Página do DOU de 04/02/2016 — Seção 1

Processos citados

• 886.124/2002

  o- 14/2016 Fase de Requerimento de Lavra Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 886.124/2002-RONDOBRITA COMERCIO DE MATE-

• 800.256/1978

  Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443) 800.256/1978-MINERAÇÃO AURIZONA S.A.- Início:01/09/2015-Término:01/09/2017 RELAÇÃO Nº 19/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa

• 861.101/2015

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 933/2016-861.101/2015-FERNANDO ALVARES DA SIL-

• 861.229/2015

  934/2016-861.229/2015-MARCIA MONTALVÃO LIMA-

• 861.253/2015

  861.253/2015-AGENOR RODRIGUES DE OLI-

• 861.267/2015

  936/2016-861.267/2015-JOSÉ ALEX NOVANTINO-

• 861.329/2015

  861.329/2015-SETA MINERAÇÃO LTDA-

• 861.439/2015

  861.439/2015-SOAF EMPREENDIMENTOS E

• 861.442/2015

  939/2016-861.442/2015-LEONOR CAETANO ROSA-

• 861.443/2015

  861.443/2015-AREIAS CDR LTDA ME-

• 861.485/2015

  861.485/2015-ALICE ALTINA DE NOVAIS-

• 861.486/2015

  861.486/2015-EDSON DA SILVA-

• 861.493/2015

  861.493/2015-NAGIB ABRÃO JUNIOR-

• 860.437/2015

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 944/2016-860.437/2015-BORGES E HORI MINERAÇÃO

• 861.228/2015

  945/2016-861.228/2015-PEDREIRA ANHANGUERA S A

• 861.231/2015

  946/2016-861.231/2015-EDSON ANTONIO GOMES-

• 861.233/2015

  861.233/2015-ATAIDE ANTONIO DA SILVA-

• 861.238/2015

  861.238/2015-AREIA GOIÁS MINERAÇÃO LT- DA-

• 861.321/2015

  861.321/2015-JRNX MINERAÇÃO LTDA-

• 861.325/2015

  861.325/2015-JOSÉ MARIA BARROS-

• 861.450/2015

  861.450/2015-CARLOS HENRIQUE PINHEIRO-

• 861.472/2015

  861.472/2015-CHARLES ANTONIO DO AMA-

• 861.478/2015

  953/2016-861.478/2015-CHARLES ANTONIO DO AMA-

• 861.492/2015

  954/2016-861.492/2015-PMW MINERADORA LTDA ME-

• 861.352/2012

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 955/2016-861.352/2012-COMPANHIA GOIANA DE OU- RO-

• 860.780/2013

  860.780/2013-JAMIL MORUE-

• 861.192/2015

  861.192/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO

• 861.264/2015

  958/2016-861.264/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO

• 861.270/2015

  959/2016-861.270/2015-MINERAÇÃO GNB LTDA-

• 861.326/2015

  861.326/2015-BRAZAURO RECURSOS MINE-

• 861.343/2015

  961/2016-861.343/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

• 844.066/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Tatuassu Ltda - 844066/12 - A.I. 38/15, 844202/12 - A.I. 39/15, 844087/12 - A.I. 40/15 Tute Mineração Ltda - 844171/11 - A.I. 41/15, 844161/11 - A.I. 42/15, 844172/11 - A.I. 43/15, 844159/11 - A.I. 44/15 RELAÇÃO Nº 1/2016

• 844.202/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Tatuassu Ltda - 844066/12 - A.I. 38/15, 844202/12 - A.I. 39/15, 844087/12 - A.I. 40/15 Tute Mineração Ltda - 844171/11 - A.I. 41/15, 844161/11 - A.I. 42/15, 844172/11 - A.I. 43/15, 844159/11 - A.I. 44/15 RELAÇÃO Nº 1/2016 Fase de Requerimento de

• 844.087/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Tatuassu Ltda - 844066/12 - A.I. 38/15, 844202/12 - A.I. 39/15, 844087/12 - A.I. 40/15 Tute Mineração Ltda - 844171/11 - A.I. 41/15, 844161/11 - A.I. 42/15, 844172/11 - A.I. 43/15, 844159/11 - A.I. 44/15 RELAÇÃO Nº 1/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano

• 844.171/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Tatuassu Ltda - 844066/12 - A.I. 38/15, 844202/12 - A.I. 39/15, 844087/12 - A.I. 40/15 Tute Mineração Ltda - 844171/11 - A.I. 41/15, 844161/11 - A.I. 42/15, 844172/11 - A.I. 43/15, 844159/11 - A.I. 44/15 RELAÇÃO Nº 1/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101

• 844.161/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Tatuassu Ltda - 844066/12 - A.I. 38/15, 844202/12 - A.I. 39/15, 844087/12 - A.I. 40/15 Tute Mineração Ltda - 844171/11 - A.I. 41/15, 844161/11 - A.I. 42/15, 844172/11 - A.I. 43/15, 844159/11 - A.I. 44/15 RELAÇÃO Nº 1/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

• 844.172/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Tatuassu Ltda - 844066/12 - A.I. 38/15, 844202/12 - A.I. 39/15, 844087/12 - A.I. 40/15 Tute Mineração Ltda - 844171/11 - A.I. 41/15, 844161/11 - A.I. 42/15, 844172/11 - A.I. 43/15, 844159/11 - A.I. 44/15 RELAÇÃO Nº 1/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

• 844.159/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Tatuassu Ltda - 844066/12 - A.I. 38/15, 844202/12 - A.I. 39/15, 844087/12 - A.I. 40/15 Tute Mineração Ltda - 844171/11 - A.I. 41/15, 844161/11 - A.I. 42/15, 844172/11 - A.I. 43/15, 844159/11 - A.I. 44/15 RELAÇÃO Nº 1/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

• 844.034/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Tatuassu Ltda - 844066/12 - A.I. 38/15, 844202/12 - A.I. 39/15, 844087/12 - A.I. 40/15 Tute Mineração Ltda - 844171/11 - A.I. 41/15, 844161/11 - A.I. 42/15, 844172/11 - A.I. 43/15, 844159/11 - A.I. 44/15 RELAÇÃO Nº 1/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 844.034/2015-MHP REPRESENTAÇÕES LTDA

• 844.035/2015

  844.035/2015-MHP REPRESENTAÇÕES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 844.089/2015

  844.089/2015-RS LOCACOES LTDA ME-OF. N°011/2016

• 844.105/2014

  844.105/2014-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO

• 844.110/2011

  Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114) 844.110/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO

• 844.118/2011

  844.118/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO

• 844.119/2011

  844.119/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO

• 844.120/2011

  844.120/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO

• 844.165/2011

  844.165/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO

• 844.166/2011

  844.166/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO

• 844.121/2013

  Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 844.121/2013-EDMILSON DE ARAÚJO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 844.009/2015

  844.009/2015-JORGE LINS DE GUSMÃO LYRA FILHO- OF. N°009/2016 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 844.133/2013

  844.133/2013-MARTHA GABRIEL DA ROCHA-ALVARÁ N°848/2014 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 844.051/2011

  844.051/2011-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA- RÁ N°6772/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 844.069/2015

  844.069/2015-ARIELSON FLORIANO DA SILVA

• 844.082/2015

  844.082/2015-ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO

• 872.458/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Coelho & Ferraz Produtos Cerämicos Ltda - 872458/13 - A.I. 2/16 Stoneblocks Mineracao Ltda Epp - 872144/13 - A.I. 1/16

• 872.144/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Coelho & Ferraz Produtos Cerämicos Ltda - 872458/13 - A.I. 2/16 Stoneblocks Mineracao Ltda Epp - 872144/13 - A.I. 1/16

• 896.349/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jefferson Araújo - 896349/13 Sergio Coelho Gueze me - 896434/14 RELAÇÃO Nº 11/2016 Ficam

• 896.434/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jefferson Araújo - 896349/13 Sergio Coelho Gueze me - 896434/14 RELAÇÃO Nº 11/2016 Ficam

• 896.570/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.48/2016 - R$ 779,27, 896656/13 - Not.50/2016 - R$ 2.248,46, 896655/13 - Not.54/2016 - R$ 1.290,80 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.52/2016 - R$ 3.297,28 RELAÇÃO Nº 12/2016 Ficam

• 896.656/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.48/2016 - R$ 779,27, 896656/13 - Not.50/2016 - R$ 2.248,46, 896655/13 - Not.54/2016 - R$ 1.290,80 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.52/2016 - R$ 3.297,28 RELAÇÃO Nº 12/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar

• 896.655/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.48/2016 - R$ 779,27, 896656/13 - Not.50/2016 - R$ 2.248,46, 896655/13 - Not.54/2016 - R$ 1.290,80 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.52/2016 - R$ 3.297,28 RELAÇÃO Nº 12/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

• 896.433/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.48/2016 - R$ 779,27, 896656/13 - Not.50/2016 - R$ 2.248,46, 896655/13 - Not.54/2016 - R$ 1.290,80 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.52/2016 - R$ 3.297,28 RELAÇÃO Nº 12/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - Not.58/2016 - R$ 327,18 j.

• 896.454/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.48/2016 - R$ 779,27, 896656/13 - Not.50/2016 - R$ 2.248,46, 896655/13 - Not.54/2016 - R$ 1.290,80 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.52/2016 - R$ 3.297,28 RELAÇÃO Nº 12/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - Not.58/2016 - R$ 327,18 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.49/2016 - R$ 3.214,41, 896656/13 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 896655/13 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41 Leovaz da Rocha Coutinho -

• 896.519/2008

  ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.48/2016 - R$ 779,27, 896656/13 - Not.50/2016 - R$ 2.248,46, 896655/13 - Not.54/2016 - R$ 1.290,80 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.52/2016 - R$ 3.297,28 RELAÇÃO Nº 12/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - Not.58/2016 - R$ 327,18 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.49/2016 - R$ 3.214,41, 896656/13 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 896655/13 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41 Leovaz da Rocha Coutinho - 896519/08 - Not.61/2016 - R$ 1.637,82 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - Not.57/2016 - R$ 330,10 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - Not.62/2016 - R$ 327,18 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - Not

• 896.360/2010

  779,27, 896656/13 - Not.50/2016 - R$ 2.248,46, 896655/13 - Not.54/2016 - R$ 1.290,80 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.52/2016 - R$ 3.297,28 RELAÇÃO Nº 12/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - Not.58/2016 - R$ 327,18 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.49/2016 - R$ 3.214,41, 896656/13 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 896655/13 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41 Leovaz da Rocha Coutinho - 896519/08 - Not.61/2016 - R$ 1.637,82 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - Not.57/2016 - R$ 330,10 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - Not.62/2016 - R$ 327,18 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - Not.56/2016 - R$ 330,10 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 -

• 896.166/2012

  Not.54/2016 - R$ 1.290,80 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.52/2016 - R$ 3.297,28 RELAÇÃO Nº 12/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - Not.58/2016 - R$ 327,18 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.49/2016 - R$ 3.214,41, 896656/13 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 896655/13 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41 Leovaz da Rocha Coutinho - 896519/08 - Not.61/2016 - R$ 1.637,82 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - Not.57/2016 - R$ 330,10 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - Not.62/2016 - R$ 327,18 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - Not.56/2016 - R$ 330,10 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.53/2016 - R$ 3.214,41 Valdek Gazzoli - 896399/12 - Not.59/2016 - R$ 327

• 896.347/2010

  Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.52/2016 - R$ 3.297,28 RELAÇÃO Nº 12/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - Not.58/2016 - R$ 327,18 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.49/2016 - R$ 3.214,41, 896656/13 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 896655/13 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41 Leovaz da Rocha Coutinho - 896519/08 - Not.61/2016 - R$ 1.637,82 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - Not.57/2016 - R$ 330,10 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - Not.62/2016 - R$ 327,18 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - Not.56/2016 - R$ 330,10 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.53/2016 - R$ 3.214,41 Valdek Gazzoli - 896399/12 - Not.59/2016 - R$ 327,18, 896400/12 - Not.60/2016 - R$ 327,18

• 896.399/2012

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - Not.58/2016 - R$ 327,18 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.49/2016 - R$ 3.214,41, 896656/13 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 896655/13 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41 Leovaz da Rocha Coutinho - 896519/08 - Not.61/2016 - R$ 1.637,82 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - Not.57/2016 - R$ 330,10 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - Not.62/2016 - R$ 327,18 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - Not.56/2016 - R$ 330,10 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.53/2016 - R$ 3.214,41 Valdek Gazzoli - 896399/12 - Not.59/2016 - R$ 327,18, 896400/12 - Not.60/2016 - R$ 327,18

• 896.400/2012

  Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - Not.58/2016 - R$ 327,18 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - Not.49/2016 - R$ 3.214,41, 896656/13 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 896655/13 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41 Leovaz da Rocha Coutinho - 896519/08 - Not.61/2016 - R$ 1.637,82 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - Not.57/2016 - R$ 330,10 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - Not.62/2016 - R$ 327,18 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - Not.56/2016 - R$ 330,10 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.53/2016 - R$ 3.214,41 Valdek Gazzoli - 896399/12 - Not.59/2016 - R$ 327,18, 896400/12 - Not.60/2016 - R$ 327,18

• 832.221/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 Santos

• 834.942/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 Tânia Mara Coutinho

• 831.290/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 Vicenza Mineração e

• 830.191/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831743/10 RELAÇÃO Nº

• 830.151/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831743/10 RELAÇÃO Nº 18/2016

• 831.608/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831743/10 RELAÇÃO Nº 18/2016

• 832.285/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831743/10 RELAÇÃO Nº 18/2016

• 831.743/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831743/10 RELAÇÃO Nº 18/2016

• 831.553/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Maurílio de Carvalho Barbosa - 831553/12 Ricardo Invest Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 833695/11, 833696/11, 833697/11, 833935/11 RELAÇÃO Nº 19/2016 Ficam

• 833.695/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Maurílio de Carvalho Barbosa - 831553/12 Ricardo Invest Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 833695/11, 833696/11, 833697/11, 833935/11 RELAÇÃO Nº 19/2016 Ficam

• 833.696/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Maurílio de Carvalho Barbosa - 831553/12 Ricardo Invest Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 833695/11, 833696/11, 833697/11, 833935/11 RELAÇÃO Nº 19/2016 Ficam

• 833.697/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Maurílio de Carvalho Barbosa - 831553/12 Ricardo Invest Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 833695/11, 833696/11, 833697/11, 833935/11 RELAÇÃO Nº 19/2016 Ficam

• 833.935/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Maurílio de Carvalho Barbosa - 831553/12 Ricardo Invest Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 833695/11, 833696/11, 833697/11, 833935/11 RELAÇÃO Nº 19/2016 Ficam

• 830.059/2002

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 830059/02 - Not.46/2016 - R$ 44,63, 832412/04 - Not.48/2016 - R$ 5.871,30 Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27

• 832.412/2004

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 830059/02 - Not.46/2016 - R$ 44,63, 832412/04 - Not.48/2016 - R$ 5.871,30 Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa -

• 833.214/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 830059/02 - Not.46/2016 - R$ 44,63, 832412/04 - Not.48/2016 - R$ 5.871,30 Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira -

• 830.380/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 830059/02 - Not.46/2016 - R$ 44,63, 832412/04 - Not.48/2016 - R$ 5.871,30 Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016

• 832.772/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 830059/02 - Not.46/2016 - R$ 44,63, 832412/04 - Not.48/2016 - R$ 5.871,30 Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$

• 832.690/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 830059/02 - Not.46/2016 - R$ 44,63, 832412/04 - Not.48/2016 - R$ 5.871,30 Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$

• 832.463/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 830059/02 - Not.46/2016 - R$ 44,63, 832412/04 - Not.48/2016 - R$ 5.871,30 Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 -

• 831.433/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 830059/02 - Not.46/2016 - R$ 44,63, 832412/04 - Not.48/2016 - R$ 5.871,30 Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA.

• 833.661/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 830059/02 - Not.46/2016 - R$ 44,63, 832412/04 - Not.48/2016 - R$ 5.871,30 Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016

• 832.983/2002

  Brazminco Ltda - 830059/02 - Not.46/2016 - R$ 44,63, 832412/04 - Not.48/2016 - R$ 5.871,30 Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 -

• 831.364/2012

  832412/04 - Not.48/2016 - R$ 5.871,30 Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43

• 833.276/2013

  Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.9/2016 - R$ 2.338,56 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889

• 832.906/2012

  Not.35/2016 - R$ 1.157,27 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 -

• 831.073/2014

  Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.37/2016 - R$ 162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 - Not.11/2016 - R$ 3.277,13 Renato Sales Martins - 831332/12 -

• 831.889/2013

  162,41 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.29/2016 - R$ 378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 - Not.11/2016 - R$ 3.277,13 Renato Sales Martins - 831332/12 - Not.33/2016 - R$ 317,05 Tárik Tufik Láuar - 833599/11 - Not.42/2016 - R$ 6

• 832.874/2013

  378,02 Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.19/2016 - R$ 441,72 José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 - Not.11/2016 - R$ 3.277,13 Renato Sales Martins - 831332/12 - Not.33/2016 - R$ 317,05 Tárik Tufik Láuar - 833599/11 - Not.42/2016 - R$ 6.605,38 Thallys Eduardo Pinto Coelho - 830321/14 - Not.3/2016

• 831.332/2012

  José Braz Botelho - 831433/13 - Not.23/2016 - R$ 3.084,27 Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 - Not.11/2016 - R$ 3.277,13 Renato Sales Martins - 831332/12 - Not.33/2016 - R$ 317,05 Tárik Tufik Láuar - 833599/11 - Not.42/2016 - R$ 6.605,38 Thallys Eduardo Pinto Coelho - 830321/14 - Not.3/2016 - R$ 3.297,97 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 833287/13 -

• 833.599/2011

  Josefino Batista Ramos - 833661/12 - Not.25/2016 - R$ 3.106,26 Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 - Not.11/2016 - R$ 3.277,13 Renato Sales Martins - 831332/12 - Not.33/2016 - R$ 317,05 Tárik Tufik Láuar - 833599/11 - Not.42/2016 - R$ 6.605,38 Thallys Eduardo Pinto Coelho - 830321/14 - Not.3/2016 - R$ 3.297,97 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 833287/13 - Not.5/2016 - R$ 3.301,93, 832861/13 - Not.13/2016 - R$

• 830.321/2014

  Jurandyr Baptista de Siqueira - 832983/02 - Not.39/2016 - R$ 165,15 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 - Not.11/2016 - R$ 3.277,13 Renato Sales Martins - 831332/12 - Not.33/2016 - R$ 317,05 Tárik Tufik Láuar - 833599/11 - Not.42/2016 - R$ 6.605,38 Thallys Eduardo Pinto Coelho - 830321/14 - Not.3/2016 - R$ 3.297,97 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 833287/13 - Not.5/2016 - R$ 3.301,93, 832861/13 - Not.13/2016 - R$ 3.300,32, 832860/13 - Not.15/2016 - R$ 3.301,64, 832859/13 -

• 833.287/2013

  Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 - Not.11/2016 - R$ 3.277,13 Renato Sales Martins - 831332/12 - Not.33/2016 - R$ 317,05 Tárik Tufik Láuar - 833599/11 - Not.42/2016 - R$ 6.605,38 Thallys Eduardo Pinto Coelho - 830321/14 - Not.3/2016 - R$ 3.297,97 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 833287/13 - Not.5/2016 - R$ 3.301,93, 832861/13 - Not.13/2016 - R$ 3.300,32, 832860/13 - Not.15/2016 - R$ 3.301,64, 832859/13 - Not.17/2016 - R$ 3.300,15, 833205/13 - Not.44/2016 - R$ 3.173,26 RELAÇÃO Nº

• 832.861/2013

  Not.31/2016 - R$ 883,68, 833276/13 - Not.7/2016 - R$ 162,51 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 - Not.11/2016 - R$ 3.277,13 Renato Sales Martins - 831332/12 - Not.33/2016 - R$ 317,05 Tárik Tufik Láuar - 833599/11 - Not.42/2016 - R$ 6.605,38 Thallys Eduardo Pinto Coelho - 830321/14 - Not.3/2016 - R$ 3.297,97 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 833287/13 - Not.5/2016 - R$ 3.301,93, 832861/13 - Not.13/2016 - R$ 3.300,32, 832860/13 - Not.15/2016 - R$ 3.301,64, 832859/13 - Not.17/2016 - R$ 3.300,15, 833205/13 - Not.44/2016 - R$ 3.173,26 RELAÇÃO Nº 20/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou

• 832.860/2013

  Mineração Corrego Floresta Ltda me - 832906/12 - Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 - Not.11/2016 - R$ 3.277,13 Renato Sales Martins - 831332/12 - Not.33/2016 - R$ 317,05 Tárik Tufik Láuar - 833599/11 - Not.42/2016 - R$ 6.605,38 Thallys Eduardo Pinto Coelho - 830321/14 - Not.3/2016 - R$ 3.297,97 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 833287/13 - Not.5/2016 - R$ 3.301,93, 832861/13 - Not.13/2016 - R$ 3.300,32, 832860/13 - Not.15/2016 - R$ 3.301,64, 832859/13 - Not.17/2016 - R$ 3.300,15, 833205/13 - Not.44/2016 - R$ 3.173,26 RELAÇÃO Nº 20/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez)

• 832.859/2013

  Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 - Not.11/2016 - R$ 3.277,13 Renato Sales Martins - 831332/12 - Not.33/2016 - R$ 317,05 Tárik Tufik Láuar - 833599/11 - Not.42/2016 - R$ 6.605,38 Thallys Eduardo Pinto Coelho - 830321/14 - Not.3/2016 - R$ 3.297,97 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 833287/13 - Not.5/2016 - R$ 3.301,93, 832861/13 - Not.13/2016 - R$ 3.300,32, 832860/13 - Not.15/2016 - R$ 3.301,64, 832859/13 - Not.17/2016 - R$ 3.300,15, 833205/13 - Not.44/2016 - R$ 3.173,26 RELAÇÃO Nº 20/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Davy Carlos Filho - 833214/13

• 833.205/2013

  Not.27/2016 - R$ 1.280,43 Nilton Ferreira Bicalho - 831073/14 - Not.1/2016 - R$ 1.120,43 Paulo Cezar de Araujo Neves - 831889/13 - Not.21/2016 - R$ 1.920,31 R.D.R. Mineração Ltda - 832874/13 - Not.11/2016 - R$ 3.277,13 Renato Sales Martins - 831332/12 - Not.33/2016 - R$ 317,05 Tárik Tufik Láuar - 833599/11 - Not.42/2016 - R$ 6.605,38 Thallys Eduardo Pinto Coelho - 830321/14 - Not.3/2016 - R$ 3.297,97 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 833287/13 - Not.5/2016 - R$ 3.301,93, 832861/13 - Not.13/2016 - R$ 3.300,32, 832860/13 - Not.15/2016 - R$ 3.301,64, 832859/13 - Not.17/2016 - R$ 3.300,15, 833205/13 - Not.44/2016 - R$ 3.173,26 RELAÇÃO Nº 20/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.10/2016 - R$ Desassoreamento

• 831.136/2011

  - Not.42/2016 - R$ 6.605,38 Thallys Eduardo Pinto Coelho - 830321/14 - Not.3/2016 - R$ 3.297,97 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 833287/13 - Not.5/2016 - R$ 3.301,93, 832861/13 - Not.13/2016 - R$ 3.300,32, 832860/13 - Not.15/2016 - R$ 3.301,64, 832859/13 - Not.17/2016 - R$ 3.300,15, 833205/13 - Not.44/2016 - R$ 3.173,26 RELAÇÃO Nº 20/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Davy Carlos Filho - 833214/13 - Not.10/2016 - R$ Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - Not.36/2016 - R$ 3.113,63 Eliana Maria Camara Del Bianco Maia - 831136/11 - Not.41/2016 - R$ 3.113,63 Franco Matos Tintextil sa - 832772/11 - Not.38/2016 - R$ Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - Not.30/2016 - R$ Ivan Dutra Rocha - 832463/13 - Not.20/2016 - R$ José