Resolução ANP nº 19, de 18 de junho de 2009, e no que consta dos — página do DOU de 26/01/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 24 de janeiro de 2017 N o- 74 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 19, de 18 de junho de 2009, e no que consta dos processos ANP de recadastramento e de revogação nos 48610.006528/1999-54 e 48610.000347/2013-23, torna pública a habilitação da sociedade TASA LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.726.412/0001-22, situada à Rodovia Presidente Dutra 20.000, km 183, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26031-003, para o exercício da atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados e/ou contaminados. N o- 75 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 19, de 18 de junho de 2009, e no que consta do processos ANP 48610.006529/1999-07, torna pública a habilitação da sociedade TASA LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.726.412/0001-22, situada à Rodovia Presidente Dutra 20.000, km 183, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26031-003, para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado e/ou contaminado. Em 25 de janeiro de 2017 N o- 76 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao AUTO POSTO VA- LENCIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 22.552.516/0001-81, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial 5050543-60.2016.4.04.7000/PR. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 31, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.009306/2008-35, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.709.449/0002-30 autorizada a operar com GLP o oleoduto OSDUC II, com 10 polegadas de diâmetro nominal e extensão de 178,6 km, que interliga a UPGN de Cabiúnas à Refinaria Duque de Caxias - REDUC, no Estado do Rio de Janeiro, com vazão máxima de 260 m3/h e pressão máxima de operação de 90 kgf/cm2. Art. 2º A presente outorga da Autorização de Operação condiciona-se ao envio de cópias autenticadas dos contratos de arrendamento e de transporte para prestação de serviço firme celebrados entre a Petrobras e a Transpetro, nos termos do disposto na Resolução ANP nº 35/2012, em até 90 (noventa) dias da data de publicação desta autorização. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas e regulatórias previstas e comprovadas para a presente outorga ou no caso de descumprimento do estabelecido no artigo 2º. Art. 4º A Petrobras Transporte S.A. - Transpetro deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 466, de 15 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2016. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 13/2017-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 821.078/2000-ÁGUA MINERAL ATIBAIA A LEGÍTIMA LTDA. EPP- Arrendatário:GAIN ENVASAMENTO DE ÁGUA LT- DA. EPP- CNPJ 23.353.152/0001-73 - Termino do arrendamento: A partir da averbação no DNPM até 19/6/2036 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 821.254/1995-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Portaria de Lavra nº 20/2015- Cessionário:MINERAÇÃO CALDENSE LTDA.- CNPJ 19.095.249/0001-56. 820.168/2000-CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Portaria de Lavra nº 24/2011- Cessionário:MI- NERAÇÃO ALFAGRÊS LTDA- CNPJ 19.738.611/0001-60 896.308/2002-TERRAZO GRANITI DO BRASIL LTDA.- Portaria de Lavra nº 84/2005- Cessionário:MINAS DO BRASIL EX- PORTADORA DE MÁRMORES E GRANITOS EIRELI- CNPJ 31.816.184/0001-96 RELAÇÃO N o- 14/2017-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 886.468/2007-CESAR CASSOL- Alvará n°499/2010 - Cessionario:886.286/2015, 886.287/2015, 886.356/2015, 886.357/2015, 886.359/2015 E 886.360/2015-CENTRAIS ELETRICAS CESAR FI- LHO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.879.127/0001-34 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 886.468/2007-CESAR CASSOL- Cessionário:886.281/2015, 886.282/2015, 886.283/2015, 886.284/2015, 886.285/2015, 886.349/2015, 886.350/2015, 886.351/2015, 886.352/2015, 886.353/2015, 886.354/2015, 886.355/2015 e 886.358/2015.-CEN- TRAIS ELETRICAS CESAR FILHO LTDA. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.750/2006-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-OF. N°2272/2016 860.167/2007-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA- OF. N°2270/2016 862.039/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO-OF. N°6/2017 862.047/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO-OF. N°7/2017 861.447/2009-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°13/2017 860.835/2010-MARILENE MENDES DA SILVA-OF. N°46/2017 861.212/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°8/2017 860.989/2012-CERÂMICA CRUZEIRO LTDA-OF. N°2/2017 860.138/2013-MAURICIO CANAVARRO PENNA CHA- VES-OF. N°12/2017 860.781/2013-PEDREIRAS CONTAGEM LTDA.-OF. 861.751/2013-MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS E AGROPASTORIS LTDA.-OF. N°15/2017 861.861/2013-FORTUNA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°5/2017 860.617/2014-D. G. DE OLIVEIRA MINERADORA ME- OF. N°9/2017 860.869/2014-JOSE HUMBERTO DE MENDONÇA-OF. N°2262/2016 861.385/2014-NEWTON PAYOT SABARAENSE-OF. N°3/2017 860.013/2015-NEWTON PAYOT SABARAENSE-OF. N°2274/2016 860.431/2015-PEDREIRA RIO VERDE LTDA-OF. N°20/2017 860.635/2015-AMARILDO ALVES MACIEL-OF. N°2265/2016 860.722/2015-ADAILSON DE SANTANA REZENDE-OF. N°130/2017 860.747/2015-PEDREIRA RIO VERDE LTDA-OF. N°128/2017 860.848/2015-JOSE HUMBERTO DE MENDONÇA-OF. N°2261/2016 860.879/2015-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°2266/2016 861.145/2015-RIO DOCE AREIA E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°47/2017 861.298/2015-THIAGO NETO DE REZENDE-OF. N°7/2017 861.379/2015-RONALDO BASILIO GOMES-OF. N°4/2017 860.938/2016-MINERAÇÃO MOZONDÓ LTDA-OF. N°129/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 861.494/2013-ANIELLE SONNTAG-OF. N°19/2017 861.409/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°18/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.452/2007-L.A. MINERADORA LTDA-OF. N°127/2017 862.721/2008-SILVANA ARAÚJO DE SOUZA MOREIRA- OF. N°2269/2016 861.152/2010-MINERAÇÃO PARAISO LTDA ME-OF. N°1/2017 861.210/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°10/2017 860.291/2012-GUARANI BLACK MARBLE LTDA-OF. N°14/2017 861.305/2012-ESPAÇO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LT- DA-OF. N°2267/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.390/2007-SULAMERICANA MINERACAO E CO- MERCIAL LTDA-OF. N°2268/2016-60 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA- Fonte: GÊNESIS 1; Marca: CRYSTAL; Embalagens: 500mL, 500mL garrafa plantbottle, 1500mL e 5L (sem gás) e 500mL e 1500mL (com gás).- LUZIÂNIA/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.698/1997-GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°2263/2016 860.297/1998-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°18/2017 860.905/1999-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°2273/2016 860.524/2002-ELETRO MINERAÇÃO SÃO SIMÃO LT- DA.-OF. N°2271/2016 860.056/2009-CALCÁRIO SANTA TEREZA LTDA.-OF. N°17/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 860.054/2000-OÁSIS ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°2264/2016 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 861.753/2011-MINERAÇÃO GOIANÉSIA LTDA-OF. N°16/2017 RELAÇÃO N o- 12/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 861.691/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA. 860.322/2011-MAURICIO CANAVARRO PENNA CHA- VES 860.873/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 860.875/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 860.876/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 860.881/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 860.882/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 860.883/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 860.885/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 860.887/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 860.888/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 860.889/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 861.434/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT- DA. 860.085/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 860.086/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 860.087/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 860.088/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 860.089/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 861.125/2013-ROMEU SOARES GUIMARÃES 861.427/2013-INVEST RENDA, MINERAÇÃO, COMÉR- CIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 860.590/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 860.954/2014-AFONSO CAIRO VIEIRA MENDES 861.187/2014-MENDES E SILVA MINERAÇÃO LTDA. ME 861.196/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 861.197/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 861.368/2014-MMG MINERAÇÃO MANANCIAL GROUP LTDA ME 861.369/2014-MMG MINERAÇÃO MANANCIAL GROUP LTDA ME 861.503/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 861.504/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 861.505/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 861.507/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 861.510/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 861.511/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A