DESPACHO Nº 2.434, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 24/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020082400080 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 2.434, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.003052/2020-85. Interessados: Energisa Mato Grosso do Sul e Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS. Decisão: dar provimento parcial à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 2.437, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.003137/2020-63 Interessados: Moreira e Sousa Comercial Ltda., Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D Decisão: negar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 344/2020 Fase de Requerimento de Lavra Não conhece requerimento protocolizado(1057) 832.895/2006-JENEVE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 348/2020 Fase de Concessão de Lavra Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870) 815.418/1988-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Portaria N° 84/2020- DOU da data de 26/06/2020 831.196/1997-MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA- Portaria N° 97/2020- DOU da data de 26/06/2020 846.127/2012-MINERAÇÃO JARAMATAIA LTDA- Portaria N° 114- DOU da data de 26/06/2020 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 11/2020 Concessão de Lavra: (Cod. 5.49). Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nºs 7.990/89, 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Leis nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48407.971260/2016-91 Titular: Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa CNPJ/CPF: 15.141.799/0001-03 NFLDP Nº: 2387 Valor: 72.147,44 (Setenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) Processo de Cobrança Nº: 48407.971261/2016-35 Titular: Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa CNPJ/CPF: 15.141.799/0001-03 NFLDP Nº: 2386 Valor: 42.830,20 (Quarenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e vinte centavos) Processo de Cobrança Nº: 48407.971262/2016-80 Titular: Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa CNPJ/CPF: 15.141.799/0001-03 NFLDP Nº: 2385 Valor: 22.515,74 (Vinte e dois mil, quinhentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) Processo de Cobrança Nº: 48407.971263/2016-24 Titular: Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa CNPJ/CPF: 15.141.799/0001-03 NFLDP Nº: 2384 Valor: 66.069,24 (Sessenta e seis mil, sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) Processo de Cobrança Nº: 48407.971265/2016-13 Titular: Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa CNPJ/CPF: 15.141.799/0001-03 NFLDP Nº: 2382 Valor: 2.276.873,66 (Dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos) Processo de Cobrança Nº: 48407.971266/2016-68 Titular: Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa CNPJ/CPF: 15.141.799/0001-03 NFLDP Nº: 2381 Valor: 4.260.156,70 (Quatro milhões, duzentos e sessenta mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos) Processo de Cobrança Nº: 48407.971267/2016-11 Titular: Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa CNPJ/CPF: 15.141.799/0001-03 NFLDP Nº: 2380 Valor: 15.640,13 (Quinze mil, seiscentos e quarenta reais e treze centavos). EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 371/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 848.087/2020 - ERONALTON MEDEIROS - ALVARÁ Nº 3273/2020 - Destacado do Processo 848.191/2013 - ALVARÁ Nº 8804/2013 - Vencimento em 17/09/2020 848.088/2020 - ISAU TAVARES ROCHA - ALVARÁ Nº 3274/2020 - Destacado do Processo 848.191/2013 - ALVARÁ Nº 8804/2013 - Vencimento em 17/09/2020 896.022/2020 - BIANCOGRES CERAMICA S/A - ALVARÁ Nº 3275/2020 - Destacado do Processo 896.035/2019 - ALVARÁ Nº 4637/2019 - Vencimento em 09/08/2022 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 376/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 848.191/2013-JOÃO MARIA SOARES-ALVARÁ N° 8804 Publicado DOU de 05/09/2013- Onde se lê:'' ... numa área de 146,51 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 48,84 ha...'' 896.035/2019-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-ALVARÁ N° 4637 Publicado DOU de 09/08/2019- Onde se lê:'' ... numa área de 966,9 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 2,56 ha...'' 896.101/2018-E J AREIAL LTDA ME-ALVARÁ N° 8227 Publicado DOU de 25/10/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 920,19 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 673,68 ha...'' Retificação de despacho(1387) 870.320/2015-BRAZIL IRON MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 31/10/2019, Relação n° 359, Seção 1, pág. 69- Onde se lê:''... 300.000 toneladas...'', leia-se: "... 300.000 toneladas/ano..." 871.664/2016-BRAZIL IRON MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 31/10/2019, Relação n° 359, Seção 1, pág. 69- Onde se lê:''... 300.000 toneladas...'', leia-se: "... 300.000 toneladas/ano..." CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 377/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 803.343/1973-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA-NIÓBIO 003.671/1960-EXTRATIVA MINERAL LTDA-MINÉRIO DE FERRO CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 378/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3270/2020-800.268/2019-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3262/2020-800.489/2018-MARIA NILSAMAR PINHEIRO OLIVEIRA ME- 3263/2020-800.490/2018-MARIA NILSAMAR PINHEIRO OLIVEIRA ME- 3264/2020-800.189/2019-ANDRE COCO COSTALONGA- 3266/2020-800.353/2019-PEDRO AUGUSTO LEMOS DE SOUZA- 3267/2020-800.007/2020-LUIZ DE AZEVEDO NUNES- 3265/2020-800.324/2019-ELSON MARINHO DE PAIVA- 3269/2020-800.059/2020-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- 3268/2020-800.047/2020-BR STONE MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LT DA - CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 379/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3271/2020-844.023/2020-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 380/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3272/2020-831.698/2015-ALASKA COMERCIAL DE MINÉRIOS LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 79/2020 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 871.779/2014-T.M.PENITENTE DE ALMEIDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 870.838/2017-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 870.632/2015-CASA DO CIMENTO JACOBINA LTDA ME- Registro de Licença N° 11?/2019 - Vencimento em 17/07/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.378/2009-CRISTO REI MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°170/2020/DIFAM-BA/GER- BA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 871.677/2019-OSWALDINO FERRAZ GUSMÃO FILHO ME 871.182/2019-ALESSANDRO TEIXEIRA DE FARIA 871.687/2019-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 870.321/2020-POLIBEGE MÁRMORES E GRANITOS LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 870.394/2020-SILVA LIMA MINERACOES LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.583/2019-ALAYNE ROCHA DA SILVA-OF. N°175/2020/DIFAM-BA/GER-BA 871.639/2019-CERÂMICA SÃO CARLOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente