Página do DOU de 25/08/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 860.853/2010-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.527/2002-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRE- LI EPP-VILA VELHA/ES - Guia n° 025/2016-100.000toneladas- AREIA- Validade:31/07/2017 815.551/2009-CYSY MINERAÇÃO LTDA-MORRO DA FUMAÇA/SC, TREZE DE MAIO/SC - Guia n° 023/2016- 24.000toneladas-ARGILA- Validade:24/02/2018 Não conhece o recurso interposto(1837) 860.853/2010-Interposto porMINERAÇÃO & TRANSPOR- TE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. Nega provimento ao recurso interposto(2075) 807.500/1971-VALE S A 808.570/1971-VALE S A 804.139/1974-VALE S A 801.741/1976-VALE S A 820.460/1985-CBA EXTRAÇÃO DE GRANITO E AREIA LT D A . Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(410) 027.710/1935-A P HOMEM JR Nega provimento ao recurso interposto(479) 815.256/1997-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA 815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 850.652/2015-CERAMICA CONSQUISTA LTDA ME Não conhece o recurso interposto(1837) 831.300/2012-Interposto porCÍCERO ALESSANDRO RO- DRIGUES FRANCA ME 830.330/2015-Interposto porASSOCIAÇÃO DAS FAMI- LIAS ASSENTADAS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO FA- ZENDAS SACRAMENTO CHICO MENDES II - AAFASCHIM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 864.434/2011-GUILHERME SALGADO CARDOZO 864.499/2011-ANTONINO JERÔNYMO DE OLIVEIRA PIAZZI Fase de Licenciamento Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:GUILHERME CASSEMIRO DE ALMEIDA- CPF ou CNPJ - DNPM 834.599/2011-DRAGASUL MINERAÇÃO LTDA-REGISTRO DE LICENÇA N° 4404/2015 RELAÇÃO Nº 177/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 864.532/2006-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 861.630/2010-SETA MINERAÇÃO LTDA 861.658/2010-SETA MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 826.187/2002-BRITADOR DAL ROSS LTDA EPP-Nos termos do Parecer nº 197/2016/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, aprovado pelo Procurador-Chefe Substituto da PF-DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMEN- TO, assim, TORNO SEM EFEITO, o indeferimento do pedido de renovação, ante a ausência de motivo apontado para justificar a negativa. Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 860.501/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLE- NAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- Prazo:a contar de 24/6/2016 e com término em 24/6/2018. 860.502/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLE- NAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- Prazo:a contar de 24/6/2016 e com término em 24/6/2018. Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA 896.505/2003-PROVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 004.084/1958-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A-MI- NÉRIO DE FERRO. 840.318/1988-TIPER TITÃNIO PERNAMBUCO LTDA- MINERIO DE TITANIO RELAÇÃO Nº 179/2016 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 820.148/1990-EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 820.148/1990-EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA-AREIA. Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482) GM N°264/2016- Processo:811.997/1976 - 900.861/2015 GM N°264/2016- Processo:800.032/1992 - 900.861/2015 GM N°263/2016- Processo:840.524/1993 - 940.243/2014 GM N°263/2016- Processo:840.164/1997 - 940.243/2014 GM N°263/2016- Processo:840.165/1997 - 940.243/2014 GM N°264/2016- Processo:800.215/2000 - 900.861/2015 GM N°264/2016- Processo:800.175/2008 - 900.861/2015 GM N°264/2016- Processo:800.591/2008 - 900.861/2015 GM N°264/2016- Processo:800.708/2010 - 900.861/2015 GM N°263/2016- Processo:940.243/2014 - 940.243/2014 GM N°264/2016- Processo:900.861/2015 - 900.861/2015 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 131/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.191/2012-KN TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1020 EDUARDO SÉRGIO COLAÇO SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDNTE RELAÇÃO Nº 26/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 884.024/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS 884.053/2016-LINDON JONHSON BENICIO BARBOSA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.003/2016-AURIO TESSARO-OF. N°196/2016 884.018/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°200/2016 884.019/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°201/2016 884.020/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°206/2016 884.021/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°206/2016 884.022/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°206/2016 884.034/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°206/2016 884.052/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°206/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 884.116/2015-ALEX C. MAIA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 884.102/2006-ART MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°193/2016 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 884.116/2012-GIOVANA MINÉRIOS DA AMAZÔNIA LTDA.-OF. N°190/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 884.073/2013-ELOY JOSE DOS SANTOS JUNIOR- Registro de Licença N°:141/2014 - Vencimento em 06/04/2020 884.128/2015-RS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP- Registro de Licença N°:165/2015 - Vencimento em 15/02/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.072/2016-ELOY JOSE DOS SANTOS JUNIOR-Registro de Licença N°176/2016 de 06/04/2016-Vencimento em 06/04/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 884.070/2016-ANDERSON MORAIS MACHADO-OF. N°194/2016 884.077/2016-COOPERATIVA DOS OLEIROS DO MUNI- CÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA-OF. N°212/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 884.022/2015-ANDERSON MORAIS MACHADO EUGÊNIO PACELLI TAVARES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 244, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.560/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à BIDESE PARTICIPAÇÔES LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de VISTA ALEGRE DO PRATA/RS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°47'37,381''S/51°47'35,083''W; 28°47'37,381''S/51°47'24,013''W; 28°47'47,191''S/51°47'24,013''W; 28°47'47,191''S/51°47'16,713''W; 28°48'09,811''S/51°47'16,713''W; 28°48'09,811''S/51°47'39,013''W; 28°48'03,351''S/51°47'39,013''W; 28°48'03,351''S/51°47'42,653''W; 28°47'56,831''S/51°47'42,653''W; 28°47'56,831''S/51°47'35,083''W; 28°47'37,381''S/51°47'35,083''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°47'37,381''S e Long. 51°47'35,083''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,2m-E; 302,0m-S; 198,0m-E; 696,4m-S; 604,8m-W; 198,9m-N; 98,7m-W; 200,7m-N; 205,3m-E; 598,8m-N. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 253,99 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°48'20,031''S/51°47'54,453''W; 28°47'33,861''S/51°47'54,453''W; 28°47'33,861''S/51°46'48,563''W; 28°48'20,031''S/51°46'48,563''W; 28°48'20,031''S/51°47'54,453''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°48'20,031''S e Long. 51°47'54,453''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1421,4m-N; 1786,9m-E; 1421,4m-S; 1786,9m- W. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 245, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996 e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.156/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à HOBI S. A. MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO, concessão para lavrar ARENITO, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 49,61ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°05'26,269''S/51°08'30,055''W; 26°05'48,360''S/51°08'30,055''W; 26°05'48,359''S/51°08'36,538''W; 26°05'48,365''S/51°08'36,538''W; 26°05'48,365''S/51°08'56,312''W; 26°05'26,269''S/51°08'56,312''W; 26°05'26,269''S/51°08'30,055''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°05'26,269''S e Long. 51°08'30,055''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 679,8m-S; 180,2m-W; 0,2m-S; 549,5m-W; 680,0m-N; 729,7m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 148, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.005739/2015-98, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 3.914, de 19 de fevereiro de 2013, de titularidade da empresa Celg Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.779.299/0001-73, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Celg Geração e Transmissão S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.