Página do DOU de 14/08/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.231/2014-FERNANDO RABELO DOS SANTOS-AI N°437/2017 890.238/2014-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LT- DA-AI N°451/2017 890.239/2014-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LT- DA-AI N°452/2017 890.248/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°454/2017 890.249/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°453/2017 890.250/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°455/2017 890.251/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°456/2017 890.278/2014-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°460/2017 890.279/2014-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°461/2017 890.286/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°435/2017 890.294/2014-GUSTAVO DE ARAÚJO SALDANHA-AI N°462/2017 890.295/2014-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA.-AI N°463/2017 890.313/2014-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°457/2017 890.314/2014-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°458/2017 890.315/2014-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°459/2017 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 890.315/2011-M BERBERT CONSULTORIA GEOAMBIENTAL LTDA- AI N°292/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.035/1996-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°Ofício Nº 1949/2017/DNPM/RJ-DFAM 890.489/2012-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP-OF. N°Ofício Nº 2071/2017/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727) 890.489/2012-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP-OF. N°Ofício Nº 2070/2017/RJ/Fiscalização/Superintendência d DNPM/RJ Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.405/2001-FAZENDA PIEDADE DE TRÊS RIOS LTDA EPP- APROVO o modelo de rótulo de água mineral da Fonte São Francisco de Assis, da Marca Leve Sul,para embalagesn de 20 L, apresentado pela Fazenda Piedade de Três Rios Ltda., no município de Três ios, estado do Rio de Janeiro.- AREAL/RJ Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.405/2001-FAZENDA PIEDADE DE TRÊS RIOS LTDA EPP- AI N° 385/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.137/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO ALTO DA SERRA LTDA-OF. N°Ofício Nº 1942/2017/DNPM/RJ-DFAM 890.405/2001-FAZENDA PIEDADE DE TRÊS RIOS LTDA EPP- OF. N°Ofício nº 1.905/2017/DNPM/RJ-DFAM Despacho publicado(508) 890.954/1994-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP-Ofício Nº 2.039/2017/DNPM/RJ-DFAM , COMUNICAÇÂO (faz) sobre (i) O requerimento: pedido de servidão administrativa de MINA. Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 800.515/1976-ESAM EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINE- RAÇÃO LTDA- AI N°236/2017 800.516/1976-ESAM EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINE- RAÇÃO LTDA- AI N°237/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 890.954/1994-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP-OF. N°Ofício Nº 2070/2017/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ RELAÇÃO N o- 96/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 890.165/2007-INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS ROLA LTDA ME 890.355/2007-PEDRAS DECORATIVAS ANA PAULA E ROGER LTDA - ME 890.300/2009-DAVID DOS SANTOS GUIDO 890.362/2009-VERDE AREIA MINERAÇÕES LTDA ME. 890.512/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. 890.234/2010-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENA- GEM LTDA 890.117/2011-MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES 890.123/2011-CMX3 CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 890.512/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.-OF. N°Ofício Nº 1.310/2013/DNPM/RJ-DFAM 890.123/2011-CMX3 CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- OF. N°Ofício Nº 1.236/2013/DNPM/RJ-DFAM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.252/2011-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. 891.008/2013-BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍ- DUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA ME 891.011/2013-BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍ- DUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA ME 891.012/2013-BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍ- DUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA ME 891.014/2013-BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍ- DUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA ME 891.015/2013-BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍ- DUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA ME 890.868/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 890.611/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.511/2012-FALCÃO 18 EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-AI N°479/2017 890.216/2014-PRIME COMERCIO E SERVIÇOS DE TRANSPOR- TES LTDA-AI N°474/2017 890.219/2014-KEILA DA SILVA ALVES PESSOA-AI N°473/2017 890.229/2014-JOSE FRANCISCO CARNEIRO MOTTA-AI N°472/2017 890.230/2014-FERNANDO RABELO DOS SANTOS-AI N°475/2017 890.236/2014-DARCY NEVES DA SILVA FILHO-AI N°487/2017 890.258/2014-AREAL DEL REY EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- AI N°478/2017 890.273/2014-CLEYSSON DOS SANTOS NOGUEIRA-AI N°477/2017 890.283/2014-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°464/2017 890.285/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°468/2017 890.289/2014-TAMOIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA-AI N°469/2017 890.292/2014-MARCIO COELHO FERNANDES-AI N°466/2017 890.296/2014-HELIO RICARDO ADAMIO-AI N°467/2017 890.305/2014-MINERAÇÃO POA LTDA.-AI N°476/2017 890.308/2014-GUSTAVO DE ARAÚJO SALDANHA-AI N°471/2017 890.312/2014-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°470/2017 890.329/2014-PEDRAS DECORATIVAS OLHO DE POMBO LT- DA-AI N°484/2017 890.337/2014-LUCIANO SOARES MENEZES-AI N°485/2017 890.344/2014-CERÂMICA ESPÍRITO SANTO LTDA ME-AI N°483/2017 890.360/2014-ESTRELA 2000 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-AI N°486/2017 890.381/2014-PMB CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESA- RIAL E PROJETOS LTDA-AI N°482/2017 890.390/2014-CRESPO FILHO & AZEREDO CERÂMICA LTDA ME-AI N°481/2017 890.402/2014-GEOMONTE GEOLOGIA E DESMONTES LTDA- AI N°480/2017 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 890.273/2001-ADÉLIA ATTIE DE GUSMÃO- AI N°608/2006 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 890.241/2006-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP-OF. N°Ofício 2070/2017/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ. RELAÇÃO N o- 97/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesq u i s a ( 11 4 ) 890.718/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA Não conhece requerimento protocolizado(270) 890.750/2014-AGROINDUSTRIA PIABANHA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.234/2016-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 890.339/2016-DANIEL VIEIRA PALHARES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.292/2015-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.-OF. N°1.784/2017/DGTM 890.594/2015-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.-OF. N°1.761/2017/DGTM 890.145/2016-ELITE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1.853/2017/DGTM 890.188/2016-ELITE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1.895/2017/DGTM 890.284/2016-RJ EXPLORAÇÃO MINERAL S A-OF. N°1.954/2017/DGTM 890.306/2016-SEGMAR TRANSPORTE E COMERCIO DE MA- TERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1.992/2017/DGTM 890.368/2016-O.C. CARDOSO FILHO EXTRAÇÃO DE ARGILA- OF. N°1.995/2017/DGTM 890.415/2016-PEDRO JORGE DUARTE BARRETO-OF. N°1.754/2017/DGTM 890.445/2016-GRAMC EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1.833/2017/DGTM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.035/1994-MINERAÇÃO SERGIPE S A-OF. N°1.976/2017/DGTM 890.320/2005-EXTRAÇÃO DE PEDRAS BOA VISTA PADUANA LTDA-OF. N°1.970/2017/DGTM 890.417/2008-HEBRUFI MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.807/2017/DGTM 890.703/2010-GM SERVIÇOS TECNICOS E SONDAGEM EIRE- LI EPP-OF. N°1.994/2017/DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.075/2003-JSL S.A-OF. N°1.900/2017/DGTM-60 dias 890.087/2008-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.-OF. N°1.922/2017/DGTM-60 dias 890.100/2008-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.-OF. N°1.920/2017/DGTM-60 dias 890.216/2008-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA-OF. N°2.003/2017/DGTM-60 dias 890.588/2009-GUILHERME CARVALHO SERAFIM ME-OF. N°1.944/2017/DGTM-60 dias 890.068/2010-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.-OF. N°1.903/2017/DGTM-60 dias 890.112/2013-R. S. ALMEIDA EXTRAÇÃO DE AREIA ME-OF. N°1.985/2017/DGTM-60 dias Reitera exigência(366) 890.344/2000-PEDREIRA CARIOCA LTDA-OF. N°1.941/2017/DGTM-180 dias 890.321/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1.759/2017/DGTM-180 dias 890.360/2005-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1.882/2017/DGTM-180 dias 890.002/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.-OF. N°2.012/2017/DGTM-180 dias 890.495/2009-NOGRAS MINERAÇÃO, TRANSPORTES E TER- RAPLENAGEM LTDA-OF. N°2.053/2017/DGTM-180 dias 890.150/2010-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENA- GEM LTDA-OF. N°2.011/2017/DGTM-180 dias Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 890.035/1994-MINERAÇÃO SERGIPE S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.441/1992-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1.760/2017/DGTM 890.375/1999-ROGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI ME- OF. N°1.758/2017/DGTM 890.560/2004-OLHOS DE ÁGUIA MINERAÇÃO DE GRANITO LTDA-OF. N°1.890/2017/DGTM 890.634/2011-AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°2.006/2017/DGTM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.206/2017-AGROINDUSTRIA PIABANHA LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 62/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 986.426/2014 Notificado A. F. Mineração Indústria e Comércio Ltda Epp. CNPJ/CPF 02.029.142/0001-07 NFLDP nº 95/2014 Valor: R$ 59.844,75 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 239, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002139/2017- 30, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Brisas Suaves, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.SP.034107- 0.01, de titularidade da empresa UFV Brisas Suaves SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.440.043/0001-56, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME nº 287, de 5 de julho de 2016, é alcançado pelo art. 4º, inciso I, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2017 e são de exclusiva responsabilidade da UFV Brisas Suaves SPE Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.