Página do DOU de 25/06/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO Nº 98/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: João Lins Vieira Neto Cpf/cnpj :03.130.105/0001-53 - Processo minerário: 846103/99 - Processo de cobrança: 946146/14 Valor: R$.5.965,03 Titular: Maricelia Silva Touzalin Cpf/cnpj :981.736.264-72 - Processo minerário: 846251/03 - Processo de cobrança: 946144/14 Valor: R$.8.514,30 RELAÇÃO Nº 101/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 846.184/2012-IRAN DE O MACEDO ME-Processo 946.011/2013 e o correspondente Processo Minerário. Intima a SERHMACT para cumprimento de exigência no prazo de 60 (sessenta) dias (ofício 413/2014 SUP/DNPM/PB): apresentar arquivo em formato digital (SHAPEFILE) no DATUM SAD 69 de modo a permitir a indentificação completa do traçado e faixa de domínio do Canal Acauã/Araçagi 846.388/2012-FELIPE MARSICANO FRANCA-Intima para, querendo, manifestar-se, em 05 (cinco) dias, acerca do requerimento do interessado do Processo 846.106/2013 RANIERI DE ARAÚJO PEREIRA (Ofício 520/2014 SUP/DNPM/PB) Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 846.106/2013-RANIERI DE ARAUJO PEREIRA-Intima o Sr.FELIPE MARSICANO FRANCA, titular do processo 846.388/2012, para, querendo, manifestar-se, em 05 (cinco) dias, acerca do requerimento do interessado do Processo 846.106/2013 RANIERI DE ARAÚJO PEREIRA (Ofício 520/2014 SUP/DNPM/PB) GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 117/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.109/2014-IMOBILIARIA OITAVA ROSADO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.420/2013-ROBERTINO BERTINO DE FREITAS ME- OF. N°528/2014 848.098/2014-JOSÉ FRANCELINO JUNIOR-OF. N°620/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 848.627/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- AI N°108/14-DNPM/RN Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.692/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°4.690/2011 848.696/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°5.318/2011 848.697/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°5319/2011 848.698/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°5320/2011 848.708/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°5869/2011 848.714/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°5.326/2011 848.716/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°5.328/2011 848.717/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°5.329/2011 848.739/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°5.348/2011 848.741/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°5350/2011 848.742/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°5351/2011 848.350/2011-RAWLINSON AMÂNCIO DE SOUSA FREITAS -Alvará N°15.390/2011 848.406/2011-FORTMINE BRASIL MINÉRIOS LTDA - Alvará N°19.237/2011 848.028/2013-DANIEL NUNES MESQUITA ME -Alvará N°2.841/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.282/2009-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA 848.476/2010-BLUE HILL EMPREENDIMENTOS MINE- RAIS LTDA 848.493/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA 848.495/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA 848.155/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A. 848.156/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A. 848.161/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A. 848.162/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A. 848.190/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A. 848.215/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA 848.254/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A. 848.258/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A. 848.369/2011-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.543/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°2.298/2011 848.545/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°2.299/2011 848.546/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°4.663/2011 848.547/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°7.259/2011 848.552/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°3.402/2011 848.555/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°3.405/2011 848.556/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°3.406/2011 848.572/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°3.417/2010 848.574/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°3.419/2011 848.580/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°3.421/2011 848.582/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-ALVARÁ N°3.423/2011 848.583/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°3.424/2011 848.624/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°3.456/2011 848.625/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°3.457/2011 848.626/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N°3.458/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.558/2010-MINERARIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-AI N°214/2014 848.114/2013-LEONARDO DE ASSIS SILVA-AI N°213/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.367/2008-JEANNE DE MENEZES LYRA - AI 848.368/2008-JEANNE DE MENEZES LYRA - AI 848.522/2008-JEANNE DE MENEZES LYRA - AI Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.343/1996-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°787/2014-SGTM/DNPM/RN 848.180/2010-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°743/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.182/2005-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°794/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.017/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°789/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.255/2009-PEDREIRA POTIGUAR LTDA-OF. N°788/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.180/2010-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°744/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.239/2003-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°795/2014- SGTM/DNPM/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 848.239/2003-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°796/2014- SGTM/DNPM/RN Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.480/2012-GILENO VARELLA DA CAMARA- Registro de Licença N°:04/2012 - Vencimento em 14/11/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 36/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 811.411/2013-FONTE DAS ESMERALDAS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.491/2000-ENIO GODINHO-OF. N°232 811.225/2012-LAURA MARISA MULLER-OF. N°229 810.969/2013-HOTEL POUSADA BLUMENBERG LTDA- OF. N°227 811.553/2013-EMIR JOSÉ PARISOTTO-OF. N°228 810.148/2014-EMPRESA DE MINERAÇÃO NEVADA LTDA.-OF. N°226 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(1819) 810.661/1999-CARBONIFERA METROPOLITANA SA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.316/2007-DEONESIO MARCON-OF. N°242 811.117/2010-DINA OLIVEIRA POLETO-OF. N°249 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 810.897/2013-CERÂMICA PASSO FUNDO LTDA -Alvará N°10718/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.327/1997-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.-OF. N°215 810.328/1997-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.-OF. N°216 810.330/1997-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.-OF. N°217 810.331/1997-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.-OF. N°218 810.332/1997-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.-OF. N°219 810.333/1997-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.-OF. N°220 810.286/2004-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°175 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 810.373/2011-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CE- RÂMICOS- Alvará n°2798/2003 - Cessionario:810.961/2013-Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos- CNPJ 86.532.538/0001-62 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.082/2003-HIDROMINERADORA SÃO ROQUE-OF. N°237 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.888/2009-CERÂMICA DOS SOARES LTDA-OF. N°245 811.723/2012-PRESERVE TERRAPLANAGEM E EM- PREENDIMENTOS AMIENTAIS LTDA-OF. N°248 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.492/1996-CONSTRULIX CONSTRUÇÕES E SANEA- MENTO LTDA- Registro de Licença N°:1337/1996 - Vencimento em 26.10.2014 810.203/2004-EXTRAÇÃO DE BASALTO KOMONSKI- Registro de Licença N°:2979/2005 - Vencimento em 25.02.2019 810.545/2007-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS EI- RELI- Registro de Licença N°:017/2008 - Vencimento em 14.01.2017 810.580/2008-TREVIPLAM ENGENHARIA LTDA.- Registro de Licença N°:030/2009 - Vencimento em 07.05.2017 810.430/2009-CERÂMICA CAPÃO REDONDO LTDA. ME- Registro de Licença N°:226/2011 - Vencimento em 06.01.2015 810.552/2009-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BASALTO GRANDO LTDA- Registro de Licença N°:284/2012 - Vencimento em 08.10.2018 810.888/2009-CERÂMICA DOS SOARES LTDA- Registro de Licença N°:036/2013 - Vencimento em 05.02.2016 810.900/2009-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.- Registro de Licença N°:22/2010 - Vencimento em 09.01.2018 811.723/2012-PRESERVE TERRAPLANAGEM E EM- PREENDIMENTOS AMIENTAIS LTDA- Registro de Licença N°:145/2013 - Vencimento em 13.12.2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.900/2009-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.- Cessionário:Agcon Mineradora e Construtora Ltda.- CNPJ 18.535.991/0001-72- Registro de Licença n°22/2010- Vencimento da Licença: 09.01.2018 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.619/2012-MINERADORA RIBEIRO LTDA 810.357/2013-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT- DA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 811.511/2012-PEDREIRA SÃO CRISTÓVÃO LTDA-Registro de Licença N°68/2014 de 06.06.2014-Vencimento em 07.02.2017