Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 230
- Página
- 105
Despacho
Relação nº 623/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
3d Granitos Ltda Me 870.818/2020 48062.970724/2025-81
3d Granitos Ltda Me 870.841/2020 48062.970728/2025-69
ALVARO FERNANDO DE MACEDO GALVAO 803.269/2021 48077.903049/2025-15
AVIX COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA 871.425/2020 48062.970834/2025-42
COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 850.933/2021 48059.950582/2025-94
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM 870.012/2021 48062.970811/2025-38
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM 870.015/2021 48062.970814/2025-71
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 871.542/2020 48062.970792/2025-40
Dilson Barbosa Macêdo 871.995/2014 48062.970515/2025-37
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.386/2021 48061.960978/2024-10
Ezequiel Alves 866.501/2019 48068.966327/2025-54
Ezequiel Alves 866.453/2019 48068.966317/2025-19
F. G. MINERACAO LTDA 871.555/2020 48062.970794/2025-39
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 870.048/2021 48062.970819/2025-02
GILVANETO FRANCISCO DE SALES 860.160/2019 48061.960627/2023-28
JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA 860.308/2021 48061.960971/2024-06
jeremias pereira de souza 803.074/2021 48077.903044/2025-92
José Henrique Costalonga 860.368/2021 48061.960970/2024-53
José Henrique Costalonga 831.148/2020 48054.931517/2024-29
JVS MINERACAO LTDA 871.330/2019 48062.970737/2025-50
KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 848.049/2021 48070.948050/2024-58
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.177/2019 48069.926302/2025-16
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.181/2019 48069.926308/2025-85
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.197/2019 48069.926323/2024-42
MVT MINERACAO LTDA 871.426/2019 48062.970615/2025-63
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.568/2019 48062.970656/2025-50
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.383/2019 48062.970640/2025-47
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
- 870.818/2020
- 870.841/2020
- 803.269/2021
- 871.425/2020
- 850.933/2021
- 870.012/2021
- 870.015/2021
- 871.542/2020
- 871.995/2014
- 860.386/2021
- 866.501/2019
- 866.453/2019
- 871.555/2020
- 870.048/2021
- 860.160/2019
- 860.308/2021
- 803.074/2021
- 860.368/2021
- 831.148/2020
- 871.330/2019
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 03/12/2025, p. 105