requerimento de Lavra — página do DOU de 20/02/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n 000.059/1966-MINERAÇÃO OCIREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Prazo:a contar de 18/4/2016 e com término em 18/4/2019 REFERENTE: Processo nº 48400-000684/2016 - 39 INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - C H E S F. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 230 kV Messias/Maceió II e SE Maceió II, nos municípios de Messias, Rio Largo e Maceió, Estado de Alagoas. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM- LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa da ANE- EL, nº 4.258, de 30 de julho de 2013, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão messias - Maceió II, na tensão nominal de 230 kV, localizada nos municipios de Messias, Rio Largo e Maceió, Estado de Alagoas, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 69,06 ha (sessenta e nove hectares, seis ares), nos municipios de Messias, Rio Largo e Maceió, Estado de Alagoas, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 162 constante no processo 48400-000684/2016 - 39. VICTOR HUGO FRONER BICCA 896.237/2012-ROMARIO MARIANO-AI N°0022/2017- SR/DNPM/ES. 896.035/2013-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-AI N°0041/2017-SR/DNPM/ES. 896.036/2013-NÁLIM EL ASSAL QUEIROZ-AI N°0040/2017-SR/DNPM/ES. 896.064/2013-MLOG S.A-AI N°0042/2017-SR/DNPM/ES. 896.084/2013-G E DOS SANTOS FILHO ME-AI N°0026/2017-SR/DNPM/ES. 896.104/2013-MACHAL MINERAÇÃO ALFREDO CHA- VES EIRELI EPP-AI N°0043/2017-SR/DNPM/ES. 896.108/2013-JULIO CEZAR NARDI-AI N°0045/2017- SR/DNPM/ES. 896.116/2013-PELICANO CONSTRUÇÕES LTDA.-AI N°0047/2017-SR/DNPM/ES. 896.141/2013-MLOG S.A-AI N°0038/2017-SR/DNPM/ES. 896.142/2013-MLOG S.A-AI N°0037/2017-SR/DNPM/ES. 896.144/2013-FABIO PINHEIRO CARDOSO-AI N°0035/2017-SR/DNPM/ES. 896.158/2013-EZX MINERAÇÃO EIRELI-AI N°0034/2017-SR/DNPM/ES. 896.159/2013-EZX MINERAÇÃO EIRELI-AI N°0033/2017-SR/DNPM/ES. 896.161/2013-TUBARÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA ME-AI N°0032/2017-SR/DNPM/ES. 896.166/2013-CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA-AI N°0031/2017-SR/DNPM/ES. 896.167/2013-CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA-AI N°0025/2017-SR/DNPM/ES. 896.168/2013-CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA-AI N°0030/2017-SR/DNPM/ES. 896.169/2013-CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA-AI N°0029/2017-SR/DNPM/ES. 896.177/2013-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°0028/2017-SR/DNPM/ES. 896.188/2013-LUSMARINA SIQUEIRA SÁ-AI N°0027/2017-SR/DNPM/ES. 896.196/2013-LOCATRAN TERRAPLENAGEM E LOCA- ÇÃO LTDA-AI N°0024/2017-SR/DNPM/ES. 896.197/2013-LOCATRAN TERRAPLENAGEM E LOCA- ÇÃO LTDA-AI N°0039/2017-SR/DNPM/ES. 896.228/2013-AGROPECUARIA BUENA SORTE S A-AI N°0019/2017-SR/DNPM/ES. 896.250/2013-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-AI N°0021/2017-SR/DNPM/ES. 896.253/2013-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-AI N°0013/2017-SR/DNPM/ES. 896.279/2013-LUCIANO MOREIRA ROCHA-AI N°0006/2017-SR/DNPM/ES. 896.300/2013-GILMAR BARBOSA DA SILVA-AI N°0007/2017-SR/DNPM/ES. 896.360/2013-MDX LOGISTICA LTDA-AI N°0016/2017- SR/DNPM/ES. 896.423/2013-TOMAZELI COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-AI N°0011/2017- SR/DNPM/ES. 896.542/2013-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°0015/2017-SR/DNPM/ES. 896.616/2013-MINERAÇÃO RANCHO DANTAS LTDA ME-AI N°0050/2017-SR/DNPM/ES. 896.070/2014-GRAMABEX GRANITOS E MÁRMORES BRASILEIROS LTDA-EPP-AI N°0002/2017-SR/DNPM/ES. 896.120/2014-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-AI N°0003/2017-SR/DNPM/ES. 896.276/2014-JUCIMARIO RUFINO-AI N°0023/2017- SR/DNPM/ES. Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 896.706/2007-ROBERTO FERRARI - AI N°229/2016- SR/DNPM/ES 896.728/2007-JOSÉ GOMES VILARINHO - AI N°208/2016-SR/DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.302/1999-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-OF. N°0129/2017-DNPM/ES. 896.633/2013-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.- OF. N°0172/2017-DNPM/ES Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 891.010/1994-S.A.G. SOUTH AMERICA GRANITE LTDA ME-ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, ECOPORANGA/ES - Guia n° 0006/2017-16.000 t/ano-GRANITO- Validade:31/01/2021 896.073/2001-COMANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-BAIXO GUANDU/ES - Guia n° 0005/2017-50.000 T/ano- AREIA- Validade:31/05/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 896.297/2012-DJ GRANITOS EIRELI ME-OF. N°0164/2017-DNPM/ES. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1799) 890.004/1989-CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA ME-OF. N°0169/2017-DNPM/ES. CARLOS ROBERTO RAFAEL SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.318/2014-JOSÉ MARIA CU HA MELO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.223/2016-VERDES VALES DE CAICÓ MI ERAÇÃO LTDA-OF. °908/2016 848.002/2017-GP ALDOCK MI ERAÇÃO E CO STRU- ÇÃO LTDA-OF. °063/2017 848.028/2017-MO TA A CO STRUÇÕES LTDA-OF. °067/2017 848.029/2017-MO TA A CO STRUÇÕES LTDA-OF. °068/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.209/2014-CARAMURU MI ERAÇÃO EIRELI ME- Alvará n°10.106/2014 - Cessionario:848.234/2016-LUIS BE GHI- CPF ou C PJ 545.250.049-91 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 848.148/2016-CORTEZ E GE HARIA LTDA 848.149/2016-CORTEZ E GE HARIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.008/2009-SHAFTZ PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. °938/2016 848.025/2014-JOSÉ FRA CELI O JU IOR-OF. °1000/2016 848.113/2014-MI ÉRIOS ACIO AL S.A.-OF. °1.011/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.012/2012-CASA THOR GRA ITOS LTDA- Cessionário:CASA GRA DE MI ERAÇÃO LTDA- CPF ou C PJ 04.473.008/0001-26- Alvará n°8.723/2014 848.313/2013-CASA THOR GRA ITOS LTDA- Cessionário:CASA GRA DE MI ERAÇÃO LTDA- CPF ou C PJ 04.473.008/0001-26- Alvará n°7.578/2014 848.131/2014-CASA THOR GRA ITOS LTDA- Cessionário:CASA GRA DE MI ERAÇÃO LTDA- CPF ou C PJ 04.473.008/0001-26- Alvará n°8.717/2012 848.098/2015-GUILHERME MARTI S LIMA- Cessionário: AILIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- CPF ou C PJ 21.677.357/0001-89- Alvará n°3.661/2016 ega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.140/2012-CASCAR BRASIL MI ERAÇÃO LTDA 848.025/2013-MI ÉRIOS ACIO AL S.A. 848.026/2013-MI ÉRIOS ACIO AL S.A. 848.274/2015-CARLOS AUGUSTO CAIO DOS SA TOS FER A DES Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.906/2011-JOSE FER A DES FILHO-AI °6/2017 848.075/2013-OZE ILDO SEABRA DA SILVA-AI °258/2016 848.205/2013-ARGE TO PARTICIPAÇÕES S.A.-AI °3/2017 848.015/2014-BRITADOR E CAIEIRA CAPIXABA LTDA ME-AI °8/2017 848.016/2014-BRITADOR E CAIEIRA CAPIXABA LTDA ME-AI °7/2017 848.095/2015-GIBRA DA TAS DE MELO LULA-AI °257/2016 848.130/2015-OZE ILDO SEABRA DA SILVA-AI °259/2016 848.131/2015-OZE ILDO SEABRA DA SILVA-AI °260/2016 848.132/2015-OZE ILDO SEABRA DA SILVA-AI °261/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 848.287/2016-ERI ILSO BATISTA DA CRUZ-OF. °105/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.001/2010-CAULI IA MI ERIOS LTDA-OF. °109/2017 848.138/2014-METACOM MI ERAÇÃO S A.-OF. °066/2016-SGTM/D PM/R 848.139/2014-METACOM MI ERAÇÃO S A.-OF. °081/2017-SGTM/D PM/R Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.017/2010-CASA GRA DE MI ERAÇÃO LTDA-OF. °108/2017-SGTM/D PM/R -180 dias 848.083/2010-CASA GRA DE MI ERAÇÃO LTDA-OF. °061/2017-SGTM/D PM/R -180 dias Reitera exigência(366) 848.001/2010-CAULI IA MI ERIOS LTDA-OF. °109/2017- SGTM/D PM/R -60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 848.107/2006-M C IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT- DA- 8.665 n° 2009 - Cessionário: ADJAIR RAMALHO DA TAS ME- C PJ 20.151.374/0001-15 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 848.083/2010-CASA GRA DE MI ERAÇÃO LTDA-OF. °061/2017 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.252/2016-GRANITOS MONTANHA LTDA-OF. N°0125/2017-DNPM/ES. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.362/2006-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA-OF. N°0165/2017-DNPM/ES. 896.002/2010-PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°0176/2017-DNPM/ES. 896.614/2012-MUNDIAL MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA-OF. N°0180/2017-SR/DNPM/ES. Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.404/2007-ÁGUA GRACIOSA LTDA-OF. N°2708/2013- SR/DNPM/ES. Despacho publicado(256) 896.737/2002-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- Nos termos do PARECER nº 30/2016/AMP/PF-DNPM- ES/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO provimento ao requerimento interposto por SANDRO LIMA e mantendo o ato de distrato aceito de cessão de direitos minerários de 30/12/2013. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.624/2003-ANDRADE MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:GRANES GRANITOS ESPÍRITO SANTO LTDA- CPF ou CNPJ 06.029.688/0001-19- Alvará n°3.370/2004 896.216/2006-AREIAL DOIS IRMÃOS LTDA - ME- Cessionário:MB DE SOUZA-ME- CPF ou CNPJ 11.581.283/0001-29- Alvará n°5.182/2006 896.119/2015-GRACIANO SALVADOR ME- Cessionário:QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 03.787.854/0001-58- Alvará n°8.681/2016 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 896.458/2005-MARCOS RANGEL CONTI- Área de 341,76 ha para 47,36 ha-AREIA 896.466/2005-GRANRIVA GRANITOS LTDA- Área de 41,17 ha para 24,79 ha-GRANITO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.404/2007-ÁGUA GRACIOSA LTDA-AREIA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 896.138/2003-CARLITO FARIA.- Alvará n°413/2007 - Cessionário: PLENITUDE PEDRAS E GRANITOS LTDA-ME- CNPJ Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.569/2006-TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI EPP.-AI N°0048/2017-SR/DNPM/ES. 896.786/2007-FRANCIELI TEIXEIRA BRAVIM-AI N°0049/2017-SR/DNPM/ES. 896.337/2010-RETS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA ME-AI N°0014/2017-SR/DNPM/ES. 896.160/2012-EP SOUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AI N°0018/2017-SR/DNPM/ES. 896.229/2012-AREMIX EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AI N°0004/2017-SR/DNPM/ES.