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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
179
Página
69

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Allgayer Transportes Ltda Cpf/cnpj :16.945.502/0001-25 - Processo minerário: 815121/95 - Processo de cobrança: 916003/14 Valor: R$.22.787,86

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 143/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Allgayer Transportes Ltda Cpf/cnpj :16.945.502/0001-25 - Processo minerário: 815121/95 - Processo de cobrança: 916003/14 Valor: R$.22.787,86

Titular: Areias Kretz Ltda me Cpf/cnpj :00.295.750/0001-38 - Processo minerário: 815409/01 - Processo de cobrança: 915914/14 Valor: R$.1.355,43, Processo minerário: 815372/98 - Processo de cobrança: 915913/14 Valor: R$.1.796,98, Processo minerário: 815372/98 - Processo de cobrança: 915915/14 Valor: R$.1.419,18

Titular: Calwer Mineração Ltda Cpf/cnpj :78.994.456/0001-01 - Processo minerário: 815062/04 - Processo de cobrança: 915976/14 Valor: R$.194,53, Processo minerário: 815425/01 - Processo de cobrança: 915975/14 Valor: R$.13.301,95, Processo minerário: 803607/68 - Processo de cobrança: 915974/14 Valor: R$.88.611,39, Processo minerário: 810390/81 - Processo de cobrança: 915973/14 Valor: R$.1.667,87, Processo minerário: 815530/86 - Processo de cobrança: 915972/14 Valor: R$.188.639,56, Processo minerário: 815157/00 - Processo de cobrança: 915971/14 Valor: R$.2.458,39, Processo minerário: 815081/87 - Processo de cobrança: 915970/14 Valor: R$.306.958,42, Processo minerário: 815254/95 Processo de cobrança: 915979/14 Valor: R$.20.134,62

Titular: Extração de Areia Deschamps Ltda Cpf/cnpj :83.748.079/0001-60 - Processo minerário: 815643/96 - Processo de cobrança: 915862/14 Valor: R$.2.252,43, Processo minerário: 815089/90 - Processo de cobrança: 915861/14 Valor: R$.2.677,31

Titular: Extração de Areia Mondini & Schnaider Ltda Cpf/cnpj :80.733.504/0001-50 - Processo minerário: 815616/09 - Processo de cobrança: 915857/14 Valor: R$.88.716,40

Titular: Felippe Heinig me Cpf/cnpj :13.575.044/0001-91 Processo minerário: 815045/96 - Processo de cobrança: 915869/14 Valor: R$.2.449,55, Processo minerário: 815044/96 - Processo de cobrança: 915870/14 Valor: R$.2.033,07

RELAÇÃO Nº 144/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Jcam Serviços de Urbanização Ltda me - 815478/12

RELAÇÃO Nº 145/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 R$ 287,58

Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 Not.622/2014 - R$ 273,92

Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35

Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37

Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58

Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 -

R$ 290,35

Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92

Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 Not.610/2014 - R$ 273,92

Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 Not.647/2014 - R$ 2.930,69

Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35

Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50

Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 Not.641/2014 - R$ 2.731,45

Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 Not.645/2014 - R$ 2.422,01

Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 Not.585/2014 - R$ 2.725,01

Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92

Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda -815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58

Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26

Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58

Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 Not.644/2014 - R$ 2.386,64

Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 R$ 287,58

José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58

Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92

Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35

Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 R$ 285,62

Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 -

R$ 287,58

Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92

Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 Not.630/2014 - R$ 287,58

Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 Not.632/2014 - R$ 287,58

Rita Guedes - 815556/09 - Not.601/2014 - R$ 287,58

Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda -815175/09 - Not.633/2014 - R$ 287,58

Silva & Silva Comercio Extração de Areias e Argilas Ltda me - 815071/09 - Not.638/2014 - R$ 287,58

Tce Triunfo Comércio e Engenharia Ltda - 815787/96 Not.587/2014 - R$ 2.969,83, 815787/96 - Not.588/2014 - R$ 2.969,83

Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda -815638/09 - Not.598/2014 - R$ 287,58

Vilmar Jose de Araujo - 815187/09 - Not.631/2014 - R$ 287,58

Volnei Moreira - 815413/09 - Not.624/2014 - R$ 287,58

RELAÇÃO Nº 147/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Alexandre Sandri - 815482/06 - Not.570/2013 - R$ 351,75

Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815661/09 Not.516/2014 - R$ 562,37

Ccb Terraplanagem Ltda - 815099/08 - Not.511/2014 - R$ 379,87

Extração de Areia lc Ltda - 815510/11 - Not.515/2014 - R$ 589,16

Fabiano Battistotti Pereira - 815151/07 - Not.514/2014 - R$ 573,05, 815380/08 - Not.517/2014 - R$ 602,88

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 17/09/2014, p. 69

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