DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 39/2015 PB - SEDE - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

11954/2015-846.310/2014-CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE MELO 11955/2015-846.177/2015-WELLINGTON JESUS DA SILVA -

11956/2015-846.181/2015-ELIZÂNGELA ARAÚJO GAMBARRA 11957/2015-846.183/2015-DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 11958/2015-846.185/2015-MÁRIO CABRAL JUNIOR 11959/2015-846.201/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS 11960/2015-846.202/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS 11961/2015-846.203/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS 11962/2015-846.204/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS 11963/2015-846.206/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS 11964/2015-846.207/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS 11965/2015-846.208/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS 11966/2015-846.209/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS 11967/2015-846.210/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

11968/2015-846.018/2015-JOSEANI DO NASCIMENTO SILVA 11969/2015-846.175/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP-

RELAÇÃO Nº 146/2015 CE - SEDE - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321)

11910/2015-800.422/2015-KELFRANK FERREIRA DA SILVA 11911/2015-800.423/2015-JOSE VALDECIR PINHEIRO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

11912/2015-800.285/2011-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI 11913/2015-800.320/2015-AGUAS BELAS INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ME 11914/2015-800.402/2015-PJ PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. ME 11915/2015-800.406/2015-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 11916/2015-800.407/2015-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 11917/2015-800.408/2015-J G OSTERNO JUNIOR ME 11918/2015-800.410/2015-M. E. DE SOUZA LIMA ME 11919/2015-800.411/2015-M. E. DE SOUZA LIMA ME-

11920/2015-800.412/2015-J & R MINERAÇÃO LTDA 11921/2015-800.417/2015-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI 11922/2015-800.418/2015-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI 11923/2015-800.432/2015-BERNARD MAURICE JEAN BATISTE FOUQUET O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

11924/2015-800.353/2013-P.W.VASCONCELOS ME 11925/2015-800.431/2015-EMILKO ABRANTES MARIZ-

RELAÇÃO Nº 149/2015 CE - SEDE - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

11926/2015-800.294/2015-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI 11927/2015-800.309/2015-MDN MINERIOS DO NORDESTE LTDA EPP O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

11928/2015-800.301/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 11929/2015-800.232/2014-FILADELFIA INDUSTRIA, COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA-

RELAÇÃO Nº 150/2015 CE - SEDE - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321)

11930/2015-800.004/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME 11931/2015-800.007/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

11932/2015-800.726/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11933/2015-800.727/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11934/2015-800.728/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11935/2015-800.729/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11936/2015-800.730/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11937/2015-800.731/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11938/2015-800.733/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11939/2015-800.734/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11940/2015-800.739/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11941/2015-800.740/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11942/2015-800.741/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11943/2015-800.742/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11944/2015-800.743/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 11945/2015-800.862/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME 11946/2015-800.863/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME 11947/2015-800.451/2015-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 11948/2015-800.466/2015-MINERAGRAN MINERAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS 11949/2015-800.494/2015-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES 11950/2015-800.508/2015-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES-

11951/2015-800.513/2015-MINERAÇÃO MILLENIUM LT D A 11952/2015-800.517/2015-AGROPECUÁRIA SAN MARCO LTDA. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

11953/2015-800.459/2015-CARBOPAR CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S A-

RELAÇÃO Nº 166/2015 - SEDE - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

859.545/1995-VALE S A

Despacho publicado(256)

850.004/1996-VALE S A-Nos termos da NOTA nº 951/2015/AV/PF-DNPM-DF/PGF/AGU aprovada pela senhora Procuradora-Chefe Substituta e do DESPACHO nº 1420/2015/SC/PFDNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada, e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a decisão do Superintendente do DNPM/PA, publicada no D.O.U de 22/10/2013, que não conheceu do pedido de prorrogação de prazo; e manter o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo de autorização de pesquisa, publicado no D.O.U de 03/08/2010. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.583/2004-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-VIANA/ES - Guia n° 059/2015-80.000TONELADAS-ARGILA INDUSTRIAL- Validade:10/05/2018 Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 815.110/2000-CARAVAGGIO BENEFICIAMENTO E MOAGEM LTDA 815.130/2004-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA 846.090/2004-IMETAME GRANITOS LTDA 815.354/2005-CARVALHO & RODRIGUES EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA 815.623/2005-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO 815.624/2005-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO 846.100/2005-IMETAME GRANITOS LTDA 846.179/2005-IMETAME GRANITOS LTDA 846.277/2005-IMETAME GRANITOS LTDA

Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561)

815.507/2009-CERÂMICA FORTALEZA ME LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

815.297/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Prazo:A

contar de 12/10/2014 com termino em 01/03/2016

815.298/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Prazo:A contar de 23/01/2015 com termino em 01/03/2016

815.299/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Prazo:A contar de 18/09/2014 com termino em 01/03/2016

815.300/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Prazo:A contar de 12/10/2014 com termino em 01/03/2016

Fase de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto(757)

878.074/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ

878.078/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ

Fase de Requerimento de Licenciamento

Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160)

806.265/2013-S L C AGRÍCOLA S. A.

833.294/2013-DEPÓSITO SAARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

830.931/2014-INDÚSTRIA CERÂMICA SÃO GABRIEL LT D A

831.676/2014-NILCE DE A. PEREIRA EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA ME

Não conhece o recurso interposto(1837)

833.235/2007-Interposto porCERÂMICA SANTISSIMA TRINDADE

860.516/2014-Interposto porCAMILO JACINTO DE SOUZA

868.128/2014-Interposto porMAYKON COSTA SCHONS ME

Fase de Disponibilidade

Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

850.409/1987- Recurso interposto por PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.

RELAÇÃO Nº 167/2015 - SEDE - DF

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

832.363/2003-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 07/2014- Cessionário:AGROCITY MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 11.099.682/0001-58

Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558)

001.603/1940-VALE S A - DECRETO DE LAVRA Nº 7.437/1941- Arrendatário: 830.107/2014 - FERRO + MINERAÇÃO S.A- CNPJ 21.256.870/0001-04- Termino do arrendamento:10 (dez)

anos a partir da averbação pelo DNPM

008.664/1944-VALE S A - DECRETO DE LAVRA Nº 31.390/1952- Arrendatário: 830.106/2014 - FERRO + MINERAÇÃO S.A- CNPJ 21.256.870/0001-04- Termino do arrendamento:10 (dez) anos a partir da averbação pelo DNPM

000.579/1946-VALE S A - DECRETO DE LAVRA Nº 38.450/1955- Arrendatário: 830.108/2014 - FERRO + MINERAÇÃO S.A- CNPJ 21.256.870/0001-04- Termino do arrendamento:10 (dez) anos a partir da averbação pelo DNPM

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)

001.603/1940-VALE S A- Arrendatário:FERRO + MINERAÇÃO S.A-Termino do arrendamento:10 (dez) anos a partir do termino do prazo do contrato original em 15/03/2013.

816.922/1973-MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA- Arrendatário:SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-Termino do arrendamento:15/12/214 ATÉ 15/12/2017

RELAÇÃO Nº 168/2015 - SEDE - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

831.997/2008-ARAXÁ METALS S.A.-ALVARÁ N° 11.639 Publicado DOU de 18/11/2013- Onde se lê:"... numa área de 1878,02 ha...", Leia-se:"... numa área de 774,76 ha...".

866.948/2011-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 8.536 Publicado DOU de 02/09/2013- Onde se lê:"... numa área de 4760,63 ha...", Leia-se: numa área de 1852,77 ha...".

866.218/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 9.636 Publicado DOU de 23/09/2013- Onde se lê:"... numa área de 4320,18 ha...", Leia-se: numa área de 1157,14 ha...".

831.556/2013-MINERAÇÃO RIO DA PRATA LTDA.-ALVARÁ N° 12.456 Publicado DOU de 03/12/2013- Onde se lê:"... numa área de 1096,7 ha...", Leia-se: numa área de 902,78 ha...".

RELAÇÃO Nº 169/2015 - SEDE - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

820.425/2004-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.-ALVARÁ N° 8210 Publicado DOU de 31/8/2006- Onde se lê:''... no Município de Nova Campina/SP, numa área de 245,56ha...'', Leia-se: ''... nos Municípios de Nova Campina/SP e Ribeirão Branco/SP, numa área de 227,44ha...''

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

840.173/2009-MINERADORA AROEIRA DO NORDESTE LTDA ME - Publicado DOU de 02/3/2011,, Relação n° 25, Seção 1, pág. 74- Onde se lê:''... Aprovo o relatório final de pesquisa...'', Leia-se:''... Aprovo o relatório final de pesquisa... com redução de área de 866,68 para 328,08 ha...''

RELAÇÃO Nº 173/2015 - DF

Referência: Processo DNPM no 961.790/2013; 961.791/2013

962.051/2013; 962.201/2013

Interessados: Paulo César Campos Loureiro.

Assunto: Recursos em face de multa pela não apresentação de relatório de pesquisa.

Nos termos da NOTA nº 1013/2015/MHMM/PF-DNPMDF/PGF/AGU aprovada pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO dos recursos interpostos pelo Interessado, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

CELSO LUIZ GARCIA

RELAÇÃO Nº 174/2015 - DF

Referência: Processo no 930.894/2006; 930.888/2006; 930.891/2006 930.895/2006; 930.890/2006; 930.892/2006;932.152/2014 Interessado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. Assunto: Reanálise de manifestações jurídicas. Apreciação de prova pericial ante alegação de possível vício de legalidade. Nos termos do PARECER Nº 374/2015/JJV/PF-DNPMDF/PGF/AGU e do DESPACHO Nº 1454/2015/MSSM/PF-DNPMDF/PGF/AGU do Senhor Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso hierárquico e do pedido de reconsideração interpostos pela interessada; e INDEFIRO o pedido de prova pericial requerida. Referência: Processo no 932.151/2014 Interessado:Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. Assunto: Reanálise de manifestações jurídicas. Apreciação de prova pericial ante alegação de possível vício de legalidade. Nos termos da NOTA Nº 815/2015/JCCJ/PROGE/DNPM e do DESPACHO Nº 1179/2015/MSSM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU do Senhor Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão,

NÃO CONHEÇO do recurso hierárquico e do pedido de reconsideração interposto pela interessada; e INDEFIRO o pedido de prova pericial requerida.

Referência: Processo no 930.893/2006

Interessado:Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.

Assunto: Reanálise de manifestações jurídicas. Apreciação de prova pericial ante alegação de possível vício de legalidade.

Nos termos da NOTA Nº 719/2015/PRMCW/PF-DNPMDF/PGF/AGU e do DESPACHO Nº 958/2015/MSSM/PF-DNPMDF/PGF/AGU do Senhor Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso hierárquico e do pedido de reconsideração interposto pela interessada; e INDEFIRO o pedido de prova pericial requerida.

JOSÉ CARLOS SALES CAMPOS Substituto