O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 22/08/2017

11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n Nos termos do Despacho nº 640/2017 - DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Mineração Apodi Ltda. RELAÇÃO N o- 10/2017-PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6733/2017-846.241/2015-PEDRO RUBENS GUEDES MACIEL N E TO - 6734/2017-846.133/2016-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT D A - 6735/2017-846.134/2016-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT D A - 6736/2017-846.163/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LT- DA.- 6737/2017-846.167/2016-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- 6738/2017-846.211/2016-MAXWELL LEITE- 6739/2017-846.282/2016-ROCHA INDUSTRIA DE ASFALTO E MINERAÇÃO LTDA.- 6740/2017-846.019/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 6741/2017-846.092/2017-COLLAÇO MINERAÇÃO LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6742/2017-846.271/2016-PETER GEORG HLUCHAN- 6743/2017-846.272/2016-PETER GEORG HLUCHAN- RELAÇÃO N o- 53/2017-PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6673/2017-826.072/2017-MENEGUETTI EMPREENDIMENTOS LTDA EPP- 6674/2017-826.073/2017-COTACOMP COTAÇÃO E COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- 6675/2017-826.075/2017-ACIR STRAPASSON MINERAÇÃO REI DO CAL EPP- 6676/2017-826.076/2017-AREAL BOZZA LTDA ME- 6677/2017-826.078/2017-CLEUDETE DOS SANTOS- 6678/2017-826.079/2017-CLEUDETE DOS SANTOS- 6679/2017-826.080/2017-LOUROSS TRANSPORTES RODOVIÁ- RIOS LTDA ME- 6680/2017-826.083/2017-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LT- DA- 6681/2017-826.084/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 6682/2017-826.102/2017-AREAL COSTA LTDA- 6683/2017-826.103/2017-AREAL COSTA LTDA- 6684/2017-826.104/2017-ANTONIO MORO & CIA. LTDA.- 6685/2017-826.105/2017-PEDREIRA GENARO EIRELI- 6686/2017-826.106/2017-AREAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME- 6687/2017-826.107/2017-F & I SIMÕES COMERCIO DE MATE- RIAIS PARA CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- 6688/2017-826.108/2017-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME- 6689/2017-826.109/2017-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME- 6690/2017-826.110/2017-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME- 6691/2017-826.111/2017-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME- 6692/2017-826.112/2017-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME- 6693/2017-826.121/2017-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- 6694/2017-826.123/2017-GEOPETRUM GEOLOGIA MEIO AM- BIENTE E AGRIMENSURA- 6695/2017-826.124/2017-MARTIM BOJARSKI- 6696/2017-826.125/2017-TIJOTELHAS FRAZATTO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA ME- 6697/2017-826.128/2017-GEOPETRUM GEOLOGIA MEIO AM- BIENTE E AGRIMENSURA- 6698/2017-826.130/2017-AREIAL DO VALE LTDA- 6699/2017-826.138/2017-ANDREIS MINERAÇÃO LTDA- 6700/2017-826.140/2017-ANDREIS MINERAÇÃO LTDA- 6701/2017-826.141/2017-ANDREIS MINERAÇÃO LTDA- 6702/2017-826.142/2017-ANDREIS MINERAÇÃO LTDA- 6703/2017-826.145/2017-D. M. F. Z. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTI- CA EIRELI EPP- 6704/2017-826.147/2017-CLAUDINEI DE SOUSA- 6705/2017-826.148/2017-AREIAL DO VALE LTDA- 6706/2017-826.149/2017-AREIAL DO VALE LTDA- 6707/2017-826.150/2017-SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA- 6708/2017-826.154/2017-AREAL PRATA LTDA ME- 6709/2017-826.158/2017-CAMARGO & CAMPANINI LTDA- 6710/2017-826.161/2017-DEAM 3 MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL PÉTREO LTDA- 6711/2017-826.163/2017-AREAL BOZZA LTDA ME- 6712/2017-826.165/2017-SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA- 6713/2017-826.166/2017-AREAL QUITANDINHA LTDA- 6714/2017-826.167/2017-JOÃO YASUJI SAKAI- 6715/2017-826.169/2017-ITAJUBA EMPREENDIMENTOS FLO- RESTAIS LTDA.- 6716/2017-826.170/2017-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCO- LA LTDA- 6717/2017-826.171/2017-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LT- DA- 6718/2017-826.282/2017-FABIANO DA SILVEIRA- 6719/2017-826.409/2017-M. F. CARDOSO LOCACOES DE MA- QUINAS LTDA ME.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6720/2017-826.740/2016-CIPRIANO GIOVANETTI NETO- 6721/2017-826.846/2016-EBA EMPRESA BRASILEIA DE ARRE- MATAÇÃO EIRELLI ME- 6722/2017-826.874/2016-LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO- 6723/2017-826.067/2017-MINERAÇÃO NOGAL LTDA ME- 6724/2017-826.085/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- 6725/2017-826.086/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- 6726/2017-826.087/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- 6727/2017-826.097/2017-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.- 6728/2017-826.113/2017-TERRA PURA INDUSTRIA E COMER- CIO DE CERÂMICA LTDA.- 6729/2017-826.115/2017-ANNA CLARA COMÉRCIO DE CAS- CALHO LTDA. ME- 6730/2017-826.118/2017-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.- 6731/2017-826.120/2017-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.- 6732/2017-826.129/2017-ARAUCO FOREST BRASIL S.A.- RELAÇÃO N o- 61/2017-ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6744/2017-896.490/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- 6745/2017-896.389/2013-TRANSFORTUNA TRANSPORTES LT- DA ME- 6746/2017-896.145/2015-JP MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA EPP- 6747/2017-896.212/2016-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME- 6748/2017-896.039/2017-JORDAIR BOTELHO- 6749/2017-896.100/2017-DIÓCLIS SOSSAI- 6750/2017-896.101/2017-G A M STONE LTDA- 6751/2017-896.102/2017-NODARI & NODARI LTDA ME- 6752/2017-896.104/2017-WILLIAM DA ROCHA SOUZA ME- 6753/2017-896.105/2017-A. S. M. G. ANTÔNIO SARTÓRIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA EPP- 6754/2017-896.120/2017-MINERAÇÃO PINGA FOGO LTDA ME- 6755/2017-896.121/2017-MINERAÇÃO PINGA FOGO LTDA ME- 6756/2017-896.122/2017-ZILDA VIANA VIEIRA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6757/2017-896.125/2017-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA- 6758/2017-896.128/2017-MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LT- DA- 6759/2017-896.129/2017-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME- 6760/2017-896.130/2017-DUNORTE MATERIAL DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP- 6761/2017-896.131/2017-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LT- DA ME- RELAÇÃO N o- 84/2017-CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6642/2017-800.326/2016-ANTÔNIO CORREIA ARAÚJO- 6643/2017-800.354/2016-TOTAL LOCAÇÕES, MINERAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- 6644/2017-800.401/2016-LUIZA DE MARILAC MATOS NEVES 6645/2017-800.478/2016-RODOLFO COSTA SAMPAIO EIRELI EPP- 6646/2017-800.546/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 6647/2017-800.547/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 6648/2017-800.550/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 6649/2017-800.551/2016-MILTON SADANHA JUNIOR- 6650/2017-800.554/2016-CERÂMICA IGUATU LTDA.- 6651/2017-800.566/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 6652/2017-800.584/2016-J B P DANTAS- 6653/2017-800.585/2016-J B P DANTAS- 6654/2017-800.634/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 6655/2017-800.636/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 6656/2017-800.642/2016-OSMAR INOCENCIO DE MORAIS ME- 6657/2017-800.646/2016-MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA- 6658/2017-800.647/2016-RODOLFO COSTA SAMPAIO EIRELI EPP- 6659/2017-800.648/2016-MULTI COMÉCIO E EMPREENDIMEN- TOS LTDA. EPP- 6660/2017-800.651/2016-LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- 6661/2017-800.663/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 6662/2017-800.668/2016-A. X. DE SA BEZERRA DE MENEZES EIRELE ME- 6663/2017-800.680/2016-FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RU- RAL ME- 6664/2017-800.681/2016-KM MINERACAO E SERVICOS LTDA ME- 6665/2017-800.693/2016-FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RU- RAL ME- 6666/2017-800.702/2016-FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RU- RAL ME- 6667/2017-800.706/2016-RAIMUNDO MONTEIRO DE SOUSA- 6668/2017-800.707/2016-LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- 6669/2017-800.713/2016-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA- 6670/2017-800.715/2016-CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIEN- TA L - 6671/2017-800.719/2016-P2C PROJETOS E CONSTRUCOES LT- DA- 6672/2017-800.722/2016-TIJOLARIA FORTALEZA LTDA.- RELAÇÃO N Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6633/2017-850.201/2017-JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO FILHO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6634/2017-850.845/2011-VALE S A- 6635/2017-850.735/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 6636/2017-851.048/2016-JOÃO CARLOS DOS SANTOS- 6637/2017-850.019/2017-ESTANHO DE RONDONIA S A- 6638/2017-850.020/2017-ESTANHO DE RONDONIA S A- 6639/2017-850.386/2017-CELSO SILVEIRA MELLO FILHO- 6640/2017-850.390/2017-JAISSON MAGNESKI- 6641/2017-850.534/2017-MAVEA MINERAÇÃO LTDA- RELAÇÃO N o- 209/2017-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 826.101/2017-KOOB PETTER-ALVARÁ N°6548/2017-Destacado do DNPM 827.030/2014-ALVARÁ N°3210/2015-Vencimento em 28/5/2018 866.321/2017-MARCELO MASSARU TAKAHASHI-ALVARÁ N°6549/2017-Destacado do DNPM 867.129/2013-ALVARÁ N°647/2017-Vencimento em 31/1/2019 866.322/2017-MARCELO MASSARU TAKAHASHI-ALVARÁ N°6550/2017-Destacado do DNPM 867.129/2013-ALVARÁ N°647/2017-Vencimento em 31/1/2019 866.323/2017-MARCELO MASSARU TAKAHASHI-ALVARÁ N°6551/2017-Destacado do DNPM 867.129/2013-ALVARÁ N°647/2017-Vencimento em 31/1/2019 866.324/2017-MARCELO MASSARU TAKAHASHI-ALVARÁ N°6552/2017-Destacado do DNPM 867.129/2013-ALVARÁ N°647/2017-Vencimento em 31/1/2019 866.325/2017-MARCELO MASSARU TAKAHASHI-ALVARÁ N°6553/2017-Destacado do DNPM 867.129/2013-ALVARÁ N°647/2017-Vencimento em 31/1/2019 866.326/2017-MARCELO MASSARU TAKAHASHI-ALVARÁ N°6554/2017-Destacado do DNPM 867.129/2013-ALVARÁ N°647/2017-Vencimento em 31/1/2019 866.327/2017-MARCELO MASSARU TAKAHASHI-ALVARÁ N°6555/2017-Destacado do DNPM 867.129/2013-ALVARÁ N°647/2017-Vencimento em 31/1/2019 866.467/2017-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO-ALVA- RÁ N°6556/2017-Destacado do DNPM 867.358/2010-ALVARÁ N°7349/2016-Vencimento em 19/7/2018 866.482/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR-ALVARÁ N°6557/2017- Destacado do DNPM 866.881/2008-ALVARÁ N°12.990/2010-Vencimento em 25/8/2017 866.483/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR-ALVARÁ N°6558/2017- Destacado do DNPM 866.881/2008-ALVARÁ N°12.990/2010-Vencimento em 25/8/2017 866.484/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR-ALVARÁ N°6559/2017- Destacado do DNPM 866.881/2008-ALVARÁ N°12.990/2010-Vencimento em 25/8/2017 866.485/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR-ALVARÁ N°6560/2017- Destacado do DNPM 866.881/2008-ALVARÁ N°12.990/2010-Vencimento em 25/8/2017 866.486/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR-ALVARÁ N°6561/2017- Destacado do DNPM 866.881/2008-ALVARÁ N°12.990/2010-Vencimento em 25/8/2017 866.487/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR-ALVARÁ N°6562/2017- Destacado do DNPM 866.881/2008-ALVARÁ N°12.990/2010-Vencimento em 25/8/2017 866.522/2017-MARCIO NASCIMENTO-ALVARÁ N°6563/2017- Destacado do DNPM 867.132/2013-ALVARÁ N°648/2017-Vencimento em 31/1/2019 866.523/2017-MARCIO NASCIMENTO-ALVARÁ N°6564/2017- Destacado do DNPM 867.132/2013-ALVARÁ N°648/2017-Vencimento em 31/1/2019