Diário Oficial da União · Seção 1 · página 255

Página 255 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

Seção: 1
Data: 17/02/2017
Página: 255

Seu processo

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.706/2013 RENE ROGÉRIO COSTA
AI N°1449/2016

131 processos citados nesta página

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Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

816.083/2013 WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA
AI N°865/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

815.492/2006 COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SOMBRIO
OF. N°464/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

815.410/2009 VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA
OF. N°461/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

815.528/2009 MINERADORA DE CORINDON AGUIAS CATARINENSE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
OF. N°335/2017
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 363

815.365/2006 MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA
OF.
Autoriza a emissão de Guia de Utilização

Código ANM 625

815.000/2001
PASQUALI TERRAPLENAGEM E SERVI-ÇOS LTDA.-GUARAMIRIM/SC, SCHROEDER/SC - Guia n° 011/2017-16.500t-SAIBRO- Validade:02/02/2018
Autoriza a emissão de Guia de Utilização

Código ANM 625

815.051/2005
OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA LTDA EPP-ARAQUARI/SC - Guia n° 010/2017-35.000t-AREIA- Validade:02 DE FEVEREIRO DE 2018
Autoriza a emissão de Guia de Utilização

Código ANM 625

815.524/2007
CYSY MINERAÇÃO LTDA-IMBITUBA/SC - Guia n° 009/2017-42.000t-AREIA- Validade:16/12/2017
Indefere requerimento de Guia de Utilização

Código ANM 626

815.426/2003 A. J. POTTER & CIA LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

Código ANM 1043

815.985/1996 MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..
n° 1.231/1998 - Cessionário: CESSIONÁRIA:MARCELO DE COSTA Me.- CNPJ 08.732.213/0001-2010
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

Código ANM 1043

815.278/2006 MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP
n° 6.464/2006 - Cessionário: CESSIO-NÁRIA :MINERADORA CASA DA AREIA EIRELI Epp.- CNPJ 09.444.221/0001-23
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

Código ANM 1043

815.660/2009
MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-14.229 n° 14.229/2009 - Cessionário: CESSIONÁRIA :ADEMIR JU-VENCIO DA SILVA Epp- CNPJ 05.512.099/0001-24
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

808.688/1973 GAMA MINERAÇÃO S.A.
OF. N°438/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

808.689/1973 GAMA MINERAÇÃO S.A.
OF. N°445/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

815.381/1998 SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.
OF. N°458/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

815.065/2006 CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT-DA
OF. N°336/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

815.620/2008 TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.
OF. N°440/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

815.951/2010 ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ-MICOS
OF. N°441/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

815.746/2012 EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA
OF. N°446/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

815.601/2015 MANOEL LUIZ MARTINS ME
OF. N°342/2017

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra

Código ANM 402

815.028/1983
SECCO COMERCIO ATACADISTA DE MI-NERAIS LTDA.- Prazo:PRORROGA O PRAZO PARA INICIO DOS TRABALHOS DE LAVRA, A CONTAR DE 22/11/2016 E COM TÉRMINO EM 22/05/2017
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

Código ANM 440

815.298/2000 AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA
FONTE TABULEIRO. MARCA FANTASIA IMPERATRIZ PARA EMBALAGENS DESCARTÁVEIS : 5 L SEM GÁS , 1,5 L COM E SEM GÁS , 500 ML COM E SEM GÁS , 500 ML COM E SEM GÁS GARRAFA PREMIUM RÓTULO GRAVATA , 500 ML SEM GÁS SPORT WATER , 350 ML COM E SEM GÁS GAR-RAFA PREMIUM RÓTULO GRAVATA. PARA EMBALAGENS RETORNÁVEIS SEM GÁS DE 20 L , RÓTILOS REDONDOS E QUADRADOS E 10 L RÓTULOS RETANGULARES E REDON-DO .- SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

815.989/1995 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE JOINVILLE
OF. N°338/2017
Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.

Código ANM 1865

815.413/1984
INTERESSADO:PORTO DE AREIA FRA-GOSOS LTDA.
Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.

Código ANM 1865

815.248/1985
INTERESSADO :MINEIRAÇÃO VEIGA LT-DA
Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.

Código ANM 1865

815.256/1997
INTERESSADO:PORTO DE AREIA FRA-GOSOS LTDA.

Fase de Licenciamento

Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida

Código ANM 707

815.481/2010 PEDREIRA PEDRIKAS LTDA ME.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

815.240/1985 VEGINI COMÉRCIO DE AREIA LTDA
Registro de Licença N°:451/13/01/1995 - Vencimento em 05/12/2017
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1739

815.467/2001 PEDREIRA PRAIAGRANDENSE LTDA
OF. N°457/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

815.557/2016 BRITAGEM DE PEDRAS GERHARDT LT-DA ME
OF. N°451/2017 RELAÇÃO N o- 18/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.070/2012 CESAR PEREIRA
AI N°661/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.145/2012 TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA
AI N°664/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.149/2012 TRANSPORTADORA SÃO ROQUE LTDA
AI N°683/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.162/2012 IND COMÉRCIO OLIVEIRA
AI N°684/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.223/2012 CERÂMICA SANTA TEREZINHA STEI-LEIN LTDA
AI N°686/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.235/2012 TERRAPLENAGEM HOSANG LTDA.
AI N°688/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.263/2012 CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP
AI N°695/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.279/2012 MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR
AI N°1331/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.281/2012 CYSY MINERAÇÃO LTDA
AI N°697/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.282/2012 CYSY MINERAÇÃO LTDA
AI N°698/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.296/2012 CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA
AI N°1333/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.306/2012 WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
AI N°699/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.308/2012 TERRAPLENAGEM GOLL LTDA
AI N°701/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.311/2012 LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
AI N°704/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.313/2012 MARIA LUISA FRANCISCO BENDINI
AI N°1347/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.315/2012 SIMONE APARECIDA OHRT GALVÃO
AI N°1334/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.316/2012 ADILSON JOSÉ OTTO
AI N°707/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.317/2012 ADILSON JOSÉ OTTO
AI N°708/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.318/2012 ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES
AI N°709/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.499/2013 EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA TEREZI-NHA LTDA ME
AI N°898/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.506/2013 ANGELA MARIA NUNES CRISTIANO
AI N°899/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.510/2013 COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
AI N°1463/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.511/2013 COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
AI N°1454/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.521/2013 CEREALISTA CORDOVA LTDA ME
AI N°900/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.522/2013 GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA
AI N°1521/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.560/2013 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA
AI N°903/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.565/2013 AGOSTINHO CIPRIANI
AI N°904/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.576/2013 MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA-GEM LTDA.
AI N°906/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.577/2013 MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA-GEM LTDA.
AI N°907/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.581/2013 SILVANA HERCILIA SIMAS
AI N°1455/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.582/2013 ANDRÉ SIMAS
AI N°908/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.583/2013 MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR
AI N°1456/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.602/2013 PARQUE AQUÁTICO PEDRA BRANCA LTDA
AI N°909/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.603/2013 LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA.
AI N°910/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.605/2013 CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
AI N°911/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.614/2013 FAZENDA IPIRANGA SPIESS LTDA ME
AI N°912/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.662/2013 MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA-GEM LTDA.
AI N°919/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.699/2013 LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
AI N°921/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.706/2013 RENE ROGÉRIO COSTA
AI N°1449/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.707/2013 RENE ROGÉRIO COSTA
AI N°1450/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.708/2013 CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LTDA
AI N°922/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.709/2013 ADRIANO KUIASKI
AI N°923/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.720/2013 MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS-TRIAIS LTDA ME
AI N°925/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.738/2013 RICARDO BET
AI N°1472/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.746/2013 DIEGO DA ROSA CARDOSO
AI N°1465/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.750/2013 ROBERTO CESAR SALGADO FILHO
AI N°1462/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.751/2013 DIEGO DA ROSA CARDOSO
AI N°929/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.763/2013 ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
AI N°1484/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.765/2013 AGROMAZA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CERAIS LTDA.
AI N°1459/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.767/2013 RICARDO GARBELOTO TEIXEIRA
AI N°1473/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.790/2013 MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.
AI N°934/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.792/2013 AREAL PRATA LTDA ME
AI N°1466/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.793/2013 MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA-GEM LTDA.
AI N°935/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.795/2013 UNICERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉR-CIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA
AI N°936/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.811/2013 MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS-TRIAIS LTDA ME
AI N°942/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.818/2013 TRANSPORTES A. MAIOCHI LTDA.
AI N°943/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.824/2013 VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO-MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI-COS LT
AI N°1479/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.856/2013 COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
AI N°1468/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.857/2013 COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
AI N°1469/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.866/2013 MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA
AI N°1561/2016 RELAÇÃO N o- 19/2017
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.319/2012 SANTIAGO AGUIAR
AI N°1335/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.321/2012 PRESTADORA DE SERVIÇOS LEITZKE LTDA
AI N°710/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.322/2012
GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.324/2012 MEURER AGROPECUÁRIA, SERVIÇOS AGRÍCOLAS E COMÉRCIO DE GRAMA LTDA ME
AI N°712/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.329/2012 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA
AI N°713/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.339/2012 MOACIR JOSÉ DA SILVA ME
AI N°714/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.343/2012 MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA
AI N°716/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.356/2012 MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS-TRIAIS LTDA ME
AI N°718/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.371/2012 MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR
AI N°1337/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.378/2012 DEIVIDI MATOS DE BORBA
AI N°720/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.379/2012 DEIVIDI MATOS DE BORBA
AI N°721/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.388/2012 PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU-ÇÃO LTDA
AI N°722/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.389/2012 CONPESA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA
AI N°723/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.390/2012 CONPESA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA
AI N°724/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.391/2012 AREAL PRATA LTDA ME
AI N°1349/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.393/2012 SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA
AI N°725/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.420/2012 CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP
AI N°728/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.422/2012 MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS-TRIAIS LTDA ME
AI N°729/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.424/2012 SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE-FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA
AI N°1343/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.426/2012 GERALDO JAMES CARNEIRO
AI N°1344/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.428/2012 MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI-JUCAS LTDA
AI N°730/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.433/2012 ALCIONE TEIXEIRA
AI N°736/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.436/2012 EDILAMAR ORSI
AI N°1345/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.437/2012 FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA
AI N°737/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.447/2012 BLUMETERRA MINERAÇÃO E BRITA-GEM LTDA
AI N°738/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.499/2012 EDEGAR LAZAREK
AI N°742/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.519/2012 TERRAPLENAGEM BAUMGARTNER LT-DA
AI N°746/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.520/2012 MOACIR JOSÉ DA SILVA
AI N°1354/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.525/2012 EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
AI N°751/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.527/2012 EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
AI N°752/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.529/2012 ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA
AI N°753/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.534/2012 CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP
AI N°754/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.544/2012 EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
AI N°755/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.550/2012 EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
AI N°757/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.555/2012 MOACIR JOSÉ DA SILVA ME
AI N°758/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.560/2012 BELA VISTA TIJOLOS LTDA
AI N°1353/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.573/2012 IRIS DE AGUIAR
AI N°1357/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.576/2012 AREAL PRATA LTDA ME
AI N°1350/2016

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Processos citados (131)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina arquivamento Auto de infração(1872) 816.083/2013-WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA- AI N°865/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.492/2006-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SOMBRIO-OF. N°464/2017 815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA-OF. N°461/2017 815.528/2009-MINERADORA DE CORINDON AGUIAS CATARINENSE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°335/2017 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 815.365/2006-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.000/2001-PASQUALI TERRAPLENAGEM E SERVI- ÇOS LTDA.-GUARAMIRIM/SC, SCHROEDER/SC - Guia n° 011/2017-16.500t-SAIBRO- Validade:02/02/2018 815.051/2005-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA LTDA EPP-ARAQUARI/SC - Guia n° 010/2017-35.000t-AREIA- Validade:02 DE FEVEREIRO DE 2018 815.524/2007-CYSY MINERAÇÃO LTDA-IMBITUBA/SC - Guia n° 009/2017-42.000t-AREIA- Validade:16/12/2017 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.426/2003-A. J. POTTER & CIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.985/1996-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..- n° 1.231/1998 - Cessionário: CESSIONÁRIA:MARCELO DE COSTA Me.- CNPJ 08.732.213/0001-2010 815.278/2006-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP- n° 6.464/2006 - Cessionário: CESSIO- NÁRIA :MINERADORA CASA DA AREIA EIRELI Epp.- CNPJ 09.444.221/0001-23 815.660/2009-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- 14.229 n° 14.229/2009 - Cessionário: CESSIONÁRIA :ADEMIR JU- VENCIO DA SILVA Epp- CNPJ 05.512.099/0001-24 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 808.688/1973-GAMA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°438/2017 808.689/1973-GAMA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°445/2017 815.381/1998-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°458/2017 815.065/2006-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA-OF. N°336/2017 815.620/2008-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.-OF. N°440/2017 815.951/2010-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-OF. N°441/2017 815.746/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°446/2017 815.601/2015-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°342/2017 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.028/1983-SECCO COMERCIO ATACADISTA DE MI- NERAIS LTDA.- Prazo:PRORROGA O PRAZO PARA INICIO DOS TRABALHOS DE LAVRA, A CONTAR DE 22/11/2016 E COM TÉRMINO EM 22/05/2017 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA- FONTE TABULEIRO. MARCA FANTASIA IMPERATRIZ PARA EMBALAGENS DESCARTÁVEIS : 5 L SEM GÁS , 1,5 L COM E SEM GÁS , 500 ML COM E SEM GÁS , 500 ML COM E SEM GÁS GARRAFA PREMIUM RÓTULO GRAVATA , 500 ML SEM GÁS SPORT WATER , 350 ML COM E SEM GÁS GAR- RAFA PREMIUM RÓTULO GRAVATA. PARA EMBALAGENS RETORNÁVEIS SEM GÁS DE 20 L , RÓTILOS REDONDOS E QUADRADOS E 10 L RÓTULOS RETANGULARES E REDON- DO .- SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.989/1995-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE JOINVILLE-OF. N°338/2017 Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 815.413/1984-INTERESSADO:PORTO DE AREIA FRA- GOSOS LTDA. 815.248/1985-INTERESSADO :MINEIRAÇÃO VEIGA LT- DA 815.256/1997-INTERESSADO:PORTO DE AREIA FRA- GOSOS LTDA. Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 815.481/2010-PEDREIRA PEDRIKAS LTDA ME. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.240/1985-VEGINI COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:451/13/01/1995 - Vencimento em 05/12/2017 815.190/2002-FIRMA INDIVIDUAL RENATO TOMELIN EPP- Registro de Licença N°:980/09/05/2002 - Vencimento em 815.540/2008-MOBASA REFLORESTAMENTO S.A MO- BASA- Registro de Licença N°:1381/07/08/2008 - Vencimento em 31/12/2018 815.292/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP- Registro de Licença N°:1451/26/05/2010 - Vencimento em 18/06/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.467/2001-PEDREIRA PRAIAGRANDENSE LTDA-OF. N°457/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.557/2016-BRITAGEM DE PEDRAS GERHARDT LT- DA ME-OF. N°451/2017 RELAÇÃO N o- 18/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.070/2012-CESAR PEREIRA-AI N°661/2016 815.145/2012-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- AI N°664/2016 815.149/2012-TRANSPORTADORA SÃO ROQUE LTDA- AI N°683/2016 815.162/2012-IND COMÉRCIO OLIVEIRA-AI N°684/2016 815.223/2012-CERÂMICA SANTA TEREZINHA STEI- LEIN LTDA-AI N°686/2016 815.235/2012-TERRAPLENAGEM HOSANG LTDA.-AI N°688/2016 815.263/2012-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-AI N°695/2016 815.279/2012-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°1331/2016 815.281/2012-CYSY MINERAÇÃO LTDA-AI N°697/2016 815.282/2012-CYSY MINERAÇÃO LTDA-AI N°698/2016 815.296/2012-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA-AI N°1333/2016 815.306/2012-WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°699/2016 815.308/2012-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-AI N°701/2016 815.311/2012-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME- AI N°704/2016 815.313/2012-MARIA LUISA FRANCISCO BENDINI-AI N°1347/2016 815.315/2012-SIMONE APARECIDA OHRT GALVÃO-AI N°1334/2016 815.316/2012-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°707/2016 815.317/2012-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°708/2016 815.318/2012-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES-AI N°709/2016 815.499/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA TEREZI- NHA LTDA ME-AI N°898/2016 815.506/2013-ANGELA MARIA NUNES CRISTIANO-AI N°899/2016 815.510/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°1463/2016 815.511/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°1454/2016 815.521/2013-CEREALISTA CORDOVA LTDA ME-AI N°900/2016 815.522/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI N°1521/2016 815.560/2013-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°903/2016 815.565/2013-AGOSTINHO CIPRIANI-AI N°904/2016 815.576/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°906/2016 815.577/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°907/2016 815.581/2013-SILVANA HERCILIA SIMAS-AI N°1455/2016 815.582/2013-ANDRÉ SIMAS-AI N°908/2016 815.583/2013-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°1456/2016 815.602/2013-PARQUE AQUÁTICO PEDRA BRANCA LTDA-AI N°909/2016 815.603/2013-LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA.-AI N°910/2016 815.605/2013-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-AI N°911/2016 815.614/2013-FAZENDA IPIRANGA SPIESS LTDA ME- AI N°912/2016 815.662/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°919/2016 815.699/2013-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME- AI N°921/2016 815.706/2013-RENE ROGÉRIO COSTA-AI N°1449/2016 815.707/2013-RENE ROGÉRIO COSTA-AI N°1450/2016 815.708/2013-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LTDA- AI N°922/2016 815.709/2013-ADRIANO KUIASKI-AI N°923/2016 815.720/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-AI N°925/2016 815.738/2013-RICARDO BET-AI N°1472/2016 815.746/2013-DIEGO DA ROSA CARDOSO-AI N°1465/2016 815.750/2013-ROBERTO CESAR SALGADO FILHO-AI N°1462/2016 815.751/2013-DIEGO DA ROSA CARDOSO-AI N°929/2016 815.763/2013-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA-AI N°1484/2016 815.765/2013-AGROMAZA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CERAIS LTDA.-AI N°1459/2016 815.767/2013-RICARDO GARBELOTO TEIXEIRA-AI N°1473/2016 815.790/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-AI N°934/2016 815.792/2013-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°1466/2016 815.793/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°935/2016 815.795/2013-UNICERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-AI N°936/2016 815.811/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-AI N°942/2016 815.818/2013-TRANSPORTES A. MAIOCHI LTDA.-AI N°943/2016 815.824/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°1479/2016 815.856/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°1468/2016 815.857/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°1469/2016 815.866/2013-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA-AI N°1561/2016 RELAÇÃO N o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.319/2012-SANTIAGO AGUIAR-AI N°1335/2016 815.321/2012-PRESTADORA DE SERVIÇOS LEITZKE LTDA-AI N°710/2016 815.322/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI 815.324/2012-MEURER AGROPECUÁRIA, SERVIÇOS AGRÍCOLAS E COMÉRCIO DE GRAMA LTDA ME-AI N°712/2016 815.329/2012-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°713/2016 815.339/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°714/2016 815.343/2012-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-AI N°716/2016 815.356/2012-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-AI N°718/2016 815.371/2012-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°1337/2016 815.378/2012-DEIVIDI MATOS DE BORBA-AI N°720/2016 815.379/2012-DEIVIDI MATOS DE BORBA-AI N°721/2016 815.388/2012-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-AI N°722/2016 815.389/2012-CONPESA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA- AI N°723/2016 815.390/2012-CONPESA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA- AI N°724/2016 815.391/2012-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°1349/2016 815.393/2012-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-AI N°725/2016 815.420/2012-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-AI N°728/2016 815.422/2012-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-AI N°729/2016 815.424/2012-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°1343/2016 815.426/2012-GERALDO JAMES CARNEIRO-AI N°1344/2016 815.428/2012-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-AI N°730/2016 815.433/2012-ALCIONE TEIXEIRA-AI N°736/2016 815.436/2012-EDILAMAR ORSI-AI N°1345/2016 815.437/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI N°737/2016 815.447/2012-BLUMETERRA MINERAÇÃO E BRITA- GEM LTDA-AI N°738/2016 815.499/2012-EDEGAR LAZAREK-AI N°742/2016 815.519/2012-TERRAPLENAGEM BAUMGARTNER LT- DA-AI N°746/2016 815.520/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°1354/2016 815.525/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°751/2016 815.527/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°752/2016 815.529/2012-ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA-AI N°753/2016 815.534/2012-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-AI N°754/2016 815.544/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°755/2016 815.550/2012-EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-AI N°757/2016 815.555/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°758/2016 815.560/2012-BELA VISTA TIJOLOS LTDA-AI N°1353/2016 815.573/2012-IRIS DE AGUIAR-AI N°1357/2016 815.576/2012-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°1350/2016

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 17/02/2017, p. 255

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