Diário Oficial da União · Seção 1 · página 63
Página 63 do DOU de 02/05/2014 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 63
Seu processo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344 Relação nº 52/2014
49 processos citados nesta página
Continuação da relação da página anterior
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Decisão publicada na página anterior
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Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008
Código ANM 1281
815.147/2014 LUZIA VARGAS EUGENIO
Fase de Licenciamento
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749
815.703/2001 VIAPAV CONSTRUTORA LTDACessionário:BRITAGEM GASPAR LTDA- CNPJ 01924996/0001-94- Registro de Licença n°954/2012- Vencimento da Licença: 07/02/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 825
Fase de Registro de Extração
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 954
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Relação nº 33/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
Fase de Concessão de Lavra
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Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água
Código ANM 440
878.043/2004 AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.Fonte Santa Rita - marca LEV - copo 200ml, copo 300ml, garrafas PET 300ml, garrafas PET 300ml com gás, garrafas PET 500ml, garrafas PET 500ml com gás, garrafas PET 1500ml, garrafão retornável 20 litros- SÃO CRISTÓVÃO/SE
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 459
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 471
Fase de Autorização de Pesquisa
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
878.023/2013CERÂMICA BATULA LTDA-Registro de Licença N°31/2014 de 25/04/2014-Vencimento em 04/03/2023
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
878.078/2013CERÂMICA SANTA IZABEL LTDA-Registro de Licença N°37/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 24/09/2018
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
878.079/2013GEORGE COSTA GOIS ME-Registro de Licença N°30/2014 de 25/04/2014-Vencimento em 30/08/2016
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
878.095/2013CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA-Registro de Licença N°32/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 01/10/2018
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
878.002/2014GL EMPEENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°035/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 10/12/2016
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
878.008/2014MINERAÇÃO SÃO JORGE-Registro de Licença N°34/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 11/11/2014
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
878.009/2014EDILSON DE MENESES FRAGA ME-Registro de Licença N°33/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 28/01/2017
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
878.010/2014VALDOMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA-Registro de Licença N°38/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 08/01/2015
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
878.011/2014TONY SANTOS DOS PASSOS-Registro de Licença N°36/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 28/01/2019
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Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
878.121/2013 CAIO MONTEIRO SANTOS EXTRAÇÃO DE ARGILAS ME
Fase de Licenciamento
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
878.074/2009 MARIA NILZA DOS SANTOSME- Registro de Licença N°:054/2009 - Vencimento em 27/03/2017 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 124, DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006811/2013-32, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.347, de 24 de setembro de 2013, vinculadas ao Contrato de Concessão nº 095/2000, de 20 de dezembro de 2000, de titularidade da empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL-VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30 Logradouro Número Praça XV de Novembro Complemento Bairro/Distrito CEP Sala 1003 - Parte Centro 20010-010 Município UF Rio de Janeiro RJ (21) 2212-6000 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Samambaia - Contrato de Concessão nº 095/2000, de 20 de dezembro de 2000 (Resolução Autorizativa ANEEL no 4.347, de 24 de setembro de 2013). Descrição do Projeto Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Samambaia, compreendendo: I - instalação de novo Hardware e Parametrização do Software da Base de Dados do Sistema de Supervisão e Controle do Centro de Operação Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. Período de Execução De 1o/10/2013 a 1o/10/2014. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Brasília, Distrito Federal. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: José Aloise Ragone Filho. CPF: 505.172.876-68. Nome: Wilson Gomes dos Santos. CPF: 330.361.291-15. Nome: Luiz Carlos de Andrade. CPF: 696.385.517-04.
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Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 744
878.072/2004 COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ -
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 744
878.074/2004 COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ -
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 744
878.076/2004 COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ -
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 744
878.078/2004 COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ -
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 744
878.068/2011ASF MINERAÇÃO & TRANSPORTE LT-DA-ME
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Relação nº 52/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
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Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
864.420/2013 SÉRGIO TAVEIRA DE CAMARGO -
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Indefere por Interferencia Total
Código ANM 1339
864.005/2014 DENIS BARBIERI
Fase de Concessão de Lavra
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
864.001/2014JOSIMAR DOS SANTOS MORAIS-Registro de Licença N°20/2014 de 11/04/2014-Vencimento em 06/11/2023
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
Fase de Requerimento de Registro de Extração
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 825
RÔMULO SOARES MARQUES
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Processos citados (49)
- 864.221/2012
- 815.781/2011
- 815.147/2014
- 815.703/2001
- 815.338/2013
- 815.421/2005
- 878.027/2014
- 878.043/2004
- 878.012/2000
- 803.422/1968
- 870.718/1981
- 878.018/1997
- 878.013/2002
- 801.042/1974
- 878.147/2009
- 878.023/2013
- 878.078/2013
- 878.079/2013
- 878.095/2013
- 878.002/2014
- 878.008/2014
- 878.009/2014
- 878.010/2014
- 878.011/2014
- 878.121/2013
- 878.074/2009
- 878.072/2004
- 878.074/2004
- 878.076/2004
- 878.078/2004
- 878.068/2011
- 864.420/2013
- 864.149/2013
- 864.144/2012
- 864.389/2012
- 864.390/2012
- 864.468/2012
- 864.394/2013
- 864.456/2013
- 864.458/2013
- 864.005/2014
- 860.276/1992
- 864.001/2014
- 864.483/2013
- 864.012/2012
- 864.207/2012
- 864.396/2012
- 864.397/2012
- 864.362/2013
Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 02/05/2014, p. 63