Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) — página do DOU de 29/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122900055 Seção 1 Processo de Cobrança Nº: 48071.946243/2021-11 Titular: BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ/CPF: 08.811.119/0001-56 NFLDP Nº: 182/2021 Valor: R$ 1.996.793,24 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil setecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48071.946244/2021-66 Titular: BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ/CPF: 08.811.119/0001-56 NFLDP Nº: 183/2021 Valor: R$ 234.990,33 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa reais e trinta e três centavos) ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 610/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 848.179/2013- ROSSAM NUTRICÃO E SERVIÇOS LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 826.696/2015 - MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 810.686/2018 - COTREL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÕES EIRELI Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 864.060/2018 - Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda Recurso negado. (244) 868.174/2018 - PAVISÉRVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÁO LTDA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 612/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 810.697/2018 - COTREL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÕES EIRELI ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) D ES P AC H O Relação nº 64/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Luciano Vicente Barboza - 840165/20 - A.I. 8044/21. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 71/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Annelize Reis de Abreu - 803005/21 - A.I. 7683/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 101/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800168/20 - A.I. 4577/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 120/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Misa Infraestruturas e Engenharia s a - 848190/20 - A.I. 8048/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 848163/20 - A.I. 4680/21, 848165/20 - A.I. 8046/21 New Business Administracao e Negocios de Empresas Ltda - 848168/20 - A.I. 8047/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Chefe de Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 685/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 10640/2021-831.039/2019-GILSON DE MAIO REIS- 10642/2021-831.270/2020-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.- 10639/2021-830.765/2017-SILMARA JULIANA GAMA- 10641/2021-830.653/2020-HALEF VINICIUS ANDRADE - ME- 10644/2021-832.199/2021-DRAGAS SIA LTDA- 10645/2021-832.875/2021-ALFERRAZ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA- 10643/2021-831.861/2021-MINERAÇÃO ROCHA FORTE LTDA ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10647/2021-832.147/2016-EMD - EMPRESA DE MINERACAO DIAS LTDA- 10674/2021-831.793/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 10672/2021-831.788/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 10677/2021-831.879/2021-A&T EMPREENDIMENTOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BENS MINERAIS E PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI- 10676/2021-831.878/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 10667/2021-831.378/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10666/2021-831.377/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10673/2021-831.790/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 10675/2021-831.829/2021-AREIA PONTO FORTE LTDA- 10668/2021-831.379/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10671/2021-831.787/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 10669/2021-831.392/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10680/2021-832.144/2021-BRITAGEM SAO LUCAS LTDA- 10646/2021-830.339/2006-VALE S.A.- 10693/2021-832.747/2021-GENTIL MOREIRA FILHO- 10691/2021-832.736/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES- 10689/2021-832.666/2021-OPTA INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI- 10685/2021-832.318/2021-AMR GRANITOS EIRELI- 10684/2021-832.308/2021-GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- 10679/2021-832.064/2021-SAO RAFAEL PARTICIPACOES LTDA.- 10688/2021-832.624/2021-GEOMAP ENGENHARIA LTDA- 10686/2021-832.564/2021-JOSE MARCOS LOPÉS DA SILVA- 10683/2021-832.297/2021-LUCRECIO MARCONI PEREIRA- 10648/2021-831.202/2020-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME- 10649/2021-831.227/2020-CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA- 10690/2021-832.730/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES- 10681/2021-832.193/2021-ESPIRITO SANTO MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .- 10678/2021-831.886/2021-MINERACAO NHA CHICA LTDA- 10664/2021-830.224/2021-AGROPECUARIA FUNCHAL LTDA- 10661/2021-831.805/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 10662/2021-830.026/2021-RODRIGO DE BRITO MELLO- 10692/2021-832.738/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES- 10687/2021-832.589/2021-BIANCA BARRETO BISSIATI- 10670/2021-831.442/2021-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- 10663/2021-830.200/2021-LUIZ EDUARDO MACHADO DE CASTRO- 10650/2021-831.411/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 10660/2021-831.659/2020-G -TEX MINERACAO LTDA- 10659/2021-831.603/2020-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.- 10651/2021-831.556/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA- 10652/2021-831.567/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA- 10653/2021-831.570/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA- 10654/2021-831.572/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA- 10655/2021-831.573/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA- 10656/2021-831.575/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA- 10657/2021-831.576/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA- 10658/2021-831.577/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA- 10682/2021-832.197/2021-DRAGAS SIA LTDA- 10665/2021-830.380/2021-JOSE OZORIO VILAS BOAS NETO- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 686/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 10694/2021-848.093/2021-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR- 10695/2021-848.113/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LT DA - 10696/2021-848.150/2021-CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- 10697/2021-848.164/2021-OZA MINERAIS DO BRASIL LTDA- 10701/2021-848.226/2021-IVANEIDE TAVARES DE MIRANDA- 10702/2021-848.239/2021-IVANEIDE TAVARES DE MIRANDA- 10703/2021-848.240/2021-FORTE COMÉRCIO, SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES LTDA.- 10704/2021-848.242/2021-JOAO DE CARVALHO NETO- 10705/2021-848.266/2021-FORTE COMÉRCIO, SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES LTDA.- 10706/2021-848.272/2021-FORTE COMÉRCIO, SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES LTDA.- 10707/2021-848.273/2021-FORTE COMÉRCIO, SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES LTDA.- 10708/2021-848.276/2021-BOSS CONSULTORIA MINERAL LTDA- 10698/2021-848.205/2021-CARAMURU MINERACAO - EIRELI- 10699/2021-848.206/2021-CARAMURU MINERACAO - EIRELI- 10700/2021-848.212/2021-FORTE COMÉRCIO, SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES LTDA.- 10709/2021-848.367/2021-CARAMURU MINERACAO - EIRELI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10711/2021-848.156/2021-GILBERTO DA SILVA- 10712/2021-848.168/2021-JOSE EMERSON DIMAS LINO- 10713/2021-848.171/2021-F&C MINERACAO LTDA- 10714/2021-848.173/2021-F&C MINERACAO LTDA- 10718/2021-848.233/2021-F&C MINERACAO LTDA- 10710/2021-848.060/2021-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- 10720/2021-848.333/2021-RDV COMERCIO DE MINERIOS LTDA- 10715/2021-848.218/2021-ITA IRON MINERACAO LTDA.- 10716/2021-848.224/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10717/2021-848.225/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10719/2021-848.285/2021-PETER GEORG HLUCHAN- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 692/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10721/2021-858.040/2021-HILDER ROCHA DE OLIVEIRA- 10722/2021-858.041/2021-HILDER ROCHA DE OLIVEIRA- 10723/2021-858.056/2021-FREDERICO ANTONIO DAIA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto