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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 63

Página 63 do DOU de 02/05/2014 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
63

Seu processo nesta página

  • Relação nº 52/2014

    864.207/2012-PEIXE PREFEITURA-OF. N°1.148/2014 - 864.396/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE-ZA DO TABOCÃO-OF. N°1.147/2014 - DNPM/TO

49 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

  • Decisão publicada na página anterior

    815.781/2011 INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS BERTE LT

    OF. N°1364/2014

  • Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

    Código ANM 1281

    815.147/2014 LUZIA VARGAS EUGENIO

Fase de Licenciamento

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 749

    815.703/2001 VIAPAV CONSTRUTORA LTDA

    Cessionário:BRITAGEM GASPAR LTDA- CNPJ 01924996/0001-94- Registro de Licença n°954/2012- Vencimento da Licença: 07/02/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 825

    815.338/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVA-TAL

    OF. N°1355/2014

Fase de Registro de Extração

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 954

    815.421/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ

    OF. N°1358/2014

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Relação nº 33/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    878.027/2014 ASF MINERAÇÃO & TRANSPORTE LT-DA-ME

    OF. N°202/2014

Fase de Concessão de Lavra

  • Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

    Código ANM 440

    878.043/2004 AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.

    Fonte Santa Rita - marca LEV - copo 200ml, copo 300ml, garrafas PET 300ml, garrafas PET 300ml com gás, garrafas PET 500ml, garrafas PET 500ml com gás, garrafas PET 1500ml, garrafão retornável 20 litros- SÃO CRISTÓVÃO/SE

  • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 459

    878.012/2000 MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME

    AI N° 025/2014

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    803.422/1968 VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

    OF. N°199/2014

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    870.718/1981 VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

    OF. N°200/2014

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    878.018/1997 SERVIÇOS DESMONTE DEMOLIÇÕES LTDA

    OF. N°198/2014

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    878.012/2000 MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME

    OF. N°193/2014

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    878.013/2002 MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA

    OF. N°194/2014

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 471

    801.042/1974 ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A

    OF. N°189/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 644

    878.147/2009 PEDREIRA POTIGUAR LTDA

    AI N°014/2014

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    878.023/2013

    CERÂMICA BATULA LTDA-Registro de Licença N°31/2014 de 25/04/2014-Vencimento em 04/03/2023

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    878.078/2013

    CERÂMICA SANTA IZABEL LTDA-Registro de Licença N°37/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 24/09/2018

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    878.079/2013

    GEORGE COSTA GOIS ME-Registro de Licença N°30/2014 de 25/04/2014-Vencimento em 30/08/2016

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    878.095/2013

    CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA-Registro de Licença N°32/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 01/10/2018

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    878.002/2014

    GL EMPEENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°035/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 10/12/2016

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    878.008/2014

    MINERAÇÃO SÃO JORGE-Registro de Licença N°34/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 11/11/2014

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    878.009/2014

    EDILSON DE MENESES FRAGA ME-Registro de Licença N°33/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 28/01/2017

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    878.010/2014

    VALDOMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA-Registro de Licença N°38/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 08/01/2015

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    878.011/2014

    TONY SANTOS DOS PASSOS-Registro de Licença N°36/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 28/01/2019

  • Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

    Código ANM 1282

    878.121/2013 CAIO MONTEIRO SANTOS EXTRAÇÃO DE ARGILAS ME

Fase de Licenciamento

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    878.074/2009 MARIA NILZA DOS SANTOS

    ME- Registro de Licença N°:054/2009 - Vencimento em 27/03/2017 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 124, DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006811/2013-32, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.347, de 24 de setembro de 2013, vinculadas ao Contrato de Concessão nº 095/2000, de 20 de dezembro de 2000, de titularidade da empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL-VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30 Logradouro Número Praça XV de Novembro Complemento Bairro/Distrito CEP Sala 1003 - Parte Centro 20010-010 Município UF Rio de Janeiro RJ (21) 2212-6000 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Samambaia - Contrato de Concessão nº 095/2000, de 20 de dezembro de 2000 (Resolução Autorizativa ANEEL no 4.347, de 24 de setembro de 2013). Descrição do Projeto Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Samambaia, compreendendo: I - instalação de novo Hardware e Parametrização do Software da Base de Dados do Sistema de Supervisão e Controle do Centro de Operação Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. Período de Execução De 1o/10/2013 a 1o/10/2014. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Brasília, Distrito Federal. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: José Aloise Ragone Filho. CPF: 505.172.876-68. Nome: Wilson Gomes dos Santos. CPF: 330.361.291-15. Nome: Luiz Carlos de Andrade. CPF: 696.385.517-04.

  • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 744

    878.072/2004 COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ
  • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 744

    878.074/2004 COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ
  • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 744

    878.076/2004 COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ
  • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 744

    878.078/2004 COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ
  • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 744

    878.068/2011

    ASF MINERAÇÃO & TRANSPORTE LT-DA-ME

GEORGE EUSTAQUIO SILVA

Relação nº 52/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

    Código ANM 122

    864.420/2013 SÉRGIO TAVEIRA DE CAMARGO
  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    864.149/2013 AREIAS TOCANTINS LTDA

    OF. N°1..105/2014 - DNPN/TO

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    864.144/2012 DALIA MOURA DE SOUZA

    OF. N°1.137/2014 - DNPM/TO

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    864.221/2012 LUIZ GONZAGA NETO

    OF. N°1.136/2014 - DNPM/TO

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    864.389/2012 JOARES JOSÉ MILANEIS

    OF. N°1.135/2014 - DNPM/TO

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    864.390/2012 CELMO GERALDO AMORIM

    OF. N°1.138/2014 - DNPM/TO

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    864.468/2012 CELMO GERALDO AMORIM

    OF. N°1.111/2014 - DNPM/TO

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    864.394/2013 MINERAÇÃO LIRIO BRANCO

    OF. N°1.140/2014 - DNPM/TO

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    864.456/2013 MINERAÇÃO LIRIO BRANCO

    OF. N°1.126/2014 - DNPM/TO

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    864.458/2013 MINERAÇÃO LIRIO BRANCO

    OF. N°1.139/2014 - DNPM/TO

  • Indefere por Interferencia Total

    Código ANM 1339

    864.005/2014 DENIS BARBIERI

Fase de Concessão de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    860.276/1992 LH ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1.134/2014 - DNPM/TO

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    864.001/2014

    JOSIMAR DOS SANTOS MORAIS-Registro de Licença N°20/2014 de 11/04/2014-Vencimento em 06/11/2023

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    864.483/2013 V. G. CEZAR & FILHA LTDA

    OF. N°1.093/2014 - DNPM/TO

Fase de Requerimento de Registro de Extração

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 825

    864.012/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJA

    OF. N°1.145/2014 - DNPM/TO

RÔMULO SOARES MARQUES

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Processos citados (49)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.781/2011-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS BERTE LT-OF. N°1364/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 815.147/2014-LUZIA VARGAS EUGENIO Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.703/2001-VIAPAV CONSTRUTORA LTDA- Cessionário:BRITAGEM GASPAR LTDA- CNPJ 01924996/0001-94- Registro de Licença n°954/2012- Vencimento da Licença: 07/02/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.338/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVA- TAL-OF. N°1355/2014 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.421/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ- OF. N°1358/2014 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 33/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.027/2014-ASF MINERAÇÃO & TRANSPORTE LT- DA-ME-OF. N°202/2014 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 878.043/2004-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.- Fonte Santa Rita - marca LEV - copo 200ml, copo 300ml, garrafas PET 300ml, garrafas PET 300ml com gás, garrafas PET 500ml, garrafas PET 500ml com gás, garrafas PET 1500ml, garrafão retornável 20 litros- SÃO CRISTÓVÃO/SE Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 878.012/2000-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME- AI N° 025/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 803.422/1968-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°199/2014 870.718/1981-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°200/2014 878.018/1997-SERVIÇOS DESMONTE DEMOLIÇÕES LTDA-OF. N°198/2014 878.012/2000-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-OF. N°193/2014 878.013/2002-MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA- OF. N°194/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 801.042/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°189/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 878.147/2009-PEDREIRA POTIGUAR LTDA - AI N°014/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.023/2013-CERÂMICA BATULA LTDA-Registro de Licença N°31/2014 de 25/04/2014-Vencimento em 04/03/2023 878.078/2013-CERÂMICA SANTA IZABEL LTDA-Registro de Licença N°37/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 24/09/2018 878.079/2013-GEORGE COSTA GOIS ME-Registro de Licença N°30/2014 de 25/04/2014-Vencimento em 30/08/2016 878.095/2013-CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA-Registro de Licença N°32/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 01/10/2018 878.002/2014-GL EMPEENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°035/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 10/12/2016 878.008/2014-MINERAÇÃO SÃO JORGE-Registro de Licença N°34/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 11/11/2014 878.009/2014-EDILSON DE MENESES FRAGA ME-Registro de Licença N°33/2014 de 28/04/2014-Vencimento em 28/01/2017 878.010/2014-VALDOMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°38/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 08/01/2015 878.011/2014-TONY SANTOS DOS PASSOS-Registro de Licença N°36/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 28/01/2019 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.121/2013-CAIO MONTEIRO SANTOS EXTRAÇÃO DE ARGILAS ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.074/2009-MARIA NILZA DOS SANTOS - ME- Registro de Licença N°:054/2009 - Vencimento em 27/03/2017 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 124, DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006811/2013-32, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.347, de 24 de setembro de 2013, vinculadas ao Contrato de Concessão nº 095/2000, de 20 de dezembro de 2000, de titularidade da empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL- VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30 Logradouro Número Praça XV de Novembro Complemento Bairro/Distrito CEP Sala 1003 - Parte Centro 20010-010 Município UF Rio de Janeiro RJ (21) 2212-6000 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Samambaia - Contrato de Concessão nº 095/2000, de 20 de dezembro de 2000 (Resolução Autorizativa ANEEL no 4.347, de 24 de setembro de 2013). Descrição do Projeto Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Samambaia, compreendendo: I - instalação de novo Hardware e Parametrização do Software da Base de Dados do Sistema de Supervisão e Controle do Centro de Operação Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. Período de Execução De 1o/10/2013 a 1o/10/2014. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Brasília, Distrito Federal. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: José Aloise Ragone Filho. CPF: 505.172.876-68. Nome: Wilson Gomes dos Santos. CPF: 330.361.291-15. Nome: Luiz Carlos de Andrade. CPF: 696.385.517-04. Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 878.072/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ 878.074/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ 878.076/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ 878.078/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ 878.068/2011-ASF MINERAÇÃO & TRANSPORTE LT- DA-ME GEORGE EUSTAQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.420/2013-SÉRGIO TAVEIRA DE CAMARGO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.149/2013-AREIAS TOCANTINS LTDA-OF. N°1..105/2014 - DNPN/TO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 864.144/2012-DALIA MOURA DE SOUZA-OF. N°1.137/2014 - DNPM/TO 864.221/2012-LUIZ GONZAGA NETO-OF. N°1.136/2014 - DNPM/TO 864.389/2012-JOARES JOSÉ MILANEIS-OF. N°1.135/2014 - DNPM/TO 864.390/2012-CELMO GERALDO AMORIM-OF. N°1.138/2014 - DNPM/TO 864.468/2012-CELMO GERALDO AMORIM-OF. N°1.111/2014 - DNPM/TO 864.394/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°1.140/2014 - DNPM/TO 864.456/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°1.126/2014 - DNPM/TO 864.458/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°1.139/2014 - DNPM/TO Indefere por Interferencia Total(1339) 864.005/2014-DENIS BARBIERI Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.276/1992-LH ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1.134/2014 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.001/2014-JOSIMAR DOS SANTOS MORAIS-Registro de Licença N°20/2014 de 11/04/2014-Vencimento em 06/11/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.483/2013-V. G. CEZAR & FILHA LTDA-OF. N°1.093/2014 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 864.012/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJA- OF. N°1.145/2014 - DNPM/TO 864.207/2012-PEIXE PREFEITURA-OF. N°1.148/2014 - 864.396/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE- ZA DO TABOCÃO-OF. N°1.147/2014 - DNPM/TO 864.397/2012-BRASILANDIA DO TOCANTINS PREFEI- TURA MUNICIPAL-OF. N°1.146/2014 - DNPM/TO 864.362/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES-OF. N°1.106/2014 - DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 02/05/2014, p. 63

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