Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 02/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 57/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.332/2024-LUIZ FERNANDO TUZINO SIGNORINI- Alvará n°7494/2024 - Cessionario:48053.820112/2026-38-MERCOSUL APOIO NAVAL LTDA- CPF ou CNPJ 14.910.366/0001-02 820.332/2024-LUIZ FERNANDO TUZINO SIGNORINI- Alvará n°7494/2024 - Cessionario:48053.820123/2026-18-MERCOSUL APOIO NAVAL LTDA- CPF ou CNPJ 14.910.366/0001-02 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.073/2026-MINERAÇÃO AFF LTDA.-OF. N°28303/2026/COROUT-SP/ANM 820.012/2025-LPC - LAVRA, PROJETO, CONSULTORIA, ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-OF. N°28305/2026/COROUT-SP/ANM 820.015/2021-ANA CLAUDIA ORSI MENDES-OF. N°28385/2026/COROUT-SP/ANM 821.181/2015-ITAPE AREIAS LTDA-OF. N°28387/2026/COROUT-SP/ANM 820.908/2002-E N V CONSTRUCAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA-OF. N°28457/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.205/2018-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-OF. N°28477/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.257/2018-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-OF. N°28484/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.493/2018-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-OF. N°28487/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.723/2018-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-OF. N°28490/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.724/2018-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-OF. N°28492/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.256/2018-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-OF. N°28500/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.168/2016-RICARDO VILLA NOVA TREMURA-OF. N°28553/2026/COROUT-SP/ANM 820.675/2011-CARLOS LEANDRO CANELLA-OF. N°28635/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.291/2014-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-OF. N°28788/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.994/2002-LEONARDO CESAR LUCCHESI DE CARVALHO-OF. N°28793/2026/DIVFIS-SP/ANM 821.144/2011-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA-OF. N°28799/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.277/2025-REGINA LONGO BRIZOLARI-OF. N°28988/2026/COROUT-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.503/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA- Cessionário:ELO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 64.755.988/0001-81- Alvará n°7576/2023 820.499/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA- Cessionário:ELO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 64.755.988/0001-81- Alvará n°7557/2023 820.411/2014-AGUAS PRATA LTDA.- Cessionário:BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.- CPF ou CNPJ 54.194.477/0001-84- Alvará n°7752/2015 820.925/2015-AGUAS PRATA LTDA.- Cessionário:BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.- CPF ou CNPJ 54.194.477/0001-84- Alvará n°13403/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.042/2016-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA - AI N°982/2023/DIFIS-SP/ANM 821.113/2010-DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE - AI N°1845/2023/DIFIS-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 821.766/1999-INDÚSTRIA DE CERÂMICA CILDA LTDA.-OF. N°28605/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.869/2017-MÁRCIO ANTONIO DE BARROS LEITE ME-OF. N°28608/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.197/1994-CINTRATOR COM PEÇAS E IMPLEM. P TRAT AGRÍC, EXTR. E COM. PED DECORAT LTDA EPP-OF. N°28980/2026/COROUT-SP/ANM Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.990/1996-FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA- Arrendatário:SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A- CNPJ 61.186.888/0001-93 - Termino do arrendamento: 30 anos após a averbação do arrendamento pela ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 821.088/2014-LEROY TEIXEIRA DE MOURA- Cessionário:MINERAÇÃO ILHA DO TESOURO LTDA- CPF ou CNPJ 64.317.432/0001-03- Alvará n°2189/2015 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 820.201/2020-JOSE FERNANDO FERRAZ FLORENCIO WALDRIGUI Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.527/1991-PEDREIRA SANTA ROSA LTDA- Registro de Licença N° 2635/2001 - Vencimento em 03/02/2031 820.275/1990-AREIAS SALIONI LIMITADA- Registro de Licença N° 1776/1994 - Vencimento em 14/01/2031 820.101/2016-PEDREIRA PIRAJU LTDA- Registro de Licença N° 3416/2016 - Vencimento em 11/02/2036 820.319/1998-SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- Registro de Licença N° 2027/1998 - Vencimento em 24/11/2030 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.275/1990-AREIAS SALIONI LIMITADA-OF. N°28580/2026/COROUT-SP/ANM 820.527/1991-PEDREIRA SANTA ROSA LTDA-OF. N°28582/2026/COROUT-SP/ANM 820.319/1998-SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.-OF. N°28585/2026/COROUT-SP/ANM 820.101/2016-PEDREIRA PIRAJU LTDA-OF. N°28588/2026/COROUT-SP/ANM 821.030/2002-REGINA LONGO BRIZOLARI-OF. N°28984/2026/COROUT-SP/ANM 820.076/2020-SORRISO EXTRACAO E MINERACAO LTDA-OF. N°28987/2026/COROUT-SP/ANM Autoriza redução de área(1207) 820.417/1999-CERAMICA VERDI LTDA ME- Área reduzida de 24,84 para 4,17 hectares Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.655/2016-MINERAÇÃO SÃO LUIZ LTDA.-OF. N°28466/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.714/2010-SARAMIX MINERACAO LTDA-OF. N°28508/2026/COROUT-SP/ANM 820.115/2022-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°28527/2026/COROUT-SP/ANM 820.758/2024-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA-OF. N°28541/2026/COROUT-SP/ANM 820.758/2024-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA-OF. N°28543/2026/COROUT-SP/ANM 820.036/2018-AURORA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA LTDA-OF. N°28562/2026/COROUT-SP/ANM 821.492/2013-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA-OF. N°29004/2026/COROUT-SP/ANM 821.398/1998-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA-OF. N°29008/2026/COROUT-SP/ANM 820.171/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°29074/2026/COROUT-SP/ANM 820.465/2017-AREIAS SALIONI LIMITADA-OF. N°29075/2026/COROUT-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.714/2010-SARAMIX MINERACAO LTDA-OF. N°28511/2026/COROUT-SP/ANM 820.315/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°28513/2026/COROUT-SP/ANM 820.316/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°28521/2026/COROUT-SP/ANM 820.314/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°28523/2026/COROUT-SP/ANM 820.115/2022-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°28538/2026/COROUT-SP/ANM 820.036/2018-AURORA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA LTDA-OF. N°28572/2026/COROUT-SP/ANM 820.565/2018-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDA-OF. N°28577/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 821.034/1988-AYR ODORICO DE MENEZES MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente