Página do DOU de 02/05/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.781/2011-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS BERTE LT-OF. N°1364/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 815.147/2014-LUZIA VARGAS EUGENIO Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.703/2001-VIAPAV CONSTRUTORA LTDA- Cessionário:BRITAGEM GASPAR LTDA- CNPJ 01924996/0001-94- Registro de Licença n°954/2012- Vencimento da Licença: 07/02/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.338/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVA- TAL-OF. N°1355/2014 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.421/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ- OF. N°1358/2014 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 33/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.027/2014-ASF MINERAÇÃO & TRANSPORTE LT- DA-ME-OF. N°202/2014 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 878.043/2004-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.- Fonte Santa Rita - marca LEV - copo 200ml, copo 300ml, garrafas PET 300ml, garrafas PET 300ml com gás, garrafas PET 500ml, garrafas PET 500ml com gás, garrafas PET 1500ml, garrafão retornável 20 litros- SÃO CRISTÓVÃO/SE Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 878.012/2000-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME- AI N° 025/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 803.422/1968-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°199/2014 870.718/1981-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°200/2014 878.018/1997-SERVIÇOS DESMONTE DEMOLIÇÕES LTDA-OF. N°198/2014 878.012/2000-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-OF. N°193/2014 878.013/2002-MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA- OF. N°194/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 801.042/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°189/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 878.147/2009-PEDREIRA POTIGUAR LTDA - AI N°014/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.023/2013-CERÂMICA BATULA LTDA-Registro de Licença N°31/2014 de 25/04/2014-Vencimento em 04/03/2023 878.078/2013-CERÂMICA SANTA IZABEL LTDA-Registro de Licença N°37/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 24/09/2018 878.079/2013-GEORGE COSTA GOIS ME-Registro de Licença N°30/2014 de 25/04/2014-Vencimento em 30/08/2016 878.095/2013-CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA-Registro de Licença N°32/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 01/10/2018 878.002/2014-GL EMPEENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°035/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 10/12/2016 878.008/2014-MINERAÇÃO SÃO JORGE-Registro de Licença N°34/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 11/11/2014 878.009/2014-EDILSON DE MENESES FRAGA ME-Registro de Licença N°33/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 28/01/2017 878.010/2014-VALDOMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°38/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 08/01/2015 878.011/2014-TONY SANTOS DOS PASSOS-Registro de Licença N°36/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 28/01/2019 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.121/2013-CAIO MONTEIRO SANTOS EXTRAÇÃO DE ARGILAS ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.074/2009-MARIA NILZA DOS SANTOS - ME- Registro de Licença N°:054/2009 - Vencimento em 27/03/2017 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 124, DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006811/2013-32, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.347, de 24 de setembro de 2013, vinculadas ao Contrato de Concessão nº 095/2000, de 20 de dezembro de 2000, de titularidade da empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL- VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30 Logradouro Número Praça XV de Novembro Complemento Bairro/Distrito CEP Sala 1003 - Parte Centro 20010-010 Município UF Rio de Janeiro RJ (21) 2212-6000 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Samambaia - Contrato de Concessão nº 095/2000, de 20 de dezembro de 2000 (Resolução Autorizativa ANEEL no 4.347, de 24 de setembro de 2013). Descrição do Projeto Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Samambaia, compreendendo: I - instalação de novo Hardware e Parametrização do Software da Base de Dados do Sistema de Supervisão e Controle do Centro de Operação Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. Período de Execução De 1o/10/2013 a 1o/10/2014. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Brasília, Distrito Federal. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: José Aloise Ragone Filho. CPF: 505.172.876-68. Nome: Wilson Gomes dos Santos. CPF: 330.361.291-15. Nome: Luiz Carlos de Andrade. CPF: 696.385.517-04. Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 878.072/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ 878.074/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ 878.076/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ 878.078/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ 878.068/2011-ASF MINERAÇÃO & TRANSPORTE LT- DA-ME GEORGE EUSTAQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.420/2013-SÉRGIO TAVEIRA DE CAMARGO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.149/2013-AREIAS TOCANTINS LTDA-OF. N°1..105/2014 - DNPN/TO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 864.144/2012-DALIA MOURA DE SOUZA-OF. N°1.137/2014 - DNPM/TO 864.221/2012-LUIZ GONZAGA NETO-OF. N°1.136/2014 - DNPM/TO 864.389/2012-JOARES JOSÉ MILANEIS-OF. N°1.135/2014 - DNPM/TO 864.390/2012-CELMO GERALDO AMORIM-OF. N°1.138/2014 - DNPM/TO 864.468/2012-CELMO GERALDO AMORIM-OF. N°1.111/2014 - DNPM/TO 864.394/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°1.140/2014 - DNPM/TO 864.456/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°1.126/2014 - DNPM/TO 864.458/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°1.139/2014 - DNPM/TO Indefere por Interferencia Total(1339) 864.005/2014-DENIS BARBIERI Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.276/1992-LH ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1.134/2014 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.001/2014-JOSIMAR DOS SANTOS MORAIS-Registro de Licença N°20/2014 de 11/04/2014-Vencimento em 06/11/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.483/2013-V. G. CEZAR & FILHA LTDA-OF. N°1.093/2014 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 864.012/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJA- OF. N°1.145/2014 - DNPM/TO 864.207/2012-PEIXE PREFEITURA-OF. N°1.148/2014 - 864.396/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE- ZA DO TABOCÃO-OF. N°1.147/2014 - DNPM/TO 864.397/2012-BRASILANDIA DO TOCANTINS PREFEI- TURA MUNICIPAL-OF. N°1.146/2014 - DNPM/TO 864.362/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES-OF. N°1.106/2014 - DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES