Página do DOU de 06/10/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.557/2012-ACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJA- MENTO LTDA- Alvará n°6.746/2012 - Cessionario:890.478/2014- VALLE SUL SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 28.578.649/0001-03 890.821/2013-BRILHANTE CONSERVAÇÃO E LIMPE- ZA LTDA- Alvará n°1.669/2014 - Cessionario:890.607/2014-MINE- RADORA SILVA JARDIM LTDA- CPF ou CNPJ CNPJ: 20.264.708/0001-67 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 890.119/2013-ELMO O GONÇALVES ME Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 890.225/2012-RICARDO LUIS MEIRELLES Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.565/2007-MARCO AURELIO DA COSTA ABADE 890.347/2009-ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMEN- TAÇÃO LTDA 890.344/2010-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. 890.345/2010-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. 890.052/2011-TRADEX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 890.369/2011-CERAMICA R. V. BARCELOS LTDA 890.726/2011-S ROBERTO DE OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME 890.475/2012-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LT- DA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.710/2012-IZEQUIAS ESTEVAM DOS SANTOS- Cessionário:MINERAÇÃO TOCATO LTDA- CPF ou CNPJ 20.837.212/0001-35- Alvará n°5.367/2013 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 890.224/2013-TERRAMAC PAVIMENTAÇÃO EPP - CNPJ: 05.751.230/0001-06- Substância Aprovada:AREIA Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.134/1983-PEDREIRA TRIUNFO LTDA Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 890.438/2013-CÉSAR JOHNSEN FIAT 890.439/2013-CÉSAR JOHNSEN FIAT 890.440/2013-CÉSAR JOHNSEN FIAT 890.441/2013-CÉSAR JOHNSEN FIAT Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 890.600/2004-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORA- ÇÕES LTDA-EVENTO: 1871 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO/DISPONIBILIDADE DO PROPONENTE (POR NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA): ANTÔNIO CARLOS MARTINS MENEZES - CPF: 435.248.268-49 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.204/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1.948/2014/DGTM-RJ 890.361/2004-AREAL TELÚRIO LTDA-OF. N°2.002/2014-DNPM/RJ/DGTM Reitera exigência(366) 890.321/2000-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORA- ÇÕES LTDA-OF. N°1.975-DNPM/RJ-2014/DGTM-180 dias 890.033/2003-SOFÁRAXÁ LIMITADA-OF. N°1.976- DNPM/RJ-2014/DGTM-180 dias 890.079/2005-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°1.974-DNPM/RJ-2014/DGTM-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.323/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2.009/2014-DNPM/RJ/DGTM 890.266/2006-GRANITOS RETIRO LTDA.-OF. N°2.045/2014/SUP-RJ/DGTM 890.367/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPE- NHAGUE LTDA-OF. N°1.941/2014/DNPM/DGTM-RJ 890.757/2010-PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA-OF. N°1.964/2014-DNPM/RJ-DGTM 890.550/2011-EMPRESA NOSSA SENHORA APARECI- DA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.955/2014-DNPM/RJ-DGTM 890.036/2013-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LT- DA ME-OF. N°2.007/2014-DNPM/RJ/DGTM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.418/1990-PEDRACOM PEDREIRAS LTDA EPP-OF. N°1.600/2014/DNPM/RJ-DGTM 890.394/1997-PEDRALAGE COMÉRCIO E REPRESEN- TAÇÕES LTDA-OF. N°2.004/2014/DNPM/RJ-DGTM 890.435/2000-M. X. EXTRAÇÃO DE AREIA E MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME-OF. N°2.010/2104/DNPM/RJ-DGTM Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.424/2007-CERAMICA POÇO GORDO LTDA ME 890.403/2008-SANTA CLARA SERVIÇOS E TRANS- PORTES DE PARATY LTDA ME Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.085/2007-AREAL PORTO GRAUNA LTDA EPP 890.204/2009-DECORE PÁDUA PEDRAS DECORATI- VAS LTDA ME 890.567/2010-PEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 890.815/2012-SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PREFEITU- RA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.410/2012-PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LT- DA-OF. N°1.997/2014/DNPM/RJ-DGTM 890.484/2014-N L SIQUEIRA ME-OF. N°2.032/2014/DNPM/RJ-DGTM 890.658/2014-BABALU AREAL& SERVIÇOS LTDA-OF. N°1.917/2014/SUP-RJ/DGTM 890.668/2014-ACQMF MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1.956/2014/SUP-RJ/DGTM Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 890.132/2014-MINERAÇÃO LEGNAR LTDA. ME Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 890.259/2010-J.C. PEREIRA VALLE-OF. N°1.930/2014/DNPM/RJ-DGTM 890.378/2014-SLV PADUENSE COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°2.018/2014/DNPM/RJ-DGTM Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 890.690/2014-J.J.L.A PEDRAS DE CAMBUCI LTDA ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 890.835/2013-CERÃMICA SÃO BENTO LTDA. 890.047/2014-LA BRANDÃO DE AZEVEDO CERÂMI- CA ME 890.342/2014-ARTECK MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 83/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 886.321/2009-COMERCIAL E INDUSTRIAL RONSY LTDA 886.170/2013-LUIZ CARLOS DE SOUSA CAVAGNA 886.485/2013-R. A. CHAPARINI MORTENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.589/2008-VALDISNEI DEFENDE-RIO BRANCO/AC - Guia n° 67/2014-40.000Toneladas-Areia- Validade:05/08/2015 886.031/2010-JERRY GOMES DE OLIVEIRA-RIO BRANCO/AC, SENADOR GUIOMARD/AC - Guia n° 68/2014- 40.000Toneladas-Areia- Validade:17/10/2016 886.224/2011-HUMBERTO WANDERLEY DIAS-RIO BRANCO/AC, SENADOR GUIOMARD/AC - Guia n° 64/2014- 40.000Toneladas-Areia- Validade:01/04/2015 886.316/2011-NATAL PEREIRA DE OLIVEIRA-RIO BRANCO/AC - Guia n° 71/2014-40.000Toneladas-Areia- Validade:08/08/2016 886.145/2012-RAIMUNDO NONATO QUINTELA RO- DRIGUES ME-RIO BRANCO/AC - Guia n° 66/2014-40.000Toneladas-Areia- Validade:07/07/2015 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 886.321/2009-COMERCIAL E INDUSTRIAL RONSY LT- DA 886.170/2013-LUIZ CARLOS DE SOUSA CAVAGNA 886.485/2013-R. A. CHAPARINI MORTENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 886.433/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG N°01/2014 de 01/10/2014 - Prazo 01 ano anos 886.534/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG N°02/2014 de 01/10/2014 - Prazo 01 ano anos 886.134/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG N°03/2014 de 01/10/2014 - Prazo 01 ano anos 886.330/2013-COOPERATIVA MINERADORA DOS GA- RIMPEIROS DE ARIQUEMES - PLG N°04/2014 de 01/10/2014 - Prazo 01 ano anos Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 886.084/2006-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS MINE- RALCOOP - PLG Nº 66/2006 de 15/12/2006- Vencimento em 01/10/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.182/2006-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, CO- MÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA-RIO BRANCO/AC - Guia n° 65/2014-40.000Toneladas-Areia- Validade:08/07/2016 886.053/2008-DINIZ & TOSCHI LTDA-RIO BRAN- CO/AC - Guia n° 60/2014-50.000Toneladas-Areia- Validade:18/07/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.296/2014-R. A. CHAPARINI MORTENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença N°20/2014 de 26/09/2014-Vencimento em 13/06/2017 886.321/2014-COMERCIAL E INDUSTRIAL RONSY LT- DA-Registro de Licença N°21/2014 de 29/09/2014-Vencimento em 23/07/2015 886.338/2014-LUIZ CARLOS DE SOUSA CAVAGNA-Registro de Licença N°22/2014 de 30/09/2014-Vencimento em 03/04/2034 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 886.295/2014-GERSON MARCOS DE ASSIS-OF. N°1219/2014 886.386/2014-NEWTON SEVERINO DE LANA-OF. 886.387/2014-CENA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- OF. N°1187/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 886.244/2013-DHEYNE CARLA DA SILVA - EPP DEOLINDO DE CARVALHO NETO Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 89, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de sua competência regimental, e tendo em vista o disposto no caput art. 6º da Portaria MDA nº 18, de 6 de março de 2013, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria MDA nº 77, de 28 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, de 1 de setembro de 2014. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do Art. 8º da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o inciso XII do Art. 12, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 8 de abril de 2009, pelo subitem J e item IV, do Anexo I, da Instrução Normativa/INCRA/nº 36, de 20 de novembro de 2006, tendo em vista a decisão adotada em sua 639ª reunião, realizada em 22 de agosto de 2014, e Considerando o imóvel rural denominado "Fazenda Gado Bravo", localizado nos municípios de Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas e Santa Fé de Minas, microrregião de Paracatu, mesorregião Noroeste de Minas, no Estado de Minas Gerais, com área registrada de 7.811,6356ha, área medida de 8.525,5312ha e área avaliada pelo INCRA/SR-06/MG de 7.696,3750ha, decretado para fins de reforma agrária por meio do Decreto Presidencial de 07 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União, de 8 de outubro de 2009, objeto do Processo administrativo nº 54170.000855/2008-73, resolve: Art.1º. Referendar o constante da Portaria INCRA/P/Nº 381, de 16 de julho de 2014, publicada no DOU nº 136, Seção I, pág. 93 do dia 18 de julho de 2014, que autorizou a desistência da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária referente ao imóvel rural denominado Fazenda Gado Bravo, processo judicial nº 0051304-36.2011.4.01.3800, em curso na 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES Presidente do Conselho