Página do DOU de 12/06/2017 — Seção 1

Processos citados

• 868.162/2016

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.162/2016-ITAMAR DOS SANTOS MAZINA ME-OF. N°824/2017 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

• 868.327/2013

  868.327/2013-CRISTIANO ZAMBONI PELLIN- AI N°223/2017

• 868.073/2015

  868.073/2015-LUIZ LOZAN DOS SANTOS EIRELI ME - AI N°183/2017

• 868.281/2012

  868.281/2012-CLAUDIO ORTEGA BATEL- Registro de Licença N°8/2013- Publicado no DOU de 14/02/2013

• 868.944/1996

  o- 60/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 868.944/1996-ÁGUAS MINERAIS ROSÁRIO DO SUL LTDA EPP- Publicado DOU de 13/01/2016 - POR TER SIDO PU-

• 848.157/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11,

• 848.055/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816

• 848.260/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp

• 848.261/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16

• 848.195/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração

• 848.807/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11,

• 848.808/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.809/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.810/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.811/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.812/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.813/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.814/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.815/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.816/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.146/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.147/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.560/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.561/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 Construtora Getel Ltda - 848260/16, 848261/16 j n Claudio - 848195/16 José Maria Cunha Melo - 848807/11, 848808/11, 848809/11, 848810/11, 848811/11, 848812/11, 848813/11, 848814/11, 848815/11, 848816/11 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16, 848147/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11, 848561/11

• 848.094/2015

  o- 71/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - Not.55/2017 - R$ 6.250,29 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - Not.57/2017 - R$ 3.308,66 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13 - Not.46/2017 - R$ 4.523,13 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 -

• 848.279/2015

  o- 71/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - Not.55/2017 - R$ 6.250,29 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - Not.57/2017 - R$ 3.308,66 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13 - Not.46/2017 - R$ 4.523,13 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 - Not.56/2017 - R$ 3.308,66

• 848.075/2013

  o- 71/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - Not.55/2017 - R$ 6.250,29 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - Not.57/2017 - R$ 3.308,66 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13 - Not.46/2017 - R$ 4.523,13 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 - Not.56/2017 - R$ 3.308,66

• 848.011/2013

  o- 71/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - Not.55/2017 - R$ 6.250,29 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - Not.57/2017 - R$ 3.308,66 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13 - Not.46/2017 - R$ 4.523,13 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 - Not.56/2017 - R$ 3.308,66

• 848.205/2013

  o- 72/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argento Participações S.A. - 848205/13 - Not.45/2017 - R$ 3.910,72 Jussier da Silva Monteiro - 848107/13 - Not.52/2017 - R$ 1.456,01, 848122/15 - Not.53/2017 - R$ 72,14 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - Not.54/2017 - R$ 6.617,34,

• 848.107/2013

  o- 72/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argento Participações S.A. - 848205/13 - Not.45/2017 - R$ 3.910,72 Jussier da Silva Monteiro - 848107/13 - Not.52/2017 - R$ 1.456,01, 848122/15 - Not.53/2017 - R$ 72,14 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - Not.54/2017 - R$ 6.617,34, 848130/15 - Not.47/2017 - R$ 20,62, 848131/15 - Not.48/2017 - R$

• 848.122/2015

  o- 72/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argento Participações S.A. - 848205/13 - Not.45/2017 - R$ 3.910,72 Jussier da Silva Monteiro - 848107/13 - Not.52/2017 - R$ 1.456,01, 848122/15 - Not.53/2017 - R$ 72,14 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - Not.54/2017 - R$ 6.617,34, 848130/15 - Not.47/2017 - R$ 20,62, 848131/15 - Not.48/2017 - R$ 21,26, 848132/15 - Not.49/2017 - R$ 632,97

• 848.175/2015

  o- 72/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argento Participações S.A. - 848205/13 - Not.45/2017 - R$ 3.910,72 Jussier da Silva Monteiro - 848107/13 - Not.52/2017 - R$ 1.456,01, 848122/15 - Not.53/2017 - R$ 72,14 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - Not.54/2017 - R$ 6.617,34, 848130/15 - Not.47/2017 - R$ 20,62, 848131/15 - Not.48/2017 - R$ 21,26, 848132/15 - Not.49/2017 - R$ 632,97 Sidney Diniz de Almeida - 848893/11 - Not.44/2017 - R$

• 848.130/2015

  o- 72/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argento Participações S.A. - 848205/13 - Not.45/2017 - R$ 3.910,72 Jussier da Silva Monteiro - 848107/13 - Not.52/2017 - R$ 1.456,01, 848122/15 - Not.53/2017 - R$ 72,14 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - Not.54/2017 - R$ 6.617,34, 848130/15 - Not.47/2017 - R$ 20,62, 848131/15 - Not.48/2017 - R$ 21,26, 848132/15 - Not.49/2017 - R$ 632,97 Sidney Diniz de Almeida - 848893/11 - Not.44/2017 - R$ 10.319,13

• 848.131/2015

  o- 72/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argento Participações S.A. - 848205/13 - Not.45/2017 - R$ 3.910,72 Jussier da Silva Monteiro - 848107/13 - Not.52/2017 - R$ 1.456,01, 848122/15 - Not.53/2017 - R$ 72,14 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - Not.54/2017 - R$ 6.617,34, 848130/15 - Not.47/2017 - R$ 20,62, 848131/15 - Not.48/2017 - R$ 21,26, 848132/15 - Not.49/2017 - R$ 632,97 Sidney Diniz de Almeida - 848893/11 - Not.44/2017 - R$ 10.319,13

• 848.132/2015

  o- 72/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argento Participações S.A. - 848205/13 - Not.45/2017 - R$ 3.910,72 Jussier da Silva Monteiro - 848107/13 - Not.52/2017 - R$ 1.456,01, 848122/15 - Not.53/2017 - R$ 72,14 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - Not.54/2017 - R$ 6.617,34, 848130/15 - Not.47/2017 - R$ 20,62, 848131/15 - Not.48/2017 - R$ 21,26, 848132/15 - Not.49/2017 - R$ 632,97 Sidney Diniz de Almeida - 848893/11 - Not.44/2017 - R$ 10.319,13

• 848.893/2011

  o- 72/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argento Participações S.A. - 848205/13 - Not.45/2017 - R$ 3.910,72 Jussier da Silva Monteiro - 848107/13 - Not.52/2017 - R$ 1.456,01, 848122/15 - Not.53/2017 - R$ 72,14 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - Not.54/2017 - R$ 6.617,34, 848130/15 - Not.47/2017 - R$ 20,62, 848131/15 - Not.48/2017 - R$ 21,26, 848132/15 - Not.49/2017 - R$ 632,97 Sidney Diniz de Almeida - 848893/11 - Not.44/2017 - R$ 10.319,13

• 886.203/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bh Mineração LTDA. - 886203/10 - A.I. 206/17 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 207/17 Olicio Barbosa da Silva - 886308/15 - A.I. 205/17 V.R. Caetano me - 886185/16 - A.I. 16/17 Waldemir Rodrigues de Aguiar - 886483/11 - A

• 886.509/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bh Mineração LTDA. - 886203/10 - A.I. 206/17 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 207/17 Olicio Barbosa da Silva - 886308/15 - A.I. 205/17 V.R. Caetano me - 886185/16 - A.I. 16/17 Waldemir Rodrigues de Aguiar - 886483/11 - A.I. 204/17

• 886.308/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bh Mineração LTDA. - 886203/10 - A.I. 206/17 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 207/17 Olicio Barbosa da Silva - 886308/15 - A.I. 205/17 V.R. Caetano me - 886185/16 - A.I. 16/17 Waldemir Rodrigues de Aguiar - 886483/11 - A.I. 204/17

• 886.185/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bh Mineração LTDA. - 886203/10 - A.I. 206/17 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 207/17 Olicio Barbosa da Silva - 886308/15 - A.I. 205/17 V.R. Caetano me - 886185/16 - A.I. 16/17 Waldemir Rodrigues de Aguiar - 886483/11 - A.I. 204/17

• 886.483/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bh Mineração LTDA. - 886203/10 - A.I. 206/17 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 207/17 Olicio Barbosa da Silva - 886308/15 - A.I. 205/17 V.R. Caetano me - 886185/16 - A.I. 16/17 Waldemir Rodrigues de Aguiar - 886483/11 - A.I. 204/17

• 886.391/2011

  o- 34/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - Not.125/2017 - R$ 401,16 Cujubim Materiais Para Construção Ltda-me - 886252/07 - Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 -

• 886.252/2007

  o- 34/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - Not.125/2017 - R$ 401,16 Cujubim Materiais Para Construção Ltda-me - 886252/07 - Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 - R$ 401,16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16

• 886.222/2011

  o- 34/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - Not.125/2017 - R$ 401,16 Cujubim Materiais Para Construção Ltda-me - 886252/07 - Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 - R$ 401,16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$

• 886.390/2011

  o- 34/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - Not.125/2017 - R$ 401,16 Cujubim Materiais Para Construção Ltda-me - 886252/07 - Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 - R$ 401,16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$ 401,16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017

• 886.152/2011

  o- 34/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - Not.125/2017 - R$ 401,16 Cujubim Materiais Para Construção Ltda-me - 886252/07 - Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 - R$ 401,16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$ 401,16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R

• 886.389/2011

  o- 34/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - Not.125/2017 - R$ 401,16 Cujubim Materiais Para Construção Ltda-me - 886252/07 - Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 - R$ 401,16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$ 401,16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 -

• 886.002/2011

  o- 34/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - Not.125/2017 - R$ 401,16 Cujubim Materiais Para Construção Ltda-me - 886252/07 - Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 - R$ 401,16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$ 401,16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 - Not.130/2017 - R$ 401,16, 886279/11 - Not.141/2017 - R$

• 886.278/2011

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - Not.125/2017 - R$ 401,16 Cujubim Materiais Para Construção Ltda-me - 886252/07 - Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 - R$ 401,16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$ 401,16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 - Not.130/2017 - R$ 401,16, 886279/11 - Not.141/2017 - R$ 401,16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - Not.127/2017 - R$ 401,16,

• 886.282/2011

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - Not.125/2017 - R$ 401,16 Cujubim Materiais Para Construção Ltda-me - 886252/07 - Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 - R$ 401,16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$ 401,16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 - Not.130/2017 - R$ 401,16, 886279/11 - Not.141/2017 - R$ 401,16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - Not.127/2017 - R$ 401,16, 886107/11 - Not.128/2017 - R$

• 886.286/2011

  Not.125/2017 - R$ 401,16 Cujubim Materiais Para Construção Ltda-me - 886252/07 - Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 - R$ 401,16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$ 401,16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 - Not.130/2017 - R$ 401,16, 886279/11 - Not.141/2017 - R$ 401,16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - Not.127/2017 - R$ 401,16, 886107/11 - Not.128/2017 - R$ 10.952,01 Poliminas Construtora e Mineração

• 886.279/2011

  Not.125/2017 - R$ 401,16 Cujubim Materiais Para Construção Ltda-me - 886252/07 - Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 - R$ 401,16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$ 401,16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 - Not.130/2017 - R$ 401,16, 886279/11 - Not.141/2017 - R$ 401,16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - Not.127/2017 - R$ 401,16, 886107/11 - Not.128/2017 - R$ 10.952,01 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 886203/09 - Not.135/2017 - R$ 39

• 886.107/2011

  Not.139/2017 - R$ 5.990,90 Hiago Cunha Sichinel - 886222/11 - Not.126/2017 - R$ 6.229,56, 886222/11 - Not.133/2017 - R$ 401,16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$ 401,16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 - Not.130/2017 - R$ 401,16, 886279/11 - Not.141/2017 - R$ 401,16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - Not.127/2017 - R$ 401,16, 886107/11 - Not.128/2017 - R$ 10.952,01 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 886203/09 - Not.135/2017 - R$ 39.703,03 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11

• 886.203/2009

  Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - Not.122/2017 - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$ 401,16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 - Not.130/2017 - R$ 401,16, 886279/11 - Not.141/2017 - R$ 401,16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - Not.127/2017 - R$ 401,16, 886107/11 - Not.128/2017 - R$ 10.952,01 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 886203/09 - Not.135/2017 - R$ 39.703,03 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - Not.137/2017 - R$ 401,16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - Not.138/2017 - R$ 401,16 Votorantim Cimentos n ne s a

• 886.406/2011

  - R$ 401,16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - Not.140/2017 - R$ 401,16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 - Not.130/2017 - R$ 401,16, 886279/11 - Not.141/2017 - R$ 401,16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - Not.127/2017 - R$ 401,16, 886107/11 - Not.128/2017 - R$ 10.952,01 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 886203/09 - Not.135/2017 - R$ 39.703,03 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - Not.137/2017 - R$ 401,16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - Not.138/2017 - R$ 401,16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886208/11 - Not.131/2017 - R$ 331,91, 886206/11 - Not.132/2017 - R$ 331,91

• 886.112/2011

  Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - Not.124/2017 - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 - Not.130/2017 - R$ 401,16, 886279/11 - Not.141/2017 - R$ 401,16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - Not.127/2017 - R$ 401,16, 886107/11 - Not.128/2017 - R$ 10.952,01 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 886203/09 - Not.135/2017 - R$ 39.703,03 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - Not.137/2017 - R$ 401,16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - Not.138/2017 - R$ 401,16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886208/11 - Not.131/2017 - R$ 331,91, 886206/11 - Not.132/2017 - R$ 331,91

• 886.208/2011

  - R$ 401,16 m. a. Peron - 886002/11 - Not.121/2017 - R$ 401,16 Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 - Not.130/2017 - R$ 401,16, 886279/11 - Not.141/2017 - R$ 401,16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - Not.127/2017 - R$ 401,16, 886107/11 - Not.128/2017 - R$ 10.952,01 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 886203/09 - Not.135/2017 - R$ 39.703,03 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - Not.137/2017 - R$ 401,16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - Not.138/2017 - R$ 401,16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886208/11 - Not.131/2017 - R$ 331,91, 886206/11 - Not.132/2017 - R$ 331,91

• 886.206/2011

  Mineração Jaciara s a - 886278/11 - Not.123/2017 - R$ 401,16, 886282/11 - Not.129/2017 - R$ 401,16, 886286/11 - Not.130/2017 - R$ 401,16, 886279/11 - Not.141/2017 - R$ 401,16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - Not.127/2017 - R$ 401,16, 886107/11 - Not.128/2017 - R$ 10.952,01 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 886203/09 - Not.135/2017 - R$ 39.703,03 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - Not.137/2017 - R$ 401,16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - Not.138/2017 - R$ 401,16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886208/11 - Not.131/2017 - R$ 331,91, 886206/11 - Not.132/2017 - R$ 331,91

• 886.079/2015

  o- 35/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Jalapão Comércio de Cascalho Ltda ME. - 886079/15 - Not.116/2017 - R$ 503,63, 886147/11 - Not.119/2017 - R$ 503,63 Pedreira e Extração Fortaleza Importação e Exportação LT- DA. - 886013/00 - Not.120/2017 - R$ 982,28

• 886.147/2011

  o- 35/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Jalapão Comércio de Cascalho Ltda ME. - 886079/15 - Not.116/2017 - R$ 503,63, 886147/11 - Not.119/2017 - R$ 503,63 Pedreira e Extração Fortaleza Importação e Exportação LT- DA. - 886013/00 - Not.120/2017 - R$ 982,28

• 886.013/2000

  o- 35/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Jalapão Comércio de Cascalho Ltda ME. - 886079/15 - Not.116/2017 - R$ 503,63, 886147/11 - Not.119/2017 - R$ 503,63 Pedreira e Extração Fortaleza Importação e Exportação LT- DA. - 886013/00 - Not.120/2017 - R$ 982,28

• 884.167/2014

  o- 11 / 2 0 1 7 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.167/2014-WILLEYMAR SOUZA FERREIRA CU- NHA-OF. N°093/2017

• 884.074/2016

  884.074/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°084/2017

• 884.078/2016

  884.078/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°088/2017

• 884.079/2016

  884.079/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°087/2017

• 884.081/2016

  884.081/2016-ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTA- ÇAO LTDA-OF. N°096/2017

• 884.083/2016

  884.083/2016-GIOVANA MINÉRIOS DA AMAZÔNIA LTDA.-OF. N°095/2017

• 884.090/2016

  884.090/2016-AMAZON STONE S.A-OF. N°094/2017

• 884.093/2016

  884.093/2016-HARDBOARD DA AMAZÔNIA LTDA-OF. N°086/2017

• 884.004/2017

  884.004/2017-AMAZON STONE S.A-OF. N°098/2017

• 884.005/2017

  884.005/2017-AMAZON STONE S.A-OF. N°099/2017

• 884.035/2017

  884.035/2017-AMAZON STONE S.A-OF. N°100/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

• 884.022/2015

  884.022/2015-ANDERSON MORAIS MACHADO Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)

• 884.147/2014

  884.147/2014-HERMES DEEKE -AI N°13/2017

• 884.165/2015

  884.165/2015-WILLEYMAR SOUZA FERREIRA CUNHA -AI N°14/2017

• 884.008/2016

  884.008/2016-FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO -AI N°15/2017

• 884.063/2016

  884.063/2016-AGMIX CONCRETO E MINERAÇÃO LT- DA. -AI N°16/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 884.114/2015

  884.114/2015-W.M.J EXTRAÇÃO DE GRANITOS ME- MUCAJAÍ/RR - Guia n° 02/2016-3.960TONELADA-GRANITO PARA REVESTIMENTO- Validade:26/10/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do

• 884.070/2016

  884.070/2016-ANDERSON MORAIS MACHADO

• 820.501/2016

  o- 61/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.501/2016-UNIPORTO UNIDADE INDUSTRIAL DE

• 821.263/2014

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 821.263/2014-FRANCISCO VANDERLEY PEREIRA-OF.

• 820.468/2016

  820.468/2016-AREIAS SALIONI LTDA-OF. N°136/2017-

• 820.481/2016

  820.481/2016-MINERAÇÃO AFF LTDA.-OF. N°137/2017-

• 820.495/2016

  820.495/2016-MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA-OF. N°142/2017-DTM/DNPM/SP

• 820.509/2016

  820.509/2016-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°139/2017-DTM/DNPM/SP Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 820.792/1995

  820.792/1995-CLODOALDO ROGÉRIO DOS REIS

• 820.794/1995

  820.794/1995-CLODOALDO ROGÉRIO DOS REIS

• 820.795/1995

  820.795/1995-CLODOALDO ROGÉRIO DOS REIS

• 820.796/1995

  820.796/1995-CLODOALDO ROGÉRIO DOS REIS

• 820.797/1995

  820.797/1995-CLODOALDO ROGÉRIO DOS REIS

• 820.798/1995

  820.798/1995-CLODOALDO ROGÉRIO DOS REIS

• 820.801/1995

  820.801/1995-CLODOALDO ROGÉRIO DOS REIS Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 821.002/2014

  821.002/2014-I.M. FERREIRA & CIA.LTDA.

• 820.516/2016

  820.516/2016-MARCIA ROCHA DE PAULA E SILVA

• 820.716/2015

  820.716/2015-ANTONIO CARLOS ALVES SALTO DE PIRAPORA ME- Alvará n°7.803/2015 -

• 820.419/2016

  820.419/2016-

• 820.418/2016

  820.418/2016- JOSÉ EUGENIO MARQUES ALVES ME- CPF ou CNPJ

• 820.417/2016

  820.417/2016- SANDRA MARA CORREA DE LIMA ALVES- CPF ou CNPJ

• 820.371/2012

  820.371/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDI- MENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°385/17- DFISC/DNPM/SP - 24.03.17 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

• 820.667/2010

  820.667/2010-GILBERTO FRANCISCO RENATO AL- LARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO- Alvará n°10.426/2011 - Cessionário: GILBERTO FRANCISCO RENATO

• 820.895/2011

  820.895/2011-GILBERTO FRANCISCO RENATO AL- LARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO- Alvará n°2.263/2012 - Cessionário: GILBERTO FRANCISCO RENATO

• 820.904/2012

  820.904/2012-CRISTIANE APARECIDA SEGURA DE LUCENA- Alvará n°6.601/2013 - Cessionário: A. G. LUCENA & CIA LTDA EPP- CNPJ

• 821.067/1981

  821.067/1981-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°239/17-SAP/DTM/DNPM/SP

• 821.052/1995

  821.052/1995-USJ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- OF. N°138/2017-DTM/DNPM/SP

• 821.209/1999

  821.209/1999-MINERAÇÃO CAJ LTDA.-OF. N°41/17- SAP/DTM/DNPM/SP e OF. 42/17-SAP/DTM/DNPM/SP

• 821.232/2010

  821.232/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA.-OF. N°134/2017-DTM/DNPM/SP

• 821.323/2012

  821.323/2012-ROQUE VIEIRA DA SILVA NETO-OF. N°129/2017-DTM/DNPM/SP

• 820.195/2013

  820.195/2013-INCARGEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA EIRELI EPP-OF. N°254 e 255/2017-SAP/DTM/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 820.677/2005

  820.677/2005-MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL LTDA. EIRELI-OF. N°247/17-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.549/2010

  820.549/2010-OLARIA CIRTO LTDA ME-OF. N°246/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.952/2010

  820.952/2010-AREIAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°253/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

• 821.053/2015

  821.053/2015-PLIBAMA AGROPECUARIA LTDA.-OF. N°257/2017-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 820.504/2013

  820.504/2013-LAÉRCIO COUTINHO SIMÕES FARTURA ME-Registro de Licença N°3.514/2017 de 22/05/2017-Vencimento em 17/07/2028

• 820.480/2015

  820.480/2015-JOÃO LUIS RAYMUNDO SJ DO RIO PRETO ME-Registro de Licença N°3.513/2017 de 22/05/2017-Vencimento em 11/04/2020

• 820.451/2016

  820.451/2016-MARIANA DINIZ ELIAS ABRAHÃO ME- Registro de Licença N°3.515/2017 de 23/05/2017-Vencimento em Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 820.751/2015

  820.751/2015-M.F. RAPHE COMÉRCIO DE PEDRAS E