Página do DOU de 18/02/2019 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019021800059 Seção 1 ANEXO CONSULTA PÚBLICA 1. OBJETIVOS: 1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a resolução. 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões. 1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública. 1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANM. 2. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: a Resolução objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados no seguinte endereço: www.anm.gov.br 3. PRAZO: 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. 4. ENVIO DE COMENTÁRIOS / SUGESTÕES: os comentários/sugestões deverão ser encaminhados à ANM para o endereço eletrônico: segurancadebarragens@anm.gov.br, ou diretamente em um dos protocolos da ANM. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 3/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.556/2018-EVERTON FRANCISCO BALDISSERA-OF. N°466/2019 815.560/2018-EBELE TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°467/2019 815.564/2018-JOSÉ MÁRIO PIRES ME-OF. N°468/2019 815.573/2018-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°470/2019 815.608/2018-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°469/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.494/2015-RAFAEL LEHNEN- Área de 465,12 ha para 46,77 ha-Saibro Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.631/2015-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-Argila Industrial Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.902/2013-SÓ ÁGUA POTÁVEL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP-AI N°206/2019 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.635/2015-BRANDINA CARDOZO KOZUCHOSVSKI- Alvará n°11872/2017 - Cessionário: ALDAIR KOZUCHOVSKI JAZIDA- CNPJ 30472164/0001-82 Despacho publicado(356) 815.526/2006-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-TORNA SEM EFEITO DESPACHO PUBLICADO EM 23/05/2017 (Relação nº 82/2017) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.690/2006-PERCI REIS ME-OF. N°465/2019 815.182/2010-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°479/2019 815.738/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.-OF. N°480/2019 816.015/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA- OF. N°474/2019 815.295/2011-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°475/2019 815.852/2012-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA E ATERROS RUA NOVA LTDA-OF. N°212/2019 Determina arquivamento do Auto de Infração(807) 815.640/2006-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA- AI N°669/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.886/1994-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- Alvará n° 9623/2003 - Cessionário: COENCO ENGENHARIA E CONST R U ÇÕ ES LTDA- CNPJ 83648220/0001-53 816.181/1995-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA- Alvará n° 6383/2004 - Cessionário: ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA- CNPJ 30002366/0001-60 816.225/1996-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Alvará n° 1090/1999 - Cessionário: RAFAEL MOKWA ME- CNPJ 26562097/0001-10 815.174/2006-MARILENE FORNAZZA FERREIRA- Alvará n° 5539/2006 - Cessionário: GALILEU TECNOLOGIA REPRESENTAÇÕES LTDA- CNPJ 07552347/0001-96 815.526/2006-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.- Alvará n° 10.360/2007 - Cessionário: SEPATE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- CNPJ 00800393/0001-18 815.613/2011-ILSON CESAR WARMLING ME- Alvará n° 16798/2011 - Cessionário: BRITAGEM BOSA LTDA ME- CNPJ 82165671/0001-77 815.614/2011-ILSON CESAR WARMLING ME- Alvará n° 16799/2011 - Cessionário: BRITAGEM BOSA LTDA ME- CNPJ 82165671/0001-77 815.886/2011-ROGÉRIO PEREIRA LOPES- Alvará n° 983/2012 - Cessionário: ROGÉRIO PEREIRA LOPES ME- CNPJ 05267742/0001-00 815.539/2013-RANGEL CORREA DE SOUZA- n° Nenhum Título Associado - Cessionário: TENDÊNCIA MINERADORA LTDA- CNPJ 19692514/0001-83 815.541/2013-RANGEL CORREA DE SOUZA- Alvará n° Nenhum título associado - Cessionário: TENDÊNCIA MINERADORA LTDA- CNPJ 19692514/0001-83 815.542/2013-RANGEL CORREA DE SOUZA- n° Nenhum Título Associado - Cessionário: TENDÊNCIA MINERADORA LTDA- CNPJ 19692514/0001-83 815.626/2013-CONSTRUTEC COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES- n° Nenhum Título Associado - Cessionário: MORAES FLOR & MARQUES MINERAÇÃO LTDA ME- CNPJ 28514753/0001-34 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.488/2002-AMVN ENGARRAFADORA DE ÁGUA MINERAL LTDA- ÁGUA MINERAL NATURAL DA FONTE VILA NOVA. Para a marca Vila Nova: Embalagens retornáveis de 10 L, 2,5 L, 510mL sem gás, 510 mL com gás e embalagens retornável de 10 L, sem gás. Para a marca VILA NOVA SPORT LINE: Embalagem descartável de 510 mL sem gás.- JOINVILLE/SC Determina a desinterdição da lavra(444) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- N° do Termo de desinterdição:001CRI/2018, de 28/01/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.372/2009-LASCA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°472/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 815.231/2003-COMERCIAL E INDUSTRIAL ALEXANDRO LTDA ME-OF. N°481/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.442/1987-LASCA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°472/2019 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.454/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA-OF. N°457/2019 815.455/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA-OF. N°457/2019 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 815.453/2018-ITUPORANGA PREFEITURA- Registro de Extração N°1/2019 de 29/01/2019 MARCUS GERALDO ZUMBLICK. Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 5/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.708/2012-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-AI N°75/2019 815.709/2012-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-AI N°76/2019 815.714/2012-TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE AREIA CAVIQUIOLI LTDA ME-AI N°77/2019 815.736/2012-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°78/2019 815.737/2012-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.-AI N°79/2019 815.759/2012-ADRIANO KUIASKI-AI N°80/2019 815.765/2012-MALWEE MALHAS LTDA-AI N°81/2019 815.779/2012-EMERSON BAGGIO-AI N°82/2019 815.796/2012-TRANSPORTES FRECCIA LTDA. EPP.-AI N°83/2019 815.797/2012-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°84/2019 815.804/2012-INDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA-AI N°85/2019 815.807/2012-CERÂMICA SANTA TEREZINHA STEILEIN LTDA-AI N°86/2019 815.810/2012-WALDEMAR OLSKA-AI N°87/2019 815.811/2012-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-AI N°88/2019 815.813/2012-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-AI N°89/2019 815.816/2012-RUDI OHLWEILER JUNIOR-AI N°90/2019 815.842/2012-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°91/2019 815.876/2012-SIGMA MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTES LIMITADA ME-AI N°92/2019 815.877/2012-IRINÉA SILVA DE SOUZA-AI N°93/2019 815.878/2012-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-AI N°94/2019 815.008/2013-GABRIEL ONIRIS DO AMARAL VELHO-AI N°95/2019 815.015/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°96/2019 815.020/2013-TELURICA AGRO INDUSTRIAL LTDA-AI N°5/2019 815.040/2013-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA-AI N°98/2019 815.053/2013-ADILSON MACIEL ME-AI N°99/2019 815.059/2013-INACELIA BRUNN GOMES-AI N°100/2019 815.290/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-AI N°131/2019 815.292/2013-NILSON PEREIRA JUNIOR-AI N°132/2019 815.297/2013-GORGES AGRICULTURA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS METALURGICOS LTDA.-AI N°133/2019 815.300/2013-DIEGO DA ROSA CARDOSO-AI N°134/2019 815.304/2013-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-AI N°135/2019 815.306/2013-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-AI N°136/2019 815.318/2013-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-AI N°137/2019 815.322/2013-EDEMILSO LUIZ VENSON-AI N°139/2019 815.336/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-AI N°139/2019 815.339/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-AI N°140/2019 815.344/2013-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-AI N°141/2019 815.346/2013-COMERCIAL DACLANDE LTDA-AI N°142/2019 815.349/2013-RODOMÁQUINAS LTDA ME-AI N°144/2019 815.377/2013-HEIDRICH S A CARTÕES RECICLADOS HCR-AI N°145/2019 815.378/2013-HEIDRICH S A CARTÕES RECICLADOS HCR-AI N°146/2019 815.379/2013-HEIDRICH S A CARTÕES RECICLADOS HCR-AI N°146/2019 815.380/2013-HEIDRICH S A CARTÕES RECICLADOS HCR-AI N°148/2019 815.403/2013-EDEMILSO LUIZ VENSON-AI N°153/2019 815.404/2013-ADRIANA BOZA-AI N°154/2019 815.408/2013-FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°155/2019 815.409/2013-ADRIANA BOZA-AI N°156/2019 815.414/2013-BRAZIL RESOURCES HOLDING LIMITADA-AI N°157/2019 815.415/2013-BRAZIL RESOURCES HOLDING LIMITADA-AI N°158/2019 815.416/2013-BRAZIL RESOURCES HOLDING LIMITADA-AI N°159/2019 815.418/2013-L SCHMAEDECKE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.-AI N°160/2019 815.419/2013-L SCHMAEDECKE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.-AI N°161/2019 815.435/2013-MAURICIO KLETTENBERG-AI N°162/2019 815.441/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-AI N°163/2019 815.461/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-AI N°165/2019 815.462/2013-CONSBRITA LTDA EPP-AI N°165/019 815.465/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-AI N°166/2019 815.475/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°167/2019 815.482/2013-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA-AI N°168/2019 815.483/2013-CERÂMICA VERDE VALE LTDA-AI N°169/2019 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 6/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.434/2000-OSCAR FOCK-AI N°001/2019 815.921/2011-SC BRITAGEM E MINERAÇÃO LTDA-AI N°010/2019 815.963/2011-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-AI N°011/2019 815.967/2011-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°012/2019 815.969/2011-A. J. POTTER & CIA LTDA-AI N°013/2019 815.988/2011-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°014/2019 816.010/2011-SÉRGIO PASQUALI-AI N°015/2019 815.010/2012-EDUARDO FURTADO-AI N°016/2019 815.034/2012-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-AI N°017/2019 815.044/2012-LEONI DELORENZE-AI N°018/2019 815.046/2012-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-AI N°019/2019 815.047/2012-AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDA-AI N°020/2019 815.048/2012-JOSE DE VARGAS MACHADO-AI N°021/2019 815.122/2012-VALMIR JOSE BELUSSO-AI N°022/2019 815.331/2012-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA-AI N°34/2018 815.342/2012-SILVIA PATZSCH VIEIRA-AI N°035/2019 815.351/2012-ROGÉRIO PEREIRA LOPES-AI N°036/2019 815.357/2012-KUKO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. ME-AI N°037/2019 815.358/2012-MOACIR ZANATTA-AI N°038/2019 815.367/2012-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA-AI N°039/2019 815.369/2012-CASSIANO DE MATTIA-AI N°040/2019 815.380/2012-JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°041/2019 815.381/2012-JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°042/2019 815.421/2012-CIMENTUR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME-AI N°043/2019 815.434/2012-WALNEY AGILIO RAIMONDI-AI N°044/2019 815.435/2012-EDILAMAR ORSI-AI N°045/2019 815.444/2012-FAZENDA ITAPEVA LTDA-AI N°046/2019 815.452/2012-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-AI N°047/2019