PORTARIA No 220, DE 8 DE JULHO DE 2015 — página do DOU de 09/07/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.442/2008-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME-OF. N°1870/2015-DOU de 27/05/2015 (Relação nº 88/2015) Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- Publicado DOU de 04/03/2015 - AI nºs 814/2014, 815/2014 e 816/2014 (Relação nº 27/2015) Torna sem efeito despacho(657) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- Publicado DOU de 05/06/2015 - CARBONÍFERA BELLUNO LTDA (Relação nº 92/2015) RELAÇÃO N o- 126/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.238/2010-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA-OF. N°2509/2015 815.404/2011-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°2560/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.472/2009-FRANCISCO BENINCA- Área de 1.279,49 ha para 436,24 ha-Argila (uso industrial) e Argila Estrutural 815.134/2010-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO- Área de 14,17 ha para 13,13 ha-Argila 815.299/2010-JOSÉ CARLOS BECKHAUSER- Área de 958,85 ha para 41,22 ha-Areia 815.276/2011-MINEROCHA CATARINENSE LTDA.- Área de 782,56 ha para 49,17 ha-Gnaisse Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.032/2012-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-Argila Industrial, Argila Estrutural e Saibro Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.209/2010-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RO- DRIGUES LTDA. 815.786/2012-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA 815.333/2013-EDILSON NUNES 815.334/2013-EDILSON NUNES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 803.632/1973-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°2514/2015 815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-OF. 815.190/2004-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°2512/2015 815.283/2007-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°2513/2015 815.280/2011-VALDECIR MARCOS REBELATTO ME-OF. N°2555/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.280/2011-VALDECIR MARCOS REBELATTO ME-OF. N°2554/2015 Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778) 815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP- Guia de Utilização N°87/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.226/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°2510/2015 915.712/2011-CALWER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2558/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.328/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2557/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.013/2005-PERCI REIS ME-OF. N°2515/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.097/1994-SUELI MARTINS VENTURA ME- Registro de Licença N°:450/1994 - Vencimento em 05/02/2016 815.212/2000-FABRICIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:827/2001 - Vencimento em 12/02/2016 815.560/2002-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:1027/2002 - Vencimento em 05/02/2016 815.564/2013-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA- Registro de Licença N°:1683/2013 - Vencimento em 11/06/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.236/2015-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME-Registro de Licença N°1694/2015 de 01/07/2015-Vencimento em 09/04/2017 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 815.061/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO- Registro de Extração N°5/2007- DOU de 30/05/2007 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.534/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS-OF. N°2507/2015 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 86/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 820877/12 Cerâmica Triângulo Ltda-me - 820793/13 Cimimar Mineração Matarazzo Ltda - 820787/84 Danilo Tomasella - 820003/06 Marcos Carvalho - 820626/13 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 Ronaldo Raduan - 820485/12 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14 Wilson Gabriel Giannetti - 821191/11 RELAÇÃO N o- 87/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - Not.738/2015 - R$ 6.815,88 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 820355/13 - Not.736/2015 - R$ 29,08 RELAÇÃO N o- 88/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - Not.739/2015 - R$ 3.336,76 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 820355/13 - Not.737/2015 - R$ 2.796,56 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 91/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Umpierre Barreto - 864745/11 RELAÇÃO N o- 92/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.394/2007-JANOS PEREIRA LELIS-OF. N°939/2015 - 864.917/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°973/2015 - DNPM/TO 864.918/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°974/2015 - DNPM/TO 864.919/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°975/2015 - DNPM/TO 864.920/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°976/2015 - DNPM/TO 864.013/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA-OF. N°937/2015 - DNPM/TO 864.014/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA-OF. N°938/2015 - DNPM/TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.002/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA. - AI N°106/2015 - DNPM/TO 864.313/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA. - AI N°121/2015 - DNPM/TO 864.310/2012-CONSTRUTORA PENAFORTE LTDA - AI N°823/2014 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 93/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 864.097/2008-RICARDO ALEXANDRE DO NASCIMEN- TO- DOU de 16/04/2015 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 864.097/2008-RICARDO ALEXANDRE DO NASCIMEN- TO- Publicado DOU de 29/05/2015 864.191/2011-MINERAÇÃO SANTA LUZIA LIMITADA- Publicado DOU de 29/05/2015 RELAÇÃO Nº 94/2015 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos: Nº 964.208/2014 e 964.209/2014, em titularidade de VUL- CANO MINERADORA S. A., CNPJ/CPF Nº 09.024.707/0001-02, que os parcelamentos foram deferidos na data de 03/10/2014 e seus cancelamentos em 01/04/2015, em virtude da falta de pagamento. Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a Procuradoria Federal, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 220, DE 8 DE JULHO DE 2015 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉ- TICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001457/2015-11, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Unha d'Anta, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032112-5.01, de titularidade da empresa Centrais Eólicas Unha D'Anta S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 18.560.214/0001-88, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.096, de 17 de março de 2015, registrada a alteração da razão social no Despacho ANEEL no 1.560, de 18 de maio de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Eólicas Unha D'Anta S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A Centrais Eólicas Unha D'Anta S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Centrais Eólicas Unha D'Anta S.A. 18.560.214/0001-88 03 Logradouro 04 Número Rua Barão de Caetité 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Parte Centro 46400-970 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Caetité BA (11) 3509-1100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Unha d'Anta (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.096, de 17 de março de 2015, registrada a alteração da razão social no Despacho ANEEL no 1.560, de 18 de maio de 2015). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Unha d'Anta, compreendendo: