DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 101/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.150/2010-ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHADOOF. N°298/2017-DTM/DNPM/SP

820.622/2016-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°203/2017-DTM/DNPM/SP

820.718/2016-IRANI ROSA PINHEIRO BRIGANTI MEOF. N°305/2017-DTM/DNPM/SP

820.756/2016-MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA-OF. N°306/2017-DTM/DNPM/SP

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

820.738/2014-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP

820.850/2016-IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.

820.851/2016-IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.

820.233/2017-PROJETO TELHAS E REVESTIMENTOS LTDA ME

820.234/2017-PROJETO TELHAS E REVESTIMENTOS LTDA ME

820.235/2017-PROJETO TELHAS E REVESTIMENTOS LTDA ME

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

820.553/2016-MAURICIO MARCHESI SALIN

820.189/2017-ORO PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA

820.190/2017-ORO PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA

820.191/2017-ORO PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA

820.192/2017-ORO PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

821.329/2014-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LTDA.

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

821.127/2010-NAYANA CAROLINE SOUZA SILVA 44709561800- Cessionário:820.233/2017, 820.234/2017 e 820.235/2017-Projeto Telhas e Revestimentos LTDA ME CNPJ: 05.963.936/0001-04

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

820.346/2015-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- OF. N° 303/2017-DTM/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

821.017/2011-LANZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°302/2017-DTM/DNPM/SP

Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

820.046/2015-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-Alvará N°12.058/2015

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

821.211/2014-TAMBA CERAMICA VERMELHA LTDA EPP- Cessionário:EDIMO MEIRELES ALVES ME- CPF ou CNPJ 64.961.378/0001-34- Alvará n°10.531/2015

820.382/2015-MATHIAS DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC- Cessionário:MIL ÔNIBUS MIL DUNAS LTDA- CPF ou CNPJ 23.851.586/0001-01- Alvará n°12.131/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

821.433/2000-AGROPECUÁRIA NOVA EUROPA S. A.OF. N°332/17-SAP/DTM/DNPM/SP

821.433/2000-AGROPECUÁRIA NOVA EUROPA S. A.OF. N°331/17-SAP/DTM/DNPM/SP

821.583/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA PORTO X LTDAME-OF. N°342/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

821.619/2000-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.-OF. N°345/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.201/2001-MINERAÇÃO MANDU IND. COM. LTDAOF. N°361/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.897/2003-MINERACAO ANDEX LTDA-OF. N°353/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.379/2004-COMERCIAL GARÇÃO DERIVADOS PETROLEO LTDA-OF. N°355/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.089/2005-JR TARCHIANI COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°299/2017-DTM/DNPM/SP

820.126/2006-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°350/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.801/2009-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°360/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

821.246/2009-EXTRAFIL MINERADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°358/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

821.284/2009-BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSP E SERV LTDA-OF. N°359/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.251/2011-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°357/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

821.392/2012-ORLANDO RAMOS-OF. N°198/2017-DTM/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

821.583/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA PORTO X LTDAME-OF. N°343/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

821.619/2000-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.-OF. N°346/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.860/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°348/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.861/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°351/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.756/2010-FELIX, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME-OF. N°347/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

821.066/2001-LANZI MINERAÇÃO LTDA- ALVARÁ n° 1.911/2004 - Cessionário: MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP- CNPJ 51.996.924/0001-20

820.006/2010-DREMEC DRAGAGEM LTDA- ALVARÁ n° 2.836/2011 - Cessionário: VALE DA ONÇA MINERAÇÃO LTDA EPP- CNPJ 26.924.163/0001-54

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

821.585/2000-PORTO DE AREIA DO LAGO LTDA. EPPOF. N°344/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.897/2003-MINERACAO ANDEX LTDA-OF. N°354/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.126/2006-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°349/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.331/2006-CERÂMICA A BATTOCCHIO LTDA EPPOF. N°362/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.725/2007-CERAMICA THOMAZELLA SANTA MARTA LTDA EPP-OF. N°352/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

820.559/1994-CASCALHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA, CASCALHO E ARGILA LTDA EPP- Licenciamento N°:2.038/1998 - Vencimento em 16/09/2019

820.190/2000-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA- Licenciamento N°:2.523/2000 - Vencimento em 31/07/2021

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

820.885/2015-DREMEC DRAGAGEM LTDA- Cessionário:VALE DA ONÇA MINERAÇÃO LTDA EPP- CNPJ 26.924.163/0001-54- Licenciamento n°3.493/2016- Vencimento da Licença: 08/06/2025

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

820.684/2016-ECTA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°206/2017-DTM/DNPM/SP

820.686/2016-ECTA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°207/2017-DTM/DNPM/SP

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito despacho publicado.(1864)

820.229/1989-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- DOU de 20/11/2006. Torna sem efeito Edital de Disponibilidade, publicado no DOU de 20/11/2006 - Relação n° 126/06, visto que o processo de origem havia sido arquivado com fulcro no Inciso III, do Art. 30/CM, o que tornava a área livre, e não disponivel (Art.26/CM).

Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108)

820.447/1989-Artur Poci Neto

820.229/1999-ALBERTO RUBENS BOTTI

821.228/1999-Cerâmica Tezotto Ltda

821.229/1999-Ceramica Tezotto Ltda

820.670/2006-Célio de Moraes Olaria ME

820.672/2006-Carlos Alberto de Moraes Olaria ME

RELAÇÃO Nº 11 2 / 2 0 1 7

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.678/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

820.718/2011-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.218/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.220/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.228/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.231/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.237/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.238/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.249/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.255/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.256/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

820.104/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA.

821.032/2011-FLÁVIO ANTÔNIO JACOBELLI

821.265/2012-FLAVIO ANTONIO JACOBELLI EPP

821.046/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.

820.713/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.

820.714/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.046/2015-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

821.360/2013-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

820.959/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°4737/2015

820.960/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°4738/2015

820.961/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°4739/2015

820.962/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°4740/2015

820.963/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°4741/2015

820.964/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°4742/2015

820.965/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°14366/2015

820.980/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°4751/2015

821.243/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°10543/2015

821.244/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°10544/2015

821.245/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°10545/2015

821.246/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°10546/2015

821.247/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°10547/2015

821.248/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°10548/2015

820.993/2015-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°14393/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

820.258/2001- CERAMICA GIANFRANCISCO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

803.460/1975-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°374/17-SAP/DTM/DNPM/SP

821.209/1999-MINERAÇÃO CAJ LTDA.-OF. N°301/2017-DTM/DNPM/SP

820.370/2006-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°367/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.502/2015-QUALIMIX MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.-OF. N°368/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

820.795/2016-CERTAM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.- ALVARÁ n° 2.932/2004 - Cessionário: ALLIED SERVIÇOS LTDA ME- CNPJ 00.890.537/0001-74

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

820.171/2003-FLY COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME-OF. N°369/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.664/2003-SOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LTDA-OF. N°373/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.370/2006-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°366/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.444/2007-SÃO MARTINHO S.A.-OF. N°371/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.535/2007-SÃO MARTINHO S.A.-OF. N°370/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.869/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPPOF. N°365/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.492/2010-MINERAIS ROMA LTDA-OF. N°363/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.655/2016-MINERAÇÃO SÃO LUIZ LTDA.-OF. N°372/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.227/1991-AREIÃO TANQUÃ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°308/2017-DTM/DNPM/SP

820.228/1991-AREIÃO TANQUÃ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°308/2017-DTM/DNPM/SP

820.231/1991-AREIÃO TANQUÃ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°308/2017-DTM/DNPM/SP

Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

821.314/2012-ARAUJO & MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- Licenciamento N°:3.337/2014 - Vencimento em 13/06/2022

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

820.886/1998-MAGNIFICAT EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- Cessionário:SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- CNPJ 23.539.191/0001-60- Licenciamento n°2.145/1999- Vencimento da Licença: 15/01/2018

820.696/2005-MAGNIFICAT EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- Cessionário:SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- CNPJ 23.539.191/0001-60- Licenciamento n°2.983/2006- Vencimento da Licença: 09/03/2020

821.144/2010-SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME- Cessionário:RIO DAS CONCHAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME- CNPJ 27.404.989.0001/55- Licenciamento n°3.221/2012- Vencimento da Licença: 02/01/2022

821.056/2014-SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME- Cessionário:RIO DAS CONCHAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME- CNPJ 27.404.989.0001/55- Licenciamento n°3.501/2017- Vencimento da Licença: 07/07/2019

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)

820.705/2012-CERÂMICA TERRA VITTA LTDA.-Licenciamento N°3.527 de 01/08/2017-Vencimento em INDETERMINADO

821.359/2013-BARRETA TERRAPLANAGEM LTDA-Licenciamento N°3.526 de 01/08/2017-Vencimento em 08/10/2023

Fase de Disponibilidade

Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108)

820.140/1995-AES Mineral LTda

821.259/1995-Geraldo Cirto

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto