DESPACHO Nº 3.683, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 19/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021111900156 Seção 1 DESPACHO Nº 3.683, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense CEG UTE.GN.RJ.001544-0.01, nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de outubro e novembro de 2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de outubro de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de novembro de 2021 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] . Patamar da usina Outubro/2021 Novembro/2021 . Norte Fluminense 1 86,66 - . Norte Fluminense 2 99,63 - . Norte Fluminense 3 189,94 - . Norte Fluminense 4 - 736,68 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 3.680, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL e o Superintendente ADJUNTO de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016 e Portaria nº 3.926, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005147/2021-14, decidem indeferir o pleito da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul de ratificação de determinação ou necessidade de ato formal que respalde a determinação diferenciada, que segundo a concessionária, demandou a substituição de 6 (seis) Transformadores de Corrente - TC do modelo CTH-550 na Subestação - SE Abdon Batista realizado pela CGT Eletrosul no ano de 2020. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 315/2021 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 815.468/2013-ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - Publicado DOU de 02/07/2021, Relação n° 197/2021, Seção I, pág. 111- ONDE SE LÊ: Autoriza a emissão de Guia de Utilização 815.468/2013-ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° 45/2021-30.000toneladas-ARGILA- Vigência da Guia:3 ANOS, LEIA-SE: Autoriza a emissão de Guia de Utilização 815.468/2013-ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° 45/2021-40.000toneladas-ARGILA- Vigência da Guia:3 ANOS VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 125/2021 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437) 000.292/1958-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- Início:02/05/2006-Término:02/05/2025 005.246/1958-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- Início:02/05/2006-Término:02/05/2025. 005.248/1958-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- Início:02/05/2006-Término:02/05/2025 005.247/1958-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- Início:02/05/2006-Término:02/05/2025 805.709/1970-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- Início:02/05/2006-Término:02/05/2025 810.959/1974-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- Início:02/05/2006-Término:02/05/2025 813.024/1973-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- Início:02/05/2006-Término:02/05/2025 818.186/1970-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- Início:02/05/2006-Término:02/05/2025. Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 870.387/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS 870.388/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS 870.389/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS 870.390/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS 874.106/1994-PEVAL S.A. 870.808/1991-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS 870.698/2000-PEVAL S.A. 870.025/2001-ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA 870.649/2001-MINERAÇÃO PEDRA DO NORTE LTDA EPP 870.602/2003-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA. 870.796/2003-DORKING BRASIL LTDA. 873.082/2006-LM MINERAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA ME 870.366/2006-MINERAÇÃO LUNA LTDA 872.613/2005-GFX MINERACAO LTDA 871.778/2005-REINALDO MALTA DA SILVA 870.891/2004-ANAUÊ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MINERAIS LTDA 872.142/2007-SERRA DO SONO MINERAÇÃO LIMITADA ME 870.047/2007-MINERAÇÃO INDUTAL LTDA. 873.615/2007-LUCIO ROBERTO ELLER-ME 875.061/2007-DORILENE SOARES THORPE 870.469/2008-MINERAÇÃO OURO FINO LTDA 875.268/2008-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA 875.439/2008-ANTONIO ALVES DOS SANTOS PEDREGULHO FI 870.431/2009-NATURALLI PEDRAS NATURAIS DA BAHIA LTDA ME. Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 872.308/2015-FELIPE GIA YU XIANG - PLG Nº 03/2016 de 16/08/2016- Vencimento em 14/05/2023 Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709) 871.516/2012-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 873.071/2015-LUZINETE PEREIRA MEIRA ME-OF. N°39568/2021/DIFAM-BA/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 871.398/2013-CARLOS ANDRE BATISTA LIMA ME- Registro de Licença N° 33/2014 - Vencimento em 18/12/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.463/1999-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.816/2020-FERROMAC MINERACAO EIRELI-OF. N°39056/2021/DIFAM-BA/ANM 870.192/2021-ROBERTO CARMINE SICA-OF. N°39057/2021/DIFAM-BA/ANM 870.200/2021-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR-OF. 870.342/2021-CAMILA PEREIRA DA SILVA DE SANTANA-OF. 870.388/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-OF. N°39204/2021/DIFAM-BA/ANM 870.917/2019-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN-OF. N°39518/2021/DIFAM- BA / A N M 870.318/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-OF. N°39525/2021/DIFAM-BA/ANM 873.116/2011-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-OF. N°39694/2021/DIFAM-BA/ANM 870.071/2020-RAINÉRIO LIMA CARNEIRO-OF. N°39821/2021/DIFAM-BA/ANM 870.490/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-OF. N°39846/2021/DIFAM-BA/ANM 870.822/2019-IDAIANE COSTA VIEIRA-OF. N°39882/2021/DIFAM-BA/ANM 870.492/2021-LORENA THAIS FERREIRA SOUSA-OF. N°39885/2021/DIFAM-BA/ANM 870.506/2021-VALCYR BARBOSA-OF. N°39889/2021/DIFAM-BA/ANM 870.170/2020-ERLON DOS ANJOS MADUREIRA-OF. N°39910/2021/DIFAM-BA/ANM 870.607/2021-DANIEL VIANA DE ALMEIDA-OF. N°40051/2021/DIFAM-BA/ANM Despacho publicado(2069) 870.294/2021-ROBERTO CARMINE SICA-39060/2021/DIFAM-BA/ANM 870.343/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-39812/2021/DIFAM-BA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 871.095/2020-TIAGO DA SILVA MACEDO SOUZA-Registro de Licença N° 68/2021 - Vencimento em Indeterminado Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 871.159/2020-N F TIGRE DIAS AREIA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 266/2021 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 850.061/2020-SILVIO DE PAIVA MACEDO-OF. N°40438/2021/DIFAM-PA/ANM 851.352/2020-MANOEL MESSIAS BORGES SANTIAGO-OF. N°40433/2021/DIFAM- PA/ANM 850.472/2020-MANOEL COSTA DO NASCIMENTO-OF. N°40403/2021/DIFAM-PA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 851.806/2013-TOMAS DE AQUINO PINHEIRO FILHO FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 267/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.662/2019-ODIVAN FERREIRA CORREA- Registro de Licença N° 66/2020 - Vencimento em 31/12/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 850.192/2015-CLIVAMIR FRASSETO-OF. N°39674/2021/DIFAM-PA/ANM 850.437/2016-MARIA HELENA CARNEIRO REGAL-OF. N°39664/2021/DIFAM- PA/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.192/2015-CLIVAMIR FRASSETO-OF. N°40626/2021/DIFAM-PA/ANM 850.437/2016-MARIA HELENA CARNEIRO REGAL-OF. N°40357/2021/DIFAM- PA/ANM Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1709) 850.192/2015-CLIVAMIR FRASSETO- AI N°5305/2020/GER-PA/DIFAM-PA 850.437/2016-MARIA HELENA CARNEIRO REGAL- AI N°5240/2020/GER- Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 851.506/2021-CERAMICA BARRO BOM EIRELI-Registro de Licença N° 64/2021 - Vencimento em 16/09/2023 851.080/2021-ROGERIO RODRIGUES TEODORO-Registro de Licença N° 63/2021 - Vencimento em 25/06/2024 FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 268/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.612/2017-IVALDO DE SOUZA CHAVES - PLG N°136/2021 - Prazo 5 (cinco) anos anos FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 269/2021 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 850.192/2015-CLIVAMIR FRASSETO-OF. N°913/2020/DIFAM-PA/GER-PA-DOU de 10 de setembro de 2020. Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1699) 850.192/2015-CLIVAMIR FRASSETO- AI N°5305/2020/GER-PA/DIFAM-PA 850.437/2016-MARIA HELENA CARNEIRO REGAL- AI N°5240/2020/GER-PA/DIFAM-PA FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente