Página do DOU de 01/10/2015 — Seção 1

11 9 Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 868.262/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA ME-OF. N°1385/15 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 868.195/2015-PAULO SERGIO DALTO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 868.182/2015-OLIVIO NEVES BARBOZA JÚNIOR-OF. N°1382/15 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 256/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 850.017/2003-SÉRGIO ANTONIO MARTINS DE ARAÚ- JO Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 850.410/2012-TRANSPORTES HELLMAG LTDA ME-AI N°128/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 851.168/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°752/2015 850.730/2010-MARIA INÊS MONTEIRO TORRES-OF. N°753/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 851.021/2008-POTASSIO DO BRASIL LTDA 851.028/2008-POTASSIO DO BRASIL LTDA 851.062/2008-POTASSIO DO BRASIL LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.771/2009-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA-ALVARÁ 850.245/2011-CONSTRUTORA GOLDENFISC LTDA ME-ALVARÁ N°7443/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.868/2010-VALE METAIS BÁSICOS S A-AI N°439/2015 850.188/2011-HIDROAMBIENTAL HIDROSSEMEADU- RA E SERVIÇOS LTDA.-AI N°419/2015 850.551/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°429/2015 850.784/2011-SANTA CLARA AGRO INDÚSTRIA LT- DA. ME-AI N°426/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 851.168/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.383/2015-MARIA LÚCIA TAVARES DE LIMA-Registro de Licença N°99/2015 de 28/09/2015-Vencimento em Indeterminado Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.075/2008-SILICAL EMPREENDIMENTOS COMER- CIAIS LTDA- Registro de Licença N°:54/2008 - Vencimento em 03/10/2021 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 850.947/1993-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A RELAÇÃO N o- 263/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.240/2015-ERVICK CLEON GOMES LIMA- DOU de 24/06/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 850.410/2012-TRANSPORTES HELLMAG LTDA ME- NOT. N°102/2015 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 850.410/2012-TRANSPORTES HELLMAG LTDA ME- AI N°128/2014 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 850.507/2006-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 16/05/2011 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 850.410/2012-Transportes Hellmag Ltda Me- NOT. N°103/2015 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 188/2015 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.051/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.052/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.055/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.056/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.057/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.058/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.059/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.060/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.061/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.062/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.063/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.064/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.065/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.066/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°960/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 848.016/2004- HABILITADOS os proponentes: Perena Geologia e Meio Ambiente Ltda., IMARF Beneficiamento de Granitos Ltda. e Vulcano Export Mineração Exportação e Importação Ltda. e INABILITADOS os proponentes: - ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 198/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.574/2010-ANTONIO BROGNOLI CECHINEL-OF. N°4055/2015 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 815.478/2006-MALWEE MALHAS LTDA 815.889/2007-CERÂMICA MARTINS LTDA ME 815.779/2008-CHANTELLE MALHARIA E TINTURA- RIA LTDA 815.423/2010-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A 815.425/2010-TIAGO MACIEL BALTT 815.934/2010-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS LTDA 815.383/2011-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO 815.747/2011-PEDRO JOSÉ DOS SANTOS 815.051/2012-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME 815.174/2012-LUZIA TOMELIN WONSIEWSKI 815.175/2012-ILSON LUIZ FANTONI 815.176/2012-IVAN CARLOS FANTONI 815.177/2012-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME 815.199/2012-FIRMA INDIVIDUAL NILTON DA SILVA O NILTINHO ME 815.203/2012-PARISI TRANSPORTES E TERRAPLENA- GEM LTDA 815.209/2012-SIDENEI PETROSKI 815.210/2012-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A 815.212/2012-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME 815.213/2012-IVAN CARLOS FANTONI Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.074/2006-INDUSTRIA DE CERÂMICA ASCURRA LTDA ME- Área de 313,23 ha para 50,00 ha-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.253/2014-AIRTON BERNARDO ROVEDA-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.606/2008-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.625/2011-WALNEY AGILIO RAIMONDI-AI N°1378/2015 815.626/2011-WALNEY AGILIO RAIMONDI-AI N°1377/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.266/2001-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA- AI N° 1291/2015 e 1292/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 801.489/1978-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-OF. N°4062/2015 815.266/2001-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA-OF. N°3673/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.467/2007-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANA- GEM LTDA ME-ANTÔNIO CARLOS/SC - Guia n° 107/2015- 16.500toneladas/ano-Saibro- Validade:22/09/2016 815.452/2011-FABIO ADRIANO MACCARI ME-MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° 106/2015-12.000toneladas/ano-Argila- Determina arquivamento do Auto de Infração(807) 815.269/2010-CONCISA OBRAS E TRANSPORTES LT- DA- AI N°962/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.500/2002-MINEROCHA CATARINENSE LTDA.-OF. N°4059/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.262/1997-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. 815.472/2006-ACO MINERAÇÃO LTDA. VICTOR HUGO FRONER BICCA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 308, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002897/2015-96, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Dracena 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.SP.032314-4.01, de titularidade da empresa Dracena III Parque Solar S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.977.169/0001-76, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 264, de 11 de junho de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Dracena III Parque Solar S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Dracena III Parque Solar S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO