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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 27/04/2021

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
63

Processos citados

  • 880.111/2010

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042700063 Seção 1 Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Amazônia Capital e Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880111/2010-18, Processo de Cobrança nº 48063.980519/2020-17, Notificação Administrativa nº 169/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.541,17. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda,

  • 880.058/2006

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042700063 Seção 1 Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Amazônia Capital e Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880111/2010-18, Processo de Cobrança nº 48063.980519/2020-17, Notificação Administrativa nº 169/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.541,17. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2006-79, Processo de Cobrança nº 48063.980489/2020-31, Notificação Administrativa nº 42/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.689,42. Cláudio Rogério dos Santos, Processo Minerário

  • 880.437/2011

    ajuizamento da ação de execução. Amazônia Capital e Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880111/2010-18, Processo de Cobrança nº 48063.980519/2020-17, Notificação Administrativa nº 169/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.541,17. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2006-79, Processo de Cobrança nº 48063.980489/2020-31, Notificação Administrativa nº 42/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.689,42. Cláudio Rogério dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880437/2011-26, Processo de Cobrança nº 48063.980586/2020-23, Notificação Administrativa nº 28/2017- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.615,72. Emerson de Almeida Rodrigues, Processo Minerário

  • 880.099/2013

    Administrativa nº 169/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.541,17. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2006-79, Processo de Cobrança nº 48063.980489/2020-31, Notificação Administrativa nº 42/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.689,42. Cláudio Rogério dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880437/2011-26, Processo de Cobrança nº 48063.980586/2020-23, Notificação Administrativa nº 28/2017- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.615,72. Emerson de Almeida Rodrigues, Processo Minerário nº 48408.880099/2013-94, Processo de Cobrança nº 48063.980644/2020-19, Notificação Administrativa nº 87/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 3.280,75. Espólio de Aliberalino Silvano do Carmo,

  • 886.029/2011

    Administrativa nº 42/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.689,42. Cláudio Rogério dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880437/2011-26, Processo de Cobrança nº 48063.980586/2020-23, Notificação Administrativa nº 28/2017- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.615,72. Emerson de Almeida Rodrigues, Processo Minerário nº 48408.880099/2013-94, Processo de Cobrança nº 48063.980644/2020-19, Notificação Administrativa nº 87/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 3.280,75. Espólio de Aliberalino Silvano do Carmo, Processo Minerário nº 48419.886029/2011-59, Notificação Administrativa nº 25/2020/ANM/RO-AC, Valor Atualizado de R$ 214,93. Ismael Vrena, Processo Minerário nº 48408.880086/2015-87, Processo de Cobrança nº 48063.980665/2020-34, Notificação

  • 880.086/2015

    Processo de Cobrança nº 48063.980586/2020-23, Notificação Administrativa nº 28/2017- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.615,72. Emerson de Almeida Rodrigues, Processo Minerário nº 48408.880099/2013-94, Processo de Cobrança nº 48063.980644/2020-19, Notificação Administrativa nº 87/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 3.280,75. Espólio de Aliberalino Silvano do Carmo, Processo Minerário nº 48419.886029/2011-59, Notificação Administrativa nº 25/2020/ANM/RO-AC, Valor Atualizado de R$ 214,93. Ismael Vrena, Processo Minerário nº 48408.880086/2015-87, Processo de Cobrança nº 48063.980665/2020-34, Notificação Administrativa nº 111/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.586,47. Jaime de Morais, Processo Minerário nº

  • 880.196/2012

    Processo de Cobrança nº 48063.980644/2020-19, Notificação Administrativa nº 87/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 3.280,75. Espólio de Aliberalino Silvano do Carmo, Processo Minerário nº 48419.886029/2011-59, Notificação Administrativa nº 25/2020/ANM/RO-AC, Valor Atualizado de R$ 214,93. Ismael Vrena, Processo Minerário nº 48408.880086/2015-87, Processo de Cobrança nº 48063.980665/2020-34, Notificação Administrativa nº 111/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.586,47. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880196/2012-04, Processo de Cobrança nº 48063.980706/2020-92, Notificação Administrativa nº 76/2018- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.032,64. Jaime de Morais, Processo Minerário nº

  • 880.200/2012

    Silvano do Carmo, Processo Minerário nº 48419.886029/2011-59, Notificação Administrativa nº 25/2020/ANM/RO-AC, Valor Atualizado de R$ 214,93. Ismael Vrena, Processo Minerário nº 48408.880086/2015-87, Processo de Cobrança nº 48063.980665/2020-34, Notificação Administrativa nº 111/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.586,47. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880196/2012-04, Processo de Cobrança nº 48063.980706/2020-92, Notificação Administrativa nº 76/2018- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.032,64. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880200/2012-26, Processo de Cobrança nº 48063.980052/2021-88, Notificação Administrativa nº 78/2018- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.832,79. Jaime de Morais, Processo Minerário nº

  • 880.168/2012

    Cobrança nº 48063.980706/2020-92, Notificação Administrativa nº 76/2018- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.032,64. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880200/2012-26, Processo de Cobrança nº 48063.980052/2021-88, Notificação Administrativa nº 78/2018- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.832,79. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880200/2012-26, Processo de Cobrança nº 48063.980054/2021-77, Notificação Administrativa nº 65/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.711,48. Jane Ferro, Processo Minerário nº 48408.880168/2012-89, Processo de Cobrança nº 48063.980517/2020-10, Notificação Administrativa nº 191/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.645,85. Luiz Carlos Domingues, Processo Minerário nº

  • 880.018/2012

    Cobrança nº 48063.980052/2021-88, Notificação Administrativa nº 78/2018- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.832,79. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880200/2012-26, Processo de Cobrança nº 48063.980054/2021-77, Notificação Administrativa nº 65/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.711,48. Jane Ferro, Processo Minerário nº 48408.880168/2012-89, Processo de Cobrança nº 48063.980517/2020-10, Notificação Administrativa nº 191/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.645,85. Luiz Carlos Domingues, Processo Minerário nº 48408.880018/2012-75, Processo de Cobrança nº 48063.980588/2020-12, Notificação Administrativa nº 31/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.093,26. MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº

  • 880.179/2012

    Cobrança nº 48063.980054/2021-77, Notificação Administrativa nº 65/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.711,48. Jane Ferro, Processo Minerário nº 48408.880168/2012-89, Processo de Cobrança nº 48063.980517/2020-10, Notificação Administrativa nº 191/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.645,85. Luiz Carlos Domingues, Processo Minerário nº 48408.880018/2012-75, Processo de Cobrança nº 48063.980588/2020-12, Notificação Administrativa nº 31/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.093,26. MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880179/2012-69, Processo de Cobrança nº 48063.980491/2020-18, Notificação Administrativa nº 72/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.429,66. MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº

  • 880.226/2012

    Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.093,26. MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880179/2012-69, Processo de Cobrança nº 48063.980491/2020-18, Notificação Administrativa nº 72/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.429,66. MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880179/2012-69, Processo de Cobrança nº 48063.980493/2020-07, Notificação Administrativa nº 61/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 41.344,26. MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880226/2012-74, Processo de Cobrança nº 48063.980627/2020-81, Notificação Administrativa nº 71/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 35.980,09. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº

  • 880.380/2010

    Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.429,66. MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880179/2012-69, Processo de Cobrança nº 48063.980493/2020-07, Notificação Administrativa nº 61/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 41.344,26. MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880226/2012-74, Processo de Cobrança nº 48063.980627/2020-81, Notificação Administrativa nº 71/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 35.980,09. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980521/2020-88, Notificação Administrativa nº 96/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.745,80. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº

  • 880.184/2012

    Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 35.980,09. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980521/2020-88, Notificação Administrativa nº 96/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.745,80. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980523/2020-77, Notificação Administrativa nº 3/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.601,14. Paulo Afonso Saraiva da Silva, Processo Minerário nº 48408.880184/2012-71, Processo de Cobrança nº 48063.980500/2020-62, Notificação Administrativa nº 162/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 9.017,06. Paulo Carlos de Carli, Processo Minerário nº

  • 880.192/2013

    Notificação Administrativa nº 96/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.745,80. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980523/2020-77, Notificação Administrativa nº 3/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.601,14. Paulo Afonso Saraiva da Silva, Processo Minerário nº 48408.880184/2012-71, Processo de Cobrança nº 48063.980500/2020-62, Notificação Administrativa nº 162/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 9.017,06. Paulo Carlos de Carli, Processo Minerário nº 48408.880192/2013-07, Processo de Cobrança nº 48063.980626/2020-37, Notificação Administrativa nº 95/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.121,19. Pedro Otil Correa, Processo Minerário nº

  • 880.261/2012

    Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.601,14. Paulo Afonso Saraiva da Silva, Processo Minerário nº 48408.880184/2012-71, Processo de Cobrança nº 48063.980500/2020-62, Notificação Administrativa nº 162/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 9.017,06. Paulo Carlos de Carli, Processo Minerário nº 48408.880192/2013-07, Processo de Cobrança nº 48063.980626/2020-37, Notificação Administrativa nº 95/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.121,19. Pedro Otil Correa, Processo Minerário nº 48408.880261/2012-93, Processo de Cobrança nº 48063.980505/2020-95, Notificação Administrativa nº 96/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 34.098,38. Pedro Otil Correa, Processo Minerário nº

  • 880.146/2012

    48063.980626/2020-37, Notificação Administrativa nº 95/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.121,19. Pedro Otil Correa, Processo Minerário nº 48408.880261/2012-93, Processo de Cobrança nº 48063.980505/2020-95, Notificação Administrativa nº 96/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 34.098,38. Pedro Otil Correa, Processo Minerário nº 48408.880261/2012-93, Processo de Cobrança nº 48063.980507/2020-84, Notificação Administrativa nº 81/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 33.226,10. Solange Aparecida Vidal, Processo Minerário nº 48408.880146/2012-19, Processo de Cobrança nº 48063.980509/2020-73, Notificação Administrativa nº 34/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.288,67. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº

  • 880.068/2015

    48063.980505/2020-95, Notificação Administrativa nº 96/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 34.098,38. Pedro Otil Correa, Processo Minerário nº 48408.880261/2012-93, Processo de Cobrança nº 48063.980507/2020-84, Notificação Administrativa nº 81/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 33.226,10. Solange Aparecida Vidal, Processo Minerário nº 48408.880146/2012-19, Processo de Cobrança nº 48063.980509/2020-73, Notificação Administrativa nº 34/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.288,67. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880068/2015-03, Processo de Cobrança nº 48063.980048/2021-10, Notificação Administrativa nº 143/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 36.033,67. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº

  • 880.056/2015

    Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 33.226,10. Solange Aparecida Vidal, Processo Minerário nº 48408.880146/2012-19, Processo de Cobrança nº 48063.980509/2020-73, Notificação Administrativa nº 34/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.288,67. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880068/2015-03, Processo de Cobrança nº 48063.980048/2021-10, Notificação Administrativa nº 143/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 36.033,67. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880056/2015-71, Processo de Cobrança nº 48063.980041/2021-06, Notificação Administrativa nº 139/2019- GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.476,12. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº

  • 880.058/2015

    Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.288,67. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880068/2015-03, Processo de Cobrança nº 48063.980048/2021-10, Notificação Administrativa nº 143/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 36.033,67. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880056/2015-71, Processo de Cobrança nº 48063.980041/2021-06, Notificação Administrativa nº 139/2019- GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.476,12. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2015-60, Processo de Cobrança nº 48063.980059/2021-08, Notificação Administrativa nº 38/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 45.616,95. Vista Serviços e Comércio de Material de

  • 880.330/2010

    Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 36.033,67. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880056/2015-71, Processo de Cobrança nº 48063.980041/2021-06, Notificação Administrativa nº 139/2019- GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.476,12. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2015-60, Processo de Cobrança nº 48063.980059/2021-08, Notificação Administrativa nº 38/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 45.616,95. Vista Serviços e Comércio de Material de Construção Ltda, Processo Minerário nº 48408.880330/2010-05, Processo de Cobrança nº 48063.980616/2020-00, Notificação Administrativa nº 171/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 10.618,55. Vista Serviços e Comércio de Material de

  • 880.472/2011

    Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2015-60, Processo de Cobrança nº 48063.980059/2021-08, Notificação Administrativa nº 38/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 45.616,95. Vista Serviços e Comércio de Material de Construção Ltda, Processo Minerário nº 48408.880330/2010-05, Processo de Cobrança nº 48063.980616/2020-00, Notificação Administrativa nº 171/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 10.618,55. Vista Serviços e Comércio de Material de Construção Ltda, Processo Minerário nº 48408.880472/2011-45, Processo de Cobrança nº 48063.980649/2020-41, Notificação Administrativa nº 177/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 214,92.

  • 814.214/1973

    27219.814214/1973-41, Notificação Administrativa nº NFLDP 69/2020/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.102,62.

  • 886.066/2020

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2842/2021-886.066/2020-JOSIAS O DA SILVA EPP-

  • 886.155/2020

    886.155/2020-M. ELAINE MATOS DE SOUZA-

  • 886.091/2020

    886.091/2020-PAULO SÉRGIO FIGUEIREDO-

  • 886.182/2020

    886.182/2020-MIRLENE ALVES GOUVEIA-

  • 886.186/2020

    886.186/2020-MINERAÇÃO BEIRA RIO EIRELI EPP-

  • 886.096/2020

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2848/2021-886.096/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA-

  • 886.134/2020

    886.134/2020-I. DE J. M. ANDRADE-

  • 886.148/2020

    886.148/2020-VALDENIR LACERDA MOREIRA-

  • 886.149/2020

    886.149/2020-VALDENIR LACERDA MOREIRA-

  • 886.156/2020

    886.156/2020-ADENILSON DONIZETTI LINGUANOTO-

  • 886.204/2020

    886.204/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-

  • 886.047/2019

    886.047/2019-ANTENOR SILVA FILHO-

  • 870.111/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2780/2021-870.111/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA-

  • 870.112/2021

    870.112/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA-

  • 870.113/2021

    870.113/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA-

  • 870.054/2021

    870.054/2021-WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF-

  • 870.069/2021

    870.069/2021-DIÊGO PATRIC CASTRO DE SOUZA-

  • 870.148/2021

    870.148/2021-BRITA EXPRESS LTDA EPP-

  • 870.146/2021

    870.146/2021-RAMON TRANSPORTES LTDA-

  • 870.140/2021

    870.140/2021-RAMON TRANSPORTES LTDA-

  • 870.139/2021

    870.139/2021-RAMON TRANSPORTES LTDA-

  • 870.134/2021

    870.134/2021-RAMON TRANSPORTES LTDA-

  • 870.132/2021

    870.132/2021-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.131/2021

    870.131/2021-MARCO ANTONIO PINHEIRO FONSECA-

  • 870.128/2021

    870.128/2021-SUPERGRAN MINERACAO LTDA-

  • 870.126/2021

    870.126/2021-SUPERGRAN MINERACAO LTDA-

  • 870.071/2021

    870.071/2021-DIÊGO PATRIC CASTRO DE SOUZA-

  • 870.175/2021

    870.175/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO-

  • 870.174/2021

    870.174/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO-

  • 870.173/2021

    870.173/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO-

  • 870.171/2021

    870.171/2021-MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR-

  • 870.166/2021

    870.166/2021-MATHEUS MILHAZES ALVES DE SOUZA-

  • 870.185/2021

    870.185/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA-

  • 870.183/2021

    870.183/2021-MINERAÇÃO GRAN PREMIUM LTDA-

  • 870.181/2021

    870.181/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO-

  • 870.180/2021

    870.180/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO-

  • 870.179/2021

    870.179/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO-

  • 870.073/2021

    870.073/2021-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA-

  • 870.130/2021

    870.130/2021-J CESAR JUNIOR CONSTRUCOES-

  • 870.182/2021

    870.182/2021-J CESAR JUNIOR CONSTRUCOES-

  • 870.239/2021

    870.239/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA-

  • 870.228/2021

    870.228/2021-MINERACAO THOMAZINI LTDA-

  • 870.229/2021

    870.229/2021-MINERACAO THOMAZINI LTDA-

  • 870.230/2021

    870.230/2021-MINERACAO THOMAZINI LTDA-

  • 870.233/2021

    870.233/2021-CRYSTAL GEMS MARMORES E GRANITOS LTDA-

  • 870.095/2021

    870.095/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-

  • 870.096/2021

    870.096/2021-MARCIO RABUSKE-

  • 870.097/2021

    870.097/2021-MARCIO RABUSKE-

  • 870.138/2021

    870.138/2021-NOVAIS & AZEVEDO MINERACAO LTDA-

  • 870.144/2021

    870.144/2021-NOVAIS & AZEVEDO MINERACAO LTDA-

  • 870.147/2021

    870.147/2021-NOVAIS & AZEVEDO MINERACAO LTDA-

  • 870.150/2021

    870.150/2021-NOVAIS & AZEVEDO MINERACAO LTDA-

  • 870.190/2021

    870.190/2021-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA-

  • 870.195/2021

    870.195/2021-J P SILVA ROCHA - ESTUDOS GEOLOGICO-

  • 870.196/2021

    870.196/2021-COOPERATIVA

  • 870.058/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2757/2021-870.058/2021-STTTONES & ESPATO BRASIL LTDA ME-

  • 870.164/2021

    870.164/2021-INOVE STONE MINERACAO LTDA-

  • 870.159/2021

    870.159/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE LTDA-

  • 870.158/2021

    870.158/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE LTDA-

  • 870.156/2021

    870.156/2021-MBM MARMORES E GRANITOS LTDA-

  • 870.149/2021

    870.149/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ-

  • 870.143/2021

    870.143/2021-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA-

  • 870.133/2021

    870.133/2021-ROZENVAN MINERACAO LTDA-

  • 870.235/2021

    870.235/2021-JONAS FERREIRA DA SILVA-

  • 870.236/2021

    870.236/2021-PAULO HENRIQUE MIRANDA-

  • 870.237/2021

    870.237/2021-INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.-

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042700063 Seção 1 Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Amazônia Capital e Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880111/2010-18, Processo de Cobrança nº 48063.980519/2020-17, Notificação Administrativa nº 169/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.541,17. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2006-79, Processo de Cobrança nº 48063.980489/2020-31, Notificação Administrativa nº 42/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.689,42. Cláudio Rogério dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880437/2011-26, Processo de Cobrança nº 48063.980586/2020-23, Notificação Administrativa nº 28/2017- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.615,72. Emerson de Almeida Rodrigues, Processo Minerário nº 48408.880099/2013-94, Processo de Cobrança nº 48063.980644/2020-19, Notificação Administrativa nº 87/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 3.280,75. Espólio de Aliberalino Silvano do Carmo, Processo Minerário nº 48419.886029/2011-59, Notificação Administrativa nº 25/2020/ANM/RO-AC, Valor Atualizado de R$ 214,93. Ismael Vrena, Processo Minerário nº 48408.880086/2015-87, Processo de Cobrança nº 48063.980665/2020-34, Notificação Administrativa nº 111/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.586,47. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880196/2012-04, Processo de Cobrança nº 48063.980706/2020-92, Notificação Administrativa nº 76/2018- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.032,64. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880200/2012-26, Processo de Cobrança nº 48063.980052/2021-88, Notificação Administrativa nº 78/2018- Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.832,79. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880200/2012-26, Processo de Cobrança nº 48063.980054/2021-77, Notificação Administrativa nº 65/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.711,48. Jane Ferro, Processo Minerário nº 48408.880168/2012-89, Processo de Cobrança nº 48063.980517/2020-10, Notificação Administrativa nº 191/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.645,85. Luiz Carlos Domingues, Processo Minerário nº 48408.880018/2012-75, Processo de Cobrança nº 48063.980588/2020-12, Notificação Administrativa nº 31/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.093,26. MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880179/2012-69, Processo de Cobrança nº 48063.980491/2020-18, Notificação Administrativa nº 72/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.429,66. MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880179/2012-69, Processo de Cobrança nº 48063.980493/2020-07, Notificação Administrativa nº 61/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 41.344,26. MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880226/2012-74, Processo de Cobrança nº 48063.980627/2020-81, Notificação Administrativa nº 71/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 35.980,09. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980521/2020-88, Notificação Administrativa nº 96/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.745,80. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980523/2020-77, Notificação Administrativa nº 3/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.601,14. Paulo Afonso Saraiva da Silva, Processo Minerário nº 48408.880184/2012-71, Processo de Cobrança nº 48063.980500/2020-62, Notificação Administrativa nº 162/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 9.017,06. Paulo Carlos de Carli, Processo Minerário nº 48408.880192/2013-07, Processo de Cobrança nº 48063.980626/2020-37, Notificação Administrativa nº 95/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.121,19. Pedro Otil Correa, Processo Minerário nº 48408.880261/2012-93, Processo de Cobrança nº 48063.980505/2020-95, Notificação Administrativa nº 96/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 34.098,38. Pedro Otil Correa, Processo Minerário nº 48408.880261/2012-93, Processo de Cobrança nº 48063.980507/2020-84, Notificação Administrativa nº 81/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 33.226,10. Solange Aparecida Vidal, Processo Minerário nº 48408.880146/2012-19, Processo de Cobrança nº 48063.980509/2020-73, Notificação Administrativa nº 34/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.288,67. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880068/2015-03, Processo de Cobrança nº 48063.980048/2021-10, Notificação Administrativa nº 143/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 36.033,67. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880056/2015-71, Processo de Cobrança nº 48063.980041/2021-06, Notificação Administrativa nº 139/2019- GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.476,12. Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2015-60, Processo de Cobrança nº 48063.980059/2021-08, Notificação Administrativa nº 38/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 45.616,95. Vista Serviços e Comércio de Material de Construção Ltda, Processo Minerário nº 48408.880330/2010-05, Processo de Cobrança nº 48063.980616/2020-00, Notificação Administrativa nº 171/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 10.618,55. Vista Serviços e Comércio de Material de Construção Ltda, Processo Minerário nº 48408.880472/2011-45, Processo de Cobrança nº 48063.980649/2020-41, Notificação Administrativa nº 177/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 214,92. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA, Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 129/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS da não apresentação de (s) referente(s) a Taxa de Vistoria de Fiscalização (§ 4º do art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda, CNPJ nº 23.054.238/0001- 03, Processo de Cobrança de Taxa de Vistoria nº 48075.986043/2020-81, Processo Minerário nº 27219.814214/1973-41, Notificação Administrativa nº NFLDP 69/2020/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.102,62. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA, Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 131/2021 Comunicamos aos interessados, relacionados abaixo, que o parcelamento de que trata o processo em epígrafe foi automaticamente cancelado conforme prescreve o art. 25 do Manual de Parcelamentos dos Créditos do DNPM, adotado pela ANM e a Claúsula Quarta do Termo de Compromisso. Informo, ainda, que a dívida (saldo devedor) será encaminhada à Procuradoria Federal Especializada para inscrição em Dívida Ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e ajuizamento de ação de execução fiscal. W B S MINERACAO EIRELI, CNPJ/CPF nº 00.946.659/0001-35, Processo de Parcelamento nº 48408.980138/2016-03, Saldo Devedor Atualizado de R$ 34.173,99. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 132/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) e os aditamentos de defesa administrativa interposto(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.921.449/2009-50 Titular: Tavares Pinheiro Industrial LTDA CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16 NFLDP Nº: 557/2009 - DNPM/SP Valor: R$ 5.009.227,29 (Cinco Milhões e Nove Mil e Duzentos e Vinte e Sete Reais e Vinte e Nove Centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 68/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2842/2021-886.066/2020-JOSIAS O DA SILVA EPP- 2844/2021-886.155/2020-M. ELAINE MATOS DE SOUZA- 2843/2021-886.091/2020-PAULO SÉRGIO FIGUEIREDO- 2845/2021-886.182/2020-MIRLENE ALVES GOUVEIA- 2846/2021-886.186/2020-MINERAÇÃO BEIRA RIO EIRELI EPP- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2848/2021-886.096/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA- 2849/2021-886.134/2020-I. DE J. M. ANDRADE- 2850/2021-886.148/2020-VALDENIR LACERDA MOREIRA- 2851/2021-886.149/2020-VALDENIR LACERDA MOREIRA- 2852/2021-886.156/2020-ADENILSON DONIZETTI LINGUANOTO- 2853/2021-886.204/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- 2847/2021-886.047/2019-ANTENOR SILVA FILHO- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 193/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2780/2021-870.111/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA- 2781/2021-870.112/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA- 2782/2021-870.113/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA- 2773/2021-870.054/2021-WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF- 2774/2021-870.069/2021-DIÊGO PATRIC CASTRO DE SOUZA- 2795/2021-870.148/2021-BRITA EXPRESS LTDA EPP- 2793/2021-870.146/2021-RAMON TRANSPORTES LTDA- 2791/2021-870.140/2021-RAMON TRANSPORTES LTDA- 2790/2021-870.139/2021-RAMON TRANSPORTES LTDA- 2788/2021-870.134/2021-RAMON TRANSPORTES LTDA- 2787/2021-870.132/2021-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 2786/2021-870.131/2021-MARCO ANTONIO PINHEIRO FONSECA- 2784/2021-870.128/2021-SUPERGRAN MINERACAO LTDA- 2783/2021-870.126/2021-SUPERGRAN MINERACAO LTDA- 2775/2021-870.071/2021-DIÊGO PATRIC CASTRO DE SOUZA- 2801/2021-870.175/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO- 2800/2021-870.174/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO- 2799/2021-870.173/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO- 2798/2021-870.171/2021-MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR- 2797/2021-870.166/2021-MATHEUS MILHAZES ALVES DE SOUZA- 2807/2021-870.185/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA- 2806/2021-870.183/2021-MINERAÇÃO GRAN PREMIUM LTDA- 2804/2021-870.181/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO- 2803/2021-870.180/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO- 2802/2021-870.179/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO- 2776/2021-870.073/2021-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA- 2785/2021-870.130/2021-J CESAR JUNIOR CONSTRUCOES- 2805/2021-870.182/2021-J CESAR JUNIOR CONSTRUCOES- 2815/2021-870.239/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA- 2811/2021-870.228/2021-MINERACAO THOMAZINI LTDA- 2812/2021-870.229/2021-MINERACAO THOMAZINI LTDA- 2813/2021-870.230/2021-MINERACAO THOMAZINI LTDA- 2814/2021-870.233/2021-CRYSTAL GEMS MARMORES E GRANITOS LTDA- 2777/2021-870.095/2021-MINERACAO APOLLO LTDA- 2778/2021-870.096/2021-MARCIO RABUSKE- 2779/2021-870.097/2021-MARCIO RABUSKE- 2789/2021-870.138/2021-NOVAIS & AZEVEDO MINERACAO LTDA- 2792/2021-870.144/2021-NOVAIS & AZEVEDO MINERACAO LTDA- 2794/2021-870.147/2021-NOVAIS & AZEVEDO MINERACAO LTDA- 2796/2021-870.150/2021-NOVAIS & AZEVEDO MINERACAO LTDA- 2808/2021-870.190/2021-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA- 2809/2021-870.195/2021-J P SILVA ROCHA - ESTUDOS GEOLOGICO- 2810/2021-870.196/2021-COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2757/2021-870.058/2021-STTTONES & ESPATO BRASIL LTDA ME- 2765/2021-870.164/2021-INOVE STONE MINERACAO LTDA- 2764/2021-870.159/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE LTDA- 2763/2021-870.158/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE LTDA- 2762/2021-870.156/2021-MBM MARMORES E GRANITOS LTDA- 2761/2021-870.149/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ- 2760/2021-870.143/2021-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA- 2759/2021-870.133/2021-ROZENVAN MINERACAO LTDA- 2769/2021-870.235/2021-JONAS FERREIRA DA SILVA- 2770/2021-870.236/2021-PAULO HENRIQUE MIRANDA- 2771/2021-870.237/2021-INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.-

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 27/04/2021, p. 63

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