.434/2011

  o- 11 5 / 2 0 1 5 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - Not.55/2015 - R$ 6.596,33 Tracomal Norte Granitos Ltda - 850434/11 - Not.57/2015 - R$ 3.255,75

• 846.249/2005

  o- 155/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.249/2005-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°481/2015