Página do DOU de 13/11/2019 — Seção 1

Processos citados

• 860.726/2019

  Relação nº 159/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.726/2019-MINERADORA SERRA GERAL LTDA

• 860.727/2019

  860.727/2019-MINERADORA SERRA GERAL LTDA

• 860.728/2019

  860.728/2019-MINERADORA SERRA GERAL LTDA

• 860.729/2019

  860.729/2019-MINERADORA SERRA GERAL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 860.631/2019

  860.631/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°57/2019/DIREM-GO/GER

• 860.667/2019

  860.667/2019-CLEOMAR HENRIQUE DE SOUSA-OF. N°65/2019/DIREM-GO/GER

• 860.679/2019

  860.679/2019-GUSTAVO DE SOUZA ADORNO EIRELI-OF. N°71/2019/DIREM-GO/GER

• 860.692/2019

  860.692/2019-CJ ASSESSORIA PARTICIPAÇÕES

• 860.807/2016

  N°70/2019/DIREM-GO/GER Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.807/2016-MINERAÇÃO JUPITER LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 860.422/2012

  860.422/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°63/2019/DIREM-GO/GER

• 860.982/2016

  860.982/2016-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°66/2019/DIREM-GO/GER

• 861.030/2016

  861.030/2016-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-OF. N°73/2019/DIREM-GO/GER

• 860.525/2018

  860.525/2018-SILVANA DA CUNHA CASTRO MENDONÇA-OF. N°67/2019/DIREM-GO/GER

• 860.526/2018

  860.526/2018-SILVANA DA CUNHA CASTRO MENDONÇA-OF. N°68/2019/DIREM-GO/GER Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 860.149/2015

  860.149/2015-W B S MINERAÇÃO EIRELI- Área de 1.958,18 para 839,18-Minério de Manganês ( para uso industrial)-São João D' Aliança/GO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 860.155/2012

  860.155/2012-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO -Alvará N°9125/2018 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 860.344/2017

  860.344/2017-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-Areia-Crsitalina/GO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 860.492/2016

  860.492/2016-JOSE AUGUSTO CAVALCANTE

• 860.558/2016

  860.558/2016-ASSOCIAÇÃO FILHOS DO PAI ETERNO

• 860.124/2017

  860.124/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

• 860.355/2017

  860.355/2017-HELI OVÍDIO DA SIVA

• 860.545/2017

  860.545/2017-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA

• 860.513/2018

  860.513/2018-MISTEL MINERAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 861.605/2012

  861.605/2012-UARIAN FERREIRA DA SILVA-ALVARÁ N°9348/2016

• 861.666/2012

  861.666/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7159/2016

• 861.667/2012

  861.667/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7160/2016

• 861.668/2012

  861.668/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7161/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 860.582/1997

  860.582/1997-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°72/2019/DIREM-GO/GER Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 861.151/2008

  861.151/2008-VALEMAR VALE DO MARANHÃO MINERAÇÃO LTDA ME-MIMOSO DE GOIÁS/GO - Guia n° SEI Nº 97/2019-30.000Toneladas-Minério de Ferro- Validade:27/11/2020

• 862.747/2011

  Relação nº 162/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 862.747/2011-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA- Alvará n°9.991/2015 -

• 860.544/2019

  860.544/2019-João Almeida de Oliveira- CPF ou CNPJ 350.363.621-87

• 861.205/2015

  861.205/2015-FREDERICO

• 860.596/2019

  Alvará n°7.530/2017 - Cessionario:860.596/19, 860.597/19, 860.598/19, 860.599/18, 860.600/19, 860.601/19, 860.602/19, 860.603/19, 860.604/19, 860.605/19 e 860.606/19-Sp2er Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.597/2019

  Alvará n°7.530/2017 - Cessionario:860.596/19, 860.597/19, 860.598/19, 860.599/18, 860.600/19, 860.601/19, 860.602/19, 860.603/19, 860.604/19, 860.605/19 e 860.606/19-Sp2er Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.598/2019

  Alvará n°7.530/2017 - Cessionario:860.596/19, 860.597/19, 860.598/19, 860.599/18, 860.600/19, 860.601/19, 860.602/19, 860.603/19, 860.604/19, 860.605/19 e 860.606/19-Sp2er Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.599/2018

  Alvará n°7.530/2017 - Cessionario:860.596/19, 860.597/19, 860.598/19, 860.599/18, 860.600/19, 860.601/19, 860.602/19, 860.603/19, 860.604/19, 860.605/19 e 860.606/19-Sp2er Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.600/2019

  Alvará n°7.530/2017 - Cessionario:860.596/19, 860.597/19, 860.598/19, 860.599/18, 860.600/19, 860.601/19, 860.602/19, 860.603/19, 860.604/19, 860.605/19 e 860.606/19-Sp2er Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.601/2019

  Alvará n°7.530/2017 - Cessionario:860.596/19, 860.597/19, 860.598/19, 860.599/18, 860.600/19, 860.601/19, 860.602/19, 860.603/19, 860.604/19, 860.605/19 e 860.606/19-Sp2er Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.602/2019

  Alvará n°7.530/2017 - Cessionario:860.596/19, 860.597/19, 860.598/19, 860.599/18, 860.600/19, 860.601/19, 860.602/19, 860.603/19, 860.604/19, 860.605/19 e 860.606/19-Sp2er Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.603/2019

  Alvará n°7.530/2017 - Cessionario:860.596/19, 860.597/19, 860.598/19, 860.599/18, 860.600/19, 860.601/19, 860.602/19, 860.603/19, 860.604/19, 860.605/19 e 860.606/19-Sp2er Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.604/2019

  Alvará n°7.530/2017 - Cessionario:860.596/19, 860.597/19, 860.598/19, 860.599/18, 860.600/19, 860.601/19, 860.602/19, 860.603/19, 860.604/19, 860.605/19 e 860.606/19-Sp2er Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.605/2019

  Alvará n°7.530/2017 - Cessionario:860.596/19, 860.597/19, 860.598/19, 860.599/18, 860.600/19, 860.601/19, 860.602/19, 860.603/19, 860.604/19, 860.605/19 e 860.606/19-Sp2er Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.606/2019

  Alvará n°7.530/2017 - Cessionario:860.596/19, 860.597/19, 860.598/19, 860.599/18, 860.600/19, 860.601/19, 860.602/19, 860.603/19, 860.604/19, 860.605/19 e 860.606/19-Sp2er Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 861.454/2016

  861.454/2016-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU- Alvará n°8.518/2017 -

• 860.565/2019

  860.565/2019,

• 860.566/2019

  860.566/2019 e

• 860.567/2019

  860.567/2019-Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.003/2017

  860.003/2017-SALVADOR

• 860.675/2019

  Alvará n°8.486/2017 - Cessionario:860.675/2019 e

• 860.676/2019

  860.676/2019-Jasa Construções e Comércio Ltda ME- CPF ou CNPJ

• 860.885/2017

  860.885/2017-DONIZETE

• 860.763/2019

  Alvará n°8.556/2017 - Cessionario:860.763/2019-Mineração Lougon Eireli- CPF ou CNPJ

• 861.059/2017

  861.059/2017-FERNANDO

• 860.725/2019

  Alvará n°7.659/2018 - Cessionario:860.725/2019-J. Timóteo Monteiro e Cia. Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.623/1991

  860.623/1991-RONALDO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:Joselita de Brito de Escobar- CNPJ 953.930.131-91- PLG n°020/2005

• 860.797/1991

  860.797/1991-RONALDO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:Joselita de Brito de Escobar- CNPJ 953.930.131-91- PLG n°021/2005

• 860.798/1991

  860.798/1991-RONALDO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:Joselita de Brito de Escobar- CNPJ 953.930.131-91- PLG n°022/2005

• 860.799/1991

  860.799/1991-RONALDO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:Joselita de Brito de Escobar- CNPJ 953.930.131-91- PLG n°023/2005

• 861.177/1991

  861.177/1991-RONALDO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:Joselita de Brito de Escobar- CNPJ 953.930.131-91- PLG n°024/2005

• 861.178/1991

  861.178/1991-RONALDO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:Joselita de Brito de Escobar- CNPJ 953.930.131-91- PLG n°025/2005

• 861.180/1991

  861.180/1991-RONALDO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:Joselita de Brito de Escobar- CNPJ 953.930.131-91- PLG n°026/2005

• 861.496/1995

  861.496/1995-RONALDO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:Joselita de Brito de Escobar- CNPJ 953.930.131-91- PLG n°027/2005 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 860.142/2012

  860.142/2012-WEBER FELIX GOUVEA- Cessionário:Eder Felix Gouvea- CNPJ 995.234.931-91- Registro de Licença N° 204/2012- Vencimento da Licença: 17/11/2019

• 860.983/2016

  860.983/2016-JOSE ALVES FERREIRA- Cessionário:Pedreira Bela Vista União Ltda- CNPJ

• 861.423/2009

  Relação nº 163/2019 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 861.423/2009-ALVARO JOSE RODRIGUES- Registro de Licença N° 009/2011- Onde se lê: Vencimento da Licença: 10/04/2019. Leia-se: Vencimento da Licença: 07/08/2021.

• 878.062/2018

  Relação nº 32/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 878.062/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- AI N°408/2019/GER - SE/NPFAM - SE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 878.078/2017

  878.078/2017-LAN

• 878.091/2017

  N°42/2019/NPFAM - SE/GER - SE Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.091/2017-MINERAÇÃO

• 878.092/2017

  878.092/2017-MINERAÇÃO

• 878.093/2017

  878.093/2017-MINERAÇÃO

• 878.094/2017

  878.094/2017-MINERAÇÃO

• 878.095/2017

  878.095/2017-MINERAÇÃO

• 878.123/2007

  878.123/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA -Alvará N°14202/2007

• 878.124/2007

  878.124/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA -Alvará N°14203/2007

• 878.125/2007

  878.125/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA -Alvará N°14204/2007

• 878.181/2014

  878.181/2014-MULTI

• 878.037/2019

  -Alvará N°1693/2015 878.037/2019-NIVALDO CARDOSO DA SILVA -Alvará N°5387/2019 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 878.155/2010

  878.155/2010-PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA.-ALVARÁ N°17458/2010

• 878.095/2011

  878.095/2011-PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA.-ALVARÁ N°3987/2012

• 878.114/2011

  878.114/2011-PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA.-ALVARÁ N°12817/2016

• 878.115/2011

  878.115/2011-PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA.-ALVARÁ N°12818/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 878.151/2015

  Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.151/2015-JARDIM'S

• 878.141/2016

  N°41/2019/NPFAM - SE/GER - SE Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.141/2016-W.S. CUNHA E CIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 120/2017 - Vencimento em 12/02/2020

• 878.041/2017

  878.041/2017-COMÉRCIO DE AREIA UNIÃO LTDA- Registro de Licença N° 155/2018 - Vencimento em 29/10/2019

• 878.032/2018

  878.032/2018-JVM TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N° 167/2019 - Vencimento em 27/02/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 878.030/2018

  878.030/2018-FABIO SILVEIRA DE MELO-Registro de Licença N° 175/2019 - Vencimento em 07/08/2037 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 878.108/2017

  878.108/2017-JAZIDA LANDIN LTDA ME-OF. N°137/2019/GER/SE

• 878.174/2009

  Relação nº 33/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torno sem efeito a baixa na transcrição do Alvará de Pesquisa(286) 878.174/2009-PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA.- ALVARÁ n°1986/2010

• 878.058/2015

  878.058/2015-BY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- ALVARÁ n°5628/2015

• 878.059/2015

  878.059/2015-BY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- ALVARÁ n°5629/2015

• 810.112/2017

  Relação nº 139/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.112/2017-AL TRESPACH INCORPORADORA E CONSULTORA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 810.227/2009

  810.227/2009-IBARÉ MINERAL LTDA-OF. N°95/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

• 810.373/2011

  810.373/2011-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CERÂMICOS-OF. N°79/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.993/2016

  810.993/2016-FATIMA MARIA CAROLLO KLAUS-OF. N°71/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

• 810.864/2010

  810.864/2010-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°88/2019

• 810.106/2012

  810.106/2012-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°85/2019

• 811.572/2012

  811.572/2012-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°89/2019

• 810.783/2013

  810.783/2013-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°83/2019

• 810.621/2014

  810.621/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°87/2019

• 810.525/2015

  810.525/2015-NOEMI ROSALINA SCHUMACHER ME-OF. N°70/2019 Não conhece o recurso interposto(1837)

• 810.925/2002

  810.925/2002 - Interposto por Provia Pavimentadaora Ltda.

• 811.530/2011

  811.530/2011 - Interposto por Darci Carlos Pimentel Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 811.052/2017

  811.052/2017-AREAL BAUMGARTEN LTDA. EPP-Registro de Licença N° 130/2019 - Vencimento em 06/02/2020

• 810.467/2019

  810.467/2019-VILSON

• 810.898/2017

  TIMM-Registro de Licença N° 131/2019 - Vencimento em 19/03/2022 Não conhece o recurso interposto(1837) 810.898/2017 - Interposto por Flávio Pereira de Lemos Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 810.127/2019

  810.127/2019-PREFEITURA