DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 171/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

870.458/2006-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDACessionário:G&S MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 22.182.714/0001-19- Alvará n°4771/2006

873.874/2011-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:SARA MERCES E MERCES EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 27.168.203/0001-48- Alvará n°18893/2011

870.180/2012-LS DE MORAES MINERADORA EIRELI EPP- Cessionário:ZUMBI MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 28.169.917/0001-33- Alvará n°5608/2014

870.117/2015-RV INVESTIMENTOS LTDA ME- Cessionário:PL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA MECPF ou CNPJ 14.457.194/0001-63- Alvará n°3542/2015

870.395/2015-MINERAÇÃO MARTINS LTDA- Cessionário:RIVIERA MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 22.235.219/0001-02- Alvará n°4970/2015

871.348/2015-RAFAEL LIGABUE DE OLIVEIRA- Cessionário:AURORA INDUSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 09.162.216/0001-28- Alvará n°171/2016

871.583/2015-ROBISON LIBARDI CALABRESE- Cessionário:MINERAÇÃO CHAPADA BRANCA LTDA ME- CPF ou CNPJ 23.373.596/0001-70- Alvará n°16257/2015

872.108/2015-EXÓTICA STONE GRANITOS E MARMORES LTDA ME- Cessionário:SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.106.351/0001-03- Alvará n°3559/2016

872.686/2015-HELMO BAGDÁ GAMA- Cessionário:TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 27.699.968/0001-04- Alvará n°5329/2016

870.155/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA- Cessionário:TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 27.699.968/0001-04- Alvará n°7829/2016

870.423/2016-RONALDO JOSE PERTEL- Cessionário:MINERAÇÃO MARTINS EIRELI- CPF ou CNPJ 23.918.344/0001-80-Alvará n°8942/2016

870.492/2016-LOVEL LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA ME- Cessionário:JL DA SILVA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ME- CPF ou CNPJ 24.996.771/0001-49- Alvará n°8954/2016

870.720/2016-ROBERTO RAIMUNDI JUNIOR- Cessionário:SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.106.351/0001-03- Alvará n°10603/2016

871.410/2016-ANTONIO PAULO NETO- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA BÁRBARA- CPF ou CNPJ 21.850.766/0001-35- Alvará n°1412/2017

871.569/2016-JOÃO BATISTA JOSÉ- Cessionário:MINERAÇÃO K3 LTDA ME- CPF ou CNPJ 16.846.342/0001-67- Alvará n°9550/2016

871.734/2016-ROCHA BRASIL MINERAÇÃO LTDA MECessionário:PEDREIRAS DO BRASIL S. A.- CPF ou CNPJ 28.396.794/0001-73- Alvará n°12354/2016

872.367/2016-LAIS FIUZA TESCH- Cessionário:PETTRUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 05.101.728/0001-23- Alvará n°2575/2017

872.791/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA- Cessionário:TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 27.699.968/0001-04- Alvará n°3253/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

870.228/1994-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- alvará n° 4676/1999 - Cessionário: ARSIA MINERAÇÃO LTDA MECNPJ 27.596.304/0001-10

870.244/1994-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- alvará n° 4677/1999 - Cessionário: ARSIA MINERAÇÃO LTDA MECNPJ 27.596.304/0001-10

870.011/1998-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- alvará n° 1840/2000 - Cessionário: ARSIA MINERAÇÃO LTDA MECNPJ 27.596.304/0001-10

870.013/1998-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- alvará n° 1842/2000 - Cessionário: ARSIA MINERAÇÃO LTDA MECNPJ 27.596.304/0001-10

870.018/1998-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- alvará n° 1851/2000 - Cessionário: ARSIA MINERAÇÃO LTDA MECNPJ 27.596.304/0001-10

870.019/1998-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- alvará n° 1495/1999 - Cessionário: ARSIA MINERAÇÃO LTDA MECNPJ 27.596.304/0001-10

870.021/1998-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- alvará n° 1497/1999 - Cessionário: ARSIA MINERAÇÃO LTDA MECNPJ 27.596.304/0001-10

870.030/2009-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- alvará n° 4842/2009 - Cessionário: ARSIA MINERAÇÃO LTDA MECNPJ 27.596.304/0001-10

870.121/2009-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- alvará n° 7254/2010 - Cessionário: ARSIA MINERAÇÃO LTDA MECNPJ 27.596.304/0001-10

CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Substituto

RELAÇÃO Nº 174/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere pedido de reconsideração(263)

870.538/2012-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCARIOS ANTARTICA LTDA

871.509/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

872.779/2010-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

872.239/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

870.179/2011-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA 870.212/2011-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 872.335/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 872.336/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 872.337/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 872.524/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 873.060/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 873.942/2011-IBMG MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP 871.371/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 871.372/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 871.519/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 871.520/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.020/2013-MINASNORTE MINERAÇÃO LTDA 872.689/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 872.706/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.093/2015-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. 870.110/2015-CORCOVADO GRANITOS LTDA

870.500/2015-MARCELO RIBEIRO

870.537/2015-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA

870.539/2015-SERGIO BARRETO CARVALHO

870.565/2015-AGATHA MINERACAO LTDA EPP

870.566/2015-AGATHA MINERACAO LTDA EPP

870.567/2015-AGATHA MINERACAO LTDA EPP

870.597/2015-EVIDENCIA MINERAÇÃO MARMORES E GRANITOS LTDA ME

870.609/2015-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME

870.610/2015-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.

870.734/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.

871.709/2015-ANTONIO JOSE PINHEIRO RIVAS 871.710/2015-ANTONIO JOSE PINHEIRO RIVAS 871.758/2015-ANTONIO JOSE PINHEIRO RIVAS

872.083/2015-VELHO CHICO MINERAÇÃO LTDA ME

872.398/2015-VELHO CHICO MINERAÇÃO LTDA ME

872.480/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

872.481/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

872.483/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

872.487/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

872.580/2015-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA

872.717/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

872.718/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

872.719/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

872.721/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

872.722/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

872.723/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

872.753/2015-DALLAS MINERAÇÃO EIRELI EPP 872.856/2015-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA 870.167/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 870.181/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 870.184/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 870.185/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 870.187/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 870.188/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 870.299/2016-LM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA EPP

871.289/2016-NORTH FACE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME

871.347/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

871.348/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.

871.365/2016-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP

RAIMUNDO SOBREIRA FILHO

RELAÇÃO Nº 176/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

870.933/2017-EL DOURADO MINERAÇÃO LTDA.

870.995/2017-GRAN GAZZONI EXPORT LTDA.

871.036/2017-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA

871.037/2017-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA

871.042/2017-MOACIR DE JESUS ARAUJO

871.126/2017-MANOEL BATISTA DE LISBOA FILHO ME

871.141/2017-GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LT D A

871.143/2017-GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LT D A

871.223/2017-WC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME

871.226/2017-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

870.122/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

870.123/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

870.949/2017-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES

870.981/2017-BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA 870.982/2017-BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA 870.983/2017-BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA 870.984/2017-BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA 870.985/2017-BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA 870.986/2017-BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA 870.987/2017-BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA

871.085/2017-ANA CAROLINA DE SOUZA

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

873.973/2011-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-OF. N°347/2017

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

873.994/2011-NILTON DA CRUZ ALVES

871.935/2014-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.

872.845/2015-M F L MINERAÇÃO FERRER LTDA EPP

870.847/2016-AGAÍLTON SIQUEIRA FERREIRA ME

872.153/2016-DIAMANTINA PEDRAS E SERVIÇOS LTDA ME

872.335/2016-AREAL H F LTDA ME

872.351/2016-MILANEZI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME

872.352/2016-MILANEZI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

874.203/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA-OF. N°351/2017

874.263/2011-ARATU MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°354/2017

874.263/2011-ARATU MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°352/2017

872.246/2012-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA-OF. N°353/2017

870.645/2014-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA-OF. N°350/2017

870.645/2014-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA-OF. N°350/2017

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

871.027/2016-DJALMA ABREU DOS ANJOS - PLG N°06/2017 de 05/09/2017 - Prazo 2 anos

871.028/2016-TATIANE PEREIRA LOPES DA SILVA DOS ANJOS - PLG N°07/2017 de 05/09/2017 - Prazo 2 anos

Indefere por Interferencia Total(1339)

870.965/2017-DJALMA ABREU DOS ANJOS

870.968/2017-TATIANE PEREIRA LOPES DA SILVA DOS ANJOS

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)

872.063/2016-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.-Licenciamento N°87 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2017

872.140/2016-CELETON ALUGUEL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS-Licenciamento N°92 de 04/09/2017-Vencimento em 01/09/2037

872.685/2016-HATUO UEDA-Licenciamento N°89 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2037

872.873/2016-CERÂMICA AMARAL CÔRTES LTDA-Licenciamento N°91 de 04/09/2017-Vencimento em 01/09/2037

873.072/2016-LUELTON JESUS DA HORA-Licenciamento N°93 de 04/09/2017-Vencimento em 01/09/2037

870.252/2017-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE BARREIROS-Licenciamento N°79 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2037

870.642/2017-AGAÍLTON SIQUEIRA FERREIRA ME-Licenciamento N°88 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2037

870.659/2017-DIAMANTINA PEDRAS E SERVIÇOS LTDA ME-Licenciamento N°86 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2037

870.752/2017-MILANEZI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-Licenciamento N°85 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2037

870.753/2017-MILANEZI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-Licenciamento N°84 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2037

870.797/2017-AREAL H F LTDA ME-Licenciamento N°94 de 04/09/2017-Vencimento em 01/09/2037

870.837/2017-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.-Licenciamento N°80 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2037

870.953/2017-CEB CERÂMICA ESTRELA BELA LTDALicenciamento N°96 de 04/09/2017-Vencimento em 04/09/2027

871.076/2017-M F L MINERAÇÃO FERRER LTDA EPPLicenciamento N°90 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2037

871.161/2017-IBEROBRAS CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREITADAS-Licenciamento N°83 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2037

871.162/2017-IBEROBRAS CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREITADAS-Licenciamento N°82 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2037

871.185/2017-NEMEZIO ALMEIDA COUTINHO ME-Licenciamento N°95 de 04/09/2017-Vencimento em 01/09/2027

871.311/2017-IBEROBRAS CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREITADAS-Licenciamento N°81 de 04/09/2017-Vencimento em 31/08/2037

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

871.085/2016-PEDREIRA PEDRA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°355/2017

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2124)

870.797/2017-AREAL H F LTDA ME-OF. N°354

CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Substituto