Página do DOU de 10/10/2016 — Seção 1

Processos citados

• 800.057/2001

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.057/2001-D

• 800.594/2012

  N°1491/2016-60 dias Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 800.594/2012-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME- AI N°532/2016 e 531/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 800.322/2010

  800.322/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1424/2016

• 800.323/2010

  800.323/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1423/2016 Não conhece requerimento protocolizado(1057)

• 801.074/2010

  801.074/2010-MDN MINERIOS DO NORDESTE LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 800.136/2005

  800.136/2005-ARVOREDO AGUAS MINERAIS LTDA- AI N° 533/2016

• 800.283/2009

  800.283/2009-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA- AI N° 531/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 800.091/2003

  800.091/2003-ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1419/2016, 1420/2016 e 1421/2016

• 800.399/2014

  N°1410/2016, 1411/2016 e 1412/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.399/2014-L & M MINERADORA E CONSTRUÇÕES LTDA ME-Registro de Licença N°63/2016 de 21/09/2016-Vencimento em 31/12/2048

• 800.329/2016

  800.329/2016-TAIRAN CARNEIRO DE CASTRO ME-Registro de Licença N°61/2016 de 21/09/2016-Vencimento em 02/06/2019

• 800.428/2012

  o- 129/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 800.428/2012-HSAK

• 800.158/2015

  AI N°418/2016 800.158/2015-MCF CERÂMICA LTDA.- AI N°391/2016 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

• 800.953/2012

  800.953/2012-FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA DA SIL- VA ME- AI N°516/2016 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL-

• 800.698/2012

  800.698/2012-RAIMUNDO

• 800.771/2012

  BARROSO ME- NOT. N°210/2016 Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 800.771/2012-BRITAFORT COMERCIO E SERVIÇOS DE BRITAGEM LTDA-AI N°237/2016 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389)

• 800.264/1999

  800.264/1999-MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA LT- DA. - Publicado DOU de 19/08/2016, Relação n° 103/2016, Seção I, pág. 185- Onde se lê:... Processo de Cobrança nº

• 830.031/2005

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 - A.I. 1994/16 Areia Ouro de Minas Ltda Epp - 831543/14 - A.I. 1293/16 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I.

• 831.543/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 - A.I. 1994/16 Areia Ouro de Minas Ltda Epp - 831543/14 - A.I. 1293/16 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I.

• 830.670/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 - A.I. 1994/16 Areia Ouro de Minas Ltda Epp - 831543/14 - A.I. 1293/16 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16

• 833.323/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 - A.I. 1994/16 Areia Ouro de Minas Ltda Epp - 831543/14 - A.I. 1293/16 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 - A.I. 1316/16 Espindula

• 832.491/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 - A.I. 1994/16 Areia Ouro de Minas Ltda Epp - 831543/14 - A.I. 1293/16 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 - A.I. 1316/16 Espindula Terraplanagem Ltda me - 830039/15 - A.I. Extração de Areia

• 830.953/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 - A.I. 1994/16 Areia Ouro de Minas Ltda Epp - 831543/14 - A.I. 1293/16 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 - A.I. 1316/16 Espindula Terraplanagem Ltda me - 830039/15 - A.I. Extração de Areia Souza e Silva Ltda me - 833849/13 - A.I. 1292/16

• 833.616/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 - A.I. 1994/16 Areia Ouro de Minas Ltda Epp - 831543/14 - A.I. 1293/16 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 - A.I. 1316/16 Espindula Terraplanagem Ltda me - 830039/15 - A.I. Extração de Areia Souza e Silva Ltda me - 833849/13 - A.I. 1292/16 Gedeon Souza Oliveira - 830735/15 - A.I. 1314/16 Gold Mineração,

• 830.039/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 - A.I. 1994/16 Areia Ouro de Minas Ltda Epp - 831543/14 - A.I. 1293/16 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 - A.I. 1316/16 Espindula Terraplanagem Ltda me - 830039/15 - A.I. Extração de Areia Souza e Silva Ltda me - 833849/13 - A.I. 1292/16 Gedeon Souza Oliveira - 830735/15 - A.I. 1314/16 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834264/08 - A.I.

• 833.849/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 - A.I. 1994/16 Areia Ouro de Minas Ltda Epp - 831543/14 - A.I. 1293/16 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 - A.I. 1316/16 Espindula Terraplanagem Ltda me - 830039/15 - A.I. Extração de Areia Souza e Silva Ltda me - 833849/13 - A.I. 1292/16 Gedeon Souza Oliveira - 830735/15 - A.I. 1314/16 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834264/08 - A.I. 1304/16, 834266/08 - A.I. 1298/16 Jadir Moreira Barbosa - 833588

• 830.735/2015

  Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 - A.I. 1994/16 Areia Ouro de Minas Ltda Epp - 831543/14 - A.I. 1293/16 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 - A.I. 1316/16 Espindula Terraplanagem Ltda me - 830039/15 - A.I. Extração de Areia Souza e Silva Ltda me - 833849/13 - A.I. 1292/16 Gedeon Souza Oliveira - 830735/15 - A.I. 1314/16 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834264/08 - A.I. 1304/16, 834266/08 - A.I. 1298/16 Jadir Moreira Barbosa - 833588/04 - A.I. 1302/16 Jardel Leone Queiroz de

• 834.264/2008

  1994/16 Areia Ouro de Minas Ltda Epp - 831543/14 - A.I. 1293/16 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 - A.I. 1316/16 Espindula Terraplanagem Ltda me - 830039/15 - A.I. Extração de Areia Souza e Silva Ltda me - 833849/13 - A.I. 1292/16 Gedeon Souza Oliveira - 830735/15 - A.I. 1314/16 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834264/08 - A.I. 1304/16, 834266/08 - A.I. 1298/16 Jadir Moreira Barbosa - 833588/04 - A.I. 1302/16 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 833065/13 -

• 834.266/2008

  Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830670/14 - A.I. 1313/16 Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 - A.I. 1316/16 Espindula Terraplanagem Ltda me - 830039/15 - A.I. Extração de Areia Souza e Silva Ltda me - 833849/13 - A.I. 1292/16 Gedeon Souza Oliveira - 830735/15 - A.I. 1314/16 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834264/08 - A.I. 1304/16, 834266/08 - A.I. 1298/16 Jadir Moreira Barbosa - 833588/04 - A.I. 1302/16 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 833065/13 -

• 833.588/2004

  Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - 833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 - A.I. 1316/16 Espindula Terraplanagem Ltda me - 830039/15 - A.I. Extração de Areia Souza e Silva Ltda me - 833849/13 - A.I. 1292/16 Gedeon Souza Oliveira - 830735/15 - A.I. 1314/16 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834264/08 - A.I. 1304/16, 834266/08 - A.I. 1298/16 Jadir Moreira Barbosa - 833588/04 - A.I. 1302/16 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 833065/13 -

• 833.065/2013

  833323/14 - A.I. 1287/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa me - 832491/14 - A.I. 1305/16 Danilo f Martins me - 830953/15 - A.I. 1315/16 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 - A.I. 1316/16 Espindula Terraplanagem Ltda me - 830039/15 - A.I. Extração de Areia Souza e Silva Ltda me - 833849/13 - A.I. 1292/16 Gedeon Souza Oliveira - 830735/15 - A.I. 1314/16 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834264/08 - A.I. 1304/16, 834266/08 - A.I. 1298/16 Jadir Moreira Barbosa - 833588/04 - A.I. 1302/16 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 833065/13 -

• 834.453/2011

  1285/16 Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio

• 831.000/2012

  1285/16 Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel

• 832.554/2013

  1285/16 Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo

• 833.733/2011

  1285/16 Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300

• 833.150/2013

  1285/16 Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I.

• 831.007/2015

  1285/16 Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16

• 833.493/2012

  1285/16 Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16

• 833.496/2012

  1285/16 Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16 Mineração Peixe Bravo S.A. -

• 833.568/2012

  1285/16 Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834691/07 - A.I. 1289/16 Osper Participaçoes e

• 831.201/2013

  1285/16 Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834691/07 - A.I. 1289/16 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 833257/13 - A.I. 1290/16 Ralison

• 832.464/2014

  1285/16 Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834691/07 - A.I. 1289/16 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 833257/13 - A.I. 1290/16 Ralison Airan Silveira Pereira - 830050/15 - A.I. 1312/16

• 834.691/2007

  Jesuilson Jose Braga Santos - 834453/11 - A.I. 1284/16 José Raimundo Silva - 831000/12 - A.I. 1297/16 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834691/07 - A.I. 1289/16 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 833257/13 - A.I. 1290/16 Ralison Airan Silveira Pereira - 830050/15 - A.I. 1312/16 Sharon Torelly Azulay - 831230/13 - A.I. 1309/16 Silvino

• 833.257/2013

  Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 832554/13 - A.I. 1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834691/07 - A.I. 1289/16 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 833257/13 - A.I. 1290/16 Ralison Airan Silveira Pereira - 830050/15 - A.I. 1312/16 Sharon Torelly Azulay - 831230/13 - A.I. 1309/16 Silvino Braga Neto - 833860/13 - A.I. 1296/16 Thiago de Castro Sousa - 833267

• 830.050/2015

  1295/16 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833733/11 - A.I. 1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834691/07 - A.I. 1289/16 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 833257/13 - A.I. 1290/16 Ralison Airan Silveira Pereira - 830050/15 - A.I. 1312/16 Sharon Torelly Azulay - 831230/13 - A.I. 1309/16 Silvino Braga Neto - 833860/13 - A.I. 1296/16 Thiago de Castro Sousa - 833267/13 - A.I. 1291/16 Vicente Pimentel Rhodes me - 832439/14

• 831.230/2013

  1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834691/07 - A.I. 1289/16 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 833257/13 - A.I. 1290/16 Ralison Airan Silveira Pereira - 830050/15 - A.I. 1312/16 Sharon Torelly Azulay - 831230/13 - A.I. 1309/16 Silvino Braga Neto - 833860/13 - A.I. 1296/16 Thiago de Castro Sousa - 833267/13 - A.I. 1291/16 Vicente Pimentel Rhodes me - 832439/14 - A.I. 1307/16

• 833.860/2013

  1303/16 Luis Antônio da Silva - 833150/13 - A.I. 1294/16 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834691/07 - A.I. 1289/16 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 833257/13 - A.I. 1290/16 Ralison Airan Silveira Pereira - 830050/15 - A.I. 1312/16 Sharon Torelly Azulay - 831230/13 - A.I. 1309/16 Silvino Braga Neto - 833860/13 - A.I. 1296/16 Thiago de Castro Sousa - 833267/13 - A.I. 1291/16 Vicente Pimentel Rhodes me - 832439/14 - A.I. 1307/16

• 833.267/2013

  Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831007/15 - A.I. 1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834691/07 - A.I. 1289/16 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 833257/13 - A.I. 1290/16 Ralison Airan Silveira Pereira - 830050/15 - A.I. 1312/16 Sharon Torelly Azulay - 831230/13 - A.I. 1309/16 Silvino Braga Neto - 833860/13 - A.I. 1296/16 Thiago de Castro Sousa - 833267/13 - A.I. 1291/16 Vicente Pimentel Rhodes me - 832439/14 - A.I. 1307/16

• 832.439/2014

  1308/16 Marcelo Pereira Machado - 833493/12 - A.I. 1299/16, 833496/12 - A.I. 1300/16 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - A.I. 1301/16 Mineração Beira Rio Ltda - 831201/13 - A.I. 1286/16 Mineração Lopas Ltda - 832464/14 - A.I. 1306/16 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834691/07 - A.I. 1289/16 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 833257/13 - A.I. 1290/16 Ralison Airan Silveira Pereira - 830050/15 - A.I. 1312/16 Sharon Torelly Azulay - 831230/13 - A.I. 1309/16 Silvino Braga Neto - 833860/13 - A.I. 1296/16 Thiago de Castro Sousa - 833267/13 - A.I. 1291/16 Vicente Pimentel Rhodes me - 832439/14 - A.I. 1307/16

• 831.128/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11

• 833.036/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda -

• 833.774/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva -

• 833.548/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada

• 831.154/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467

• 831.155/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467/13, 832468

• 830.670/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467/13, 832468/13, 832469/13, 832470/13

• 832.102/2006

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467/13, 832468/13, 832469/13, 832470/13 Sebastião Antônio Pereira - 835034/11

• 831.886/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467/13, 832468/13, 832469/13, 832470/13 Sebastião Antônio Pereira - 835034/11 Sérgio Márcio Mendes Campos - 831343/15

• 831.776/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467/13, 832468/13, 832469/13, 832470/13 Sebastião Antônio Pereira - 835034/11 Sérgio Márcio Mendes Campos - 831343/15

• 832.467/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467/13, 832468/13, 832469/13, 832470/13 Sebastião Antônio Pereira - 835034/11 Sérgio Márcio Mendes Campos - 831343/15

• 832.468/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467/13, 832468/13, 832469/13, 832470/13 Sebastião Antônio Pereira - 835034/11 Sérgio Márcio Mendes Campos - 831343/15

• 832.469/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467/13, 832468/13, 832469/13, 832470/13 Sebastião Antônio Pereira - 835034/11 Sérgio Márcio Mendes Campos - 831343/15

• 832.470/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467/13, 832468/13, 832469/13, 832470/13 Sebastião Antônio Pereira - 835034/11 Sérgio Márcio Mendes Campos - 831343/15

• 835.034/2011

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467/13, 832468/13, 832469/13, 832470/13 Sebastião Antônio Pereira - 835034/11 Sérgio Márcio Mendes Campos - 831343/15

• 831.343/2015

  Antonio Ferreira da Silva - 831128/14 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830031/05 Cide Campos Sales - 833036/11 Coelho Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda - 833774/13 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 833548/11 Eduardo Branco Rodrigues - 831154/14, 831155/14 Etgran Mineração Ltda - 830670/11 Georges Mikhael Kallas - 832102/06 Josué Euzébio da Silva - 831886/13 Mineração Vale de Minas Ltda - 831776/14 Sada Bioenergia e Agricultura Ltda - 832467/13, 832468/13, 832469/13, 832470/13 Sebastião Antônio Pereira - 835034/11 Sérgio Márcio Mendes Campos - 831343/15

• 831.085/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1574/2016 - R$ 3.292,54 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - Not.1572/2016 - R$ 3.179,44 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1586/2016 - R$ 2.122,22 Jpf Empreendimentos e

• 831.715/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1574/2016 - R$ 3.292,54 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - Not.1572/2016 - R$ 3.179,44 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1586/2016 - R$ 2.122,22 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1578/2016 - R$ 5.804,44, 834450/11 - Not

• 830.994/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1574/2016 - R$ 3.292,54 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - Not.1572/2016 - R$ 3.179,44 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1586/2016 - R$ 2.122,22 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1578/2016 - R$ 5.804,44, 834450/11 - Not.1580/2016 - R$ 6.545,21 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 -

• 834.451/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1574/2016 - R$ 3.292,54 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - Not.1572/2016 - R$ 3.179,44 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1586/2016 - R$ 2.122,22 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1578/2016 - R$ 5.804,44, 834450/11 - Not.1580/2016 - R$ 6.545,21 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1576/2016 - R$ 542,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 -

• 834.450/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1574/2016 - R$ 3.292,54 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - Not.1572/2016 - R$ 3.179,44 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1586/2016 - R$ 2.122,22 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1578/2016 - R$ 5.804,44, 834450/11 - Not.1580/2016 - R$ 6.545,21 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1576/2016 - R$ 542,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1588/2016 - R$ 6.571,06 Vmm Gran Industria de

• 833.407/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1574/2016 - R$ 3.292,54 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - Not.1572/2016 - R$ 3.179,44 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1586/2016 - R$ 2.122,22 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1578/2016 - R$ 5.804,44, 834450/11 - Not.1580/2016 - R$ 6.545,21 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1576/2016 - R$ 542,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1588/2016 - R$ 6.571,06 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 - Not.1582/2016 - R$ 2.931,07 Wanderson Macedo

• 830.185/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1574/2016 - R$ 3.292,54 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - Not.1572/2016 - R$ 3.179,44 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1586/2016 - R$ 2.122,22 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1578/2016 - R$ 5.804,44, 834450/11 - Not.1580/2016 - R$ 6.545,21 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1576/2016 - R$ 542,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1588/2016 - R$ 6.571,06 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 - Not.1582/2016 - R$ 2.931,07 Wanderson Macedo Piantamar Geotork Geofísica Hidrogeologia - 833543/11 - Not.1584/2016 - R$ 2

• 831.717/2013

  ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1574/2016 - R$ 3.292,54 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - Not.1572/2016 - R$ 3.179,44 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1586/2016 - R$ 2.122,22 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1578/2016 - R$ 5.804,44, 834450/11 - Not.1580/2016 - R$ 6.545,21 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1576/2016 - R$ 542,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1588/2016 - R$ 6.571,06 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 - Not.1582/2016 - R$ 2.931,07 Wanderson Macedo Piantamar Geotork Geofísica Hidrogeologia - 833543/11 - Not.1584/2016 - R$ 2.682,14

• 833.543/2011

  Not.1574/2016 - R$ 3.292,54 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - Not.1572/2016 - R$ 3.179,44 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1586/2016 - R$ 2.122,22 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1578/2016 - R$ 5.804,44, 834450/11 - Not.1580/2016 - R$ 6.545,21 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1576/2016 - R$ 542,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1588/2016 - R$ 6.571,06 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 - Not.1582/2016 - R$ 2.931,07 Wanderson Macedo Piantamar Geotork Geofísica Hidrogeologia - 833543/11 - Not.1584/2016 - R$ 2.682,14

• 833.553/2007

  o- 549/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Rodrigues de Faria - 833553/07 - Not.1602/2016 - R$ 3.876,85, 833554/07 - Not.1613/2016 - R$ 1.418,87 Alvaro Jorge Honorio de Freitas - 831227/06 - Not.1538/2016 - R$ 374,73 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 831433/10 -

• 833.554/2007

  o- 549/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Rodrigues de Faria - 833553/07 - Not.1602/2016 - R$ 3.876,85, 833554/07 - Not.1613/2016 - R$ 1.418,87 Alvaro Jorge Honorio de Freitas - 831227/06 - Not.1538/2016 - R$ 374,73 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 831433/10 - Not.1508/2016 - R$ 6.493,23 Brazminco Ltda -

• 831.227/2006

  o- 549/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Rodrigues de Faria - 833553/07 - Not.1602/2016 - R$ 3.876,85, 833554/07 - Not.1613/2016 - R$ 1.418,87 Alvaro Jorge Honorio de Freitas - 831227/06 - Not.1538/2016 - R$ 374,73 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 831433/10 - Not.1508/2016 - R$ 6.493,23 Brazminco Ltda - 832447/06 - Not.1600/2016

• 831.433/2010

  o- 549/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Rodrigues de Faria - 833553/07 - Not.1602/2016 - R$ 3.876,85, 833554/07 - Not.1613/2016 - R$ 1.418,87 Alvaro Jorge Honorio de Freitas - 831227/06 - Not.1538/2016 - R$ 374,73 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 831433/10 - Not.1508/2016 - R$ 6.493,23 Brazminco Ltda - 832447/06 - Not.1600/2016

• 832.447/2006

  o- 549/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Rodrigues de Faria - 833553/07 - Not.1602/2016 - R$ 3.876,85, 833554/07 - Not.1613/2016 - R$ 1.418,87 Alvaro Jorge Honorio de Freitas - 831227/06 - Not.1538/2016 - R$ 374,73 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 831433/10 - Not.1508/2016 - R$ 6.493,23 Brazminco Ltda - 832447/06 - Not.1600/2016

• 830.257/2010

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R

• 832.631/2010

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2

• 831.382/2007

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5

• 834.431/2008

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$

• 830.074/2009

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89,

• 830.075/2009

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90,

• 830.077/2009

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63,

• 830.078/2009

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32,

• 830.079/2009

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02,

• 830.080/2009

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853

• 830.081/2009

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74

• 830.958/2009

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 -

• 832.616/2008

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia

• 832.760/2006

  5.851,39 Carlos Cezar Santos - 830257/10 - Not.1497/2016 - R$ 3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$

• 833.853/2008

  3.216,26, 832631/10 - Not.1499/2016 - R$ 1.691,46, 831382/07 - Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e

• 831.460/2013

  Not.1487/2016 - R$ 731,67, 834431/08 - Not.1488/2016 - R$ 650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira

• 834.877/2008

  650,38 Cidef do Brasil sa - 830074/09 - Not.1550/2016 - R$ 66,74, 830075/09 - Not.1551/2016 - R$ 2.073,67, 830077/09 - Not.1552/2016 - R$ 5.364,53, 830078/09 - Not.1553/2016 - R$ 4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração

• 830.186/2012

  4.949,70, 830079/09 - Not.1554/2016 - R$ 3.191,89, 830080/09 - Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 -

• 832.142/2009

  Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55,

• 833.876/2008

  Not.1555/2016 - R$ 5.432,90, 830081/09 - Not.1556/2016 - R$ 3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99,

• 833.878/2008

  3.793,63, 830958/09 - Not.1557/2016 - R$ 3.695,32, 832616/08 - Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88,

• 834.123/2008

  Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar

• 834.126/2008

  Not.1558/2016 - R$ 1.762,02, 832760/06 - Not.1559/2016 - R$ 356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e

• 834.128/2008

  356,81, 833853/08 - Not.1560/2016 - R$ 3.963,74 Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$

• 834.129/2008

  Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$

• 834.130/2008

  Comercial de Areia Palmares Ltda - 831460/13 - Not.1501/2016 - R$ 154,53 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - Not.1503/2016 - R$ 159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$

• 834.815/2007

  159,84 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99,

• 834.816/2007

  Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99, 834822/07 - Not.1608/2016 - R$ 6.152,46,

• 834.817/2007

  Not.1575/2016 - R$ 3.573,32 Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99, 834822/07 - Not.1608/2016 - R$ 6.152,46, 834824/07 - Not.1610/2016 - R$ 6.218,68,

• 834.818/2007

  Dragagem Pioneira Ltda - 830186/12 - Not.1500/2016 - R$ 24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99, 834822/07 - Not.1608/2016 - R$ 6.152,46, 834824/07 - Not.1610/2016 - R$ 6.218,68, 834825/07 - Not.1611/2016 - R$ 6.154,90,

• 834.821/2007

  24,19 Fortaleza Mineração Ltda - 832142/09 - Not.1564/2016 - R$ 1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99, 834822/07 - Not.1608/2016 - R$ 6.152,46, 834824/07 - Not.1610/2016 - R$ 6.218,68, 834825/07 - Not.1611/2016 - R$ 6.154,90, 834826/07 - Not.1612/2016 - R$ 6.208,38

• 834.822/2007

  1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99, 834822/07 - Not.1608/2016 - R$ 6.152,46, 834824/07 - Not.1610/2016 - R$ 6.218,68, 834825/07 - Not.1611/2016 - R$ 6.154,90, 834826/07 - Not.1612/2016 - R$ 6.208,38 Gérson Vieira - 831770/09 - Not.1495/2016 - R$

• 834.824/2007

  1.133,95, 833876/08 - Not.1565/2016 - R$ 3.827,24, 833878/08 - Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99, 834822/07 - Not.1608/2016 - R$ 6.152,46, 834824/07 - Not.1610/2016 - R$ 6.218,68, 834825/07 - Not.1611/2016 - R$ 6.154,90, 834826/07 - Not.1612/2016 - R$ 6.208,38 Gérson Vieira - 831770/09 - Not.1495/2016 - R$ 539,62 Granmar Granitos e Mármores Ltda

• 834.825/2007

  Not.1566/2016 - R$ 2.595,58, 834123/08 - Not.1567/2016 - R$ 5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99, 834822/07 - Not.1608/2016 - R$ 6.152,46, 834824/07 - Not.1610/2016 - R$ 6.218,68, 834825/07 - Not.1611/2016 - R$ 6.154,90, 834826/07 - Not.1612/2016 - R$ 6.208,38 Gérson Vieira - 831770/09 - Not.1495/2016 - R$ 539,62 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 830226/12 - Not.1512/2016 - R$ 3.075,87

• 834.826/2007

  5.924,91, 834126/08 - Not.1568/2016 - R$ 6.234,55, 834128/08 - Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99, 834822/07 - Not.1608/2016 - R$ 6.152,46, 834824/07 - Not.1610/2016 - R$ 6.218,68, 834825/07 - Not.1611/2016 - R$ 6.154,90, 834826/07 - Not.1612/2016 - R$ 6.208,38 Gérson Vieira - 831770/09 - Not.1495/2016 - R$ 539,62 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 830226/12 - Not.1512/2016 - R$ 3.075,87, 831715/14 - Not.1573/2016 - R$ 3.573,32

• 831.770/2009

  Not.1569/2016 - R$ 5.605,99, 834129/08 - Not.1570/2016 - R$ 5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99, 834822/07 - Not.1608/2016 - R$ 6.152,46, 834824/07 - Not.1610/2016 - R$ 6.218,68, 834825/07 - Not.1611/2016 - R$ 6.154,90, 834826/07 - Not.1612/2016 - R$ 6.208,38 Gérson Vieira - 831770/09 - Not.1495/2016 - R$ 539,62 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 830226/12 - Not.1512/2016 - R$ 3.075,87, 831715/14 - Not.1573/2016 - R$ 3.573,32 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1587/2016

• 830.226/2012

  5.999,88, 834130/08 - Not.1571/2016 - R$ 5.483,78 Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação s. a. - 834815/07 - Not.1603/2016 - R$ 6.234,00, 834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99, 834822/07 - Not.1608/2016 - R$ 6.152,46, 834824/07 - Not.1610/2016 - R$ 6.218,68, 834825/07 - Not.1611/2016 - R$ 6.154,90, 834826/07 - Not.1612/2016 - R$ 6.208,38 Gérson Vieira - 831770/09 - Not.1495/2016 - R$ 539,62 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 830226/12 - Not.1512/2016 - R$ 3.075,87, 831715/14 - Not.1573/2016 - R$ 3.573,32 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1587/2016 - R$ 3.804,03 Hélio Pimenta do Amaral - 831745/12 - Not.1597/2016 - R$ 3

• 831.745/2012

  834816/07 - Not.1604/2016 - R$ 6.229,64, 834817/07 - Not.1605/2016 - R$ 6.241,18, 834818/07 - Not.1606/2016 - R$ 6.231,91, 834821/07 - Not.1607/2016 - R$ 5.449,99, 834822/07 - Not.1608/2016 - R$ 6.152,46, 834824/07 - Not.1610/2016 - R$ 6.218,68, 834825/07 - Not.1611/2016 - R$ 6.154,90, 834826/07 - Not.1612/2016 - R$ 6.208,38 Gérson Vieira - 831770/09 - Not.1495/2016 - R$ 539,62 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 830226/12 - Not.1512/2016 - R$ 3.075,87, 831715/14 - Not.1573/2016 - R$ 3.573,32 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1587/2016 - R$ 3.804,03 Hélio Pimenta do Amaral - 831745/12 - Not.1597/2016 - R$ 3.594,64 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1579/2016 - R$ 3.573,32, 834450/11 - Not.1581/2016 - R$ 3.573,32 Marcos Geraldo de Carvalho - 831672/07 -

• 831.672/2007

  6.152,46, 834824/07 - Not.1610/2016 - R$ 6.218,68, 834825/07 - Not.1611/2016 - R$ 6.154,90, 834826/07 - Not.1612/2016 - R$ 6.208,38 Gérson Vieira - 831770/09 - Not.1495/2016 - R$ 539,62 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 830226/12 - Not.1512/2016 - R$ 3.075,87, 831715/14 - Not.1573/2016 - R$ 3.573,32 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1587/2016 - R$ 3.804,03 Hélio Pimenta do Amaral - 831745/12 - Not.1597/2016 - R$ 3.594,64 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1579/2016 - R$ 3.573,32, 834450/11 - Not.1581/2016 - R$ 3.573,32 Marcos Geraldo de Carvalho - 831672/07 - Not.1601/2016 - R$ 162,28 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 831425/10 - Not.1505/2016 - R$ 6.490,42, 831428/10 - Not.1506/2016 - R$ 6.492,74, 831429/10 - Not.1507/2016 - R$ 6.493,12 Minas

• 831.425/2010

  6.208,38 Gérson Vieira - 831770/09 - Not.1495/2016 - R$ 539,62 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 830226/12 - Not.1512/2016 - R$ 3.075,87, 831715/14 - Not.1573/2016 - R$ 3.573,32 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1587/2016 - R$ 3.804,03 Hélio Pimenta do Amaral - 831745/12 - Not.1597/2016 - R$ 3.594,64 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1579/2016 - R$ 3.573,32, 834450/11 - Not.1581/2016 - R$ 3.573,32 Marcos Geraldo de Carvalho - 831672/07 - Not.1601/2016 - R$ 162,28 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 831425/10 - Not.1505/2016 - R$ 6.490,42, 831428/10 - Not.1506/2016 - R$ 6.492,74, 831429/10 - Not.1507/2016 - R$ 6.493,12 Minas Minerais Industriais

• 831.428/2010

  6.208,38 Gérson Vieira - 831770/09 - Not.1495/2016 - R$ 539,62 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 830226/12 - Not.1512/2016 - R$ 3.075,87, 831715/14 - Not.1573/2016 - R$ 3.573,32 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1587/2016 - R$ 3.804,03 Hélio Pimenta do Amaral - 831745/12 - Not.1597/2016 - R$ 3.594,64 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1579/2016 - R$ 3.573,32, 834450/11 - Not.1581/2016 - R$ 3.573,32 Marcos Geraldo de Carvalho - 831672/07 - Not.1601/2016 - R$ 162,28 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 831425/10 - Not.1505/2016 - R$ 6.490,42, 831428/10 - Not.1506/2016 - R$ 6.492,74, 831429/10 - Not.1507/2016 - R$ 6.493,12 Minas Minerais Industriais

• 831.429/2010

  Granmar Granitos e Mármores Ltda - 830226/12 - Not.1512/2016 - R$ 3.075,87, 831715/14 - Not.1573/2016 - R$ 3.573,32 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 - Not.1587/2016 - R$ 3.804,03 Hélio Pimenta do Amaral - 831745/12 - Not.1597/2016 - R$ 3.594,64 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834451/11 - Not.1579/2016 - R$ 3.573,32, 834450/11 - Not.1581/2016 - R$ 3.573,32 Marcos Geraldo de Carvalho - 831672/07 - Not.1601/2016 - R$ 162,28 mg Iron Consultoria em Mineração Ltda - 831425/10 - Not.1505/2016 - R$ 6.490,42, 831428/10 - Not.1506/2016 - R$ 6.492,74, 831429/10 - Not.1507/2016 - R$ 6.493,12 Minas Minerais Industriais

• 834.717/2010

  - 834717/10 - Not.1511/2016 - R$ 204,16 Minera Pesquisa Geológica

• 830.404/2004

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 -

• 830.405/2004

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 -

• 831.913/2003

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016

• 834.538/2010

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 -

• 834.539/2010

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio

• 830.126/2009

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016

• 832.378/2006

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016

• 830.414/2009

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016

• 830.415/2009

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016

• 830.601/2009

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016

• 830.769/2009

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016

• 830.043/2010

  - 830404/04 - Not.1484/2016 - R$ 796,00, 830405/04 - Not.1485/2016 - R$ 137,43, 831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016

• 834.818/2008

  831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016 - R$ 598,83 Teixeira Dos Anjos Material

• 834.819/2008

  831913/03 - Not.1486/2016 - R$ 380,70 Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016 - R$ 598,83 Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me - 832858/05 -

• 830.402/2010

  Mineração Calfenix Ltda - 834538/10 - Not.1509/2016 - R$ 539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016 - R$ 598,83 Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me - 832858/05 - Not.1548/2016 - R$ 351,30 Temay Comercial,

• 831.867/2006

  539,33, 834539/10 - Not.1510/2016 - R$ 186,63, 830126/09 - Not.1504/2016 - R$ 3.121,49, 832378/06 - Not.1502/2016 - R$ 2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016 - R$ 598,83 Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me - 832858/05 - Not.1548/2016 - R$ 351,30 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 834804/08 - Not.1477/2016 - R$

• 832.858/2005

  2.939,23 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - Not.1577/2016 - R$ 3.573,32 Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016 - R$ 598,83 Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me - 832858/05 - Not.1548/2016 - R$ 351,30 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 834804/08 - Not.1477/2016 - R$ 3.185,60, 834803/08 - Not.1478/2016 - R$ 3.200,00, 834802/08 - Not.1479/2016 - R$ 3.190,83

• 834.804/2008

  Ramiro Julio Ferreira Junior - 830414/09 - Not.1491/2016 - R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016 - R$ 598,83 Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me - 832858/05 - Not.1548/2016 - R$ 351,30 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 834804/08 - Not.1477/2016 - R$ 3.185,60, 834803/08 - Not.1478/2016 - R$ 3.200,00, 834802/08 - Not.1479/2016 - R$ 3.190,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1589/2016 - R$ 3.804,03 Vetor Sul

• 834.803/2008

  R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016 - R$ 598,83 Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me - 832858/05 - Not.1548/2016 - R$ 351,30 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 834804/08 - Not.1477/2016 - R$ 3.185,60, 834803/08 - Not.1478/2016 - R$ 3.200,00, 834802/08 - Not.1479/2016 - R$ 3.190,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1589/2016 - R$ 3.804,03 Vetor Sul Mineração Ltda - 833626/07 -

• 834.802/2008

  R$ 6.078,90, 830415/09 - Not.1492/2016 - R$ 4.565,13, 830601/09 - Not.1493/2016 - R$ 6.492,68, 830769/09 - Not.1494/2016 - R$ 4.006,14 rj Mineração Ltda - 830043/10 - Not.1496/2016 - R$ 4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016 - R$ 598,83 Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me - 832858/05 - Not.1548/2016 - R$ 351,30 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 834804/08 - Not.1477/2016 - R$ 3.185,60, 834803/08 - Not.1478/2016 - R$ 3.200,00, 834802/08 - Not.1479/2016 - R$ 3.190,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1589/2016 - R$ 3.804,03 Vetor Sul Mineração Ltda - 833626/07 - Not.1480/2016 - R$ 5.134,08, 833625/07 -

• 833.626/2007

  4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016 - R$ 598,83 Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me - 832858/05 - Not.1548/2016 - R$ 351,30 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 834804/08 - Not.1477/2016 - R$ 3.185,60, 834803/08 - Not.1478/2016 - R$ 3.200,00, 834802/08 - Not.1479/2016 - R$ 3.190,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1589/2016 - R$ 3.804,03 Vetor Sul Mineração Ltda - 833626/07 - Not.1480/2016 - R$ 5.134,08, 833625/07 - Not.1481/2016 - R$ 4.292,46, 833624/07 - Not.1482/2016 - R$ 6.049,67 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 - Not.1583/2016 - R$ 3.245,20 w t Junior

• 833.625/2007

  4.370,93, 834818/08 - Not.1489/2016 - R$ 6.292,72, 834819/08 - Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016 - R$ 598,83 Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me - 832858/05 - Not.1548/2016 - R$ 351,30 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 834804/08 - Not.1477/2016 - R$ 3.185,60, 834803/08 - Not.1478/2016 - R$ 3.200,00, 834802/08 - Not.1479/2016 - R$ 3.190,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1589/2016 - R$ 3.804,03 Vetor Sul Mineração Ltda - 833626/07 - Not.1480/2016 - R$ 5.134,08, 833625/07 - Not.1481/2016 - R$ 4.292,46, 833624/07 - Not.1482/2016 - R$ 6.049,67 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 - Not.1583/2016 - R$ 3.245,20 w t Junior - 830831/12 - Not.1483/2016 - R$ 623,30

• 833.624/2007

  Not.1490/2016 - R$ 6.467,41, 830402/10 - Not.1498/2016 - R$ 5.130,70 Rnw Mineração Ltda - 831867/06 - Not.1599/2016 - R$ 598,83 Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me - 832858/05 - Not.1548/2016 - R$ 351,30 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 834804/08 - Not.1477/2016 - R$ 3.185,60, 834803/08 - Not.1478/2016 - R$ 3.200,00, 834802/08 - Not.1479/2016 - R$ 3.190,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1589/2016 - R$ 3.804,03 Vetor Sul Mineração Ltda - 833626/07 - Not.1480/2016 - R$ 5.134,08, 833625/07 - Not.1481/2016 - R$ 4.292,46, 833624/07 - Not.1482/2016 - R$ 6.049,67 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 - Not.1583/2016 - R$ 3.245,20 w t Junior - 830831/12 - Not.1483/2016 - R$ 623,30 Wanderson Macedo Piantamar Geotork

• 830.831/2012

  598,83 Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me - 832858/05 - Not.1548/2016 - R$ 351,30 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 834804/08 - Not.1477/2016 - R$ 3.185,60, 834803/08 - Not.1478/2016 - R$ 3.200,00, 834802/08 - Not.1479/2016 - R$ 3.190,83 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 - Not.1589/2016 - R$ 3.804,03 Vetor Sul Mineração Ltda - 833626/07 - Not.1480/2016 - R$ 5.134,08, 833625/07 - Not.1481/2016 - R$ 4.292,46, 833624/07 - Not.1482/2016 - R$ 6.049,67 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 - Not.1583/2016 - R$ 3.245,20 w t Junior - 830831/12 - Not.1483/2016 - R$ 623,30 Wanderson Macedo Piantamar Geotork Geofísica Hidrogeologia - 833543/11 - Not.1585/2016 - R$ 3.804,03

• 833.049/2006

  o- 590/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Abratel Mineração Eireli me - 833049/06 - Not.1517/2016 - R$ 702,31 Acj Mineração Ltda me - 834850/07 - Not.1529/2016 - R$ 673,13 Cláudio Dornelas Gonçalves - 832683/10 - Not.1618/2016 - R$ 675,95 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 -

• 834.850/2007

  o- 590/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Abratel Mineração Eireli me - 833049/06 - Not.1517/2016 - R$ 702,31 Acj Mineração Ltda me - 834850/07 - Not.1529/2016 - R$ 673,13 Cláudio Dornelas Gonçalves - 832683/10 - Not.1618/2016 - R$ 675,95 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - Not.1621/2016 - R$ 691,68 Empresa de Mineração Ouro Novo LTDA. -

• 832.683/2010

  o- 590/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Abratel Mineração Eireli me - 833049/06 - Not.1517/2016 - R$ 702,31 Acj Mineração Ltda me - 834850/07 - Not.1529/2016 - R$ 673,13 Cláudio Dornelas Gonçalves - 832683/10 - Not.1618/2016 - R$ 675,95 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - Not.1621/2016 - R$ 691,68 Empresa de Mineração Ouro Novo LTDA. - 832762/04 - Not.1540/2016 - R$ 456,19 Espraiado Energia S.A. -

• 830.522/2008

  o- 590/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Abratel Mineração Eireli me - 833049/06 - Not.1517/2016 - R$ 702,31 Acj Mineração Ltda me - 834850/07 - Not.1529/2016 - R$ 673,13 Cláudio Dornelas Gonçalves - 832683/10 - Not.1618/2016 - R$ 675,95 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - Not.1621/2016 - R$ 691,68 Empresa de Mineração Ouro Novo LTDA. - 832762/04 - Not.1540/2016 - R$ 456,19 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.1518/2016 - R$ 648,25 Gdib Empreendimentos LTDA. -

• 832.762/2004

  o- 590/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Abratel Mineração Eireli me - 833049/06 - Not.1517/2016 - R$ 702,31 Acj Mineração Ltda me - 834850/07 - Not.1529/2016 - R$ 673,13 Cláudio Dornelas Gonçalves - 832683/10 - Not.1618/2016 - R$ 675,95 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - Not.1621/2016 - R$ 691,68 Empresa de Mineração Ouro Novo LTDA. - 832762/04 - Not.1540/2016 - R$ 456,19 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.1518/2016 - R$ 648,25 Gdib Empreendimentos LTDA. - 831140/00 - Not.1614/2016 - R$ 728,35 Genadir Gomes Roberto - 833167/05 -

• 831.317/2009

  o- 590/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Abratel Mineração Eireli me - 833049/06 - Not.1517/2016 - R$ 702,31 Acj Mineração Ltda me - 834850/07 - Not.1529/2016 - R$ 673,13 Cláudio Dornelas Gonçalves - 832683/10 - Not.1618/2016 - R$ 675,95 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - Not.1621/2016 - R$ 691,68 Empresa de Mineração Ouro Novo LTDA. - 832762/04 - Not.1540/2016 - R$ 456,19 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.1518/2016 - R$ 648,25 Gdib Empreendimentos LTDA. - 831140/00 - Not.1614/2016 - R$ 728,35 Genadir Gomes Roberto - 833167/05 - Not.1528/2016 - R$ 692,12 Granitos Rocha Branca Ltda Epp - 831769/09

• 831.140/2000

  o- 590/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Abratel Mineração Eireli me - 833049/06 - Not.1517/2016 - R$ 702,31 Acj Mineração Ltda me - 834850/07 - Not.1529/2016 - R$ 673,13 Cláudio Dornelas Gonçalves - 832683/10 - Not.1618/2016 - R$ 675,95 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - Not.1621/2016 - R$ 691,68 Empresa de Mineração Ouro Novo LTDA. - 832762/04 - Not.1540/2016 - R$ 456,19 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.1518/2016 - R$ 648,25 Gdib Empreendimentos LTDA. - 831140/00 - Not.1614/2016 - R$ 728,35 Genadir Gomes Roberto - 833167/05 - Not.1528/2016 - R$ 692,12 Granitos Rocha Branca Ltda Epp - 831769/09 - Not.1531/2016 - R$ 470,28, 831769/09 - Not.1534/2016 - R$ 461,43

• 833.167/2005

  o- 590/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Abratel Mineração Eireli me - 833049/06 - Not.1517/2016 - R$ 702,31 Acj Mineração Ltda me - 834850/07 - Not.1529/2016 - R$ 673,13 Cláudio Dornelas Gonçalves - 832683/10 - Not.1618/2016 - R$ 675,95 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - Not.1621/2016 - R$ 691,68 Empresa de Mineração Ouro Novo LTDA. - 832762/04 - Not.1540/2016 - R$ 456,19 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.1518/2016 - R$ 648,25 Gdib Empreendimentos LTDA. - 831140/00 - Not.1614/2016 - R$ 728,35 Genadir Gomes Roberto - 833167/05 - Not.1528/2016 - R$ 692,12 Granitos Rocha Branca Ltda Epp - 831769/09 - Not.1531/2016 - R$ 470,28, 831769/09 - Not.1534/2016 - R$ 461,43 Ideal Granitos do Brasil

• 831.769/2009

  Abratel Mineração Eireli me - 833049/06 - Not.1517/2016 - R$ 702,31 Acj Mineração Ltda me - 834850/07 - Not.1529/2016 - R$ 673,13 Cláudio Dornelas Gonçalves - 832683/10 - Not.1618/2016 - R$ 675,95 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - Not.1621/2016 - R$ 691,68 Empresa de Mineração Ouro Novo LTDA. - 832762/04 - Not.1540/2016 - R$ 456,19 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.1518/2016 - R$ 648,25 Gdib Empreendimentos LTDA. - 831140/00 - Not.1614/2016 - R$ 728,35 Genadir Gomes Roberto - 833167/05 - Not.1528/2016 - R$ 692,12 Granitos Rocha Branca Ltda Epp - 831769/09 - Not.1531/2016 - R$ 470,28, 831769/09 - Not.1534/2016 - R$ 461,43 Ideal Granitos do Brasil

• 832.135/2000

  - 832135/00 - Not.1533/2016 - R$ 717,35 in And Out Exportadora e Mineradora Ltda - 830662/98 - Not.1514/2016 - R$ 724,81 Jacir de Moraes Cardoso - 831861/98 - Not.1543/2016 - R$ 733,45 João de Oliveira Júnior me

• 830.662/1998

  - 832135/00 - Not.1533/2016 - R$ 717,35 in And Out Exportadora e Mineradora Ltda - 830662/98 - Not.1514/2016 - R$ 724,81 Jacir de Moraes Cardoso - 831861/98 - Not.1543/2016 - R$ 733,45 João de Oliveira Júnior me - 832852/06 - Not.1521/2016 - R$ 692,12 José Vilas Boas - Firma Individual -

• 831.861/1998

  - 832135/00 - Not.1533/2016 - R$ 717,35 in And Out Exportadora e Mineradora Ltda - 830662/98 - Not.1514/2016 - R$ 724,81 Jacir de Moraes Cardoso - 831861/98 - Not.1543/2016 - R$ 733,45 João de Oliveira Júnior me - 832852/06 - Not.1521/2016 - R$ 692,12 José Vilas Boas - Firma Individual - 831213/84 - Not.1519/2016 - R$ 714,63 Marmoraria Minas Elevar LTDA.

• 832.852/2006

  - 832135/00 - Not.1533/2016 - R$ 717,35 in And Out Exportadora e Mineradora Ltda - 830662/98 - Not.1514/2016 - R$ 724,81 Jacir de Moraes Cardoso - 831861/98 - Not.1543/2016 - R$ 733,45 João de Oliveira Júnior me - 832852/06 - Not.1521/2016 - R$ 692,12 José Vilas Boas - Firma Individual - 831213/84 - Not.1519/2016 - R$ 714,63 Marmoraria Minas Elevar LTDA. Epp - 831518/05 - Not.1530/2016 - R$ 664,87 Mauricio Mansur -

• 831.213/1984

  - 832135/00 - Not.1533/2016 - R$ 717,35 in And Out Exportadora e Mineradora Ltda - 830662/98 - Not.1514/2016 - R$ 724,81 Jacir de Moraes Cardoso - 831861/98 - Not.1543/2016 - R$ 733,45 João de Oliveira Júnior me - 832852/06 - Not.1521/2016 - R$ 692,12 José Vilas Boas - Firma Individual - 831213/84 - Not.1519/2016 - R$ 714,63 Marmoraria Minas Elevar LTDA. Epp - 831518/05 - Not.1530/2016 - R$ 664,87 Mauricio Mansur - 830113/81 - Not.1609/2016 - R$ 728,35 Mbs Mineração Barbosa Santos Ltda me -

• 831.518/2005

  - 832135/00 - Not.1533/2016 - R$ 717,35 in And Out Exportadora e Mineradora Ltda - 830662/98 - Not.1514/2016 - R$ 724,81 Jacir de Moraes Cardoso - 831861/98 - Not.1543/2016 - R$ 733,45 João de Oliveira Júnior me - 832852/06 - Not.1521/2016 - R$ 692,12 José Vilas Boas - Firma Individual - 831213/84 - Not.1519/2016 - R$ 714,63 Marmoraria Minas Elevar LTDA. Epp - 831518/05 - Not.1530/2016 - R$ 664,87 Mauricio Mansur - 830113/81 - Not.1609/2016 - R$ 728,35 Mbs Mineração Barbosa Santos Ltda me - 833721/10 - Not.1622/2016 - R$ 476,44

• 830.113/1981

  - 832135/00 - Not.1533/2016 - R$ 717,35 in And Out Exportadora e Mineradora Ltda - 830662/98 - Not.1514/2016 - R$ 724,81 Jacir de Moraes Cardoso - 831861/98 - Not.1543/2016 - R$ 733,45 João de Oliveira Júnior me - 832852/06 - Not.1521/2016 - R$ 692,12 José Vilas Boas - Firma Individual - 831213/84 - Not.1519/2016 - R$ 714,63 Marmoraria Minas Elevar LTDA. Epp - 831518/05 - Not.1530/2016 - R$ 664,87 Mauricio Mansur - 830113/81 - Not.1609/2016 - R$ 728,35 Mbs Mineração Barbosa Santos Ltda me - 833721/10 - Not.1622/2016 - R$ 476,44

• 833.721/2010

  - 832135/00 - Not.1533/2016 - R$ 717,35 in And Out Exportadora e Mineradora Ltda - 830662/98 - Not.1514/2016 - R$ 724,81 Jacir de Moraes Cardoso - 831861/98 - Not.1543/2016 - R$ 733,45 João de Oliveira Júnior me - 832852/06 - Not.1521/2016 - R$ 692,12 José Vilas Boas - Firma Individual - 831213/84 - Not.1519/2016 - R$ 714,63 Marmoraria Minas Elevar LTDA. Epp - 831518/05 - Not.1530/2016 - R$ 664,87 Mauricio Mansur - 830113/81 - Not.1609/2016 - R$ 728,35 Mbs Mineração Barbosa Santos Ltda me - 833721/10 - Not.1622/2016 - R$ 476,44