DESPACHO Nº 757, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — página do DOU de 10/03/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026031000081 Seção 1 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 757, DE 6 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003620/2025-52, decide: prorrogar por tempo determinado, a partir de 8 de março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027, a operação comercial da UTE Uruguaiana, com capacidade instalada de 639.900,00 kW, Código Único de Empreendimentos de Geração - UTE.GN.RS.002913-0.01. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 681, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901322/2024-47, decide por conhecer do requerimento interposto pela empresa Imagem Agropecuária Ltda, unidade consumidora 3928918, acerca da elaboração do orçamento de conexão de um projeto de microgeração distribuída solar fotovoltaica, para, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte, indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela Energisa Mato Grosso, conforme conteúdo da Carta nº 1116138043-2023-DCMD-ENERGISA. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 702, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008331/2025-40, decide conhecer da reclamação interposta por BJB Comércio de Café Ltda., CNPJ nº 05.156.918/0001-48, unidade consumidora nº 3013660542 e, no mérito, negar-lhe provimento. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA 3 D ES P AC H O Relação nº 27/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que a defesa interposta não foi conhecida, nos termos do art. 62, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .Nº DO PROCESSO . .48054.930852/2024-18 .MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA . .48054.930854/2024-07 .MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA FABIO FERNANDES BORGES Diretor GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 156/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1704/2026-886.110/2015-DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA- ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO D ES P AC H O Relação nº 157/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.082/2022-M. D. CONSTRUCOES EIRELI-OF. N°12447/2026 886.089/2024-CASTILHO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°13083/2026 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 886.302/2015-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA-OF. N°13027/2026 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 16/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.423/2018-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.-OF. N°11954/2026 800.001/2019-ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA-OF. N°11958/2026 800.068/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°11965/2026 800.041/2018-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-OF. N°11971/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.407/1941-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°8617/2026/SERFIS-CE/ANM 800.264/1999-MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA.-OF. N°12886/2026/SERFIS-CE/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.331/2020-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°7295/2026/SERFIS-CE/ANM 800.816/2011-TRIUNFO INDUSTRIA DE GRANITOS E BRITAS LTDA ME-OF. N°32445/2025/SERFIS-CE/ANM 800.816/2011-TRIUNFO INDUSTRIA DE GRANITOS E BRITAS LTDA ME-OF. N°32447/2025/SERFIS-CE/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 801.212/2023-CERAMICA R&M LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.388/2024-FLEXA MINERACAO LTDA.-OF. N°11913/2026 Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.473/2024-TARCISIO FERREIRA DA SILVA NETO 800.325/2024-NATURE PRECIOUS IN STONE LTDA. 800.327/2024-NATURE PRECIOUS IN STONE LTDA. JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 17/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1700/2026-800.016/2026-T. OZ MINERACAO LTDA- 1702/2026-800.028/2026-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA- 1701/2026-800.018/2026-T. OZ MINERACAO LTDA- 1699/2026-800.014/2026-T. OZ MINERACAO LTDA- 1698/2026-800.652/2024-TARCISIO FERREIRA DA SILVA NETO- 1697/2026-800.628/2024-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME- 1696/2026-800.604/2024-CEARAGOLD ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- 1695/2026-800.603/2024-CEARAGOLD ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- 1694/2026-800.595/2024-WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA- 1693/2026-800.593/2024-WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA- 1692/2026-800.592/2024-WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA- 1688/2026-800.462/2023-FRANCISCO MARCIO BESERRA DIAS- 1687/2026-800.408/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA- 1686/2026-800.399/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA- 1703/2026-800.078/2026-PORTAL DAS AGUAS LTDA- 1691/2026-800.171/2024-CORE MINING SERVICES LTDA- 1690/2026-801.281/2023-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA- 1689/2026-801.062/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 1683/2026-800.049/2026-CORCOVADO GRANITOS LTDA- 1682/2026-800.048/2026-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- 1681/2026-800.045/2026-C M MINERACOES E LOCACOES DE TRANSPORTES LTDA- 1680/2026-800.043/2026-ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA- 1678/2026-800.577/2024-MINERACAO AGRESTE LTDA- 1677/2026-800.555/2024-FLÁVIA CRISTINA WILKE ALVES- 1676/2026-800.553/2024-ANDRÉ CÔCO COSTALONGA- 1675/2026-800.544/2024-MG3 GRANITOS LTDA- 1674/2026-800.543/2024-VANDERSON MARQUES DE JESUS- 1673/2026-800.541/2024-VANDERSON MARQUES DE JESUS- 1679/2026-800.675/2024-A. C. ARAUJO IND. E COM. DE AGUA LTDA- 1685/2026-800.085/2026-DOUGLAS DIOGENES MENESES- 1684/2026-800.073/2026-ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LT DA - 1672/2026-801.081/2023-MICHEL ADRIANO RABBI- JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 11/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 890.092/2025 - L&A BRASIL LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - ALVARÁ Nº 1671/2026 - Destacado do Processo 48064.890089/2021-13 - ALVARÁ Nº 6.245/2021 - Vencimento em 04/03/2027 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 49/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 811.121/2024-PRISCA HARTMANN SCHUTZ Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.762/2022-GAIA EXPLORACAO MINERAL LTDA 810.703/2022-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 810.231/2020-BRX MINERACAO LTDA 810.227/2020-BRX MINERACAO LTDA 810.224/2020-BRX MINERACAO LTDA 810.375/1988-LAVRAS DO SUL MINERACAO LTDA 810.152/2018-AGUIA FERTILIZANTES S.A. 811.583/2015-AGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.153/2018-AGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.148/2018-AGUIA FERTILIZANTES S.A. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.821/2020-KEFREN ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°12421/2026 810.821/2020-KEFREN ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°12421/2026 810.821/2020-KEFREN ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°12424/2026 810.834/2022-MARCELO HENRIQUE LAUCK LTDA-OF. N°12428/2026 810.834/2022-MARCELO HENRIQUE LAUCK LTDA-OF. N°12431/2026 810.985/2022-UBIRACU LESSA VIEIRA-OF. N°12426/2026 810.035/1999-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°12406/2026