SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

Página do DOU de 01/09/2015 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 01/09/2015
Edição: 1
Página: 45

Processos citados

826.191/2013
Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.191/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°342/2015
826.192/2013
826.192/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°341/2015
826.193/2013
826.193/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°340/2015
826.194/2013
826.194/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°339/2015
826.195/2013
826.195/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°338/2015
826.204/2013
826.204/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°337/2015
826.205/2013
826.205/2013-PORTO DE AREIA POR DO SOL LTDA.- AI N°336/2015
826.208/2013
826.208/2013-AMBIENTAL SUL BRASIL CENTRAL RE- GIONAL DE TRAT. RESÍDUOS LTDA.-AI N°335/2015
826.213/2013
826.213/2013-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-AI N°334/2015
826.221/2013
826.221/2013-PEDREIRA BRITAOESTE LTDA-AI N°333/2015
826.086/2014
826.086/2014-EVERSON ARILDO STRAPASSON-AI N°332/2015
826.097/2014
826.097/2014-ALV PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA ME-AI N°331/2015
826.113/2014
826.113/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°330/2015
826.114/2014
826.114/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°329/2015
826.115/2014
826.115/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°328/2015
826.116/2014
826.116/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°327/2015
826.119/2014
826.119/2014-R. MINAS LTDA.-AI N°326/2015
826.122/2014
826.122/2014-AGROFLORESTAL IBICUI SA-AI N°325/2015
826.123/2014
826.123/2014-AGROFLORESTAL IBICUI SA-AI N°324/2015
820.572/1986
o- 64/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Maceratti s a - 820572/86 - Not.184/2015 - R$ 3.321,51 Água Mineral Naturale Ltda - 826932/01 - Not.185/2015 - R$ 3.244,72 Agua Mineral Prata da Serrra Ltda - 826275/00 - Not.187/2015 - R$ 3.244,72 Dijkstra Exploradora,
826.932/2001
o- 64/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Maceratti s a - 820572/86 - Not.184/2015 - R$ 3.321,51 Água Mineral Naturale Ltda - 826932/01 - Not.185/2015 - R$ 3.244,72 Agua Mineral Prata da Serrra Ltda - 826275/00 - Not.187/2015 - R$ 3.244,72 Dijkstra Exploradora, Envasadora e Comércio de Água Mineral LTDA. - 826541/99 - Not.186/2015 -
826.275/2000
o- 64/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Maceratti s a - 820572/86 - Not.184/2015 - R$ 3.321,51 Água Mineral Naturale Ltda - 826932/01 - Not.185/2015 - R$ 3.244,72 Agua Mineral Prata da Serrra Ltda - 826275/00 - Not.187/2015 - R$ 3.244,72 Dijkstra Exploradora, Envasadora e Comércio de Água Mineral LTDA. - 826541/99 - Not.186/2015 - R$ 2.818,19 Julio a. o. Saporiti me - 826128/02 - Not.190/2015 - R$
826.541/1999
o- 64/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Maceratti s a - 820572/86 - Not.184/2015 - R$ 3.321,51 Água Mineral Naturale Ltda - 826932/01 - Not.185/2015 - R$ 3.244,72 Agua Mineral Prata da Serrra Ltda - 826275/00 - Not.187/2015 - R$ 3.244,72 Dijkstra Exploradora, Envasadora e Comércio de Água Mineral LTDA. - 826541/99 - Not.186/2015 - R$ 2.818,19 Julio a. o. Saporiti me - 826128/02 - Not.190/2015 - R$ 2.692,10
826.128/2002
o- 64/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Maceratti s a - 820572/86 - Not.184/2015 - R$ 3.321,51 Água Mineral Naturale Ltda - 826932/01 - Not.185/2015 - R$ 3.244,72 Agua Mineral Prata da Serrra Ltda - 826275/00 - Not.187/2015 - R$ 3.244,72 Dijkstra Exploradora, Envasadora e Comércio de Água Mineral LTDA. - 826541/99 - Not.186/2015 - R$ 2.818,19 Julio a. o. Saporiti me - 826128/02 - Not.190/2015 - R$ 2.692,10
826.559/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Luis Antonio Dias - 826559/13 - A.I. 140/15
803.079/2002
803079/02 - Processo de cobrança: 903209/15 Valor: R$.8.560,23, Processo minerário: 803080/02 - Processo de cobrança: 903210/15 Valor: R$.4.512,17, Processo minerário: 803081/02 - Processo de cobrança:
803.080/2002
803080/02 - Processo de cobrança: 903210/15 Valor: R$.4.512,17, Processo minerário: 803081/02 - Processo de cobrança: 903211/15 Valor: R$.4.837,38, Processo minerário: 803082/02 - Processo de cobrança:
803.081/2002
803081/02 - Processo de cobrança: 903211/15 Valor: R$.4.837,38, Processo minerário: 803082/02 - Processo de cobrança: 903212/15 Valor: R$.14.900,69, Processo minerário: 803083/02 - Processo de cobrança: 903213
803.082/2002
803082/02 - Processo de cobrança: 903212/15 Valor: R$.14.900,69, Processo minerário: 803083/02 - Processo de cobrança: 903213/15 Valor: R$.5.805,26, Processo minerário: 803084/02 - Processo de cobrança: 903214
803.083/2002
803083/02 - Processo de cobrança: 903213/15 Valor: R$.5.805,26, Processo minerário: 803084/02 - Processo de cobrança: 903214/15 Valor: R$.3.087,01, Processo minerário: 803085/02 - Processo de cobrança:
803.084/2002
803084/02 - Processo de cobrança: 903214/15 Valor: R$.3.087,01, Processo minerário: 803085/02 - Processo de cobrança: 903215/15 Valor: R$.4.795,89, Processo minerário: 803086/02 - Processo de cobrança:
803.085/2002
803085/02 - Processo de cobrança: 903215/15 Valor: R$.4.795,89, Processo minerário: 803086/02 - Processo de cobrança: 903216/15 Valor: R$.4.260,23, Processo minerário: 803087/02 - Processo de cobrança:
803.086/2002
cobrança: 903209/15 Valor: R$.8.560,23, Processo minerário: 803080/02 - Processo de cobrança: 903210/15 Valor: R$.4.512,17, Processo minerário: 803081/02 - Processo de cobrança: 903211/15 Valor: R$.4.837,38, Processo minerário: 803082/02 - Processo de cobrança: 903212/15 Valor: R$.14.900,69, Processo minerário: 803083/02 - Processo de cobrança: 903213/15 Valor: R$.5.805,26, Processo minerário: 803084/02 - Processo de cobrança: 903214/15 Valor: R$.3.087,01, Processo minerário: 803085/02 - Processo de cobrança: 903215/15 Valor: R$.4.795,89, Processo minerário: 803086/02 - Processo de cobrança: 903216/15 Valor: R$.4.260,23, Processo minerário: 803087/02 - Processo de cobrança: 903217/15 Valor: R$.3.448,35, Processo minerário: 803088/02 - Processo de cobrança:
803.087/2002
803080/02 - Processo de cobrança: 903210/15 Valor: R$.4.512,17, Processo minerário: 803081/02 - Processo de cobrança: 903211/15 Valor: R$.4.837,38, Processo minerário: 803082/02 - Processo de cobrança: 903212/15 Valor: R$.14.900,69, Processo minerário: 803083/02 - Processo de cobrança: 903213/15 Valor: R$.5.805,26, Processo minerário: 803084/02 - Processo de cobrança: 903214/15 Valor: R$.3.087,01, Processo minerário: 803085/02 - Processo de cobrança: 903215/15 Valor: R$.4.795,89, Processo minerário: 803086/02 - Processo de cobrança: 903216/15 Valor: R$.4.260,23, Processo minerário: 803087/02 - Processo de cobrança: 903217/15 Valor: R$.3.448,35, Processo minerário: 803088/02 - Processo de cobrança: 903218/15 Valor: R$.2.915,02
803.088/2002
Valor: R$.4.837,38, Processo minerário: 803082/02 - Processo de cobrança: 903212/15 Valor: R$.14.900,69, Processo minerário: 803083/02 - Processo de cobrança: 903213/15 Valor: R$.5.805,26, Processo minerário: 803084/02 - Processo de cobrança: 903214/15 Valor: R$.3.087,01, Processo minerário: 803085/02 - Processo de cobrança: 903215/15 Valor: R$.4.795,89, Processo minerário: 803086/02 - Processo de cobrança: 903216/15 Valor: R$.4.260,23, Processo minerário: 803087/02 - Processo de cobrança: 903217/15 Valor: R$.3.448,35, Processo minerário: 803088/02 - Processo de cobrança: 903218/15 Valor: R$.2.915,02
810.648/2008
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel -
810.921/2008
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15
810.518/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda -
810.346/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do
810.689/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de
811.688/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I.
811.255/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12
811.620/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I.
811.472/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13
811.583/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I.
811.118/2013
Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda -
811.221/2014
Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss -
810.945/2013
A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14
810.968/2013
Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542
811.090/2013
Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A
810.738/2014
502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A.I. 512/15 Renovadora de Pneus Hoff Ltda -
811.648/2014
Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A.I. 512/15 Renovadora de Pneus Hoff Ltda - 811741/12 - A.I. 506/15 Sbm Sul Brasileira de
810.542/2011
Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A.I. 512/15 Renovadora de Pneus Hoff Ltda - 811741/12 - A.I. 506/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 811215/14 - A.I. 515/15 Tonelli Comércio
811.373/2013
Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A.I. 512/15 Renovadora de Pneus Hoff Ltda - 811741/12 - A.I. 506/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 811215/14 - A.I. 515/15 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 - A.I.
811.741/2012
811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A.I. 512/15 Renovadora de Pneus Hoff Ltda - 811741/12 - A.I. 506/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 811215/14 - A.I. 515/15 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 - A.I. 520/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos
811.215/2014
503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A.I. 512/15 Renovadora de Pneus Hoff Ltda - 811741/12 - A.I. 506/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 811215/14 - A.I. 515/15 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 - A.I. 520/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários LT- DA. - 811191/13 - A.I. 511/15 Ughini Empreendimentos
810.109/2015
Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A.I. 512/15 Renovadora de Pneus Hoff Ltda - 811741/12 - A.I. 506/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 811215/14 - A.I. 515/15 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 - A.I. 520/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários LT- DA. - 811191/13 - A.I. 511/15 Ughini Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 811300/14 - A.I. 518/15 Valdeci Dos Santos Correia -
811.191/2013
Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A.I. 512/15 Renovadora de Pneus Hoff Ltda - 811741/12 - A.I. 506/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 811215/14 - A.I. 515/15 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 - A.I. 520/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários LT- DA. - 811191/13 - A.I. 511/15 Ughini Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 811300/14 - A.I. 518/15 Valdeci Dos Santos Correia - 810172/15 - A.I. 521/15
811.300/2014
Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A.I. 512/15 Renovadora de Pneus Hoff Ltda - 811741/12 - A.I. 506/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 811215/14 - A.I. 515/15 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 - A.I. 520/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários LT- DA. - 811191/13 - A.I. 511/15 Ughini Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 811300/14 - A.I. 518/15 Valdeci Dos Santos Correia - 810172/15 - A.I. 521/15
810.172/2015
Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A.I. 512/15 Renovadora de Pneus Hoff Ltda - 811741/12 - A.I. 506/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 811215/14 - A.I. 515/15 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 - A.I. 520/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários LT- DA. - 811191/13 - A.I. 511/15 Ughini Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 811300/14 - A.I. 518/15 Valdeci Dos Santos Correia - 810172/15 - A.I. 521/15
864.509/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo
864.012/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira -
864.126/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins
864.128/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda -
864.447/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 -
864.354/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu
864.099/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias -
864.611/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15,
864.372/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach
864.373/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15
864.357/2013
ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração
864.737/2011
ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15,
864.065/2012
864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15,
864.005/2013
Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15, 864612/08 - A.I. 325/15, 864170/07 - A.I. 317/15 Mineração
864.161/2013
de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15, 864612/08 - A.I. 325/15, 864170/07 - A.I. 317/15 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 - A.I. 315/15
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309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15, 864612/08 - A.I. 325/15, 864170/07 - A.I. 317/15 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 - A.I. 315/15 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10 - A.I. 319/15,
864.611/2008
309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15, 864612/08 - A.I. 325/15, 864170/07 - A.I. 317/15 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 - A.I. 315/15 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10 - A.I. 319/15, 864504/10 - A.I. 326/15
864.612/2008
- 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15, 864612/08 - A.I. 325/15, 864170/07 - A.I. 317/15 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 - A.I. 315/15 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10 - A.I. 319/15, 864504/10 - A.I. 326/15 Platinus Empreendimentos
864.170/2007
- 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15, 864612/08 - A.I. 325/15, 864170/07 - A.I. 317/15 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 - A.I. 315/15 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10 - A.I. 319/15, 864504/10 - A.I. 326/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda -
864.498/2012
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864.450/2010
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864.504/2010
864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15, 864612/08 - A.I. 325/15, 864170/07 - A.I. 317/15 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 - A.I. 315/15 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10 - A.I. 319/15, 864504/10 - A.I. 326/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 - A.I. 308/15 Virlei Moreira Vilela - 864409/14 - A.I. 316/15 Vulcano Mineradora s a - 864518/07
864.053/2014
864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15, 864612/08 - A.I. 325/15, 864170/07 - A.I. 317/15 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 - A.I. 315/15 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10 - A.I. 319/15, 864504/10 - A.I. 326/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 - A.I. 308/15 Virlei Moreira Vilela - 864409/14 - A.I. 316/15 Vulcano Mineradora s a - 864518/07
864.409/2014
Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15, 864612/08 - A.I. 325/15, 864170/07 - A.I. 317/15 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 - A.I. 315/15 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10 - A.I. 319/15, 864504/10 - A.I. 326/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 - A.I. 308/15 Virlei Moreira Vilela - 864409/14 - A.I. 316/15 Vulcano Mineradora s a - 864518/07
864.518/2007
3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15, 864612/08 - A.I. 325/15, 864170/07 - A.I. 317/15 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 - A.I. 315/15 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10 - A.I. 319/15, 864504/10 - A.I. 326/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 - A.I. 308/15 Virlei Moreira Vilela - 864409/14 - A.I. 316/15 Vulcano Mineradora s a - 864518/07
864.520/2007
324/15, 864520/07 - A.I. 323/15

Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.191/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°342/2015 826.192/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°341/2015 826.193/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°340/2015 826.194/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°339/2015 826.195/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°338/2015 826.204/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°337/2015 826.205/2013-PORTO DE AREIA POR DO SOL LTDA.- AI N°336/2015 826.208/2013-AMBIENTAL SUL BRASIL CENTRAL RE- GIONAL DE TRAT. RESÍDUOS LTDA.-AI N°335/2015 826.213/2013-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-AI N°334/2015 826.221/2013-PEDREIRA BRITAOESTE LTDA-AI N°333/2015 826.086/2014-EVERSON ARILDO STRAPASSON-AI N°332/2015 826.097/2014-ALV PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA ME-AI N°331/2015 826.113/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°330/2015 826.114/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°329/2015 826.115/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°328/2015 826.116/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°327/2015 826.119/2014-R. MINAS LTDA.-AI N°326/2015 826.122/2014-AGROFLORESTAL IBICUI SA-AI N°325/2015 826.123/2014-AGROFLORESTAL IBICUI SA-AI N°324/2015 RELAÇÃO N o- 64/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Maceratti s a - 820572/86 - Not.184/2015 - R$ 3.321,51 Água Mineral Naturale Ltda - 826932/01 - Not.185/2015 - R$ 3.244,72 Agua Mineral Prata da Serrra Ltda - 826275/00 - Not.187/2015 - R$ 3.244,72 Dijkstra Exploradora, Envasadora e Comércio de Água Mineral LTDA. - 826541/99 - Not.186/2015 - R$ 2.818,19 Julio a. o. Saporiti me - 826128/02 - Not.190/2015 - R$ 2.692,10 RELAÇÃO N o- 65/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Luis Antonio Dias - 826559/13 - A.I. 140/15 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 67/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineração Ouro Branco Ltda Cpf/cnpj :04.642.565/0001-23 - Processo minerário: 803079/02 - Processo de cobrança: 903209/15 Valor: R$.8.560,23, Processo minerário: 803080/02 - Processo de cobrança: 903210/15 Valor: R$.4.512,17, Processo minerário: 803081/02 - Processo de cobrança: 903211/15 Valor: R$.4.837,38, Processo minerário: 803082/02 - Processo de cobrança: 903212/15 Valor: R$.14.900,69, Processo minerário: 803083/02 - Processo de cobrança: 903213/15 Valor: R$.5.805,26, Processo minerário: 803084/02 - Processo de cobrança: 903214/15 Valor: R$.3.087,01, Processo minerário: 803085/02 - Processo de cobrança: 903215/15 Valor: R$.4.795,89, Processo minerário: 803086/02 - Processo de cobrança: 903216/15 Valor: R$.4.260,23, Processo minerário: 803087/02 - Processo de cobrança: 903217/15 Valor: R$.3.448,35, Processo minerário: 803088/02 - Processo de cobrança: 903218/15 Valor: R$.2.915,02 MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 88/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08 - A.I. 497/15, 810921/08 - A.I. 498/15, 810518/10 - A.I. 500/15 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 - A.I. 499/15 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 - A.I. 502/15 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 505/15 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 - A.I. 517/15 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 504/15 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - 811472/13 - A.I. 513/15 Dimicris Materiais de Construção Ltda - 811583/12 - A.I. 503/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 510/15 Lrcc LTDA. Epp - 811221/14 - A.I. 516/15 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 - A.I. 507/15 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 - A.I. 508/15 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 - A.I. 509/15 Nilson Blank Buss - 810738/14 - A.I. 514/15 Osvaldino Fuzinato - 811648/14 - A.I. 519/15 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 - A.I. 501/15 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 - A.I. 512/15 Renovadora de Pneus Hoff Ltda - 811741/12 - A.I. 506/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 811215/14 - A.I. 515/15 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 - A.I. 520/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários LT- DA. - 811191/13 - A.I. 511/15 Ughini Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 811300/14 - A.I. 518/15 Valdeci Dos Santos Correia - 810172/15 - A.I. 521/15 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 126/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12 - A.I. 320/15, 864012/13 - A.I. 322/15 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - A.I. 310/15, 864128/12 - A.I. 309/15 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 314/15 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13 - A.I. 306/15 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07 - A.I. 318/15, 864611/07 - A.I. 313/15 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 - A.I. 307/15, 864373/14 - A.I. 328/15 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 - A.I. 3 11 / 1 5 Laurivaldo Dias - 864737/11 - A.I. 330/15, 864065/12 - A.I. 329/15 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864005/13 - A.I. 321/15 Márcio Soares Santana - 864161/13 - A.I. 327/15 Mineração Mata Azul s a - 864610/08 - A.I. 331/15, 864611/08 - A.I. 312/15, 864612/08 - A.I. 325/15, 864170/07 - A.I. 317/15 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 - A.I. 315/15 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10 - A.I. 319/15, 864504/10 - A.I. 326/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 - A.I. 308/15 Virlei Moreira Vilela - 864409/14 - A.I. 316/15 Vulcano Mineradora s a - 864518/07 - A.I. 324/15, 864520/07 - A.I. 323/15 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2014 O Comitê de Decisão Regional - CDR, composto pelos seguintes membros: Alberto Batista da Silva Filho, Superintendente Regional Substituto do INCRA em Goiás, na função de Coordenador; José Maria Martins de Sá, Chefe Substituto da Divisão de Obtenção de Terras; Wate José Miranda Ferraz, Chefe da Divisão de Administração; Gilson Oliveira Filho, Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária e Zenaldo de Souza Almeida, Chefe Substituto da Divisão de Desenvolvimento, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aprovado pelo Decreto nº 6.812, de 03 de Abril de 2009, combinado com o inciso I do art. 13 do Regimento Interno desta Autarquia Federal, aprovado pela Portaria nº 20, de 08 de Abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de Abril de 2009, resolve: APROVAR o ANEXO II, da RESOLUÇÃO/CDR/IN- CRA/SR04/Nº 01/2014, que relaciona os PROJETOS DE ASSEN- TAMENTO aptos a firmarem contrato particular de prestação de assistência técnica rural diretamente com empresas credenciadas junto ao Banco do Brasil S/A. ANEXO III Art. 1º - Os Projetos de Assentamento abaixo relacionados consideram-se incluídos na prerrogativa constante da presente Resolução: MUNICÍPIO N.º FAMÍLIAS DATA CRIAÇÃO PA JENIPAPO ACREUNA 22/02/01 PA ÁGUA FRIA AMARALINA 07/02/00 PA FERRÃO I AMARALINA 15/07/05 PA SANTA ANNA 13/08/99 PA SHEIKINAH 09/08/01 PA SANTA LUZIA 18/08/04 PA NOVO TEMPO BOM JARDIM DE GOIÁS 20/08/01 PA MICENO MO- REIRA BARROS BOM JADIM DE GOIÁS 21/06/05 PA CALIFORNIA BOM JADIM DE GOIÁS 23/12/05 PA SANTA HELE- NA CAÇU 27/12/02 PA SONHO REAL CAÇU 20/02/05 PA NOSSSA SE- NHORA DA ABA- DIA CAIAPONIA 21/05/02 PA CACHOEIRA B O N I TA CAIAPONIA 21/05/02 PA VALE DO BIJUÍ CAMPINAÇU 31/08/00 PA IRACEMA 28/06/99 PA CORA CORALI- NA FA I N A 21/06/05 PA 17 DE ABRIL FA I N A PA ROSA LUXEM- BURGO FA I N A PA JALYSON JOSÉ VERONEZ FORMOSO PA SANTA RITA J ATA I 04/05/98 PA RIO CLARO J ATA I 20/08/01 PA SANTA MARIA MARA ROSA 25/09/97 PA FORMIGUINHA MINEIROS PA SERRA DAS ARARAS MINEIROS 01/12/05 PA POUSO ALE- GRE MINEIROS 08/08/06 PA CURRAL DE PEDRA MONTIVIDIU DO N O RT E 02/05/00 PA PA BOA VISTA DO NORTE MONTIVIDIU DO N O RT E 22/02/01 PA PAI ETERNO MONTIVIDIU DO N O RT E 23/12/05 PA JOSÉ PORFÍRIO MONTIVIDIU DO N O RT E 18/01/06 PA JOÃO RUFINO DA SILVA MONTIVIDIU DO N O RT E 28/08/06 PA FLORIANO CARDOSO SAN- TO S MONTIVIDIU DO N O RT E PA JÓIA DA MATA MONTIVIDIU DO N O RT E PA ANA TERRA MONTIVIDIU DO N O RT E 18/12/06 PA SAMURAI MUTUNOPOLIS PA FORTALEZA PIRANHAS 03/07/00 PA NASCENTE SÃO DOMINGOS PIRANHAS PA VALE DO SO- NHO RIO VERDE 27/01/99 PA VALE DO CE- DRO RIO VERDE 10/08/00 PA RIO DOCE RIO VERDE 28/05/02 PA FORTALEZA II RIO VERDE 21/10/02 PA HIDROCILDA SANTA HELENA DE GOIÁS 22/09/98 PA SÃO GABRIEL SANTA HELENA DE GOIÁS 22/12/99 PA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA TROMBAS 03/08/06 Ministério do Desenvolvimento Agrário .

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/09/2015, p. 45

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 01/09/2015 — Seção 1

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ