AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO-

DESPACHO Nº 1.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 — página do DOU de 08/12/2017

Seção: Seção 1
Data: 08/12/2017
Edição: 1
Página: 215

Processos citados

850.505/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 468/17 Diego Dalmeida Peralta - 850655/16 - A.I. 387/17
850.655/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 468/17 Diego Dalmeida Peralta - 850655/16 - A.I. 387/17
850.228/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507
850.229/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516
850.719/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da
850.721/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do
850.489/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365
850.490/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo
850.491/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração
850.492/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral
850.497/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. -
850.498/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11
850.503/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro
850.504/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de
850.505/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de Araujo -
850.507/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 Vicflash
850.516/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 Vicflash Engenharia
850.365/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850066/15, 850067/15, 850068/15
850.229/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850066/15, 850067/15, 850068/15
850.643/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850066/15, 850067/15, 850068/15
850.064/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850066/15, 850067/15, 850068/15
850.066/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850066/15, 850067/15, 850068/15
850.067/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850066/15, 850067/15, 850068/15
850.068/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850066/15, 850067/15, 850068/15
850.136/2015
o- 201/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nivaldo Monteiro - 850136/15 - Not.552/2017 - R$ 399,22 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15 - Not.548/2017 - R$ 399,22, 850067/15 - Not.549/2017 - R$ 399,22, 850066/15 - Not.550/2017 - R$ 399,22,
850.242/2012
o- 202/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Jazida Nova Esperança Ltda Epp - 850242/12 - Not.555/2017 - R$ 1.043,28 Orlando Marquezini Pinto - 851670/13 - Not.557/2017 - R$ 963,89, 851665/13 - Not.558/2017 - R$ 967,68, 851666/13 - Not.559/2017 - R$ 967,68
851.670/2013
o- 202/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Jazida Nova Esperança Ltda Epp - 850242/12 - Not.555/2017 - R$ 1.043,28 Orlando Marquezini Pinto - 851670/13 - Not.557/2017 - R$ 963,89, 851665/13 - Not.558/2017 - R$ 967,68, 851666/13 - Not.559/2017 - R$ 967,68
851.665/2013
o- 202/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Jazida Nova Esperança Ltda Epp - 850242/12 - Not.555/2017 - R$ 1.043,28 Orlando Marquezini Pinto - 851670/13 - Not.557/2017 - R$ 963,89, 851665/13 - Not.558/2017 - R$ 967,68, 851666/13 - Not.559/2017 - R$ 967,68
851.666/2013
o- 202/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Jazida Nova Esperança Ltda Epp - 850242/12 - Not.555/2017 - R$ 1.043,28 Orlando Marquezini Pinto - 851670/13 - Not.557/2017 - R$ 963,89, 851665/13 - Not.558/2017 - R$ 967,68, 851666/13 - Not.559/2017 - R$ 967,68
800.040/1970
800040/70 - Processo de cobrança: 950718/17 Valor: R$.370.521,92 Titular: Geoterra Serviços e Mineração Ltda Cpf/cnpj
850.304/2012
850304/12 - Processo de cobrança: 950759/17 Valor: R$.48.970,25 Titular: Vale s a Cpf/cnpj
846.144/2015
o- 11 0 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 846.144/2015-CHRISTIAN PETER HLUCHAN
846.112/2016
846.112/2016-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES
846.114/2016
846.114/2016-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.230/2015
846.230/2015-FRANCISCO ALENCAR DE MEDEIROS NETO- Cessionário:C. Fernando R. da Paz & Cia Ltda.- CPF ou CNPJ
846.127/2012
846.127/2012-MARBENE ALENCAR DE SOUZA- Alvará n°6316/2012 - Cessionário: Mineração Jaramataia Ltda.- CNPJ
846.029/2006
846.029/2006-ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS- Licenciamento N°:165/2006 - Prorrogado por 20 ano(s)
846.018/2017
846.018/2017-FRONTEIRAS INDUSTRIAS E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- Licenciamento N°:452/2017 - Prorrogado por 20 ano(s) Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
846.146/2017
846.146/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES-OF. N°1012/2017
846.147/2017
846.147/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES-OF. N°1013/2017
846.153/2017
846.153/2017-JOSÉ HÉLIO DE SOUSA-OF. N°1024/2017
846.157/2017
846.157/2017-DUTRA MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÕES LTDA.-OF. N°1025/2017
846.115/2010
o- 111 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.115/2010-DORILENE SOARES THORPE- Área de 804,55 para 49,29-AREIA: 1.462.062 t Res Med; 962.553 t Res Ind
846.116/2010
846.116/2010-DORILENE SOARES THORPE- Área de 999,41 para 49,97-AREIA: 1.956.880 t Res Med; 409.072 t Res Ind Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
846.240/2012
846.240/2012-HERCULES CUNHA-AI N°364/2017
840.290/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16
840.003/2016
o- 95/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcio Martins da Silva - 840003/16 - Not.95/2017 - R$ 3.801,26
840.500/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12, 840508/12, 840538/12, 840541/12, 840085/13, 840086/13
840.508/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12, 840508/12, 840538/12, 840541/12, 840085/13, 840086/13
840.538/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12, 840508/12, 840538/12, 840541/12, 840085/13, 840086/13
840.541/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12, 840508/12, 840538/12, 840541/12, 840085/13, 840086/13
840.085/2013
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12, 840508/12, 840538/12, 840541/12, 840085/13, 840086/13
840.086/2013
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12, 840508/12, 840538/12, 840541/12, 840085/13, 840086/13
810.239/1991
o- 11 7 / 2 0 1 7 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais Fontes D''miranda LTDA. - 810239/91 - Not.174/2017 - R$ 2.293,98 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811429/14 - Not.195/2017 - R$ 759,75 Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes
811.429/2014
o- 11 7 / 2 0 1 7 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais Fontes D''miranda LTDA. - 810239/91 - Not.174/2017 - R$ 2.293,98 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811429/14 - Not.195/2017 - R$ 759,75 Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e
810.271/2010
o- 11 7 / 2 0 1 7 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais Fontes D''miranda LTDA. - 810239/91 - Not.174/2017 - R$ 2.293,98 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811429/14 - Not.195/2017 - R$ 759,75 Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e Empreendimentos LTDA. - 810759/11 - Not.179/2017 - R$ 489,06 Cerâmica Scherer
811.448/2016
o- 11 7 / 2 0 1 7 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais Fontes D''miranda LTDA. - 810239/91 - Not.174/2017 - R$ 2.293,98 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811429/14 - Not.195/2017 - R$ 759,75 Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e Empreendimentos LTDA. - 810759/11 - Not.179/2017 - R$ 489,06 Cerâmica Scherer Ltda - 811391/11 - Not.183/2017 - R$ 711,27 Construtora da Vinci Ltda Epp -
810.759/2011
o- 11 7 / 2 0 1 7 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais Fontes D''miranda LTDA. - 810239/91 - Not.174/2017 - R$ 2.293,98 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811429/14 - Not.195/2017 - R$ 759,75 Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e Empreendimentos LTDA. - 810759/11 - Not.179/2017 - R$ 489,06 Cerâmica Scherer Ltda - 811391/11 - Not.183/2017 - R$ 711,27 Construtora da Vinci Ltda Epp - 810358/13 - Not.188/2017 - R$ 503,23 Eleandro da Silva Pedreira me - 810233/14
811.391/2011
o- 11 7 / 2 0 1 7 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais Fontes D''miranda LTDA. - 810239/91 - Not.174/2017 - R$ 2.293,98 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811429/14 - Not.195/2017 - R$ 759,75 Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e Empreendimentos LTDA. - 810759/11 - Not.179/2017 - R$ 489,06 Cerâmica Scherer Ltda - 811391/11 - Not.183/2017 - R$ 711,27 Construtora da Vinci Ltda Epp - 810358/13 - Not.188/2017 - R$ 503,23 Eleandro da Silva Pedreira me - 810233/14 - Not.192/2017 - R$ 479,59 Fabiane Conceição Borba -
810.358/2013
o- 11 7 / 2 0 1 7 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais Fontes D''miranda LTDA. - 810239/91 - Not.174/2017 - R$ 2.293,98 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811429/14 - Not.195/2017 - R$ 759,75 Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e Empreendimentos LTDA. - 810759/11 - Not.179/2017 - R$ 489,06 Cerâmica Scherer Ltda - 811391/11 - Not.183/2017 - R$ 711,27 Construtora da Vinci Ltda Epp - 810358/13 - Not.188/2017 - R$ 503,23 Eleandro da Silva Pedreira me - 810233/14 - Not.192/2017 - R$ 479,59 Fabiane Conceição Borba - 811128/15 - Not.200/2017 - R$ 489,06 Felipe Bridi - 810542/08 - Not.177/2017
810.233/2014
Águas Minerais Fontes D''miranda LTDA. - 810239/91 - Not.174/2017 - R$ 2.293,98 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811429/14 - Not.195/2017 - R$ 759,75 Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e Empreendimentos LTDA. - 810759/11 - Not.179/2017 - R$ 489,06 Cerâmica Scherer Ltda - 811391/11 - Not.183/2017 - R$ 711,27 Construtora da Vinci Ltda Epp - 810358/13 - Not.188/2017 - R$ 503,23 Eleandro da Silva Pedreira me - 810233/14 - Not.192/2017 - R$ 479,59 Fabiane Conceição Borba - 811128/15 - Not.200/2017 - R$ 489,06 Felipe Bridi - 810542/08 - Not.177/2017 - R$ 769,64 Guerra Extração & Comercio de Areia Ltda - 810081/12 -
811.128/2015
Águas Minerais Fontes D''miranda LTDA. - 810239/91 - Not.174/2017 - R$ 2.293,98 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811429/14 - Not.195/2017 - R$ 759,75 Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e Empreendimentos LTDA. - 810759/11 - Not.179/2017 - R$ 489,06 Cerâmica Scherer Ltda - 811391/11 - Not.183/2017 - R$ 711,27 Construtora da Vinci Ltda Epp - 810358/13 - Not.188/2017 - R$ 503,23 Eleandro da Silva Pedreira me - 810233/14 - Not.192/2017 - R$ 479,59 Fabiane Conceição Borba - 811128/15 - Not.200/2017 - R$ 489,06 Felipe Bridi - 810542/08 - Not.177/2017 - R$ 769,64 Guerra Extração & Comercio de Areia Ltda - 810081/12 - Not.186/2017 - R$ 764,66 Hardi Huberto Schuch - 810804/11 -
810.542/2008
Not.174/2017 - R$ 2.293,98 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811429/14 - Not.195/2017 - R$ 759,75 Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e Empreendimentos LTDA. - 810759/11 - Not.179/2017 - R$ 489,06 Cerâmica Scherer Ltda - 811391/11 - Not.183/2017 - R$ 711,27 Construtora da Vinci Ltda Epp - 810358/13 - Not.188/2017 - R$ 503,23 Eleandro da Silva Pedreira me - 810233/14 - Not.192/2017 - R$ 479,59 Fabiane Conceição Borba - 811128/15 - Not.200/2017 - R$ 489,06 Felipe Bridi - 810542/08 - Not.177/2017 - R$ 769,64 Guerra Extração & Comercio de Areia Ltda - 810081/12 - Not.186/2017 - R$ 764,66 Hardi Huberto Schuch - 810804/11 - Not.181/2017 - R$ 754,83
810.081/2012
Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e Empreendimentos LTDA. - 810759/11 - Not.179/2017 - R$ 489,06 Cerâmica Scherer Ltda - 811391/11 - Not.183/2017 - R$ 711,27 Construtora da Vinci Ltda Epp - 810358/13 - Not.188/2017 - R$ 503,23 Eleandro da Silva Pedreira me - 810233/14 - Not.192/2017 - R$ 479,59 Fabiane Conceição Borba - 811128/15 - Not.200/2017 - R$ 489,06 Felipe Bridi - 810542/08 - Not.177/2017 - R$ 769,64 Guerra Extração & Comercio de Areia Ltda - 810081/12 - Not.186/2017 - R$ 764,66 Hardi Huberto Schuch - 810804/11 - Not.181/2017 - R$ 754,83
810.804/2011
Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e Empreendimentos LTDA. - 810759/11 - Not.179/2017 - R$ 489,06 Cerâmica Scherer Ltda - 811391/11 - Not.183/2017 - R$ 711,27 Construtora da Vinci Ltda Epp - 810358/13 - Not.188/2017 - R$ 503,23 Eleandro da Silva Pedreira me - 810233/14 - Not.192/2017 - R$ 479,59 Fabiane Conceição Borba - 811128/15 - Not.200/2017 - R$ 489,06 Felipe Bridi - 810542/08 - Not.177/2017 - R$ 769,64 Guerra Extração & Comercio de Areia Ltda - 810081/12 - Not.186/2017 - R$ 764,66 Hardi Huberto Schuch - 810804/11 - Not.181/2017 - R$ 754,83

. GLP/MG0243209 JOSE A FERREIRA COMERCIO DE GLP - ME 26.956.298/0001-00 . GLP/SP0243210 KHERO GÁS - COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME 28.675.701/0001-40 48610.014078/2017-14 . LUIZ FILIPE COSTA SOUSA 70734086180 26.927.081/0001-63 48610.013008/2017-31 . GLP/CE0243212 M DE F COSTA MOREIRA - ME 27.569.652/0001-06 48610.013756/2017-13 . GLP/GO0243213 MADRUGA GAS E AGUA MINERAL LTDA - ME 27.666.166/0001-06 48610.012552/2017-65 . GLP/MG0243214 ME DISTRIBUIDORA EIRELI - ME 09.942.622/0001-03 48610.013738/2017-31 . GLP/PR0243215 MERCADO E PANIFICADORA MA LTDA - ME 79.780.490/0001-46 48610.013742/2017-08 . GLP/PI0243216 ODALTO DE P BRITO - ME 23.688.059/0005-43 48610.013021/2017-90 . GLP/SP0243217 OSMAR PARECIDO DE ALMEIDA K2 GAS 20.947.358/0001-33 48610.010270/2017-23 . GLP/GO0243218 P H SILVA RAMOS - ME 28.667.407/0001-96 48610.013296/2017-23 . GLP/GO0243219 RAICA GONCALVES BENCIO DE OLIVEIRA - ME 28.997.595/0001-10 48610.013714/2017-82 . GLP/SP0243220 RENATO HENRIQUE LEAL - ME 28.486.796/0001-53 48610.012936/2017-88 . GLP/MT0243221 RENE KERBER - EPP 03.121.282/0007-69 48610.012235/2017-49 . GLP/GO0243222 RICARDO JOSE DOS RPAZERES ME 24.785.698/0001-66 . GLP/SP0243223 SUELI DAINE NAZARÉ GOMES - ME . T. ALVES COMÉRCIO DE GÁS EIRELI - ME 28.629.044/0001-02 48610.013981/2017-50 . GLP/RS0243225 VALENTIM & MEDEIROS LTDA - ME 27.467.783/0001-74 48610.013979/2017-81 . GLP/GO0243226 VANIA ALVES FRANCO DE ALMEIDA 02486751173 28.491.628/0001-56 48610.012223/2017-14 . GLP/MG0243227 VITORINO GAS LTDA - ME 27.480.787/0001-92 48610.013000/2017-74 . GLP/AP0243228 W. O. DO NASCIMENTO EIRELI - ME 28.706.401/0001-80 48610.013022/2017-34 MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº GO/0015615 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao MALUMAR COMBUSTÍ- VEIS E PEÇAS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 04.283.686/0001-26, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.002831/2017-11. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.500, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RS0023206 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao GARAGE SIGARAN LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 93.000.586/0001-75, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.008958/2017-43. MARIA INES SOUZA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 1.496, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 910, de 28 de novembro de 2017, resolveu: Conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 682, de 28 de novembro de 2017, do recurso administrativo interposto pela empresa Prolub Rerrefino de Lubrificantes Ltda. contra a decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de coleta e rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado e, no mérito, negou provimento, mantendo a decisão recorrida. ALEXANDRE QUADRADO NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 199/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 468/17 Diego Dalmeida Peralta - 850655/16 - A.I. 387/17 CARLOS BOTELHO DA COSTA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 200/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10, 850721/10 Cmgm Mineração LTDA. - 850489/14, 850490/14, 850491/14, 850492/14, 850497/14, 850498/14, 850503/14, 850504/14, 850505/14, 850507/14, 850516/14 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850229/11 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850066/15, 850067/15, 850068/15 CARLOS BOTELHO DA COSTA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 201/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nivaldo Monteiro - 850136/15 - Not.552/2017 - R$ 399,22 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15 - Not.548/2017 - R$ 399,22, 850067/15 - Not.549/2017 - R$ 399,22, 850066/15 - Not.550/2017 - R$ 399,22, 850064/15 - Not.551/2017 - R$ 399,22 CARLOS BOTELHO DA COSTA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 202/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Jazida Nova Esperança Ltda Epp - 850242/12 - Not.555/2017 - R$ 1.043,28 Orlando Marquezini Pinto - 851670/13 - Not.557/2017 - R$ 963,89, 851665/13 - Not.558/2017 - R$ 967,68, 851666/13 - Not.559/2017 - R$ 967,68 CARLOS BOTELHO DA COSTA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 203/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Caltarém Exploração de Jazida e Comércio de Calcário e Brita Ltda Epp Cpf/cnpj :06.751.094/0001-17 - Processo minerário: 800040/70 - Processo de cobrança: 950718/17 Valor: R$.370.521,92 Titular: Geoterra Serviços e Mineração Ltda Cpf/cnpj :05.025.210/0001-58 - Processo minerário: 850304/12 - Processo de cobrança: 950759/17 Valor: R$.48.970,25 Titular: Vale s a Cpf/cnpj :33.592.510/0001-54 - Processo minerário: 852145/76 - Processo de cobrança: 950770/17 Valor: R$.436.653.533,49 CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 0 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 846.144/2015-CHRISTIAN PETER HLUCHAN 846.112/2016-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES 846.114/2016-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.230/2015-FRANCISCO ALENCAR DE MEDEIROS NETO- Cessionário:C. Fernando R. da Paz & Cia Ltda.- CPF ou CNPJ 25.913.377/0001-62- Alvará n°15708/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 846.127/2012-MARBENE ALENCAR DE SOUZA- Alvará n°6316/2012 - Cessionário: Mineração Jaramataia Ltda.- CNPJ 28.642.590/0001-75 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 846.029/2006-ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS- Licenciamento N°:165/2006 - Prorrogado por 20 ano(s) 846.018/2017-FRONTEIRAS INDUSTRIAS E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- Licenciamento N°:452/2017 - Prorrogado por 20 ano(s) Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.146/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES-OF. N°1012/2017 846.147/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES-OF. N°1013/2017 846.153/2017-JOSÉ HÉLIO DE SOUSA-OF. N°1024/2017 846.157/2017-DUTRA MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÕES LTDA.-OF. N°1025/2017 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.115/2010-DORILENE SOARES THORPE- Área de 804,55 para 49,29-AREIA: 1.462.062 t Res Med; 962.553 t Res Ind 846.116/2010-DORILENE SOARES THORPE- Área de 999,41 para 49,97-AREIA: 1.956.880 t Res Med; 409.072 t Res Ind Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.240/2012-HERCULES CUNHA-AI N°364/2017 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 94/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 95/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcio Martins da Silva - 840003/16 - Not.95/2017 - R$ 3.801,26 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 96/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12, 840508/12, 840538/12, 840541/12, 840085/13, 840086/13 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 7 / 2 0 1 7 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais Fontes D''miranda LTDA. - 810239/91 - Not.174/2017 - R$ 2.293,98 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811429/14 - Not.195/2017 - R$ 759,75 Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - Not.178/2017 - R$ 750,90 c & f Mineracao e Transportes Ltda - 811448/16 - Not.203/2017 - R$ 489,06 Canaa Negócios e Empreendimentos LTDA. - 810759/11 - Not.179/2017 - R$ 489,06 Cerâmica Scherer Ltda - 811391/11 - Not.183/2017 - R$ 711,27 Construtora da Vinci Ltda Epp - 810358/13 - Not.188/2017 - R$ 503,23 Eleandro da Silva Pedreira me - 810233/14 - Not.192/2017 - R$ 479,59 Fabiane Conceição Borba - 811128/15 - Not.200/2017 - R$ 489,06 Felipe Bridi - 810542/08 - Not.177/2017 - R$ 769,64 Guerra Extração & Comercio de Areia Ltda - 810081/12 - Not.186/2017 - R$ 764,66 Hardi Huberto Schuch - 810804/11 - Not.181/2017 - R$ 754,83

Como citar: DESPACHO Nº 1.499 — DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 08/12/2017, p. 215

Ver ato oficial no DOU

DESPACHO Nº 1.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 — página do DOU de 08/12/2017

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