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Diário Oficial da União - Seção 1

Página do DOU de 20/03/2025 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
63

Processos citados

  • 831.760/2013

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032000063 Seção 1 RELAÇÃO 54/2025 Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.760/2013 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1.494 /2021,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 833.972/2012

    833.972/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 834 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 832.193/2012

    832.193/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 833 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 831.686/2012

    831.686/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 900 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 831.685/2012

    831.685/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 899 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 831.673/2013

    831.673/2013 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 857 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 830.753/1998

    830.753/1998 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.271 /2002,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 832.786/2013

    832.786/2013 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 11.612/2015 /2015,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal -

  • 833.549/1993

    833.549/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 6.642 /2018,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 830.603/1994

    830.603/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.180/2006 /2006,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal -

  • 830.913/2006

    830.913/2006 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1.463 /2007,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 834.214/1994

    834.214/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 833.638/2012

    833.638/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.272/2001

    832.272/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 831.396/1988

    831.396/1988 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.595/2008

    832.595/2008 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 833.344/2003

    833.344/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 830.277/2004

    830.277/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 831.631/2001

    831.631/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.731/2003

    832.731/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.072/2004

    832.072/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 830.276/2004

    830.276/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.729/2003

    832.729/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.728/2003

    832.728/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.724/2003

    832.724/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.730/2003

    832.730/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.144/2002

    832.144/2002 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 833.029/2004

    833.029/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.083/2001

    832.083/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 831.577/2005

    831.577/2005 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 831.005/2005

    831.005/2005 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 833.027/2004

    833.027/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 835.227/1994

    835.227/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.087/2001

    832.087/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 835.018/1993

    835.018/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.088/2001

    832.088/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.086/2001

    832.086/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 833.552/1993

    833.552/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 830.118/2006

    830.118/2006 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.719/2004

    832.719/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 831.269/1992

    831.269/1992 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 830.621/1985

    830.621/1985 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 830.534/2005

    830.534/2005 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 830.406/2005

    830.406/2005 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 835.469/1994

    835.469/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 832.146/2002

    832.146/2002 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 832.271/2001

    832.271/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 832.269/2001

    832.269/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 832.268/2001

    832.268/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 832.267/2001

    832.267/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 832.253/2001

    832.253/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 831.769/2001

    831.769/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 831.264/2003

    831.264/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 830.840/2003

    830.840/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 831.274/1997

    831.274/1997 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 833.933/2006

    833.933/2006 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 833.553/1993

    833.553/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 833.551/1993

    833.551/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda

  • 834.452/1993

    834.452/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional

  • 834.491/2007

    834.491/2007 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032000063 Seção 1 RELAÇÃO 54/2025 Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.760/2013 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1.494 /2021,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.972/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 834 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.193/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 833 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.686/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 900 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.685/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 899 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.673/2013 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 857 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.753/1998 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.271 /2002,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.786/2013 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 11.612/2015 /2015,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.549/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 6.642 /2018,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.603/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.180/2006 /2006,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.913/2006 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1.463 /2007,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.214/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.638/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.272/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.396/1988 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.595/2008 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.344/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.277/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.631/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.731/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.072/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.276/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.729/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.728/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.724/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.730/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.144/2002 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.029/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.083/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.577/2005 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.005/2005 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.027/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 835.227/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.087/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 835.018/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.088/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.086/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.552/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.118/2006 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.719/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.269/1992 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.621/1985 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.534/2005 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.406/2005 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 835.469/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.146/2002 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.271/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.269/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.268/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.267/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.253/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.769/2001 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.264/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.840/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.274/1997 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.933/2006 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.553/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.551/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.452/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.491/2007 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente RELAÇÃO 54/2025 Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.760/2013 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1.494 /2021,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.972/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 834 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.193/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 833 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.686/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 900 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.685/2012 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 899 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.673/2013 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 857 /2020,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.753/1998 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.271 /2002,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.786/2013 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 11.612/2015 /2015,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.549/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 6.642 /2018,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.603/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.180/2006 /2006,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.913/2006 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1.463 /2007,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.214/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.

Como citar: Diário Oficial da União - Seção 1 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 20/03/2025, p. 63

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