Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 147/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 166
- Página
- 181
Seu processo neste ato
-
Relação nº 147/2022
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
832.724/2003
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 147/2022
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.760/2013 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Autorização de Pesquisa Nº 1.494/2021
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 833.972/2012 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Autorização de Pesquisa Nº 834/2020
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.193/2012 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Autorização de Pesquisa Nº 833/2020
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.686/2012 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Autorização de Pesquisa Nº 900/2020
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.685/2012 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Autorização de Pesquisa Nº 899/2020
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.673/2013 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Autorização de Pesquisa Nº 857/2020
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.753/1998 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Autorização de Pesquisa Nº 8271/2002
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 833.549/1993 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Autorização de Pesquisa Nº 6642/2021
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.786/2013 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Autorização de Pesquisa Nº 1161/2015
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.603/1994 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Autorização de Pesquisa Nº 8180/2006
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.913/2006 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Autorização de Pesquisa Nº 1463/2007
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 834.214/1994 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 833.638/2012 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.272/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.396/1988 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.595/2008 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 833.344/2003 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.277/2004 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.631/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.731/2003 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.072/2004 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.276/2004 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.729/2003 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.728/2003 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.724/2003 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.730/2003 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.144/2002 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 833.029/2004 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.083/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.577/2005 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.005/2005 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 833.027/2004 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 835.227/1994 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.087/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 835.018/1993 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.088/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.086/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 833.552/1993 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.118/2006 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.719/2004 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.269/1992 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.621/1985 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.534/2005 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.406/2005 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 835.469/1994 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.146/2002 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.271/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.269/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.268/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.267/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.253/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.769/2001 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.264/2003 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.840/2003 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.274/1997 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 833.933/2006 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 833.553/1993 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 833.551/1993 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 834.452/1993 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 834.491/2007 - VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Processos neste ato
- 832.724/2003
- 831.760/2013
- 833.972/2012
- 832.193/2012
- 831.686/2012
- 831.685/2012
- 831.673/2013
- 830.753/1998
- 833.549/1993
- 832.786/2013
- 830.603/1994
- 830.913/2006
- 834.214/1994
- 833.638/2012
- 832.272/2001
- 831.396/1988
- 832.595/2008
- 833.344/2003
- 830.277/2004
- 831.631/2001
ver todos os 60 processos
- 832.731/2003
- 832.072/2004
- 830.276/2004
- 832.729/2003
- 832.728/2003
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- 832.144/2002
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- 832.083/2001
- 831.577/2005
- 831.005/2005
- 833.027/2004
- 835.227/1994
- 832.087/2001
- 835.018/1993
- 832.088/2001
- 832.086/2001
- 833.552/1993
- 830.118/2006
- 832.719/2004
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- 830.621/1985
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- 830.406/2005
- 835.469/1994
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- 832.271/2001
- 832.269/2001
- 832.268/2001
- 832.267/2001
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- 831.264/2003
- 830.840/2003
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- 833.553/1993
- 833.551/1993
- 834.452/1993
- 834.491/2007
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 166, 31/08/2022, p. 181