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SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

Página do DOU de 23/02/2017 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
61

Processos citados

  • 848.197/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria

  • 848.055/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17,

  • 848.225/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 -

  • 848.167/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 -

  • 848.070/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I.

  • 848.071/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I.

  • 848.072/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I.

  • 848.248/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I.

  • 848.249/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I.

  • 848.807/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I.

  • 848.808/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I.

  • 848.809/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I. 37/17 Multipack

  • 848.810/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I. 37/17 Multipack Embalagens do Nordeste Eireli -

  • 848.811/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I. 37/17 Multipack Embalagens do Nordeste Eireli - 848277/15 - A.I. 48/17

  • 848.812/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I. 37/17 Multipack Embalagens do Nordeste Eireli - 848277/15 - A.I. 48/17 Ronaldo Diniz de Almeida

  • 848.813/2011

    Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I. 37/17 Multipack Embalagens do Nordeste Eireli - 848277/15 - A.I. 48/17 Ronaldo Diniz de Almeida - 848171/12 - A.I. 40/17

  • 848.814/2011

    Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I. 37/17 Multipack Embalagens do Nordeste Eireli - 848277/15 - A.I. 48/17 Ronaldo Diniz de Almeida - 848171/12 - A.I. 40/17

  • 848.815/2011

    Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I. 37/17 Multipack Embalagens do Nordeste Eireli - 848277/15 - A.I. 48/17 Ronaldo Diniz de Almeida - 848171/12 - A.I. 40/17

  • 848.816/2011

    Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I. 37/17 Multipack Embalagens do Nordeste Eireli - 848277/15 - A.I. 48/17 Ronaldo Diniz de Almeida - 848171/12 - A.I. 40/17

  • 848.277/2015

    A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I. 37/17 Multipack Embalagens do Nordeste Eireli - 848277/15 - A.I. 48/17 Ronaldo Diniz de Almeida - 848171/12 - A.I. 40/17

  • 848.171/2012

    47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I. 37/17 Multipack Embalagens do Nordeste Eireli - 848277/15 - A.I. 48/17 Ronaldo Diniz de Almeida - 848171/12 - A.I. 40/17

  • 848.174/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 -

  • 848.229/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me -

  • 848.093/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 -

  • 848.260/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 -

  • 848.261/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio -

  • 848.212/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio - 848195/16 - A.I. 58/17 Marcos Alcoforado Maranhão

  • 848.169/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio - 848195/16 - A.I. 58/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 848250/16 - A.I. 61/17 Mineração João Câmara

  • 848.170/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio - 848195/16 - A.I. 58/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 848250/16 - A.I. 61/17 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16 - A

  • 848.171/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio - 848195/16 - A.I. 58/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 848250/16 - A.I. 61/17 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16 - A.I. 51/17, 848147/16 - A

  • 848.172/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio - 848195/16 - A.I. 58/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 848250/16 - A.I. 61/17 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16 - A.I. 51/17, 848147/16 - A.I. 52/17 Rafael

  • 848.195/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio - 848195/16 - A.I. 58/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 848250/16 - A.I. 61/17 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16 - A.I. 51/17, 848147/16 - A.I. 52/17 Rafael Meireles da Cunha - 848017/16 - A.I. 49/17

  • 848.250/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio - 848195/16 - A.I. 58/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 848250/16 - A.I. 61/17 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16 - A.I. 51/17, 848147/16 - A.I. 52/17 Rafael Meireles da Cunha - 848017/16 - A.I. 49/17

  • 848.146/2016

    Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio - 848195/16 - A.I. 58/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 848250/16 - A.I. 61/17 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16 - A.I. 51/17, 848147/16 - A.I. 52/17 Rafael Meireles da Cunha - 848017/16 - A.I. 49/17

  • 848.147/2016

    Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio - 848195/16 - A.I. 58/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 848250/16 - A.I. 61/17 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16 - A.I. 51/17, 848147/16 - A.I. 52/17 Rafael Meireles da Cunha - 848017/16 - A.I. 49/17

  • 848.017/2016

    Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio - 848195/16 - A.I. 58/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 848250/16 - A.I. 61/17 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16 - A.I. 51/17, 848147/16 - A.I. 52/17 Rafael Meireles da Cunha - 848017/16 - A.I. 49/17

  • 848.126/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ricardo Luiz Freire da Silva - 848126/16

  • 884.153/2015

    o- 4/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 884.153/2015-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREEN- DIMENTOS S A-CARACARAÍ/RR - Guia n° 02/2017-50.000tTonelada-Granito para Brita- Validade:26/10/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

  • 884.164/2014

    884.164/2014-TERRAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°Ofícios N o- s 008/2017, 009/2017, 011/2017 e 012/2017

  • 884.045/2015

    884.045/2015-RIO BRANCO COMERCIAL LTDA-OF.

  • 884.047/2015

    o- s 013/2017, 014/2017, 015/2017 e 016/2017. 884.047/2015-RIO BRANCO COMERCIAL LTDA-OF.

  • 884.055/2014

    o- s 017/2017 e 018/2017. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 884.055/2014-WILLEYMAR SOUZA FERREIRA CUNHA

  • 884.086/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha -

  • 884.079/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17

  • 884.083/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de

  • 884.083/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de Vasconcelos - 884022/13 - A.I. 8/17,

  • 884.154/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de Vasconcelos - 884022/13 - A.I. 8/17, 884133/11 - A.I. 5/17, 884060/14 - A.I. 10/17 Hermes Deeke - 884147/14 -

  • 884.097/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de Vasconcelos - 884022/13 - A.I. 8/17, 884133/11 - A.I. 5/17, 884060/14 - A.I. 10/17 Hermes Deeke - 884147/14 - A.I. 11/17 Márcio Dantas Teixeira - 884008/14 - A.I. 9

  • 884.022/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de Vasconcelos - 884022/13 - A.I. 8/17, 884133/11 - A.I. 5/17, 884060/14 - A.I. 10/17 Hermes Deeke - 884147/14 - A.I. 11/17 Márcio Dantas Teixeira - 884008/14 - A.I. 9/17 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884037/09 - A.I.

  • 884.133/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de Vasconcelos - 884022/13 - A.I. 8/17, 884133/11 - A.I. 5/17, 884060/14 - A.I. 10/17 Hermes Deeke - 884147/14 - A.I. 11/17 Márcio Dantas Teixeira - 884008/14 - A.I. 9/17 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884037/09 - A.I. 1/17 Moises de Oliveira -

  • 884.060/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de Vasconcelos - 884022/13 - A.I. 8/17, 884133/11 - A.I. 5/17, 884060/14 - A.I. 10/17 Hermes Deeke - 884147/14 - A.I. 11/17 Márcio Dantas Teixeira - 884008/14 - A.I. 9/17 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884037/09 - A.I. 1/17 Moises de Oliveira - 884002/10 - A.I. 2/17

  • 884.147/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de Vasconcelos - 884022/13 - A.I. 8/17, 884133/11 - A.I. 5/17, 884060/14 - A.I. 10/17 Hermes Deeke - 884147/14 - A.I. 11/17 Márcio Dantas Teixeira - 884008/14 - A.I. 9/17 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884037/09 - A.I. 1/17 Moises de Oliveira - 884002/10 - A.I. 2/17

  • 884.008/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de Vasconcelos - 884022/13 - A.I. 8/17, 884133/11 - A.I. 5/17, 884060/14 - A.I. 10/17 Hermes Deeke - 884147/14 - A.I. 11/17 Márcio Dantas Teixeira - 884008/14 - A.I. 9/17 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884037/09 - A.I. 1/17 Moises de Oliveira - 884002/10 - A.I. 2/17

  • 884.037/2009

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de Vasconcelos - 884022/13 - A.I. 8/17, 884133/11 - A.I. 5/17, 884060/14 - A.I. 10/17 Hermes Deeke - 884147/14 - A.I. 11/17 Márcio Dantas Teixeira - 884008/14 - A.I. 9/17 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884037/09 - A.I. 1/17 Moises de Oliveira - 884002/10 - A.I. 2/17

  • 884.002/2010

    Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de Vasconcelos - 884022/13 - A.I. 8/17, 884133/11 - A.I. 5/17, 884060/14 - A.I. 10/17 Hermes Deeke - 884147/14 - A.I. 11/17 Márcio Dantas Teixeira - 884008/14 - A.I. 9/17 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884037/09 - A.I. 1/17 Moises de Oliveira - 884002/10 - A.I. 2/17

  • 815.512/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815512/15 Cubatão Dragagens LTDA. - 815031/10, 815049/10, 815048/10 José Agostinelli Neto - 815226/15 Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815092/12, 815093/12

  • 815.031/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815512/15 Cubatão Dragagens LTDA. - 815031/10, 815049/10, 815048/10 José Agostinelli Neto - 815226/15 Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815092/12, 815093/12 Orlando Catulino Antunes Mendes -

  • 815.049/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815512/15 Cubatão Dragagens LTDA. - 815031/10, 815049/10, 815048/10 José Agostinelli Neto - 815226/15 Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815092/12, 815093/12 Orlando Catulino Antunes Mendes - 815632/13 Werner

  • 815.048/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815512/15 Cubatão Dragagens LTDA. - 815031/10, 815049/10, 815048/10 José Agostinelli Neto - 815226/15 Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815092/12, 815093/12 Orlando Catulino Antunes Mendes - 815632/13 Werner Greuel -

  • 815.226/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815512/15 Cubatão Dragagens LTDA. - 815031/10, 815049/10, 815048/10 José Agostinelli Neto - 815226/15 Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815092/12, 815093/12 Orlando Catulino Antunes Mendes - 815632/13 Werner Greuel - 815878/10

  • 815.867/2013

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815512/15 Cubatão Dragagens LTDA. - 815031/10, 815049/10, 815048/10 José Agostinelli Neto - 815226/15 Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815092/12, 815093/12 Orlando Catulino Antunes Mendes - 815632/13 Werner Greuel - 815878/10

  • 815.092/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815512/15 Cubatão Dragagens LTDA. - 815031/10, 815049/10, 815048/10 José Agostinelli Neto - 815226/15 Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815092/12, 815093/12 Orlando Catulino Antunes Mendes - 815632/13 Werner Greuel - 815878/10

  • 815.093/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815512/15 Cubatão Dragagens LTDA. - 815031/10, 815049/10, 815048/10 José Agostinelli Neto - 815226/15 Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815092/12, 815093/12 Orlando Catulino Antunes Mendes - 815632/13 Werner Greuel - 815878/10

  • 815.632/2013

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815512/15 Cubatão Dragagens LTDA. - 815031/10, 815049/10, 815048/10 José Agostinelli Neto - 815226/15 Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815092/12, 815093/12 Orlando Catulino Antunes Mendes - 815632/13 Werner Greuel - 815878/10

  • 815.878/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815512/15 Cubatão Dragagens LTDA. - 815031/10, 815049/10, 815048/10 José Agostinelli Neto - 815226/15 Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815092/12, 815093/12 Orlando Catulino Antunes Mendes - 815632/13 Werner Greuel - 815878/10

  • 815.174/2016

    o- 27/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.174/2016-GERALDO JAMES CARNEIRO-OF. N°599/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230)

  • 815.080/2015

    815.080/2015-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA-AI

  • 815.094/2015

    815.094/2015-SANDRINI & BOTEGA LTDA-AI

  • 815.450/2015

    815.450/2015-LUCIANE APARECIDA PEREIRA-AI N°1227/2016

  • 815.852/2015

    815.852/2015-FLAVIO MARCEL MAY-AI N°1216/2016

  • 815.062/2016

    815.062/2016-BRITAGEM E PAVIMENTADORA BAR- RACÃO LTDA-AI N°1244/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 815.498/2011

    815.498/2011-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°602/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 815.718/2008

    815.718/2008-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°572/2017

  • 815.270/2010

    815.270/2010-JAZIDA MARACA TERRAPLENAGEM E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°604/2017

  • 815.743/2010

    815.743/2010-CONSTRUTORA NUNES LTDA-OF. N°571/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

  • 815.268/2006

    815.268/2006-TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE AREIA CAVIQUIOLI LTDA ME-OF. N°569/2017

  • 804.466/1971

    804.466/1971-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA- AI N° 17/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 815.451/2009

    815.451/2009-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA-OF. N°595/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

  • 815.010/1992

    815.010/1992-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDA- Registro de Licença N°:415/2003 - Vencimento em 13/01/2021

  • 815.569/1997

    815.569/1997-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDA- Registro de Licença N°:658/1998 - Vencimento em 13/01/2021

  • 815.369/2005

    815.369/2005-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDA- Registro de Licença N°:1246/2006 - Vencimento em 13/01/2021

  • 815.223/2007

    815.223/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença N°:2032/2016 - Vencimento em 13/01/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

  • 815.719/2013

    815.719/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Cessionário:ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA- CNPJ 10931660/0001-40- Registro de Licença n°1622/2014- Vencimento da Licença: Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

  • 815.535/2015

    815.535/2015-TERRAPLANAGEM KNOPF LTDA EPP Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153)

  • 815.841/2016

    815.841/2016-PEDREIRA ARCO IRIS LTDA ME-Of. nº 597/2017 - Prazo: 180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 815.652/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Beninca - 815652/14, 815751/14, 815752/14 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815546/15, 815547/15, 815633/14 Raquel da Silva Tormena - 815002/15, 815196/15

  • 815.751/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Beninca - 815652/14, 815751/14, 815752/14 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815546/15, 815547/15, 815633/14 Raquel da Silva Tormena - 815002/15, 815196/15

  • 815.752/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Beninca - 815652/14, 815751/14, 815752/14 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815546/15, 815547/15, 815633/14 Raquel da Silva Tormena - 815002/15, 815196/15

  • 815.546/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Beninca - 815652/14, 815751/14, 815752/14 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815546/15, 815547/15, 815633/14 Raquel da Silva Tormena - 815002/15, 815196/15

  • 815.547/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Beninca - 815652/14, 815751/14, 815752/14 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815546/15, 815547/15, 815633/14 Raquel da Silva Tormena - 815002/15, 815196/15

  • 815.633/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Beninca - 815652/14, 815751/14, 815752/14 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815546/15, 815547/15, 815633/14 Raquel da Silva Tormena - 815002/15, 815196/15

  • 815.002/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Beninca - 815652/14, 815751/14, 815752/14 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815546/15, 815547/15, 815633/14 Raquel da Silva Tormena - 815002/15, 815196/15

  • 815.196/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Beninca - 815652/14, 815751/14, 815752/14 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815546/15, 815547/15, 815633/14 Raquel da Silva Tormena - 815002/15, 815196/15

  • 878.007/2016

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 22/17

  • 864.292/2009

    o- 22/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 864.292/2009-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°568/2014 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848)

  • 864.271/2008

    864.271/2008-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA.- AI N°1370/2016 -

  • 864.310/2009

    864.310/2009-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

  • 864.071/2011

    864.071/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.072/2011

    864.072/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.229/2011

    864.229/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.230/2011

    864.230/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.231/2011

    864.231/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.418/2011

    864.418/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.420/2011

    864.420/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.421/2011

    864.421/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.422/2011

    864.422/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.423/2011

    864.423/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.424/2011

    864.424/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.425/2011

    864.425/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.426/2011

    864.426/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.427/2011

    864.427/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.428/2011

    864.428/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.429/2011

    864.429/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.430/2011

    864.430/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.431/2011

    864.431/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.432/2011

    864.432/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.433/2011

    864.433/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 864.363/2012

    864.363/2012-ANANIAS PONCE LACERDA NETO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 864.130/2009

    864.130/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°306/2017 - DNPM/TO

  • 864.131/2009

    864.131/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°307/2017 - DNPM/TO

  • 864.529/2011

    864.529/2011-VULCANO MINERADORA S A-OF. N°536/2017 - DNPM/TO

  • 864.530/2011

    864.530/2011-VULCANO MINERADORA S A-OF. N°545/2017 - DNPM/TO

  • 864.387/2013

    864.387/2013-ANTONIO DE BRITO FILHO-OF. N°282/2017 - DNPM/TO

  • 864.148/2014

    864.148/2014-MINERAÇÃO E CALCARIO DO TOCAN- TINS LTDA-OF. N°283/2017 - DNPM/TO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

  • 864.235/2010

    864.235/2010-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA.- Área de 838,86 para 49,61-AREIA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 864.173/2010

    864.173/2010-MEYRIANNE RAMOS MADEIRA-AI N°19/2017 - DNPM/TO

  • 864.102/2012

    864.102/2012-PEDREIRAS PARAÍSO LTDA-AI N°481/2016 - DNPM/TO

  • 864.120/2012

    864.120/2012-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°40/2017 - DNPM/TO

  • 864.121/2012

    864.121/2012-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°15/2017 - DNPM/TO

  • 864.304/2012

    864.304/2012-CELMO GERALDO AMORIM-AI N°22/2017 - DNPM/TO

  • 864.470/2012

    864.470/2012-CELMO GERALDO AMORIM-AI N°21/2017 - DNPM/TO

  • 864.472/2012

    864.472/2012-CELMO GERALDO AMORIM-AI N°20/2017 - DNPM/TO

  • 864.095/2013

    864.095/2013-EDNAMÉRICO TADEU DE OLIVEIRA-AI N°13/2017 - DNPM/TO

  • 864.211/2013

    864.211/2013-MOACIR MOREIRA DE MIRANDA-AI N°12/2017 - DNPM/TO

  • 864.307/2013

    864.307/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°520/2016 - DNPM/TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

  • 864.375/2008

    864.375/2008-MINERALBRAZ EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA. - AI N°124/2015 - DNPM/TO

  • 864.341/2010

    864.341/2010-GOIAZ MINERADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - AI N°47/2015 - DNPM/TO

  • 864.342/2010

    864.342/2010-GOIAZ MINERADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - AI N°48/2015 - DNPM/TO

  • 864.003/2013

    864.003/2013-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA. - AI N°332/2015 - DNPM/TO

  • 864.285/2013

    864.285/2013-JOAO DE CARVALHO - AI N°334/2016 -

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 21/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albuquerque e Gundim Ltda - 848197/15 - A.I. 46/17 Cem Construções e Empreendimento Ltda - 848055/12 - A.I. 38/17 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 - A.I. 47/17 Eunice Pereira Barbalho - 848167/12 - A.I. 39/17 Ilena Maria Albuquerque me - 848070/14 - A.I. 41/17, 848071/14 - A.I. 42/17, 848072/14 - A.I. 43/17, 848248/14 - A.I. 44/17, 848249/14 - A.I. 45/17 José Maria Cunha Melo - 848807/11 - A.I. 28/17, 848808/11 - A.I. 29/17, 848809/11 - A.I. 30/17, 848810/11 - A.I. 31/17, 848811/11 - A.I. 32/17, 848812/11 - A.I. 33/17, 848813/11 - A.I. 34/17, 848814/11 - A.I. 35/17, 848815/11 - A.I. 36/17, 848816/11 - A.I. 37/17 Multipack Embalagens do Nordeste Eireli - 848277/15 - A.I. 48/17 Ronaldo Diniz de Almeida - 848171/12 - A.I. 40/17 RELAÇÃO N o- 22/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 57/17 Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 - A.I. 60/17 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 50/17 Construtora Getel Ltda - 848260/16 - A.I. 62/17, 848261/16 - A.I. 63/17 Esvaldo Conrado de Lima me - 848212/16 - A.I. 59/17 Isabelle Arruda Moreira - 848169/16 - A.I. 53/17, 848170/16 - A.I. 54/17, 848171/16 - A.I. 55/17, 848172/16 - A.I. 56/17 j n Claudio - 848195/16 - A.I. 58/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 848250/16 - A.I. 61/17 Mineração João Câmara Ltda Epp - 848146/16 - A.I. 51/17, 848147/16 - A.I. 52/17 Rafael Meireles da Cunha - 848017/16 - A.I. 49/17 RELAÇÃO N o- 23/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ricardo Luiz Freire da Silva - 848126/16 OCTAVIO SANTIAGO FILHO SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 884.153/2015-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREEN- DIMENTOS S A-CARACARAÍ/RR - Guia n° 02/2017-50.000tTonelada-Granito para Brita- Validade:26/10/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 884.164/2014-TERRAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°Ofícios N o- s 008/2017, 009/2017, 011/2017 e 012/2017 884.045/2015-RIO BRANCO COMERCIAL LTDA-OF. N°OFÍCIO N o- s 013/2017, 014/2017, 015/2017 e 016/2017. 884.047/2015-RIO BRANCO COMERCIAL LTDA-OF. N°OFÍCIO N o- s 017/2017 e 018/2017. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 884.055/2014-WILLEYMAR SOUZA FERREIRA CUNHA RELAÇÃO N o- 5/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio João Abdalla Filho - 884086/11 - A.I. 4/17, 884079/12 - A.I. 6/17, 884083/12 - A.I. 7/17 Aurio Tessaro - 884083/11 - A.I. 3/17 Castilho Engenharia e Empreendimentos s a - 884154/15 - A.I. 12/17 Cerzinando de Souza Pessanha - 884097/12 - A.I. 7/17 Claumilde Filgueira de Vasconcelos - 884022/13 - A.I. 8/17, 884133/11 - A.I. 5/17, 884060/14 - A.I. 10/17 Hermes Deeke - 884147/14 - A.I. 11/17 Márcio Dantas Teixeira - 884008/14 - A.I. 9/17 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884037/09 - A.I. 1/17 Moises de Oliveira - 884002/10 - A.I. 2/17 EUGÊNIO PACCELI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 21/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815512/15 Cubatão Dragagens LTDA. - 815031/10, 815049/10, 815048/10 José Agostinelli Neto - 815226/15 Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815092/12, 815093/12 Orlando Catulino Antunes Mendes - 815632/13 Werner Greuel - 815878/10 RELAÇÃO N o- 27/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.174/2016-GERALDO JAMES CARNEIRO-OF. N°599/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 815.080/2015-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA-AI 815.094/2015-SANDRINI & BOTEGA LTDA-AI 815.450/2015-LUCIANE APARECIDA PEREIRA-AI N°1227/2016 815.852/2015-FLAVIO MARCEL MAY-AI N°1216/2016 815.062/2016-BRITAGEM E PAVIMENTADORA BAR- RACÃO LTDA-AI N°1244/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.498/2011-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°602/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.718/2008-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°572/2017 815.270/2010-JAZIDA MARACA TERRAPLENAGEM E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°604/2017 815.743/2010-CONSTRUTORA NUNES LTDA-OF. N°571/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.268/2006-TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE AREIA CAVIQUIOLI LTDA ME-OF. N°569/2017 815.718/2008-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°573/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 804.466/1971-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA- AI N° 17/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.451/2009-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA-OF. N°595/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.010/1992-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDA- Registro de Licença N°:415/2003 - Vencimento em 13/01/2021 815.569/1997-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDA- Registro de Licença N°:658/1998 - Vencimento em 13/01/2021 815.369/2005-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDA- Registro de Licença N°:1246/2006 - Vencimento em 13/01/2021 815.223/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença N°:2032/2016 - Vencimento em 13/01/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.719/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Cessionário:ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA- CNPJ 10931660/0001-40- Registro de Licença n°1622/2014- Vencimento da Licença: Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.535/2015-TERRAPLANAGEM KNOPF LTDA EPP Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 815.841/2016-PEDREIRA ARCO IRIS LTDA ME-Of. nº 597/2017 - Prazo: 180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.841/2016-PEDREIRA ARCO IRIS LTDA ME-OF. N°596/2017 RELAÇÃO N o- 29/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Beninca - 815652/14, 815751/14, 815752/14 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815546/15, 815547/15, 815633/14 Raquel da Silva Tormena - 815002/15, 815196/15 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 22/17 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 22/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 864.292/2009-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°568/2014 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 864.271/2008-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA.- AI N°1370/2016 - RELAÇÃO N o- 23/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 864.292/2009-ANANIAS PONCE LACERDA NETO Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.310/2009-ANANIAS PONCE LACERDA NETO 864.071/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.072/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.229/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.230/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.231/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.418/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.420/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.421/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.422/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.423/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.424/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.425/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.426/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.427/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.428/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.429/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.430/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.431/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.432/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.433/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 864.363/2012-ANANIAS PONCE LACERDA NETO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.130/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°306/2017 - DNPM/TO 864.131/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°307/2017 - DNPM/TO 864.529/2011-VULCANO MINERADORA S A-OF. N°536/2017 - DNPM/TO 864.530/2011-VULCANO MINERADORA S A-OF. N°545/2017 - DNPM/TO 864.387/2013-ANTONIO DE BRITO FILHO-OF. N°282/2017 - DNPM/TO 864.148/2014-MINERAÇÃO E CALCARIO DO TOCAN- TINS LTDA-OF. N°283/2017 - DNPM/TO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.235/2010-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA.- Área de 838,86 para 49,61-AREIA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.173/2010-MEYRIANNE RAMOS MADEIRA-AI N°19/2017 - DNPM/TO 864.102/2012-PEDREIRAS PARAÍSO LTDA-AI N°481/2016 - DNPM/TO 864.120/2012-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°40/2017 - DNPM/TO 864.121/2012-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°15/2017 - DNPM/TO 864.304/2012-CELMO GERALDO AMORIM-AI N°22/2017 - DNPM/TO 864.470/2012-CELMO GERALDO AMORIM-AI N°21/2017 - DNPM/TO 864.472/2012-CELMO GERALDO AMORIM-AI N°20/2017 - DNPM/TO 864.095/2013-EDNAMÉRICO TADEU DE OLIVEIRA-AI N°13/2017 - DNPM/TO 864.211/2013-MOACIR MOREIRA DE MIRANDA-AI N°12/2017 - DNPM/TO 864.307/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°520/2016 - DNPM/TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.375/2008-MINERALBRAZ EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA. - AI N°124/2015 - DNPM/TO 864.341/2010-GOIAZ MINERADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - AI N°47/2015 - DNPM/TO 864.342/2010-GOIAZ MINERADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - AI N°48/2015 - DNPM/TO 864.003/2013-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA. - AI N°332/2015 - DNPM/TO 864.285/2013-JOAO DE CARVALHO - AI N°334/2016 -

Como citar: Despacho publicado — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 23/02/2017, p. 61

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